Participe do 1º Festival de Gastronomia do Mar de Niterói

É com muita alegria que convido a todos para o 1º Festival de Gastronomia do Mar de Niterói. A abertura do evento será no dia 3 de dezembro, às 10h, no Mercado São Pedro, com entrada gratuita. Durante nove dias, será possível desfrutar dos pratos criados especialmente pelos diversos restaurantes participantes.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional está empenhada em consolidar a cadeia consumidora de pescado no Estado do Rio e uma forma de divulgar os produtos produzidos aqui são os festivais gastronômicos.

E Niterói não podia ficar de fora. A cidade tem toda uma história de relação com o mar. Dois terços do seu território estão voltados para água. As principais entidades de pesca estão na cidade: Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj), Federação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro (Feperj), Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Saerj). O terminal pesqueiro está sendo construído no município. A mão de obra pesqueira está em Niterói e São Gonçalo.

Outro bom exemplo da vocação pesqueira da cidade é o Mercado São Pedro. O local é o maior centro de venda de pescado do Rio. Por semana, são comercializadas cerca de 60 toneladas de peixes. O mercado é também um ponto turístico. É muito comum encontrar pessoas do Rio comprando peixe fresco ou almoçando nos restaurantes que funcionam lá.

Além disso, são diversos os bares e restaurantes especializados e concorridos espalhados pela cidade, boa parte deles presentes no festival.

Não há como negar, Niterói tem uma vocação com o mar. E, agora, vamos consagrá-la como referência gastronômica especializada em pescado e frutos do mar. Venha nadar nessa gastronomia você também!

Entrevista de Beltrame ao Roda Viva

Na segunda, assisti à entrevista do secretário de Estado de Segurança José Mariano Beltrame ao programa Roda Viva da TV Cultura, mas que passa simultaneamente na TV Brasil. Beltrame falou sobre a repressão ao tráfico no Rio de Janeiro, ocupação da favela da Rocinha, corrupção na polícia, instalação das UPPs (Unidade de Polícia Pacificadora) e segurança durante a Copa do Mundo.

O secretário não se esquivou das perguntas e afirmou que ainda há muita coisa a ser feita em termos de segurança pública do Rio de Janeiro. O trabalho está apenas no começo. O objetivo central está em recuperar décadas de domínio do tráfico em comunidades. Quando as Unidades de Polícia Pacificadora foram idealizadas, a meta era retomar os territórios e incluir os cidadãos ao funcionamento do Estado, rompendo definitivamente com antiga metodologia das operações policiais que apenas enxugavam gelo.

Junto com a proposta das UPPs está uma nova lógica da interação da Polícia com a sociedade. Os novos treinamentos oferecidos aos policiais procuram fazê-los entender qual o seu papel na sociedade: um prestador de serviço público. Aos poucos, espera-se mudar a cultura do combate arraigada na corporação desde a ditadura militar.

Os resultados animadores obtidos no último ano são decorrentes do planejamento iniciado em 2007. Segundo Beltrame, dois motivos contribuíram para o novo cenário: a vontade política do governador Sérgio Cabral ao dar prioridade ao tema e a gestão despolitizada da segurança pública. Isso facilitou o seu trabalho que é baseado em estatística, diagnóstico e planejamento.

A nova política de segurança provou que o crime organizado é mais frágil do que parece. As investigações mostram que os criminosos atuam de forma dispersa, voltados para si dentro de seus territórios. A partir do momento em que a Polícia ocupa seu posto, os criminosos perdem a sua força. E ainda que haja fuga, esses bandidos perdem a rede de proteção que a antiga comunidade oferecia e se tornam vulneráveis diante da Polícia e de outros traficantes.

Uma coisa é certa: enquanto houver demanda, haverá droga. O consumo de drogas não é exclusivo do Brasil e isso talvez seja mais difícil de combater. Mas o mais importante é tirar o caráter violento dos traficantes. Não é mais possível que um pequeno grupo de pessoas ponha em pânico milhares de pessoas.

