Proposta de universalização da educação básica aguarda relator na CCJ para entrar em votação

Ainda esse semestre pode ser votada a proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2013), do senador Cristovam Buarque, que responsabilizada a União pelo financiamento da educação básica pública no Brasil. A votação acontece assim que for escolhido o relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no Senado.

A medida tem por objetivos garantir a equalização de oportunidades educacionais e o padrão uniforme de qualidade nas diversas etapas e modalidades da educação básica pública. Também responsabilizar a União pela carreira nacional dos profissionais e pelos serviços educacionais prestados, além de assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

Na justificativa da PEC, Cristovam atentou para a desigualdade que existe na educação conforme a renda e o local onde o aluno reside. E salientou para os três fatores que ainda influenciam negativamente a qualidade da educação pública brasileira: a exclusão escolar de milhões de crianças, o fraco desempenho da maioria dos alunos que permanecem na escola e a baixa qualificação e dedicação dos professores.

Em sequencia, vem a desvalorização salarial dos professores, tema que discuti recentemente em outro artigo. Essa situação é gerada, em maioria, por que muitos estados e municípios tem impossibilidade de implementar planos de carreira e, por consequência, deixam de investir na qualidade da educação em suas escolas.

É preciso, sim, garantir a universalização da educação básica de qualidade. A educação é a principal bandeira do PDT. Cristovam tem o meu apoio.

O protagonismo juvenil é um potente motor para a sociedade

Uma enxurrada de juventude e motivação. Esse é o cenário contagiante que estamos vendo nas ruas nos últimos meses. Os jovens que saíram para pedir mudanças na política do Brasil e aqueles que vieram de outros países para participar da Jornada Mundial da Juventude tiveram razões diferentes. Mas estavam todos movidos por uma aspiração única: a motivação para fazer um mundo melhor.

Esse protagonismo dos jovens se traduz num ganho de autonomia, autoconfiança e autodeterminação numa fase da vida em que eles estão empenhados na formação de sua identidade pessoal e social.

A participação ativa e construtiva do jovem que está buscando um novo tipo de comprometimento é um motor potente para a sociedade que ganha, com isso, em democracia e em capacidade de enfrentar e resolver os problemas que a desafiam. A energia, a generosidade, a força empreendedora e o potencial dos nossos jovens é uma imensa riqueza.

Uma juventude que se manifesta e que quer mudanças e transformações. Uma juventude que se une pela fé. Um patrimônio que o Brasil precisa aprender a utilizar da devida maneira.

O Projeto Eleições Limpas

Elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o mesmo que idealizou a Lei da Ficha Limpa, o Projeto Eleições Limpas está ganhando cada vez mais força nas redes sociais. Até a primeira semana de julho, foram recolhidas mais de 50 mil assinaturas virtuais, sem contar as que foram recolhidas em papel.

O objetivo maior do projeto é apresentar no menor prazo possível uma proposta de reforma política, que há 20 anos é discutida, mas nunca se conseguiu chegar a um denominador comum. Se para os representantes do povo é tão complexo consensualizar sobre o assunto, porque não garantir à sociedade civil o direito de definir como quer escolher seus representantes? Essa mesma reflexão fiz num artigo recente, sobre a prerrogativa da participação popular na política.

Essa iniciativa do “Eleições Limpas” vem paralela a outras duas: a Comissão da Câmara para elaborar uma proposta de reforma e leva-la a referendo; e a ação conjunta de três partidos (PDT/PT/PCdoB) a favor de um plebiscito que direcione a reforma.

Para implementar o projeto não é necessário mexer na Constituição. A aprovação é por lei. Mas é preciso fazer uma ressalva: ainda que o MCCE e a OAB sejam duas organizações que contribuem sobremaneira para o aperfeiçoamento da democracia brasileira, a obtenção de 1,6 milhão de assinaturas, número preciso para viabilizar um projeto de iniciativa popular no Legislativo, não autoriza ninguém a falar em nome da população.

Até porque trata-se da mesma população que cobrou nas ruas, nos cartazes, a oportunidade de falar por si mesma. Moralizar a vida política do país é uma das questões mais importantes que precisamos fazer. Este é mais um passo na direção da democracia que nós sonhamos. Mas quem precisa definir qual o melhor sistema de escolha dos seus representantes é o povo, da maneira que ele reconheça como mais justa. Em plebiscito.

Educação, saúde e um governo mais atuante são as principais reivindicações dos jovens brasileiros

Uma pesquisa divulgada semana passada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) vai ao encontro direto dos principais anseios reivindicados nas manifestações que tomaram conta das ruas de todo o país recentemente.

Esse estudo feito em maio com jovens brasileiros, antes dos atos, mostrou que educação, seguido pela melhoria dos serviços de saúde, foram os itens mais citados.

