O golpe golpeado

Fala-se muito a respeito da democracia na América Latina. Em geral, as colocações sobre o tema são carregadas de preconceito e maniqueísmos, mas uma coisa não se pode negar: de fato somos uma região onde o autoritarismo é aceitado por uma parcela bem considerável da população, desde que “bem intencionado”.

Esta afirmativa pode ser comprovada pelos resultados da pesquisa Latinobarômetro, feita pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em 2002. De acordo com o levantamento, 57% da população do continente prefere a democracia a qualquer outro sistema de governo. No entanto, se um governo autoritário resolvesse os problemas econômicos de um país, ele teria o apoio de 56% da população.

Como se vê, o desejo dos latinoamericanos por democracia é relativizado. Pelo menos em parte, podemos dizer que o motivo está na percepção, por parte da população, de que democracia não traz necessariamente avanços sociais e econômicos. Numa região acostumada a líderes, ainda que eleitos, subservientes aos interesses dos países mais ricos, é natural que isso aconteça. O problema é que esta percepção faz parte de um círculo bastante vicioso: se a população não se preocupa com democracia, os dirigentes acabam “deixando de se preocupar” e, em casos extremos, tomam atitudes autoritárias com a certeza de que não serão punidos nem prejudicados.

É o caso que vem ocorrendo em Honduras. Argumenta-se que o presidente Zelaya decidiu, à revelia da Justiça, convocou um referendo para alterar a constituição hondurenha. Embora possamos dizer que o presidente tenha tomado uma atitude precipitada, a reação da oposição, por sua vez, foi completamente descabida. O mandatário foi retirado de sua casa de pijamas, com armas apontadas em sua direção, durante a madrugada, e levado para o exterior. Quando tentou regressar ao país para o qual fora legitimamente eleito, foi proibido pelo exército, em duas ocasiões.

O governo interino estabeleceu censura à mídia local e instaurou toque de recolher. Foram proibidas não só as manifestações de rua, mas inclusive quaisquer reuniões com pelo menos 20 pessoas. O comércio e os bancos foram fechados pelo governo. E tudo isto com a argumentação de que estavam garantindo “a paz e a tranqüilidade do país”. Não sei como é possível ter paz ou tranqüilidade quando pessoas estão sendo atacadas pela polícia por defender suas opiniões, mas estes foram os argumentos adotados pelo governo daquele país.

É importante ressaltar que no Brasil, em 1964, o congresso nacional decretou a “vacância de cargo” do presidente, nomeando o então presidente da Câmara como responsável por um governo interino, mesma situação na qual Honduras se encontra. O regime militar brasileiro, às vésperas de um processo eleitoral, foi prolongado por mais de 20 anos.

Se um presidente se precipita no exercício de seu mandato, ele deve ser corrigido, não deposto. A deposição de um presidente só deve acontecer quando a falta é muito, muito grave. A expulsão de um cidadão do próprio país é ato inadmissível, que só ocorre em regimes ditatoriais, mesma observação que pode ser feita a respeito da suspensão de direitos civis, como a liberdade de manifestação.

Por mais frágeis que possam estar as instituições democráticas hondurenhas, aceitar a legitimidade do atual governo é aceitar que democracia pode ser feita com ditadura. E, em pleno século XXI, já não faz o menor sentido que a América Latina continue a conviver com governantes que só são líderes entre aspas.

Pré-sal: vantagem para quem?

O petróleo do pré-sal tornou-se símbolo das enormes possibilidades para o desenvolvimento do nosso país no século XXI. Algumas perguntas, no entanto, surgem a respeito deste assunto. Será que com a riqueza gerada pelo pré-sal as crianças e os jovens passarão a ter acesso à educação gratuita e de qualidade? Será que o povo brasileiro terá acesso pleno a direitos básicos como habitação, saneamento, saúde e emprego? Será que as crianças passarão a fazer 3 refeições por dia?

O pré-sal é uma formação geológica única no planeta, riquíssima em óleo de qualidade, que vai do litoral do Espírito Santo ao de Santa Catarina. Todo esse potencial, para ser mensurado, necessita de pelo menos 120 furos exploratórios. Até agora, no entanto, apenas 19 poços foram perfurados. O problema é que as empresas multinacionais não estão interessadas no dimensionamento e no perfeito conhecimento das jazidas. Sua preocupação com a obtenção de lucros a curto prazo faz com que desejem o início imediato da produção.

É importante saber que só o poço pioneiro do pré-sal, feito pela Petrobras, custou US$ 260 milhões, valor que multinacional alguma jamais investiu para achar petróleo no Brasil. A Petrobras só perfurou no pré-sal porque acreditou que lá poderia estar uma nova fronteira exploratória – e acertou. Isto depois de procurar óleo por mais de quatro décadas em todo o Brasil. Os furos feitos no pré-sal tiveram praticamente 100% de acerto. Quase não há riscos no pré-sal, o petróleo está lá – basta perfurar.