A entrevista foi muito boa. O secretário Beltrame ofereceu dados e falou também sobre legalização das drogas, união das polícias civil e militar e as milícias. Recomendo.

Cerco ao cigarro está se fechando

Aos não fumantes, uma boa notícia. Aos que persistem, um ótimo motivo para largar de vez este vício. O Senado aprovou semana passada o projeto de lei que proíbe o fumo em locais fechados e acaba com os fumódromos em todo o país. Não é de hoje que campanhas e programas de combate ao cigarro insistem em fazer com que milhões de brasileiros abandonem esse péssimo hábito.

Eu não fumo e apoio toda e qualquer ação cujo objetivo seja fortalecer a prevenção à saúde. Se fumar fosse algo realmente benéfico, não haveria tantas doenças por conseqüência.

A primeira medida do Brasil para conter o consumo do cigarro foi proibir a propaganda na mídia, no início dos anos 2000. Isso se refletiu numa considerável queda na venda do produto nos país. No entanto, grandes empresas do segmento passaram a lançar cigarros com os mais variados sabores e aromas, na tentativa de influenciar novos consumidores. E os jovens tornaram-se seus principais alvos. Sabe-se que 75% dos fumantes no Brasil, hoje, começaram a fumar antes dos 18 anos. Alguns com 13, 14 ou até menos. Um absurdo.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), existem 25 milhões de fumantes no Brasil. A cada ano estima-se que ocorram 200 mil mortes decorrentes do tabagismo. Só o fumo passivo mata mais de 7,5 mil brasileiros por ano. Desse número, cerca de 40% das vítimas são crianças com menos de 5 anos que convivem com o cigarro. E as mortes mais comuns são por infecção respiratória, asma e câncer de pulmão.

Um sintoma de que o cerco ao cigarro está se fechando está nos programas de televisão. O quadro “Brasil sem cigarro”, do Fantástico, busca incentivar as pessoas a abandonarem o vício. O próximo passo é procurar ajuda. Quem deseja parar de fumar deve se informar na secretaria de saúde do seu município.

Em Niterói, a Fundação Municipal de Saúde oferece tratamento nas policlínicas Sérgio Arouca (Santa Rosa) e de Itaipu, e na unidade básica do Centro. O Hospital Universitário Antônio Pedro (Huap) também possui programas anti-tabagismo.

Em São Gonçalo, o atendimento é oferecido no Posto de Saúde Ana Nery, Gradim; Centro de Tratamento de Pacientes Especiais, anexo ao Ana Nery; Posto de Saúde Aroldo Pereira Nunes e Porto da Pedra;

MAC ganha selo comemorativo


Garanta logo o seu antes que acabe!
Vamos valorizar o símbolo da nossa cidade.

Segue um trecho da matéria do O Globo neste fim de semana.

Pelo mundo afora: Niterói aparece em vários selos dos Correios
O Globo Niterói

O lançamento do selo personalizado dos 15 anos do Museu de Arte Contemporânea (MAC) de Niterói, terça-feira passada, garantiu mais uma imagem da cidade no acervo filatélico dos Correios. O MAC já havia aparecido num dos selos da série comemorativa às obras de Oscar Niemeyer, em 2008, mas não é a única instituição de Niterói retratada nessas peças. Seguindo um critério rígido de seleção, a escolha desses selos é resultado de uma eleição, realizada com um ano de antecedência, em que votam empregados dos Correios, clubes e federações de filatelia, escolas de belas-artes e a Casa da Moeda. A comissão é responsável por decidir o tema, instituição e/ou personalidade que a empresa homenageará. Assim foi há três anos, quando o MAC apareceu na série de selos que celebrava a arquitetura de Niemeyer. Já o selo dos 15 anos do museu é do tipo personalizado. Essa categoria é também uma forma de reconhecimento, mas feito a partir do pedido do próprio homenageado. Além da diferença relativa à produção, os selos personalizados não são vendidos nas agências dos Correios, mas por quem os solicita. Nada, no entanto, que diminua o valor histórico do material. Comemorativos ou personalizados, os selos levam a imagem da cidade para o Brasil e o exterior e, certamente, fazem parte do acervo de colecionadores mundo afora.

