A democracia voltou a sorrir

O ministro Carlos Ayres Britto, em decisão liminar, revogou a vigência da proibição a programas de humor que falam de candidatos às eleições ao deferir, parcialmente, a liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4451. A medida está sujeita a revisão pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Créditos da imagem: www.sinfronio.com.br

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) contesta dispositivos da Lei Eleitoral (9.504/1997), que impede as emissoras de rádio e televisão de veicularem programas que venham a “degradar ou ridicularizar candidatos nos três meses que antecedem as eleições”.

Ayres Britto, entretanto, assinalou que a lei deve ser interpretada de modo a se impedir a veiculação de críticas ou matérias jornalísticas “que venham a descambar para a propaganda política, passando, nitidamente, a favorecer uma das partes na disputa eleitoral”.

Ayres Britto mencionou também o artigo 220 da Constituição, pelo qual é assegurada a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo. Na ótica do ministro é assegurado ao jornalista o direito de “expender críticas a qualquer pessoa, ainda que em tom sarcástico, irônico ou irreverente, especialmente contra as autoridades de Estado. Mas o autor das críticas deverá responder, penal e civilmente, pelos abusos que cometer, além de estar sujeito ao direito de resposta a que se refere a Constituição.

A democracia voltou a sorrir. O livre exercício da crítica, inclusive por meio do humor, é papel fundamental na sustentação de uma sociedade democrática.

Rir até não poder?

Toda censura imposta a liberdade de expressão não tem graça nenhuma. A democracia passa, incontestavelmente, pela livre opinião. No Brasil criam-se inúmeras leis, umas pegam e outras passam despercebidas.

Mas quando os profissionais do humor abraçam a discussão política e dela alardeiam o mote da eleição, questionando a ética e a transparência nas atitudes desses parlamentares, uma enxurrada de vozes – e não gargalhadas – se rebela contra o riso.

No nosso cenário político, o palco acaba sendo o plenário pelas inúmeras posições ininteligíveis que fazem com que os humoristas passem a fazer piadas com e sobre algumas atitudes dos políticos. Seja no rádio, na televisão, nos jornais, e – mais recentemente – na internet, a explosão de alegria vem do suposto todo-poderoso ao cometer um ato contra a cidadania.

Considero antidemocrático o artigo nº 45 da Lei das Eleições, em uso desde outubro de 1997, que reprime o humor quando voltado para candidatos ou partidos no período eleitoral. Assim estaria restabelecida a ordem e respeitada à lei! Ledo engano. Esta censura fere a liberdade de expressão criando uma barreira entre o poder público e a mídia.

Porque no Brasil o riso não caminha ao lado dos candidatos, se em qualquer parte do mundo, nesta época, é que ele se apresenta de forma transparente, desnudando os políticos e retirando deles a máscara da alegria?

Nesta vida o que mais buscamos, em meio ao estresse do dia a dia, é de uma boa e gostosa gargalhada.

Crédito da arte: Eric Drooker / www.drooker.com

O Brasil precisa de Cristovam Buarque no Senado

Autor da proposta de ensino em tempo integral para toda a educação básica, o senador Cristovam Buarque acredita que só uma “revolução” pode mudar o ensino do país. E esta passaria pelo aumento dos salários dos profissionais, construção de novos e mais prédios equipados, a adoção do turno e da educação integrais.

O Movimento Educacionista já é uma realidade. Ao acreditar na iniciativa concreta de Cristovam Buarque, o eleitor de Brasília certamente irá depositar seu voto no senador. Educação é fator primordial para o crescimento do país.

Nós, que acreditamos na necessidade da boa educação para mudar o futuro de crianças e adolescentes, precisamos reafirmar, nas urnas, a eleição do Cristovam no Senado Federal.

Cristovam é um político ético, dinâmico e visivelmente preocupado com o futuro da nação.

O senador propõe que os recursos para a implantação do turno integral não sejam pulverizados nas redes de ensino de todo o país. Por conta disso e da não erradicação do analfabetismo, que vem aumentando nos últimos anos, não podemos deixar que sejamos ultrapassados, muito em breve, por países com muito menos recursos que nós. Com as novas exigências do mundo, não basta alfabetizar, é preciso muito mais.

E começar por refazer toda a rede escolar em pelo menos 70%. Esse dinheiro deverá ser usado nas redes de 250 cidades a cada ano. Ao fim de 20 anos o país terá feito a revolução de que precisamos.

Com a obrigatoriedade da oferta do ensino fundamental em tempo integral para todas as escolas do país, até 2022, em razão do declínio do crescimento demográfico, passa a ser viável sua implantação.

