Vinte anos do ECA: conquistas e desafios

 

Em 1990, adentrou no conjunto normativo brasileiro a Lei nº 8.069 – o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) –, que regulamentou o artigo 227 da Constituição Federal e se tornou o marco legal da infância e da adolescência.

O Estatuto completa hoje 20 anos de criação e determina que crianças e adolescentes tenham prioridade absoluta no atendimento a seus direitos como cidadãos.

O ECA é um instrumento que visa assegurar a eficácia desses direitos, mas ainda há muito que se avaliar sobre os verdadeiros avanços e os desafios gerados pelo estatuto.
As autoridades políticas da área do Direito e inúmeros representantes de instituições de proteção à infância e à juventude estão se reunindo para discutir sobre a aplicação efetiva dessa lei e de políticas públicas no atendimento da população infanto-juvenil em todo o País.

Apesar das grandes conquistas, a sociedade brasileira ainda tem pela frente uma longa caminhada em prol do bem-estar da infância e da juventude.

Acredito que os benefícios trazidos pelo ECA, para que realmente se tornem efetivos,  precisa que o Estado respeite o princípio constitucional da prioridade absoluta. Isto deve ser feito principalmente através de uma maior canalização de recursos para programas e ações voltadas à melhoria de vida de crianças e adolescentes.

Lugar de criança é na escola, assistida pela família, e nos orçamentos públicos.

Sou autor da Lei que instituiu o Dia Municipal do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação no município de Niterói.

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Sobre Felipe Peixoto

Sou Felipe Peixoto, niteroiense com muito orgulho, casado com Graziela, pai de Clara e Mariana e vice-presidente do PSB. Tenho 40 anos, todos eles vividos em Niterói. Minha paixão pela política vem desde a infância. Comecei bem cedo, aos 9 anos, instalando na garagem da minha casa, no Pé Pequeno, em Niterói, um comitê mirim para a campanha de Darcy Ribeiro a governador do Estado do Rio em 1986. Adquiri muitas experiências ao longo desses 30 anos, 18 deles dedicados ao serviço público, e todos essenciais para o meu amadurecimento e preparo para seguir firme, adiante, na luta em defesa por melhorias da qualidade de vida da população. Conheça mais sobre minha trajetória no meu site: www.felipepeixoto.com.br. Acompanhe lá detalhes das leis que apresentei na Assembleia Legislativa do Estado do Rio e na Câmara Municipal de Niterói, cidade onde nasci, sempre vivi e escolhi para continuar com minha caminhada, servindo ao povo e criando minhas filhas.

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