De acordo com os Correios, selos comemorativos e personalizados são diferenciados também pela tiragem. Para os comemorativos, são feitos, no mínimo, 300 mil exemplares. Já os personalizados dependem do pedido feito à empresa e podem ser de apenas uma folha (12 selos), ao custo de R$ 34. No caso dos 15 anos do MAC, foram produzidas 12 mil folhas (144 mil selos). Quantidades significativas como essa têm cerimônia de lançamento similar à realizada no museu, que contou com as presenças do diretor da instituição, Guilherme Bueno; do secretário municipal de Cultura, Cláudio Valério; do presidente da Fundação de Artes de Niterói (FAN), Marco Sabino; e do diretor adjunto regional dos Correios do Estado do Rio de Janeiro, Marcello Ganim.

Na ocasião, o secretário municipal de Cultura ressaltou a importância da homenagem:

— O selo é uma forma que a sociedade organizada tem de mostrar o apreço à determinada instituição, e está ligado à própria história do Brasil, que foi o segundo país no mundo a lançar um selo, o Olho-de-boi, em 1843. O primeiro, Penny Black, foi a Inglaterra que lançou, em 1840.

Para o presidente da FAN, Marco Sabino, o selo é importante por levar a imagem de Niterói para o mundo.

— É muito importante para o MAC e para toda a cidade ter essa imagem viajando o mundo pelas cartas. Niterói merece esse reconhecimento — avalia Sabino.

Segundo a consultora museal do MAC, Telma Lasnar, a ideia de lançar selo e carimbo pelos 15 anos do museu foi a forma encontrada para perpetuar a data marcante.

— O selo é testemunho da História, pois registra e documenta datas importantes. Nós achamos que os 15 anos do MAC mereciam esse tipo de registro, que transcende o espaço do museu, além de se tornar objeto de colecionadores — afirma Telma.

Ainda de acordo com Telma, o selo será vendido no MAC e nas agências dos Correios em Niterói. Todas as correspondências postadas até o dia 22 de dezembro na cidade receberão o carimbo personalizado. Depois disso, o carimbo vai para o Museu Postal Filatélico, em Brasília. Os visitantes do MAC terão ainda a oportunidade de comprar o cartão-postal, que foi criado para celebrar o aniversário da instituição.

Eu acredito numa Niterói ciclável

Estou recebendo muitas mensagens de moradores de Niterói, sugerindo que Estatuto da Bicicleta “ainda não pegou” no município. Como autor da lei e grande interessado no seu sucesso, tenho outro ponto de vista sobre este tema.

Em princípio, entendo como algo positivo a preocupação das pessoas, porque demonstra a  expectativa de que a lei dê certo. E ter o apoio da população aumenta as chances de consolidar a proposta.

Mas discordo quando alegam serem escassos os investimentos em infraestrutura para o transporte não motorizado. Desde a promulgação do Estatuto da Bicicleta, em maio, até hoje, muito já foi feito. Procuro sempre acompanhar o andamento das intervenções e posso afirmar que nesse ano foi investido em infraestrutura para bicicleta mais do que em toda a história da cidade.

Entretanto, isso não quer dizer que atingimos o ideal. Pelo contrário, há muito por fazer. Principalmente no campo da educação de ciclistas e motoristas. Nosso grande desafio está em mudar a cultura dos nossos condutores. Se levarmos em conta que o Código de Trânsito Brasileiro já possui normas de conduta para o tráfego compartilhado de veículos motorizados e bicicletas, devemos persistir nas ações educativas, assim como na fiscalização.

