Só com plebiscito garantiremos participação popular

Na última semana, o país começou a discutir a possibilidade de organização de um plebiscito para fazer a sua reforma política. A ideia chegou a ser combatida como “desperdício de dinheiro público”, “cheque em branco para os deputados” e “muito complexa para ir a voto popular”.

Sempre que alguém quer tomar uma decisão rápida, entre poucas pessoas, sem ouvir a população, usa-se o argumento da dificuldade. Sem dúvida, a razão nos ensina que ouvir 500 pessoas é muito mais simples que ouvir 190 milhões. No entanto, assumindo que de fato a coisa fosse mais simples, ainda caberia aqui uma outra pergunta: é mais justo?

Certamente, algumas pessoas se apressarão em reconhecer o papel de cada poder. E farão questão de me lembrar que o Brasil possui um Parlamento justamente para debater questões como a reforma política. O povo brasileiro elegeu os parlamentares. Logo, as decisões do Parlamento serão sempre representativas do povo brasileiro, correto?

Não necessariamente.

Eu posso conferir procuração para qualquer pessoa decidir o que quiser em meu nome. Eu não sou obrigado a concordar com todas as suas decisões, mas se eu fiz a procuração é porque considerei que, no geral, a pessoa merecia minha confiança.

A situação que vivemos hoje, contudo, é um tanto peculiar. O que observamos no mês de junho foram dois milhões de pessoas indo às ruas para dizer justamente que elas não se sentem representadas por aqueles que ajudaram a eleger!

O que a população está dizendo para os políticos é justamente que chegou o momento de envolvê-la nas decisões mais importantes! Longe  de creditarmos isso ao caos, o que devemos fazer é louvar, pois trata-se de um importante sinal de amadurecimento político. Nas democracias mais antigas, é fato comum realizar plebiscitos e referendos junto com eleições. Por que não fazer o mesmo no Brasil?

Nossa Constituição já nos garante diversos mecanismos de participação popular nas decisões políticas. Desde 1988, no entanto, só ouvimos o povo em duas ocasiões: para definir o nosso sistema de governo e para referendar a nova política sobre armas implantada pelo Congresso. Temos que usar estes instrumentos com mais frequência!

Não tenho a menor dúvida que usar dinheiro público para ouvir a população é muito mais vantajoso e útil do que usá-lo para consertar vidros quebrados. Quanto à noção de que a reforma política é muito complexa para ir a plebiscito e que a forma correta de consulta seria um referendo, também quero discordar.

A reforma política está há 20 anos sendo discutida e até o momento não foi possível chegar a uma maioria qualificada no Parlamento sobre nenhum dos pontos centrais da reforma. Isso me traz duas reflexões.

A primeira é que, se os representantes do povo não conseguem consensualizar em torno da reforma, porque não garantir ao próprio povo, que tem a prerrogativa de decidir com maioria simples, o direito de definir como quer escolher seus representantes?

A segunda é: se o Congresso levou 20 anos para evoluir muito pouco da reforma política, porque de repente “só faz sentido se valer para 2014”? Não seria mais interessante organizar o plebiscito, explicar as diferentes propostas para a população, e ouvi-la num prazo adequado para a compreensão da proposta?

Saio com a opinião de que ouvir a opinião do povo, manifestada diretamente através do voto, e não apenas através de seus representantes, é de fato a melhor forma de conduzir os anseios levados às ruas pela população. Este episódio, aliás, parece nos ter ensinado algo que até a razão desconhecia: pode ser sim mais simples ouvir 190 milhões de pessoas do que 594 congressistas.

 

Corrupção poderá ter pena mais rigorosa

Após a pressão de tantas manifestações pelo país, o senado também resolveu ouvir a voz do povo que pede medidas mais sérias e rigorosas contra a corrupção. Proposto em 2011, mas só posto em votação agora, o projeto 204/2011, que altera o código penal, do senador Pedro Taques (PDT- MT) inclui delitos contra a administração pública como crimes hediondos, aumentando suas penas e dificultando a concessão de benefícios para os condenados.

Isso quer dizer que se o projeto for aprovado, na Câmara e sancionado pelo Governo Federal, tanto a corrupção ativa quanto a corrupção passiva passarão a ser consideradas crimes hediondos e a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Ao classificar o crime como hediondo, se retira do condenado algumas garantias e torna-se a execução da pena mais rígida. Os condenados perdem o direito a anistia, graça indulto e fiança. Fica também mais rigoroso o acesso a benefícios como a progressão de regime e a condicional.

O Brasil está mudando e é preciso que isso aconteça. É preciso defender os interesses da população que a cada dia que passa está mais atenta ao que acontece e disposta a lutar por seus direitos.

