Os médicos estrangeiros merecem o nosso respeito

Não poderia deixar de me posicionar sobre o preconceito que os médicos estrangeiros, em especial os cubanos, estão sofrendo. Quando a presidenta optou por contratá-los foi para que pudessem atuar no sentido de ampliar o acesso da população brasileira à atenção básica da rede pública de saúde, dentro do programa Mais Médicos.

Esses profissionais vão atender em cidades onde não há médicos e que não foram escolhidas por nenhum médico brasileiro inscrito no programa. São 701 municípios. A maioria deles apresenta os piores índices de desenvolvimento humano (IDH) do país e estão no interior das regiões Norte e Nordeste, onde grande parte da sua população vive em situação de extrema pobreza.

Torço para que, aqui, esses médicos sejam tão reconhecidos por sua ajuda como foram no Haiti, por exemplo. Lá, sem esse apoio seria quase impossível socorrer as vítimas do terremoto e combater a epidemia de cólera. Foram 1.200 médicos que trataram de mais de 30 mil doentes, como parte da missão médica internacional do ex-presidente Fidel Castro, em 2010.

Niterói também é exemplo positivo dessa parceria. Na década de 90, foi com a ajuda dos médicos cubanos que conseguimos controlar as epidemias de dengue e meningite que assolaram a cidade. Em 1999, inauguramos uma unidade do programa Médico de Família, inspirado em um modelo cubano e que depois serviu de influência para a criação do programa Saúde da Família.

Não à toa, esses médicos cubanos que estão chegando ao Brasil são experientes. 84% deles têm mais de 16 anos de experiência na área e já atuaram em outras missões. Têm especialização em medicina da família e outros programas de pós-graduação. São profissionais que fazem parte de um acordo entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Farão um bom trabalho por aqui.

A nossa expectativa para que essa experiência renda bons frutos é também o que esperam os médicos estrangeiros dispostos a ajudar. O governo brasileiro oportunizou para que médicos brasileiros ocupassem essas vagas, mas não foi o que aconteceu. O estado da Saúde brasileira é preocupante e precisamos de médicos que façam sua parte para melhorar o sistema. Cuba forma médicos para o mundo que têm uma visão solidária e que exercem a medicina no verdadeiro sentido da formação. Que sejam bem vindos!

Deputados aprovam a PEC do Orçamento Impositivo

A Câmara dos Deputados aprovou esta semana, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo, que torna obrigatório ao Governo Federal liberar as emendas parlamentares individuais. Nada mais é do que o dinheiro usado por deputados e senadores em obras nos seus respectivos estados e municípios.

A proposta, aprovada por 376 votos a favor e 59 contra, além dos cinco deputados que se abstiveram, do total de 440 votantes, será analisada pelo Senado, onde o governo negocia mudanças no texto aprovado.

Com a aprovação do Orçamento Impositivo, do limite de R$ 15 milhões que cada um pode indicar, os parlamentares têm direito a receber R$ 10,5 milhões por ano em emendas individuais, que o governo tem obrigação de pagar. Esse valor corresponde a 1% da receita líquida do ano anterior.

Em geral, as emendas parlamentares incluem no Orçamento despesas para obras de interesse local dos deputados e senadores onde possuem bases eleitorais. A presidente, no entanto, pretende destinar 50% dessas emendas para a Saúde, mas a proposta foi inicialmente recusada.

Por se tratar de uma PEC, é preciso ser votada em dois turnos em cada uma das casas legislativas. Por isso, também será submetida a duas votações no Senado, ainda em 2013. A ideia é negociar a mudança no texto com os senadores.

O posicionamento da presidente para vincular parte desses recursos à Saúde se fundamenta nas manifestações que mobilizaram o país quando milhares de brasileiros reivindicavam por serviços públicos de mais qualidade.

Esse repasse poderá servir para custeio e investimentos no setor como construção de postos de saúde, por exemplo. A Saúde está entre os problemas que mais angustia a população e por isso merece atenção maior.

Policiamento Ambiental para a Serra da Tiririca

Ontem foi inaugurada a Unidade de Policiamento Ambiental (UPAm) do Parque Estadual da Serra da Tiririca, a oitava implantada no território fluminense.

Esse novo patrulhamento vai intensificar o combate aos crimes ambientais, manter a segurança no entorno do local, realizar fiscalizações nas ocupações irregulares e monitorar a presença de caçadores.

A UPAm é fruto de uma parceria entre o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a Secretaria Estadual de Segurança, a Secretaria Estadual do Ambiente (SEA) e a Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca).