O Estatuto da Bicicleta foi idealizado com o objetivo de garantir o trânsito das bicicletas em uma cidade cada vez mais dominada por carros. Hoje, cada planejamento de vias no município deve considerar a possiblidade de uma ciclovia. Isso é um avanço. Estamos criando essa cultura em Niterói. Mas entendemos que toda mudança cultural pode levar anos. Não é algo que ocorre da noite para o dia.

E uso o exemplo da Holanda para ilustrar. O país que abraçou a bicicleta como veículo de transporte (e é nossa fonte de inspiração) levou 20 anos para se adaptar completamente a nova modalidade. Isso eu ouvi do cônsul da Holanda, Paul Comenencia, na apresentação do Plano Diretor de Transportes Não Motorizados na sede da Secretaria de Estado de Transportes em outubro. Espero que, ao menos em Niterói, esta adaptação ocorra em menos tempo.

Nessa apresentação, inclusive, Niterói foi a única cidade a receber elogios dos projetistas pela participação ativa na elaboração do plano. A construção da ciclovia entre Barreto e Gragoatá prevê a ligação entre Niterói e o Rio e fará a intercessão com as outras ciclovias previstas no Plano Lerner.

Eu acredito numa Niterói ciclável. Vamos chegar lá!

Alerj aprova Ficha Limpa para cargos comissionados

A luta da população pela moralização política está ganhando força. Uma prova de que a pressão está surtindo efeito foi a votação por unanimidade da Lei da Ficha Limpa para ocupar cargos comissionados nos três poderes do Estado do Rio na Alerj, na última terça-feira.

Agora, secretários, subsecretários, procurador-geral, chefes das forças de segurança entre outros candidatos a cargos comissionados condenados pela Justiça em segunda instância ou em definitivo não poderão mais ser contratados.

Considero esta uma excelente notícia e defendo toda e qualquer medida cujo objetivo seja fiscalizar ou controlar o acesso de pessoas aos cargos públicos. Cada conquista como essa amplia as condições para que as pessoas voltem a acreditar na política e participem dela.

Mas quando tratamos este assunto ainda falta uma lacuna. Falo sobre o parecer do Superior Tribunal Federal que ainda julga a validade da lei federal, fruto da iniciativa popular, que proíbe a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas ou que renunciaram ao mandato eletivo para escapar de cassação. Um projeto que mobilizou o Brasil e está refletido na aprovação desta semana na Assembléia Legislativa do Rio. No mês passado, o STF novamente adiou a decisão.

Por uma nova forma de fazer política com ética, transparência e participação popular.

Comissão da Verdade: Brasil entra em uma nova etapa da sua história

Venho hoje parabenizar o Congresso e o Governo Federal pela aprovação de duas leis de extrema importância para a consolidação da democracia brasileira. São elas: a Lei de Acesso à Informação Pública e a Lei que institui a Comissão da Verdade. As duas leis tratam de assuntos diferentes, mas se complementam.

O maior legado das medidas é a transparência – quesito imprescindível para o pleno exercício da cidadania e o debate político construtivo. A partir de agora, a sociedade brasileira entra em uma nova etapa da sua história, com uma oportunidade de resgatar seu passado e ter garantido o acesso à informação.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, os documentos produzidos pela administração pública deverão estar disponíveis à consulta da população. Isso vale para todos os órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, tanto no governo federal, como nos estados e nos municípios.

No prazo de seis meses, cada órgão vai ter que publicar, em sua página na internet, informações completas sobre sua atuação, contratos, licitações, gastos com obras, repasses ou transferências de recursos. As informações consideradas imprescindíveis à segurança do Estado estarão protegidas por um prazo de 25 anos, prorrogáveis por mais 25 anos. No entanto, não haverá restrições sobre documentos e informações relacionados aos direitos humanos.

Já a Comissão da Verdade tem por objetivo esclarecer violações dos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. Mas o foco será a ditadura militar que vigorou entre os anos de 1964 e 1985. Com a sua aprovação, o Brasil acompanha os demais países da América do Sul que também tomaram a decisão de investigar os crimes cometidos pelos regimes ditatoriais.

