80 anos de eleições modernas no Brasil

Quando o presidente Getúlio Vargas, em 24 de fevereiro de 1932, mandou publicar o primeiro Código Eleitoral do Brasil, seu maior desejo era incorporar um sistema eleitoral moderno. Com ele, surgiram o voto secreto, o direito de voto às mulheres e a Justiça Eleitoral. Era o início de uma importante revolução no sistema de escolha de nossos dirigentes.

O voto secreto agiu diretamente contra os currais eleitorais da Velha República, enfraquecendo o poder dos “coronéis” que até então controlavam a escolha dos eleitores. O voto feminino representa, hoje, maioria no eleitorado. Nessa levada, surgiu ainda o voto classista, permitindo aos profissionais elegerem representantes de suas categorias no Congresso. Essas ideias já eram discutidas nos anos 20. Mas somente com a chegada de Getúlio ao poder foi possível realizar a mudança do sistema eleitoral.

Hoje, no Brasil existem mais de 130 milhões de eleitores. Essa quantidade expressiva está diretamente relacionada à obrigatoriedade do voto no país. E a dimensão desse público causa grande impacto nas ações e estratégias de cada candidato. As disputas entre Lula e Alckmin em 2006, ou ainda de Serra e Dilma em 2010 são bons exemplos disso. Verdadeiros enfrentamentos políticos.

Sabemos que não se muda um país somente com dispositivos legais. Certamente ainda há questões a serem resolvidas, como avanços na educação, incorporação sócio-cultural e economia. Isso é fundamental para enfrentamos problemas como a  troca de votos por promessas, materiais de construção, cargos públicos, em sua maioria praticados por pessoas com menor poder aquisitivo. Quanto maior a desigualdade, menor a consciência de cidadania.

Oito décadas após a criação dessa importante medida, podemos usufruir de um sistema eleitoral moderno, transparente e democrático. Mas as regras precisam ser aperfeiçoadas aos novos tempos. Atualmente o Congresso discute a reforma política. Uma cobrança antiga do cidadão brasileiro que reclama pela moralização do processo eleitoral.

Mais que um direito, o voto precisa ser encarado como um dever. Dever de eleger candidatos que trabalhem pelo desenvolvimento do nosso país. Dever de exercer a cidadania.

Reciprocidade diplomática

Após anos de negociação, o governo brasileiro resolveu, enfim, adotar o princípio da reciprocidade para a entrada de cidadãos espanhóis no Brasil. Desde 2007, quando a União Europeia decidiu conter o fluxo imigratório ilegal da América do Sul em direção ao velho continente, vários relatos de humilhações e maus tratos contra cidadãos brasileiros em solo espanhol abalaram as relações diplomáticas entre o Brasil e a Espanha.

A crise gira em torno, principalmente, dos vistos de turista.  Os brasileiros não precisam de visto para entrar na Europa em viagens que durem até 90 dias. Mas para conter a ilegalidade dos estrangeiros, a Agência de Controle de Fronteiras Externas da União Europeia (Frontex) lançou, em 2007, uma determinação de controle de entrada de imigrantes.

A medida foi, em parte, reflexo do estado de insegurança dos Estados Unidos que amargavam o trauma dos atentados de 11 de setembro, entretanto apresentava um caráter mais econômico que de segurança. Nessa época, os países ditos desenvolvidos já estavam preocupados com os efeitos da crise econômica que se iniciava.

A Espanha, no embalo, criou uma série de normas restritivas de acesso aos sulamericanos, considerado discriminação pelo Itamaraty que buscou resolver a questão através do diálogo. Apensar dos esforços, nada mudou. E, entre 2007 e 2010, cerca de nove mil brasileiros foram deportados, em muitos casos sem razão claramente justificada.

Agora, com o aquecimento econômico brasileiro, milhares de espanhóis estão fugindo da recessão na Europa em busca de empregos na rejeitada América do Sul. Mas a migração atual possui uma diferença: enquanto os brasileiros, mesmo os de nível superior, deixavam o Brasil em busca de qualquer trabalho, os espanhóis procuram nas terras tropicais os cargos mais qualificados.

Para conter iligalidade dos espanhóis no Brasil, o Itamaraty decidiu reagir utilizando o mesmo tratamento dispensado aos brasileiros. O governo espanhol por sua vez não gostou nada. Entende-se, pois antes, a entrada de espanhóis para viagens de turismo era restrita apenas a apresentação da passagem de ida e volta à Polícia Federal na chegada ao Brasil. Mas cabe, agora, à Espanha respeitar a nossa soberania.