É vergonhoso ver o nível de corrupção que tem em nosso país. É preciso mudarmos enquanto ainda há tempo. A consequência de crimes como concussão, peculato  e excesso de exação atingem diretamente grande parte da população. O dinheiro que é desviado por esses crimes poderia ser gasto em setores como saúde e educação, por exemplo. A corrupção é um crime que desvia cerca de 80 bilhões de reais por ano dos cofres públicos.

Não podemos viver em um país em que as leis não se aplicam a todos e que as instituições públicas tem perdido cada dia mais a sua credibilidade. A população está nas ruas, clamando por mudanças e o que elas querem é apenas ter o seu direito de cidadão respeitado. O povo brasileiro está começando a perceber as consequências de ações como essas para o futuro do país. É só com a fiscalização da sociedade que esse cenário será mudado.

Os corruptos agem porque acreditam na impunidade. Mas creio que estamos caminhando em uma direção diferente, com a sociedade fiscalizando mais e exigindo soluções. É muito bom ver o povo lutando por seus direitos.

Não é só por 20 centavos

“O Brasil acordou” foi certamente uma das frases mais ouvidas na última semana. De fato, há muito tempo nosso povo parecia mesmo dormir profundamente (alguns diriam que em estado de coma) diante de tantas agressões sofridas ao longo dos últimos anos.

A mobilização espontânea da juventude, originada nas redes sociais, gerou uma imagem inédita até mesmo em festas como o Carnaval: a Presidente Vargas completamente tomada de pessoas, da Candelária até a Prefeitura, num evento sem precedentes na história do país.

Uma das coisas que mais causou curiosidade aos cientistas políticos foi a multiplicidade das bandeiras do movimento. Quem foi à Presidente Vargas no dia 20 observou cartazes e grupos defendendo causas por vezes contraditórias, como na questão da redução da maioridade penal: havia militantes contra e a favor participando do ato.

Se as primeiras mobilizações foram organizadas pelo Movimento Passe Livre contra o aumento do valor da passagem, as seguintes foram de fato muito além da luta pelos 20 centavos. A “revolta do vinagre” tornou-se uma grande manifestação contra a impunidade e pelo direito de ser ouvido. A geração que foi às ruas não se sente representada pelo sistema político brasileiro.

Isso traz duas lições importantes. A primeira é a urgência de se realizar uma reforma política que aproxime de fato a população de seus representantes. A convocação de uma nova Assembleia Constituinte para isso não deve ser descartada. A segunda é a necessidade de fortalecer os mecanismos de fiscalização e de participação popular.

Não espero que estas ações calem as vozes que estão hoje se mobilizando. Em verdade, espero que elas multipliquem. Os brasileiros estão mesmo há muito tempo observando tudo à distância. Movimentos como esse são sempre bem vindos e devem ser apoiados por todos aqueles que acreditam na transformação da sociedade através da luta política.

É importante deixar claro que os excessos que aconteceram (e que não deveriam acontecer), foram o resultado da ação de uma minoria. A maior parte das pessoas, quando presenciava qualquer tipo de violência contra pessoas ou edifícios fazia questão de gritar “sem violência” ou “sem vandalismo” – e era ecoada por quem estava em volta.

A mobilização que surpreendeu o país e parou todas as suas grandes cidades nasceu em São Paulo e encontrou seu maior eco no Rio de Janeiro. Os protestos aconteceram em mais de 100 cidades espalhadas por todo o Brasil, levando mais de 1 milhão de pessoas às ruas. Mais ainda: as mobilizações cruzaram oceanos e despertaram brasileiros em diversos lugares do mundo.

 

Leonel Brizola: filho do povo

 Nove anos já se passaram desde a morte de um dos mais dedicados líderes político que o Brasil já teve, Leonel de Moura Brizola.

Brizola se foi em 22 de junho de 2004, mas nos deixou seu exemplo e ensinamentos como forma de inspiração para o PDT e suas principais lideranças comprometidas com o legado trabalhista.

Começou na política ao lado de Getúlio Vargas, no recém-criado Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), em 1945. Ainda era universitário, estudante de engenharia. Teve uma infância pobre e sempre trabalhou para estudar. Sabia exatamente pelo que passava a classe trabalhadora. Tinha orgulho de sua origem popular.

Brizola cresceu e se afirmou como principal líder brasileiro de esquerda. Convocou as forças progressistas a se unirem a ele, numa Frente Nacional de Libertação, para as lutas de combate à exploração estrangeira e ao latifúndio improdutivo. Seu prestígio era tanto que, mantendo-se no governo do Rio Grande do Sul, se candidatou a Deputado Federal pelo Rio de Janeiro, alcançando a maior votação registrada na história brasileira.