Além de permitir o melhor entendimento sobre os acontecimentos do período, a Comissão terá a função de descobrir o paradeiro dos desaparecidos políticos, concedendo às famílias uma chance de colocar um ponto final em uma história de angústia e sofrimento.

Vazamento na Bacia de Campos: um crime ambiental

É muito preocupante o vazamento do poço de petróleo operado pela Chevron na Bacia de Campos. O acidente é grave e até o momento não conhecemos os motivos, nem a proporção do impacto sobre o meio ambiente.

Mais grave ainda são os indícios de que a petroleira tentou minimizar o problema afirmando que o volume de petróleo liberado no mar era menor do que real. Ontem, a Agência Nacional do Petróleo divulgou um relatório onde estima um vazamento de 2.300 barris. No mesmo documento, a ANP também desmente a Chevron sobre as causas do acidente. A análise preliminar da agência indica falha de operação e não falhas geológicas como a empresa havia informado nos primeiros dias. Traduzindo: houve um erro técnico.

Outro ponto que chama a atenção foi a demora da petroleira para solucionar o problema. A ação de fechamento do poço levou 10 dias para acontecer. A primeira etapa foi realizada ontem. Faltam 4. Hoje, o secretário de estado Carlos Minc sobrevoou a região e afirmou: “o petróleo continua vazando”.

Para piorar a situação da Chevron, o delegado da Polícia Federal, Fábio Scliar, responsável pelas investigações do acidente deu declarações muito sérias sobre o despreparo da empresa ao Estadão de hoje.

“O engenheiro responsável não tem experiência em gerenciamento de crise, e a informação que recebemos é que o perito americano contratado disse que não há previsão para sanar o problema. Só vimos um navio atuando na contenção do vazamento, e não 17, como a empresa havia dito. Eles têm de explicar esses pontos”, afirmou Scliar.

Scliar esteve na região na terça-feira e ouviu cerca de 15 funcionários do navio-plataforma no local. O delegado espera ouvir os representantes da empresa já na semana que vem.

Já não há mais dúvidas de que ocorreu na Bacia de Campos um crime ambiental grave. E vamos buscar por uma multa pesada. Principalmente em função da sucessão de erros da empresa ao tentar enganar o governo, minimizando o problema e sonegando informações. Por exemplo: a Transocean, a empresa responsável pela perfuração do poço da Chevron é a mesma que perfurava o poço no Golfo do México que veio a se tornar o maior vazamento da história dos Estados Unidos.

É claro que, no caso brasileiro, a proporção do desastre é bem menor, mas não menos importante. Isto porque indica claramente falhas técnicas de uma mesma empresa envolvida ambos os casos. E desperta questionamentos: As ações empregadas na operação estão de acordo com as normas vigentes? Qual plano de contingenciamento dessas empresas? Onde está o gerenciamento de crise?

Este vazamento deve servir de lição para atualizar as normas de segurança da empresa petrolíferas atuais e estabelecer contratos mais rigorosos para as novas concessões dos campos do Pré-Sal. A exploração de petróleo é importantíssima para o nosso Estado, mas deve zelar pelo meio ambiente e garantir o exercício de outras atividades como a pesca.

Estejam certos que o Governo do Estado vai cobrar reparação pelas perdas dos pescadores da região, assim como indenização pelos danos ambientais.

Programa de pacificação: o Rio de Janeiro com mais segurança

Hoje, participei de duas reuniões nas comunidades da Rocinha e do Vidigal pacificadas neste fim de semana pela polícia do Rio com o apoio do exército. A pedido do governador Sérgio Cabral, todos os secretários estatuais estiveram presentes. Essa foi uma forma de estabelecer uma aproximação com os moradores que durante tanto tempo foram privadas pelo tráfico do exercício da cidadania.