O governo brasileiro deve permanecer atento a este novo fluxo migratório, zelando sempre pelos interesses do povo brasileiro que só agora pode vislumbrar um futuro melhor. E apenas conseguiremos proteger nossos empregos e nossos trabalhadores, oferecendo qualificação adequada. E isto requer a valorização da educação e seu tratamento como prioridade nacional.

1º Fórum Mundial da Bicicleta mobilizou ativistas do ciclismo neste fim de semana

No dia 25 de fevereiro, completou um ano o chocante atropelamento de ciclistas que participavam de uma manifestação em Porto Alegre. Há época, escrevi um artigo criticando a atitude irresponsável do motorista e pelo péssimo exemplo dado ao filho que assistiu tudo no banco do carona.
Para lembrar a data, ativistas da causa da bicicleta realizaram de quinta até ontem o 1º Fórum Mundial da Bicicleta. O evento reuniu especialistas, urbanistas e apaixonados por ciclismo em uma discussão qualificada sobre o uso da bicicleta como meio de transporte nas grandes cidades.
A ideia é organizar o debate para cobrar maior participação das bikes nos sistema de transporte, exigindo das administrações municipais infraestrutura cicloviária, sinalização adequada e ligação com outros tipos de transporte, a chamada intermodalidade.
Essa foi a discussão que iniciei enquanto vereador de Niterói e que busquei garantir com o Estatuto da Bicicleta que vigora atualmente na cidade. Algumas medidas simples como rotas cicláveis, ciclofaixas e paraciclos já estão sendo demarcados. Mas ainda faltam as ciclovias que fazem parte dos corredores viários e cujas obras já estão previstas.
O projeto de estrutura cicloviária da Niterói ainda vai estar relacionado com o sistema de barcas, ônibus e metrô, no Centro da cidade. A intervenção será realizada pelo Governo do Estado.
Muito se fala sobre a ineficiência da bicicleta como veículo. E há quem desqualifique a proposta do transporte sustentável. Isso é de se esperar. As pessoas temem que as ciclovias roubem o espaço do carro. Esta mesma desconfiança também aconteceu entre os moradores de Paris, Londres, Amsterdã e várias outras cidades do mundo que adotaram uma política voltada para o transporte por bicicleta. Entretanto, os resultados apresentados em longo prazo foram ótimos e hoje estas cidades exportam soluções cicloviárias.
Eu acredito numa Niterói ciclável. E observando as experiências dessas cidades, sei que uma vez oferecida a infraestrutura, as pessoas naturalmente vão romper o preconceito e passarão a usufruir as ciclovias em maior número e frequência. Será uma questão de tempo.

Ficha Limpa em 2012

Depois de dois adiamentos, o que parecia tão difícil de ser concluído obteve um resultado positivo. O Superior Tribunal Federal (STF) declarou válida a Lei da Ficha Limpa, já para as eleições deste ano. Dos 11 ministros, votaram a favor Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Ayres Britto. Em foco estavam questões como atos não condizentes com a boa prática política.

A Lei da Ficha Limpa surgiu em 2010, representando o anseio dos eleitores por uma política mais ética. Ora, valores como ética e moral devem ser levados a julgamento? Exigir clareza e retidão dos candidatos a cargos eletivos é uma regra natural para o êxito da administração pública.

A decisão do STF marca o início de uma mudança no cenário político nacional, tão aguardada pelo povo brasileiro.

Rio+20: por um mundo melhor de se viver

Em julho, acontece no Brasil o Fórum Ambiental Rio+20, que propõe o engajamento da sociedade para o desenvolvimento sustentável do planeta, ou seja, promovendo ações que possibilitem a preservação do meio ambiente. Em janeiro, foi realizado o primeiro dos quatro encontros mensais que antecedem o fórum internacional, organizado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES/PR). Líderes do mundo inteiro estarão discutindo maneiras de tornar o nosso planeta um lugar melhor para se viver. Fato é que, não basta propor ações. É preciso o nosso entendimento e a nossa colaboração no uso responsável desses recursos, priorizando a qualidade de vida.

O Rio+20 ocorre exatamente 20 anos depois da Eco92, ambas promovidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), também organizada com o objetivo de debater possíveis meios de desenvolvimento sem desrespeitar o meio ambiente. O evento rendeu a criação de documentos importantes como a Agenda 21, por exemplo, que consiste num plano de ação participativo a fim de gerar propostas em torno do planejamento futuro, com foco no desenvolvimento sustentável. Niterói já elaborou sua Agenda e seus membros trabalham engajados no planejamento de ações, através da orientação e da informação, unindo forças para o desenvolvimento de nossa cidade.