As multinacionais vieram para o Brasil no final da década de 90 depois que Fernando Henrique Cardoso sancionou a lei 9.748/97, que quebrou o monopólio instituído em 1953 por Getúlio Vargas, vulnerabilizando a Petrobrás; que criou a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e que autorizou a mesma ANP a promover, como ela vem fazendo, leilões entreguistas de “blocos exploratórios”.

É importante saber também que as petroleiras internacionais estão unidas para que não ocorra nenhum tipo de debate em torno do pré-sal e para que não seja modificada a lei 9.478/97. Um dos artigos desta lei, claramente inconstitucional, permite que as empresas se tornem donas do óleo que extraírem. A Constituição, por sua vez, determina que o petróleo pertence à União e, consequentemente, aos brasileiros. No entendimento das multinacionais, o petróleo só é da União enquanto estiver no subsolo – fora dali, pertence a quem o extraiu.

Não bastasse isto, muitas petrolíferas internacionais compraram “blocos exploratórios” leiloados pela ANP, inclusive na Bacia de Santos, a preço de automóvel Honda Civic – blocos que depois das descobertas da Petrobrás passaram a valer bilhões de dólares.

Neste momento, é fundamental que realizemos o maior número possível de encontros para debater a importância para o Brasil das megajazidas de petróleo recém-descobertas. Acima de tudo, é necessário rever a lei de petróleo em vigor para que essa riqueza – que pela Constituição pertence aos brasileiros – seja usufruída pelo povo brasileiro e usada no desenvolvimento sustentável do Brasil. Neste contexto, podemos salientar que o governo Lula tem contribuído para realização deste debate e tem adotado uma linha nacionalista no sentido de manter com o povo brasileiro esse patrimônio e sua exploração.

Por todas essas questões, é hora de mobilizar corações e mentes para defender o Brasil. É preciso convocar a população para o debate em torno do pré-sal e de um novo marco regulatório que coloque os interesses do povo brasileiro acima dos interesses das petroleiras internacionais. E acima de tudo é preciso lutar para que os recursos oriundos das riquezas naturais do nosso país possam garantir emprego, educação, saúde, habitação, e alimentação ao nosso povo.

Internet e democracia

É preciso deixar claro, já te antemão, que ainda falta muito, mas muito mesmo, para que a Internet possa de fato ser considerada “democratizada” em nosso país, até porque ainda são relativamente poucos os brasileiros que possuem acesso.

De acordo com estimativa do IBOPE, este número ficou próximo de 65 milhões em julho, considerando-se que a pessoa se conectava de qualquer tipo de lugar (residência, trabalho, escola, lan house, biblioteca, telecentro). Trata-se de mais ou menos um terço da nossa população.

No entanto, é inegável que a grande rede seja hoje o espaço mais aberto e ampliado de discussão política em qualquer lugar do mundo. Qualquer indivíduo conectado é capaz de multiplicar seu pensamento numa velocidade nunca antes vista – e naturalmente a política ganha muito com isso. Haja visto o que aconteceu no Irã – um país mais pobre que o nosso – onde a internet foi a mola propulsora de uma revolta que pode não ter atingido seu objetivo principal, mas definitivamente já modificou a estrutura política daquele país. Não podemos nos esquecer que nesta semana foi nomeada a primeira mulher a assumir um ministério desde a Revolução Islâmica.

Uma pesquisa do Facebook nos Estados Unidos comparou as redes sociais na internet e pessoalmente. O resultado foi que, em média, as pessoas influenciavam 10 amigos no mundo “real”, mas no mundo virtual este número saltava para 40.

No Brasil o potencial da internet tem sido subaproveitado, mas ainda assim alguns exemplos podem ser destacados. Foi através da disponibilização online de gastos do governo, por exemplo, que se descobriu a farra dos cartões corporativos. Além disso, hoje é possível ter muito mais controle sobre os representantes eleitos pela internet. Facilmente, descobre-se se está envolvido em algum processo judicial; que posições adotou em determinados assuntos; como é o financiamento das suas campanhas; entre outras coisas.

As possibilidades vão sendo cada vez mais ampliadas e os limites são quebrados frequentemente. As ferramentas de comunicação atuais permitem construir conteúdo de forma colaborativa e interagir de uma forma antes inimaginável. Tentar impedir este avanço é tolo; ficar alheio é impossível.

Daí que me parece muito estranho que nossa legislação eleitoral ainda não tenha absorvido a internet como um fato concreto. Mais estranho ainda é que, no momento em que nossos legisladores decidem discutir o assunto, tratam a rede como se fosse um meio de comunicação tradicional. Tenta-se impor limites numa coisa que é essencialmente sem limites.

Campanha na internet é barata. Campanha na internet é objetiva. Mas, principalmente, campanha na internet requer CONTEÚDO. Talvez seja por isso que essa coisa gere tanto medo por aí.