O encontro contou com a forte adesão da população local que lotou as reuniões. Todos mostravam-se muito satisfeitos com o novo momento. E aproveitaram a oportunidade para falar, tirar dúvidas e fazer suas solicitações. Em nome do Governo do Estado, Pezao pediu desculpas a todos pelo tempo em que ficaram nas mãos do crime organizado. Sabemos que não é possível fazer tudo de uma só vez, mas o governo está empenhado em oferecer o possível para integrá-los à sociedade civil organizada.

Fico feliz em constatar que essa ocupação realizada pelas força de pacificação ocorreu com tranquilidade. Bem diferente das ações sangrentas do passado. Hoje o objetivo é usar a inteligência policial para cercar os traficantes e prendê-los.

Mesmo que haja fugas de bandidos para outras regiões, segundo ouvi do secretário de segurança José Mariano Beltrame, uma vez fora de suas comunidades, os traficantes perdem a sua rede de proteção, ficando vulneráveis. Nesse momento, o disque-denúncia torna-se um importante aliado dos moradores de regiões ainda não pacificadas e principalmente da polícia.

Ao todo serão 40 comunidades a serem pacificadas até 2014 e algumas cidades da região metropolitana estão contempladas no cronograma, entre elas Niterói. O prazo leva em conta o tempo de formação de policiais que vão compor as Unidade de Polícia Pacificadora. Apesar do contingente em preparação ser alto, o curso dura em média oito meses. Limitando a capacidade de instalações de UPPs na velocidade que desejamos.

O Rio de Janeiro está no caminho certo ao dedicar esforços para libertar as comunidades da presença de grupos armados. Assumirão as comunidades da Rocinha e do Vidigal soldados recém formados com treinamento para lidar com a população. E, em breve, os moradores poderão contar com diversos serviços públicos próximo de casa.

Manifestação por um direito legítimo

A manifestação em defesa do royalties foi um sucesso! Cerca de 150 mil pessoas compareceram para mostrar o quanto estamos indignados com o projeto de lei que prevê uma nova partilha sobre os contratos antigos. Tenho certeza que o evento atingiu o seu objetivo de fazer o povo do Rio ser ouvido pelo Congresso.

Fiquei muito feliz em encontrar na passeata meus amigos e apoiadores que como eu também não concordam com esta injustiça. Agradeço a todos por estarem sempre ao meu lado nos momentos de luta.

Esta é a segunda vez que o Rio de Janeiro realiza uma manifestação de desagravo à tentativa de refazer partilha dos royalties do petróleo sobre contratos vigentes. E com orgulho digo que participei das duas. A anterior ainda era vereador. Ano passado, a passeata foi contra a Emenda Ibsen Pinheiro, posteriormente vetada pelo então presidente Lula. Tanto este projeto de lei quanto o novo feito pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) foram feitos às pressas, sem embasamento técnico e sem um debate qualificado.

Penso que não se pode mudar a regra do jogo no meio. Não quando isso vai prejudicar uma das partes. O Rio de Janeiro depende dos royalties para continuar seu processo de crescimento. Há muitos contratos firmados e projetos em andamento que consideraram estes recursos. E um dos maiores beneficiados é interior do Estado. São inúmeras as obras estruturantes que estão ocorrendo nos municípios fluminenses, justamente para preparar o terreno para outros investimentos de longo prazo. Isto porque não devemos ficar em função da exploração de petróleo. O Rio de Janeiro tem condições de fazer mais do que isso.

Desde que o governador Sérgio Cabral assumiu a gestão do Estado existe um esforço para reativar o setor industrial. As construções do Comperj, do Porto do Açu e dos submarinos nucleares que se iniciaram ainda no mandato passado são responsáveis pela atração de novos investimentos privados de longo prazo. A conquista das Olimpíadas e da Copa do Mundo também contribuiu para atrair investimentos nos setores de serviços e turismo. Contudo, o resultado desse projeto só poderá ser visto em alguns anos.

Por isso, vejo como importante a população fluminense se manter unida em torno desse tema, apoiando o nosso Estado na luta do seu direito legítimo.