Só para relembrarmos, a Eco-92 ficou marcada pelo depoimento da canadense Severn Suzuki, que com ajuda de mais três amigos juntou dinheiro e veio ao Brasil falar para os mais importantes líderes mundiais da época. Num discurso emocionante, a jovem pediu mais respeito pelo mundo, fazendo-os refletir sobre o que deixariam para suas gerações futuras. Agora, duas décadas depois, há de se fazer um balanço das ações realizadas e pensar em novas alternativas para dar andamento ao projeto.

A Rio+20 – Conferência das Nações Unidas em Desenvolvimento Sustentável, tratará do tema tendo como base duas prerrogatórias: a economia verde, no contexto da erradicação da pobreza e a governança para a sustentabilidade, considerando as diferenças de percepção entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Empresas e ONGS também terão espaço, em um encontro chamado de Cúpula dos Povos. Na verdade, um espaço para debates, palestras e outras atividades envolvendo os mesmos temas da Conferência da ONU.

Em março, acontece a próxima reunião.

Mais escolas em Niterói

Dias atrás, escrevi sobre as reformas em algumas bibliotecas públicas de Niterói, projeto da Fundação da Biblioteca Nacional que irá investir na modernização e atualização de acervos de algumas escolas da Rede Municipal de Ensino. Mais promissor ainda, é saber que nossos alunos poderão contar com mais seis escolas que serão implantadas até 2013. Reflexo dos números obtidos no início desse ano letivo. Só em matrículas novas, foram expedidas 1.200 para este ano. Niterói conta, hoje, com 103 unidades escolares municipais, num total de 28 mil alunos regularmente matriculados.

Salas de aula ampliadas e ambientes mais organizados, assim como novas áreas de leitura, novos equipamentos e mais acessibilidade propiciam, de fato, mais qualidade na educação, fator primordial para o futuro de nossas crianças e jovens. Nesse mesmo ritmo, Icaraí, Grota do Surucucu e Pé Pequeno serão contempladas com três novas escolas, ainda este ano. Para 2013, três unidades serão implantadas em Itaipú, no Sapê e Caramujo.

Projetos iniciados e bem sucedidos como programas de incentivo à leitura, iniciação científica e apoio à matemática serão mantidos, além de reforço no fluxo escolar. Um dos objetivos é adequar a idade com a série do aluno, regularizando, assim, a matrícula de acordo com o nível correspondente. Essa, na verdade, é uma medida estratégica para sanar umas das maiores problemáticas da educação pública brasileira.

Outro avanço que me deixa também muito confiante é a expansão dos serviços de assistência aos alunos portadores de necessidades especiais. Soube de muitas famílias de outras cidades, inclusive, que procuram nossas escolas por reconhecerem a qualidade no atendimento que prestamos, com pedagogos, professores, instrutores e pessoas capacitadas para essa demanda.

Também para este ano estão previstos para acontecer a revisão do Plano Municipal de Educação e o Salão da Leitura, proposta muito interessante, seguindo o estilo da Bienal, onde estudantes e editoras poderão interagir, fortalecendo o vínculo do aluno com a leitura e ampliando programas e estruturas educativas.

Investimentos na Rodovia Amaral Peixoto

No domingo (12), o Globo Niterói publicou a matéria sobre os planos de reforma na Rodovia Amaral Peixoto (RJ-104), uma das vias mais importantes do Rio de Janeiro, que passa por Niterói. No projeto que inclui a remodelação do trecho, além de nova iluminação, o Estado pretende investir cerca de R$ 180 milhões.

Classificada como prioridade entre as rodovias estaduais, a RJ-104 é considerada também, uma das mais violentas, devido ao intenso fluxo diário de veículos e do número de acidentes registrados anualmente. Só em 2011, foram mais de 900 casos.

Um projeto como esse surge repleto de expectativas e, sem dúvidas, trará benefícios a motoristas e pedestres, já que as intervenções incluem, ainda, a instalação de novas passarelas. Mais que reformas nas pistas, estamos falando em melhorias no trânsito e na segurança.

Reforço para abastecimento de Niterói

Niterói irá ganhar, em breve, reforços no sistema de abastecimento de água. Esta semana a concessionária Águas de Niterói anunciou o investimento em um novo reservatório em São Francisco, além da ampliação da estação de bombeamento da Avenida do Contorno e da modernização do Centro de Controle de Operações (CCO). Projetos que, sem dúvida, trarão melhorias na distribuição de água em toda a região.

A construção desse novo reservatório, orçado em R$ 4 milhões, terá início assim que for finalizada a intervenção da Cedae, que nesta semana está trabalhando na interligação entre o Sistema de Tratamento de Água em Laranjal e o segundo trecho da nova adutora da companhia. Quando estiver em funcionamento, a vazão de abastecimento de água do município irá aumentar consideravelmente, beneficiando São Francisco, Charitas e Jurujuba. Para os outros bairros da cidade, a concessionária prepara a ampliação do bombeamento de água na Avenida do Contorno.