Os 28 soldados que vão cobrir a área, todos com experiência no combate aos crimes ambientais, estarão distribuídos em dois turnos para atender as demandas de irregularidades. E uma das principais repressões será contra a invasão de moradores em área de proteção ambiental.

A questão da preservação ambiental é um tema recorrente no meu blog Sempre defendi projetos e ações ligadas à área verde de Niterói. Sou autor, por exemplo, da lei que propõe a criação da Área de Proteção Ambiental da Água Escondida (APA).

Assim como o projeto de lei que propõe o tombamento da Chácara do Vintém, no Bairro de Fátima, que guarda o primeiro manancial de água potável da cidade.

O Parque Estadual da Serra da Tiririca é muito querido pelos niteroienses e sua preservação vai além de manter a flora e a fauna que a compõe, é um ato de cidadania.

5º Congresso Nacional do PDT discute as Reformas de Base para transformar o Brasil

Acabo de voltar do 5° Congresso Nacional do PDT, que aconteceu nos dias 23 e 24/08, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Lá tivemos a oportunidade de debater sobre os temas e eixos propostos durante a primeira fase do Congresso, realizado em 2011, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

Participamos do maior fórum deliberativo e de discussões do PDT e encerramos uma importante etapa do planejamento estratégico estabelecido pelo partido, iniciado em 2010.

O lema do Congresso foi “Reformas de Base para transformar o Brasil” e, a partir do que debatemos, foi redigido o “Manifesto do Século XXI”, disponibilizado no site do partido.

Além disso, uma comissão de sistematização trabalha agora para organizar todas as propostas aprovadas nos grupos temáticos e redigir o documento final que será aprovado em dezembro, quando teremos um novo encontro do Diretório Nacional.

O 5° Congresso Nacional do PDT foi um momento oportuno para confirmarmos o compromisso do nosso partido com sua história e suas bandeiras. Com os princípios defendidos por nossos grandes lideres que foram Getulio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola.

Mais um passo para a remoção das embarcações abandonadas e a recuperação da Baía de Guanabara

Na quarta (21), estive presente em mais uma ação para a retirada das 53 embarcações esquecidas na Baía de Guanabara. Essa é uma operação do Governo do Estado que vai remover todas as carcaças dos barcos abandonados na entrada do Canal de São Lourenço, no Barreto, em Niterói.

Em 2011, quando assumi a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca (Sedrap), tomei como prioridade a ação de permitir o acesso do pescador ao Centro Integrado de Pesca Artesanal (Cipar), pois não faz sentido ter uma estrutura como essa sem que se faça o devido uso. Quando visitei o local para vistoriarmos a área onde seria preciso realizar a dragagem para garantir esse acesso, observei ali os barcos largados, em processo de deterioração.

Percebemos logo que não havia como dar continuidade ao projeto sem antes retirar essa sucata do mar. Foi, então, que fizemos o levantamento desses barcos, fotografamos, marcamos a localização de cada um e entregamos um relatório completo sobre a situação ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e à Capitania dos Portos. Fornecemos dados concretos e fundamentais para a execução do processo hoje em andamento.

Do total dessas embarcações, 28 já foram retiradas. Oito pelo próprio Inea e 20 por iniciativa privada, depois do leilão que aconteceu em julho deste ano, em lote único, no Leiloeiro João Emílio, no Recreio dos Bandeirantes. Quem arrematasse o montante teria até o final do primeiro semestre para retirá-las e ficar com o valor delas.

Essa ação conjunta da Sedrap com a Secretaria de Estado de Ambiente (SEA), o Inea, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Capitania dos Portos faz parte de uma das 12 iniciativas do Plano Guanabara Limpa para a melhoria da qualidade das águas da Baía de Guanabara.

O processo de dragagem começará tão logo sejam retiradas todas as carcaças e está orçado em R$ 15 milhões, divididos entre o Estado do Rio, com participação de R$ 3 milhões, e o Governo Federal com o restante. Com isso, teremos espaço para o tráfego das embarcações e garantiremos a atividade pesqueira que por muitos anos permaneceu ignorada.

Essas embarcações formam um conjunto de problemas para Niterói. Elas atrapalham as manobras dos barcos, oferecendo riscos para a navegação, poluem o ambiente e representam um péssimo cartão de visita. A retirada desse material da Baía de Guanabara será um grande ganho para Niterói que tem 35% do desembarque pesqueiro do Estado do Rio.