Em defesa do Programa Criança na Creche e pela manutenção das parcerias com as associações de moradores

O programa Criança na Creche foi criado na gestão do Prefeito João Sampaio, em 1994, pelo Decreto Legislativo 287/94, e tinha por objetivo dar apoio financeiro e pedagógico às Creches Comunitárias que existiam em diversas comunidades, normalmente organizadas pelas Associações de Moradores e mantidas, de forma precária, por doações e contribuições da própria comunidade.

A proposta inicial para criação do programa surgiu durante a campanha eleitoral de 1992, quando o então candidato João Sampaio visitou a Creche Comunitária do Morro do Ingá e ficou profundamente impressionado com as precárias condições do local. O prédio que abrigava a creche era uma construção rudimentar, mal acabada e feia, com iluminação e ventilação deficientes e localizada em terreno acidentado. As crianças estavam mal vestidas, sujas e mal alimentadas. Apenas uma senhora, voluntária, tomava conta das crianças e a alimentação era comprada com doações e contribuições das mães. A despeito da precariedade do atendimento, a creche do Morro do Ingá prestava um serviço essencial, pois as mães não tinham alternativa para deixar as crianças enquanto trabalhavam.

O programa foi montado nas mesmas bases do Programa Médico de Família, através de convênio com as Associações de Moradores. Pelo convênio, a Fundação de Educação repassa recursos à Associação de Moradores para a manutenção da creche, cobrindo a alimentação das crianças e a remuneração do pessoal. As pessoas que trabalhavam como voluntárias passaram a receber salário e receberam treinamento de capacitação. Outras pessoas foram contratadas, na própria comunidade, para suprir as necessidades do programa. As voluntárias que não tinham formação na área de educação foram incentivadas a estudar e, atualmente, muitas já ingressaram nos cursos de pedagogia e normal superior, além de algumas já terem cursado a pós-graduação.

A Fundação de Educação mantém uma equipe supervisora, formada por pedagogos, nutricionistas, psicólogos, dentistas, médico, advogado e contador, que faz o acompanhamento das atividades desenvolvidas nas creches comunitárias e fiscaliza a aplicação dos recursos. Atualmente o Programa conta com quase 40 Creches Comunitárias Conveniadas, atendendo a mais de 4.000 crianças, na faixa etária de 0 a 6 anos, em horário integral. O custo per capita é bem inferior ao custo das creches municipais.

A maioria dos prédios foi reformada e novas creches foram construídas em comunidades que não tinham creches comunitárias.

A despeito do sucesso do Programa, o Tribunal de Contas do Estado vem, nos últimos anos, questionando a legalidade dos convênios firmados com as Associações de Moradores. Depois de aprovar por anos seguidos este procedimento, o Tribunal mudou seu entendimento e passou a considerar que, através do convênio, a Fundação está, na realidade, burlando a legislação para contratar pessoal sem realizar concurso público. Nesse sentido, a decisão proferida nos processos nº 272.622-2/02 e 271.670-6/04, dentre outros mais recentes.

Diante de tal situação, com o objetivo de atender às manifestações do TCE, a Prefeitura de Niterói, promulgou o Decreto 10.567/09, publicado em 20/08/09, criando Grupo de Trabalho composto por representantes da Procuradoria Geral de Niterói, Secretaria Executiva do Prefeito, da Fundação Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Fazenda, com o objetivo de apresentar propostas voltadas à melhoria do programa Criança na Creche.

O grupo de trabalho é bem vindo, além de ser necessário para corrigir desvios no programa ocorridos nos últimos anos, como, por exemplo, a contratação de pessoas com recursos do “Criança na Creche”, mas que, de fato, não trabalhavam nas creches conveniadas.

É fundamental, portanto, retomarmos o programa com base nos princípios que nortearam sua criação. Assim, não podemos abrir mão do modelo de convênio entre a Prefeitura e as Associações de Moradores! Essa parceria com as Associações de Moradores é a base sobre qual todo o programa se estrutura e, sem ela, quem sairá perdendo são as nossas crianças, já que, mesmo que a Prefeitura quisesse assumir a gestão direta de tais creches comunitárias, não teria como fazê-lo a médio e curto prazo.

Aos que atacam o trabalho das creches comunitárias realizado pelas Associações de Moradores, gostaria de lembrar que elas prestam um serviço essencial, pois sem elas as mães não teriam alternativa para deixar as crianças enquanto trabalham, já que a Prefeitura não dispõe de condições de atender diretamente a todas as crianças da nossa cidade.

Gostaria de destacar, ainda, que as creches comunitárias mantidas pelas Associações de Moradores e seus valorosos trabalhadores realizam, sim, um trabalho de elevadíssimo interesse público, embora não sejam estabelecimentos públicos estatais.

Por fim, gostaria de desejar sucesso ao Grupo de Trabalho e pedir que busque uma solução que permita a continuidade do programa Criança na Creche e a manutenção das parcerias com as Associações de Moradores, sem o que, o programa perderá suas melhores características e seu grande alcance social!