Para que não ocorram desperdícios, o Centro de Controle investirá no monitoramento constante deste novo canal de distribuição. Novas instalações de pontos de pressão e medidores de vazão estão entre as novas aquisições do Centro. Um trabalho que já acontece e será aperfeiçoado para evitar possíveis vazamentos e manter o nível dos reservatórios, por exemplo. Mas é imprescindível a nossa colaboração.

Fechar a torneira enquanto escovamos os dentes, lavar o carro com balde ao invés de mangueira, reutilizar a água sempre que possível são hábitos que devemos assumir em nossa rotina diária. Diminuir o tempo no banho é um outro exemplo. Isso, aliás, é uma coisa que estou tentando fazer. Confesso que nem sempre consigo. Mas o que vale é sabermos aproveitar da melhor forma mais esse ganho de Niterói.

Uma ótima dica aos leitores

Depois do lançamento do livro ‘Leonel Brizola – A Legalidade e Outros Pensamentos Conclusivos’ na Associação Brasileira de Imprensa, no Rio, a obra será relançada nesta quarta-feira, dia 8, às 19h, na Câmara de Vereadores de Niterói. Ótima oportunidade para, mais uma vez, prestarmos homenagem a Leonel de Moura Brizola, político ímpar que tanto lutou pelo progresso do nosso país e sempre defendeu a causa de uma educação de qualidade para todos.

Estive presente nesse primeiro momento, que reuniu mais de 400 pessoas na ABI, e pude sentir a emoção de relembrar uma parte da trajetória de Brizola, que viveu pela política brasileira e deixou um legado de grandes realizações. Inspirado por ideais trabalhistas, Brizola estabeleceu novas opiniões sobre temas como processo social, economia e a própria política.

Organizado pelos jornalistas Oswaldo Maneschy, Apio Gomes, Paulo Becker e Madalena Sapucaia, o livro apresenta a opinião de Brizola, em primeira pessoa, através de transcrições recolhidas ao longo dos anos. Dividido em duas partes, a primeira é dedicada ao movimento da Legalidade de 1961. Já a segunda, trata-se de uma releitura do livro ‘Com a Palavra, Brizola’, publicado em 1994. Vale a pena também conferir o CD que acompanha o livro, com fatos narrados pelo próprio.

Leitura mais que indicada!

Um novo cenário para nossas bibliotecas

A volta às aulas trará surpresas para os alunos das escolas públicas de Niterói. Esta semana, O Fluminense publicou uma excelente matéria sobre reformas em algumas das bibliotecas da nossa Rede Municipal de Ensino. Sem dúvidas, um grande presente para nossos alunos. O projeto, fruto de uma parceria entre a Fundação Biblioteca Nacional (FBN/MinC) e o Sistema Nacional de Informação e Indicadores Culturais (SNIIC), através do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), irá investir R$ 36 mil em programas de modernização e atualização de acervos.

De fato, ambientes mais organizados e novos livros permitirão mais facilidade no acesso à leitura, sem falar na contribuição à qualidade do aprendizado. A FBN já estipulou pontos de vendas para que as editoras possam vender seus títulos ao preço máximo de R$ 10. A previsão é que até março o novo acervo já esteja disponível.

Recentemente acompanhamos a restauração da Biblioteca Estadual de Niterói, grande projeto da Secretaria de Estado de Cultura. Sou membro da Associação dos Amigos da Biblioteca Estadual, vistoriei as obras e, hoje, estou muito satisfeito com os resultados: mais acesso à informação e inclusão social. Merecida conquista de nossa cidade.

Esse cenário promissor me traz muita alegria. Mais que reformas, estamos falando no futuro das nossas crianças. O incentivo à prática da leitura é primordial para a formação de cidadãos plenos em cultura e cidadania.

Das cinco Bibliotecas Populares de Niterói, três serão contempladas. São elas: Biblioteca Popular Municipal Cora Coralina, no Centro; Biblioteca Popular Municipal Aguinaldo Pereira de Macedo, na Vila Ipiranga; e Biblioteca Popular Municipal Albertina Fortuna Barros, no Badu. Ao todo, temos um acervo com mais de 27 mil títulos cadastrados nessas unidades, e ainda contamos com as bibliotecas da Universidade Federal Fluminense (UFF) que agregam duas das mais importantes bases bibliográficas, que somam mais de 11 mil livros.

Nossos jovens leitores agradecem esse projeto!