Não desanime. Com Cristovam Buarque numa cadeira do Senado, muitas cadeiras escolares estarão garantidas para as salas de aula desse imenso país.

O saber do livro no sabor da leitura

O livro é e sempre será a forma de armazenar conhecimentos. Faz tempo que esse amigo do saber não muda o seu formato. Folheá-lo é a descoberta do aprendizado. O Interesse pelas histórias, os enredos, seus personagens, tudo envolto em magia e emoção.

A notícia de que os livros eletrônicos superaram, em vendas, os livros tradicionais instalados nas prateleiras das livrarias, não impressiona e nem anuncia a morte do menor exemplar.

Nos últimos anos vem surgindo algo no meio de comunicação que prevê mudanças nas sucessivas invenções tecnológicas transformando velhas idéias em revoluções pós-modernas.

O livro vai acabar? Não. Outrora ameaçado pelos tiranos que não aceitavam o saber como formação do ser. Lido, relido e circulante, o livro superou a censura, a indiferença e a ignorância.

O livro é e será, sempre, essa chama misteriosa que nos prende ao tempo de se ter tempo. Quem conhece o sabor da leitura sabe que o livro, em si, está no centro de histórias, numa permanente lembrança do que se leu e aprendeu.

Importância das Guardas Municipais no contexto de segurança e sociedade

Tenho defendido a importância da Guarda Municipal em nossa cidade.

Recebi e-mail do guarda municipal Dagmo Ramos, que ora transcrevo-o na íntegra:

Diz a Constituição Federal:

“Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, (…)

§ 8º – Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.”

Hoje é mais que notória a importância dos Municípios no contexto da segurança pública. O Estado hoje não comporta mais, sozinho, tamanha responsabilidade no que diz respeito à ordem pública e preservação do patrimônio.

O pensamento hoje é que sem ações, integradas e profissionalmente coordenadas, problemas simples possam tomar proporções desastrosas.

Problemas sociais são, a princípio, esperados dentro de mudanças econômicas e estruturais de um país. No Brasil, especificamente nos municípios, estas mudanças ocorrem de forma bastante significativa e forçam autoridades e representantes a tomarem decisões muitas vezes difíceis e ineficazes. Muitas dessas decisões são tomadas sem antes observar a competência e a real responsabilidade das ações.

Não podemos simplesmente culpar o Estado e o Município pela falta de resposta no que diz respeito a segurança pública. Temos que integrar, dentro de cada competência, a participação direta dos órgãos.

Segurança pública não é só questão policial. Hoje é uma responsabilidade de todos.

Especificando o Município, a questão de segurança pública hoje é um tabu derrubado. É inadmissível que os Municípios não participem, de forma direta e objetiva, de questões de ordem pública. Socialmente e estruturalmente as necessidades de ações de competência do Município tendem, nos tempos atuais, a se relacionarem com as questões do Estado. Estado e Município precisam estar integrados nestas questões obrigatoriamente.

Vamos nos ater ao Município de Niterói, cidade histórica e reconhecidamente importante no cenário Brasileiro.

Niterói tem por vocação abrigar atividades importantes para a economia e geração de empregos. Podemos citar como exemplo os estaleiros que geram, além de tudo, inserção de pessoas nas atividades econômicas da cidade. Atividades estas que se insere no farto comércio que cresce a cada dia nesta cidade. Atividades comerciais que também geram empregos e necessitam a cada dia de mão-de-obra especializada.

Benefícios importantes para esta grande cidade, mas que também trazem uma gama de problemas comuns a grandes metrópoles.

No caso de Niterói problemas como os de ordem social, por exemplo, tem se tornado mais freqüente, pois não só as atividades econômicas atraem pessoas em busca de atividades específicas como atraem grupos de indivíduos que violam direitos individuais e leis específicas.

Toda benfeitoria ocorrida no Município não pode ocorrer só na parte estrutural, mas por necessidade, deve acontecer também nos órgãos que estruturam o Município.

A segurança pública Municipal hoje é uma realidade e um dos grandes braços desta realidade, sem dúvida, é a Guarda Municipal.

Observando atentamente as atividades exercidas pela Guarda, propriamente a de Niterói, concluímos que suas atividades estão muito aquém do que se pode esperar de um órgão de segurança.

Mais do que usarmos a Guarda de Niterói para guarnecer o cumprimento de posturas municipais e próprios públicos temos que, de forma técnica e qualificada, estruturar a Guarda para atividades mais sociais e por que não educativas.

De fato, o apoio da Guarda na prevenção de crimes é o futuro da segurança pública em sociedade, mas temos que observar que a Guarda é o que o Município tem de mais próximo, em termos humanos, do cidadão.