Educação e saúde são temas amplamente discutidos hoje no Brasil. Há tempos que a população vem incorporando em seu pensamento a ideia de que o estudo é a forma de ser bem sucedido na vida. E bem verdade, também, é que a qualidade no serviço de saúde prestado à população deve ser encarada como prioridade na política social. São fatores primordiais.

A terceira opção mais citada pelos jovens brasileiros na pesquisa foi o acesso a alimentos de qualidade. Que é, de fato, um direito de todos. Uma das principais influências para que se possa obter saúde e, consequentemente, qualidade de vida. E investir para que a população tenha à mesa uma alimentação sadia é, também, uma das áreas de atuação direta da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca (Sedrap).

Em quarto lugar ficou o anseio por um governo honesto e atuante que, em escala mundial, fica na quinta colocação. E é base fundamental para o progresso e o desenvolvimento.

Que o Brasil seja liderado, em todas as esferas, por um governo honesto e atuante, que priorize a educação de qualidade, alimentação sadia e a melhoria urgente dos serviços de saúde pública é um desejo de todos nós.

Sobre a pesquisa, uma curiosidade revelada nesse estudo é que o número de jovens nunca foi e nunca será tão grande no país como agora: 51 milhões de pessoas, o que corresponde a 26% da população brasileira. Percentual próximo da média mundial. E fazer parte desse grupo tem lá suas vantagens e desvantagens.

O lado bom é que esse grande número de jovens pode ajudar a diversificar e especializar a mão de obra do país e a interiorizar a educação técnica e superior. Em contrapartida, se o número de vagas não for expandido, essa juventude vai enfrentar o vestibular mais difícil de todos os tempos. Também terá mais concorrência no mercado de trabalho.

Esse levantamento do Ipea foi feito nos mesmos moldes do método utilizado pela ONU na pesquisa My World, cujo objetivo é subsidiar a definição das Novas Metas do Milênio, a partir de 2015.

Começa a Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro

Muito bonito ver as milhares de pessoas nas ruas do Rio, caminhando por todos os cantos com muita alegria, para receberem o Papa Francisco, que chegou ontem à cidade para participar da Jornada Mundial da Juventude, que acontece entre os dias 23 e 28 de julho. Desde a semana passada, jovens de diversos países começaram a chegar ao Brasil para participar deste, que é o maior encontro católico internacional.

A JMJ é realizada anualmente nas dioceses de todo o mundo e promove, a cada dois anos, um encontro dos jovens com o Papa, que dura aproximadamente uma semana. A primeira edição da Jornada foi realizada em Roma, em 1986. A última, em agosto de 2011, ocorreu em Madri, na Espanha, e reuniu mais de 2 milhões de pessoas. Mesma estimativa para este ano.

Esta é, sem dúvidas, uma boa oportunidade para troca de experiências através das mais diversas culturas, independente até mesmo da religião. O grande objetivo do encontro é que os peregrinos percebam as necessidades sociais de cada povo.

A programação da JMJ, que começa com a missa de abertura na Praia de Copacabana na terça (23), inclui também uma visita ao Santuário Nacional de Aparecida, em São Paulo, na quarta (24). De volta ao Rio, na quinta (25), o papa participará de uma cerimônia de acolhida ao Pontífice.

Na sexta (26), acontece a Via Sacra na orla de Copacabana. No sábado (27), a programação se desloca para o Campo da Fé, em Guaratiba, e no domingo (28), acontece a missa de encerramento do encontro, onde será anunciada a cidade que será sede da próxima edição da Jornada.

Seja bem-vindo, Papa Francisco. Sejam bem-vindos, jovens.

Leia mais sobre a JMJ Rio no site www.rio2013.com

Participação popular na reforma política: já!

A reforma política está sendo discutida novamente no Congresso. Até o momento, a única tendência visível é na direção de se fazer um referendo da proposta aprovada. Qual será a proposta aprovada? Não se sabe. Sabe-se apenas que ela será submetida a um referendo. Isso me traz alguns questionamentos.

O primeiro deles é: por que o Congresso não pode ouvir a população antes de elaborar a proposta? Ouvir o que ela pensa é a melhor forma de orientar os trabalhos dos parlamentares. O que estamos discutindo é a maneira através da qual o Brasil vai participar do processo político. Deveríamos começar ouvindo quem tem maior interesse nisso: o povo brasileiro.

Se o Congresso ficou 20 anos para realizar uma reforma política sem obter sucesso, porque fazer tudo às pressas agora? A ida da população às ruas em junho gerou um clima de pressão grande no trabalho dos parlamentares e a resposta que a Câmara preparou é a aprovação de uma reforma a toque de caixa.

A juventude que foi às ruas deixou claro que quer participar do processo político brasileiro com mais frequência do que de 4 em 4 anos. Ela quer inclusive ter o direito de revogar o mandato daqueles parlamentares que não cumprirem o que prometeram durante as eleições. Será que os nossos representantes no Congresso estão preparados para se submeter a esse processo?