Também uma conquista para a população da cidade para a dinamização das atividades do Porto, possibilitando que o pescador possa desembarcar seu peixe, amparado pelas normas sanitárias, até que o produto chegue com qualidade ao consumidor.

‘Reaja!’, de Cristovam Buarque

Na terça (20), prestigiei o lançamento do livro ‘Reaja!’, do senador Cristovam Buarque, na Livraria Cultura, no Centro do Rio.

A obra é inspirada no texto ‘Indignem-se’ (‘Indignez-vous’) do filósofo francês Stéphane Hessel, de 95 anos, que convoca os jovens de hoje a retomar a indignação que sua geração tinha contra impunidades daquele tempo.

Cristovam, no entanto, vai mais além da proposta de Hessel e afirma que é preciso reagir à injustiça, à corrupção e a apatia política. O exato cenário que vimos nas ruas nos últimos meses quando milhares se mobilizaram para lutar por mudanças na política brasileira.

‘Reaja!’ é uma grande lição de alguém que, mais que um político, é um pensador agudo, um educador militante e um lutador incansável das boas causas. Recomendo!

Niteroienses que decidiram se mudar para perto de seus locais de trabalho retomam a discussão da mobilidade

Na edição do Globo Niterói do final de semana passado me chamou atenção uma matéria sobre os niteroienses que decidiram morar mais perto dos seus locais de trabalho, já cansados de passar horas no trânsito da cidade. Eles encontraram na mudança uma solução para recuperar a qualidade de vida. E retomaram a discussão da mobilidade, um tema recorrente no meu blog.

Em resumo, a reportagem mostra exemplo de moradores, em maioria da Região Oceânica, que precisam se deslocar para o Rio ou até mesmo para Icaraí ou Centro e que escolheram fugir dos nós do trânsito e morar próximo ao trabalho. Se antes passavam até três horas do dia dentro do carro ou ônibus, hoje podem fazer esse trajeto caminhando, num ganho de tempo e dinheiro.

Esse movimento migratório para endereços próximos ao local de trabalho é uma tendência que está cada vez ganhando mais força nos centros urbanos.

Num estudo divulgado pelo Detran, a frota de veículos na cidade passou de 236.850, em 2010, para 260.766, em 2013. E, até julho, mais 6.397 carros, motos, vans e ônibus tomaram as ruas. Hoje são 267.163. Um aumento de 30 mil veículos em três anos. Aliado ao tema, a reportagem apresentou uma série de obras apontadas como solução para desfazer os gargalos do trânsito.

Dentre elas, cito o recapeamento da RJ-100, que liga os bairros do Barreto ao Rio do Ouro, na divisa entre Niterói e São Gonçalo. Proposta que apresentei ao governador Sergio Cabral, cujo decreto foi assinado na semana passada, e as intervenções ficarão à cargo do Departamento de Estradas de Rodagens (DER).

O investimento de R$ 15 milhões, inclui entre os impactos positivos, a pavimentação, sinalização e construção de ciclo-faixa no trecho entre Maria Paula e Rio do Ouro. Incentivar o uso da bicicleta também é uma forma de evitar os desgastes do trânsito. Quando criei o Estatuto da Bicicleta pensava em garantir o trânsito das bicicletas em uma sociedade cuja cultura de progresso é ter carro. Mas a bicicleta também é um veículo e seu uso é garantido e regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A falta de mobilidade urbana é justamente uma das principais queixas dos niteroienses e que finalmente virou política pública nacional quando, no ano passado, o Governo Federal sancionou a Lei 12.587/2012 que instituiu diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

O autismo na mídia chama atenção para o diagnóstico precoce

A série ‘Autismo: Universo Particular’ apresentada no programa Fantástico tem sido muio esclarecedora. A cada episódio acompanhamos histórias de vários pacientes portadores do transtorno para mostrar como vivem as famílias e como essas pessoas conseguem driblar os limites da comunicação e ter uma boa convivência familiar e social.

O programa aborda temas relacionados ao transtorno do autismo como sintomas, diagnóstico, direitos e benefícios com tratamento e educação adequados, assim como o futuro dos pacientes através da inclusão no mercado de trabalho, por exemplo. Antes considerado como uma condição rara, os especialistas diziam que o distúrbio atingia quatro indivíduos para cada dez mil pessoas. Hoje, existe uma pessoa com autismo para cada 100.

O autismo é considerado um distúrbio no desenvolvimento que altera a capacidade de comunicação, socialização e comportamento do paciente. Algumas crianças possuem inteligência e fala intactas, já outras têm sérios problemas no desenvolvimento da linguagem. Quando adultos são capazes de ter sucesso na vida profissional. No entanto, problemas na comunicação e na socialização sempre trarão dificuldades.