Foi responsável por liderar a campanha pela posse de João Goulart, após a renúncia de Jânio Quadros, a Campanha da Legalidade. Brizola convocou a população, e milhares de pessoas foram às ruas para garantir a posse de Jango em uma época que os militares comandavam.

Como parlamentar, fez fortes discursos defendendo a implantação da reforma agrária e a distribuição de renda no Brasil. Foi um político que sempre acreditou na força do povo e no processo social. Contribuiu para abolir o analfabetismo no Rio Grande do Sul, onde construiu mais de 3 mil escolas. E no Rio de Janeiro, implantou o programa de educação integral, construindo 500 CIEPs (Centros Integrados de Educação Pública).

Leonel de Moura Brizola foi um dos mais destacados líderes do país que viveu pela política brasileira e lutou por um país que caminhasse por seus próprios pés. Morreu aos 82 anos e está entre os grandes heróis de nossa nação. Sem dúvida um exemplo a ser seguido.

Um ano sem Eva Ramos

Hoje (21/06) faz um ano que perdemos Eva Ramos, uma das fundadoras do PDT.  Pessoa dedicada, que eu tive o enorme prazer em conhecer, ainda na época do Comitê Mirim, e tenho muito orgulho disso. Ela era referência, acredito que não só minha, mas de muitos que a conheciam.

Foi embora, assim como, Brizola, Darcy Ribeiro, João Sampaio e muitos outros do nosso partido, mas deixou sua marca na política. Nos ensinou a fazer política com respeito, ética e coerência, é assim que vamos seguir.

Eva fez parte de importantes conquistas políticas para nosso país. Ocupou o cargo de chefe de gabinete da Prefeitura de Niterói, além de ter sido titular das pastas de Administração e Assistência Social. Com Darcy Ribeiro, coordenou a campanha de Brizola para a Presidência da República e esteve à frente das campanhas estaduais e municipais do partido.

Saudades.

Niterói ganhará o primeiro Ciep Bilíngue no próximo ano

Fiquei feliz em saber que Niterói ganhará, em 2014, o primeiro Ciep Bilíngue fruto de uma parceria entre os governos estadual e francês. A escola Leonel de Moura Brizola, em Charitas, foi a escolhida para receber esse projeto inédito por aqui. O anúncio foi feito no último sábado (8), pelo secretário de Estado de Educação, Wilson Risolia.

No encontro promovido pela União dos Professores Públicos no Estado (Uppes), Wilson anunciou que a primeira medida será enviar, até agosto, uma equipe de professores à França para cursos de aperfeiçoamento. Desde março, uma educadora francesa está em Niterói prestando assistência aos profissionais.

Também foram apontados alguns dados relevantes sobre a educação no Estado. Hoje, pouco mais de 50% dos estudantes conseguem concluir o ensino médio na idade certa. Esse problema acarreta em maiores gastos na formação do aluno. Outros, nessa mesma proporção, deixam a escola antes de concluir.

Sabemos que há muito a ser feito pelo ensino público estadual. E uma iniciativa como essa será uma importante relação de troca, já que as escolas francesas são nossas parceiras e também estudam a nossa cultura. Será um grande avanço na promoção do ensino de qualidade.

Ensino de qualidade se faz com a valorização do professor

A educação é um direito fundamental e essencial para o desenvolvimento humano. E não existe qualidade no ensino sem a valorização do educador. A começar por melhores salários que compensem a dupla ou até tripla jornada que alguns professores tendem a enfrentar diariamente.

Existe a lei nº 11.738, sancionada em 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para o professor, e que sofreu reajuste de 22,22% em fevereiro de 2012. Estamos falando de pouco mais de dois salários mínimos. Mas quanto vale um bom professor? A educação deveria ser o primeiro e maior investimento em qualquer país. Uma das figuras mais importantes durante anos na vida de uma pessoa é o professor. Minha mãe é professora. E esse profissional precisa ser valorizado.

No início do ano, uma pesquisa realizada com seis escolas públicas brasileiras pela Fundação Lemman, que estuda maneiras de melhorar a qualidade do aprendizado no país, revelou que a valorização dos professores é a principal prática positiva e reflete diretamente na qualidade da educação.

Outras práticas eficazes apontadas são o acompanhamento contínuo do trabalho do professor, do rendimento do aluno, além do reforço escolar e, principalmente, a elaboração e execução de planos de metas. Mas que não seja um mecanismo de punição para quem ficar abaixo, mas uma maneira de valorizar o que está sendo feito de bom.