Aliás, por que não envolver cada vez mais a população nas decisões políticas do país? Desde cedo, aprendi que política não se faz sozinho, mas com um grupo de pessoas atuando em prol do bem comum. Por onde passei, sempre promovi reuniões, audiências, consultas e diversas formas de participação da população nas decisões mais importantes. Aprendi algumas coisas com isso, entre as quais gostaria de destacar:

1. Quanto mais você escuta, mais você aprende.

2. Quanto mais o povo participa das decisões, mais ele respeita e defende o que é combinado.

3. Quanto mais pessoas participam de uma decisão, mais legitimidade ela tem.

4. Quanto mais gente é ouvida, menores são as chances de errarmos.

5. Quanto mais você coloca o povo na frente, mais ele caminha ao seu lado.

Os parlamentares já discutem há muito tempo essa reforma política. O momento de dar voz ao povo nesse assunto é agora.

Projeto para o Centro precisa ser da cidade e não das empreiteiras!

No próximo dia 16 de julho, a Câmara de Vereadores fará uma nova audiência pública para debater o projeto da Operação Urbana Consorciada, que pretende mudar significativamente a paisagem urbana no Centro da cidade, permitindo inclusive a construção de prédios de até 40 andares.

A questão central, no entanto, não é ainda o projeto em si, mas a forma açodada e sem a adequada transparência com a qual ele chegou à Câmara Municipal. Ele não foi elaborado com a participação das pessoas, como o Estatuto das Cidades exige. Nem mesmo surgiu dos quadros técnicos da Prefeitura.  Este projeto é um “presente” que as maiores empreiteiras do Brasil estão oferecendo “gratuitamente” a Niterói.

Não pretendo aqui polemizar sobre as intenções que podem estar por trás disso, mas a suspeita fica clara quando somos confrontados com um projeto desse nível sendo apresentado como algo que não possui tempo para ser debatido. Os benefícios para a cidade não estão claros. Inclusive, não estão previstos em qualquer plano do Município. Nem no Plano Diretor, nem no Plano de Transportes. Pouca coisa neste projeto está clara.

Chama a atenção o fato de que isso acontece no mesmo momento em que a população brasileira está indo às ruas exatamente contra esse tipo de prática política. O projeto guarda uma complexidade grande e precisa de tempo e de insumos profundos para que possa ser compreendido e receber contribuições da sociedade.

Instrumentos com as Operações Urbanas e a utilização de Certificados de Potencial Adicional, são ferramentas importantes, e não podem ser maculadas por processos que não compartilham do espirito democrático e participativo do Estatuto das Cidades.

A população precisa ser informada e deve se dar o tempo para que se possa contribuir, num processo colaborativo, seguindo os princípios do Estatuto das Cidades e do nosso Plano Diretor. Somente assim é que poderemos de fato dizer que o projeto é da cidade, e não das empreiteiras.

Se a Prefeitura de Niterói agir com sabedoria, ela retirará o projeto de pauta para iniciar um processo de discussão com todos os moradores. É a única atitude sensata no atual momento.

 

PEC 33: Tentativa de limitar as decisões do Supremo Tribunal Federal

Mais uma Proposta de Emenda Constitucional será votada. Após a PEC 37, que pretendia tirar do Ministério Público o poder de investigação, agora é a vez da PEC 33, que limita as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) submetendo algumas de suas decisões ao Congresso Nacional.

Sendo aprovada, a PEC 33 modificará a relação entre os três poderes. O Congresso passará a ter controle sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal, que tem a prerrogativa de julgar a constitucionalidade dos atos dos poderes Executivo e Legislativo.

É estranho que logo quando o Supremo Tribunal começa a tomar medidas como determinar a prisão de um parlamentar, abrindo precedentes para outros casos, comecem a questionar o seu poder de decisão.

O Supremo é uma instituição séria e que nos últimos anos vem atuando mais na área política. Aprovar uma proposta como essa é abalar a democracia brasileira e dar um passo para trás. Afinal são anos de estudos para aqueles que integram a mais alta corte judiciária brasileira. Projetos como esse deixam desacreditados os cidadãos que ainda confiam na atuação do STF.

Não será bom para a sociedade essa submissão do Supremo Tribunal a um órgão que jamais será imparcial em suas decisões. É possível perceber isso, inclusive, observando alguns dos integrantes da Comissão que aprovou o tema. Entre os quais estão os deputados José Genoíno (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) ambos condenados no processo do mensalão, julgado pela Suprema Corte.

Políticos que só estão interessados em se favorecer não deveriam ser eleitos. Os verdadeiros políticos cumprem seu papel de lutar pelo cidadão que o elegeu.