Em 2012, o Governo Federal sancionou a lei nº 12.764, ou Lei Berenice Piana, que assegura aos autistas os mesmos diretos das pessoas com necessidades especiais. E o Ministério da Saúde anunciou a primeira política pública voltada especificamente para o tratamento de pessoas com essa condição.

Há seis anos, a ONU proclamou o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado em 2 de abril, para chamar atenção da sociedade e dos governantes para a importância de investir no diagnóstico precoce, na inclusão social, no tratamento e na educação de qualidade. É muito importante que esse diagnóstico seja realizado antes mesmo dos três anos de idade. Assim, maiores serão as chances de favorecer o desenvolvimento e a integração social das pessoas com autismo.

Projeto aprovado na Câmara destina royalties para educação e saúde

A Câmara aprovou na quarta (14), depois de um acordo entre ministros e líderes partidários, o projeto que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Além disso, a proposta prevê, ainda, que 50% do dinheiro do Fundo Social também sejam destinados para as duas áreas. A proposta segue agora para sanção da presidente.

Pelos cálculos do governo, essa proposta aprovada irá render, num prazo de dez anos, R$ 36 bilhões para a educação. Esse valor corresponde a 44% do orçamento do MEC deste ano. No total, serão R$ 52 bilhões gerados para educação e saúde. De imediato, as duas áreas deverão receber aproximadamente R$ 4 bilhões por ano, com aplicação de recursos dos campos do pré-sal já em exploração.

A proposta prevê a destinação dos royalties dos contratos da União a contar do dia 3 de dezembro de 2012, mas que ainda não foram explorados efetivamente. Nos campos em atividade há mais tempo, como no caso dos estados produtores como Rio de Janeiro e Espírito Santo, os recursos continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais.

Essa é a segunda vez que o plenário discute o texto já que, desde julho, a votação era adiada por falta de consenso dos deputados, o que gerou inúmeras discussões e acirrou a crise entre o governo e o Congresso. Pelo acordo, o governo cedeu e aceitou a proposta de uso do capital do fundo, e não apenas dos juros, para beneficiar ambas as áreas.

A aprovação do projeto é mais uma conquista dos brasileiros obtida com argumentos e mobilização. Uma vitória para a educação e a saúde do nosso país.

Niterói quer paz

Niterói vive as consequências da violência e as pessoas não se sentem mais seguras. Os índices cada vez maiores de assaltos com reféns, arrastões e roubos de veículos se tornaram rotina na cidade.

Dados recentes do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio, mostram que até poucos meses atrás foram registrados nas delegacias de Niterói mais de 60 homicídios dolosos e quase 1.400 casos de roubo a pedestres.

Nos últimos anos foram muitas as trocas de comando no 12º BPM, que deveria ter 1.200 homens e hoje conta com 794. O contingente disponível para estar nas ruas é ainda menor: 654 homens. Na prática, apenas 127 policiais patrulham todo o município. Algo em torno de um policial militar para cada 808 habitantes.

Eu, como morador, fico igualmente preocupado com a situação insustentável que a cidade passa. E desde que a onda de violência começou na cidade, luto por maior atenção e investimentos em segurança pública.

Antes mesmo de ser vereador, já liderava o movimento “Niterói com Segurança” que reivindicava melhorias na segurança da cidade. Já eleito, lutei pela implantação do policiamento comunitário e presidi a Comissão de Segurança por quatro anos.

Como deputado, desde que assumi o mandato, tive diversos encontros com o secretário de Segurança José Mariano Beltrame e cobrei ações para Niterói. Também realizei inúmeros encontros nos bairros da cidade para discutirmos juntos essa questão.

É urgente termos policiamento nas ruas e em pontos estratégicos. Isso requer planejamento. Com a chegada do coronel Paulo Henrique e do coronel Pacheco nas chefias do Estado Maior espero que a Policia Militar dê um basta aos atos de violência que estamos sofrendo.

Ambos possuem uma relação muito estreita com Niterói e, inclusive, já comandaram o 12° BPM. Sabem de perto os problemas da cidade. Estive com eles durante a última semana e estou muito confiante.

A situação da cidade é grave e necessita de medidas urgentes, efetivas e definitivas. A mobilização que vemos nas ruas em sinal de luto e protesto por mais segurança é o pedido da população para algo que seja concreto, uma resposta imediata. A cidade quer soluções.