Dentro do seleto grupo de escolas, a pesquisa mostrou que mesmo nas instituições consideradas casos de sucesso ao transmitir ensino de qualidade a seus alunos, os professores estavam insatisfeitos com os níveis salariais e os planos de carreira. Este, por sinal, é um assunto que vem se arrastando há anos.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou uma série de diretrizes para planos de carreira que são uma importante base para que cada prefeitura possa elaborar seus próprios planos. As principais são:

1. Garantir, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, que todos os professores da Educação Básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

2. Formar 50% dos professores da Educação Básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu; garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.

3. Valorizar o magistério público da Educação Básica, a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

4. Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.

A realidade no Brasil é que muitas prefeituras criam planos de carreira, mas encontram dificuldade de implementá-los. Já outras gastam fortunas neste, que se tornou um grande negócio. Atualmente, 57% dos municípios brasileiros ainda não têm plano de carreira.

Finalizo com um trecho extraído do editorial publicado pelo Ministério da Educação: “um bom educador passa por cima de currículos ruins, supera a falta de infraestrutura, enfrenta a indisciplina e abre oportunidades de vida melhor para seus discípulos. Por isso, precisa ser reconhecido e valorizado, mas também acompanhado e cobrado”.

Ministério da Saúde lança 34ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite

Começou no sábado (02), uma importante mobilização em todo o país. O Ministério da Saúde irá lançar até o próximo dia 21, a 34ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite.

A meta é imunizar mais de 12 milhões de crianças entre seis meses e cinco anos de idade, nos 115 mil postos de saúde e unidades itinerantes de todas as regiões.

Em Niterói, profissionais de saúde atuarão em todas as unidades básicas, policlínicas e módulos do Médico de Família, de 8h às 17h. Após a campanha, as doses continuarão disponíveis nos postos de saúde. Importante não esquecer de levar a carteira de vacinação.

A poliomielite, ou paralisia infantil, é uma doença viral, altamente contagiosa. Não há tratamento, somente prevenção através da vacina, que é muito segura e não há contraindicações.

O último caso de poliomielite foi registrado no Brasil em 1989. O país recebeu da Organização Mundial de Saúde (OMS), em 1994, o certificado de erradicação da doença.

Além de fundamental levar seu pequeno para ser imunizado, é importante checar se o calendário de vacinação das crianças está em dia. Se não estiver, basta programar no posto o melhor dia para atualizar as vacinas.

Vamos proteger nossas crianças!

O custo das obras dos aeroportos brasileiros aos cofres públicos

O Fantástico começou, recentemente, a exibir uma série de reportagens sobre os bilhões de reais desperdiçados na infraestrutura do país causados, em suma, pela falta de um bom planejamento nos projetos executivos. No domingo passado (02), o quadro ‘Brasil, quem paga é você’ mostrou as irregularidades que cercam os aeroportos brasileiros.

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou uma série de irregularidades em obras no Espírito Santo e São Paulo, que vão precisar de mais de R$ 30 bilhões em investimentos até 2030 para dar conta da demanda de passageiros, cada vez maior.

No aeroporto de Vitória, a capital capixaba, o caso terminou na justiça depois que o TCU descobriu um rombo de aproximados R$ 44 milhões nos orçamentos e determinou que a Infraero descontasse esse valor dos futuros pagamentos ao consórcio responsável pelas obras que, por sua vez, não aceitou as condições e rompeu o contrato.

Já em Guarulhos, São Paulo, no maior aeroporto do país, a pressa foi inimiga da perfeição. Depois de uma obra construída sem muita segurança, para cumprir prazos, a estrutura do prédio foi abalada e, antes mesmo da inauguração, o teto desabou e o terminal está isolado do resto do aeroporto. Apelidado de ‘puxadinho’, o terminal 4 custa aos cofres públicos exatos R$ 86 milhões de reais.

Uma pesquisa feita pelo Fórum Econômico Mundial para avaliar a qualidade dos aeroportos, realizada em 142 países, apontou o Brasil na 122ª posição. Conclui-se, com isso, que não há nenhum aeroporto no Brasil dando conta do número de passageiros. Daí as filas intermináveis, os atrasos, os voos cancelados…

Minha opinião é de que a falta de pessoal no Brasil, para viabilizar os projetos, pressupõe ordenamento do próprio Estado no sentido de planejar de forma antecipada, com apoio de técnicos para dar a devida assistência.

Há, hoje, no Brasil, 58 obras de aeroportos em andamento, incluindo os 15 maiores do país. O número de passageiros de avião cresce a uma margem de 11% ao ano. Com isso, somam-se 200 milhões de embarques anuais, número que deverá ser maior que o dobro, em 2030.

A saída encontrada pelo governo, para dar conta dos investimentos necessários e garantir um sistema aeroportuário adequado, é transferir a responsabilidade das ampliações de alguns desses aeroportos para a administração privada, como ocorre em Guarulhos, Viracopos e Brasília.