A presença da Guarda como agente de segurança pode, como complementação, inibir a atividade de indivíduos que, a margem da sociedade, infringe a lei e ordem coletiva e individual.

Exercer a atividade de Guarda Municipal hoje é, sem dúvida, uma responsabilidade grande, pois é um órgão de competência do Município e, como tal, deve representá-lo de forma ilibada e competente.

Trazer a Guarda junto à sociedade e ao cidadão é dever do Município. É a forma mais forte e direta de participação do Município no que podemos afirmar sobre ordem e segurança pública.

Beltrame age certo e garante a permanência dos GPAEs nos morros do Estado e do Cavalão

A nossa mobilização na cidade de Niterói defendendo os GPAEs – Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais surtiu o efeito desejado. O secretário de segurança do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, entendeu a importância deste projeto para os morros do Estado e do Cavalão. Apesar de não estarem funcionando adequadamente, os GPAEs contam com o apoio e o respeito dos moradores.

Em março último, encaminhei ofício ao secretário Beltrame solicitando esclarecer e repensar seu posicionamento quanto às UPPs no município de Niterói.

Agora o secretário de estado de segurança toma decisão acertada em prol dos moradores dessas comunidades e informa, através de ofício, a continuação desses GPAEs.

Apesar da sua não extinção, se faz necessário retomar os investimentos nessas unidades, complementando as ações sociais anteriormente desenvolvidas durante anos, com parceria entre o Governo do Estado, a Prefeitura e as ONGs que atuam no local.

Defendo a transformação destas unidades em UPPs. Defendo também a expansão das UPPs para outras áreas da região metropolitana.

Sei que o secretário Beltrame está atento aos problemas de segurança em nosso Estado. Contamos com a sua sensibilidade e firmeza em suas ações.

Cristovam Buarque e o Movimento Educacionista: a mudança é agora.

Não existe desenvolvimento que se sustente sem educação. É no aprendizado, no avanço da escolaridade, que permite a ascensão, tanto do país quanto de todo cidadão.

Na educação, isso vem acontecendo muito devagar. Necessitamos de mudanças radicais para acelerar o processo educacional. Caso não sejam implementadas, a tão propagada prosperidade do País pode ficar fragilizada. É preciso garantir as bases do crescimento intelectual da população para o desenvolvimento econômico ser sólido e o progresso contínuo.

O Movimento Educacionista, liderado pelo Senador Cristovam Buarque, surgiu para mudar os rumos da educação. Seu objetivo maior é promover a educação de forma integral e participativa. Por ser um movimento apartidário, sem fins lucrativos e totalmente pró-educação, busca promover a revolução na educação do Brasil. O movimento reúne homens e mulheres, de todas as idades e opções partidárias, formando uma ação da cidadania brasileira em luta permanente para que o país se transforme em uma sociedade justa, que respeite os direitos humanos e conceda oportunidades iguais para todos.

O caminho para promover esta revolução é colocar a educação como principal foco do desenvolvimento, sem desculpas ou subterfúgios.  É preciso lutar e mudar a educação de base. Sem o ensino fundamental não há um bom ensino médio, não há uma boa universidade. A educação é esta longa estrada a percorrer.

É fundamental a implantação de uma carreira nacional do magistério para a educação de base, com a adequação dos espaços físicos já existentes e a definição do horário de tempo integral, para vir aglutinar esse enorme potencial territorial e social existente no Brasil.

Só a educação é capaz de fazer com que todos os cidadãos tenham o preparo necessário para que, no futuro, possam alcançar as melhores condições por uma vida digna. Não podemos deixar de convocar a sociedade para que se organize e passe a exigir o cumprimento das leis que garantam todos os direitos na área da educação. Precisamos colocar, imediatamente, a educação em primeiro lugar. Não há mais tempo a perder.

Eu e você transformando nosso Estado

As eleições estão aí. É mais um momento de escolha. As ruas estão cheias de candidatos com folhetos, placas e correligionários entregando filipetas na tentativa de conquistar eleitores.

 

Sou candidato a deputado estadual. Minha proposta é de luta permanente, como venho fazendo na Câmara dos Vereadores de Niterói. Temos que nos organizar e lutar, juntos, para promover trabalho, saúde e educação para todos. Sinto que é hora de continuar esse movimento em âmbito estadual.

Quero fazer desta eleição o caminho da transformação. E todos aqueles que pensam desta forma estão convidados a participar comigo desta campanha com alegria, envolvimento e criatividade.

Precisamos transformar a política em nosso estado e, consequentemente, em nosso país. A mudança é agora! Não dá para esperar mais.