A aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Salários na Câmara e a valorização do professor

Na última quinta (28), a Câmara de Niterói aprovou o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos profissionais da rede municipal de ensino. Uma importante conquista para nossos professores, a qual não poderia deixar passar em branco.

A proposta que cria o PCCS foi aprovada por 15 votos a favor e cinco contra e prevê alguns benefícios. Entre eles um adicional ao salário do servidor de 5% a partir de janeiro do próximo ano. Em 2015, esse percentual será de 10% e, em 2016, 15%, independente da melhoria salarial que a categoria irá receber.

O PCCS também inclui as merendeiras e auxiliares de sérviços gerais que vão passar a receber insalubridade pelos trabalhos que realizam. Servidores aposentados, no entanto, só terão direito às melhorias a partir de 2017.

Sempre defendi a causa educacionista, em todas assuas esferas. É uma das principais bandeiras do PDT. Penso que educação deve ser o primeiro e maior investimento em qualquer país. Trata-se da base principal para o nosso desenvolvimento e para o fim das desigualdades sociais.

A aprovação do PCCS é uma resposta positiva aos muitos servidores que reivindicavam um plano que pudesse oferecer melhorias nos cargos e salários e que pudesse corrigir injustiças históricas. A educação é direito fundamental e essencial do ser humano. E não existe educação de qualidade sem a valorização do professor.

Pela definitiva extinção das taxas de foro e laudêmio

Não poderia deixar de falar da decisão da Justiça que reconheceu a inexistência da ligação natural entre o mar e as lagoas de Itaipu e Piratininga, o que favorece a extinção dos “terrenos de marinha”, áreas da União identificadas a partir da média de alcance das marés do ano de 1831, tendo como referência o estado da costa brasileira naquele ano, e o fim da cobrança das taxas de foro e laudêmio.

Desde o inicio do ano, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vinha realizando audiências públicas para debater o assunto. Os terrenos de marinha só existem no Brasil e geram aos cofres públicos mais de R$ 200 milhões anuais, que são cobrados dos ocupantes dessas áreas litorâneas. Uma cobrança que deve ser, sim, definitivamente extinta.

Essas áreas, até hoje, não foram totalmente identificadas e demarcadas, nem seus acréscimos, e isso gera uma insegurança jurídica e cobranças incorretas para os proprietários, exatamente o que acontece em Niterói e em outros municípios. Foi por isso que, em 2007, na época vereador, iniciei uma luta contra essa cobrança indevida e presidi a Comissão Especial de Foro e Laudêmio na Câmara.

Elaboramos um relatório que apontou falhas e irregularidades na demarcação da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Esse documento serviu de base, inclusive, para uma Ação Civil Pública da 4ª Vara Federal de Niterói que invalidou parte do Processo Administrativo (nº 10768-007612/97-20) da SPU e suspendeu a cobrança no Estado e ainda determinou a obrigatoriedade de intimação pessoal a cada morador atingido pela demarcação.

Além disso, em fevereiro, apresentei na Alerj a indicação 1871/2013, solicitando ao governador Sergio Cabral que adotasse medidas cabíveis para propor ação contra a União no intuito de questionar essa demarcação. A decisão da Justiça corrobora o trabalho que desenvolvemos na Comissão Especial. Estou nessa briga há muitos anos e vou continuar até conseguimos a anulação definitiva dessa cobrança absurda!

Novo Mergulhão: alto investimento que já começou causando transtornos

Um dia depois de inaugurado o novo Mergulhão de Niterói, o que se via era o local alagado (a Prefeitura afirma que cabos foram roubados) e horas de congestionamento, consequências da chuva da noite de sábado. Nada muito anormal para uma obra cujo projeto inicial sofreu alterações.

No croqui original do arquiteto Jaime Lerner era previsto a integração com o sistema de transporte. Na verdade, este era o principal objetivo do projeto. A passagem dos ônibus seria por cima do mergulhão e seria instalada uma estação modal próximo ao Hospital Antonio Pedro para os passageiros saltarem e fazerem baldeação para outros pontos da cidade. Fora outras intervenções.

Foi planejada a transferência das faixas exclusivas dos ônibus da Rua da Conceição e Dr. Celestino para a Avenida Amaral Peixoto. Se essa mudança fosse mantida, iria desafogar boa parte do fluxo dos automóveis que vão do Centro à Icaraí. Cerca de mil veículos/hora no horário da tarde. Nada disso aconteceu, e os coletivos continuam na Dr. Celestino, tornando obrigatório para os automóveis do Centro, seguir pela Coroel Gomes Machado, gerando grande congestionamento na via.

Uma quarta via deveria ter sido criada na Marquês do Paraná, sentido Icaraí para o Centro para substituir, na parte da manhã, a reversível que era montada no contrafluxo da via, das 6h às 10h, horário de pico. Para que o congestionamento da Ponte não prejudicasse o acesso ao Centro, essas faixas teriam que ser divididas por cones, sendo duas para a Ponte e as outras duas para o Centro, que deveriam ser colocados desde o acesso da Amaral Peixoto até a Roberto Silveira.

O projeto que havia custado R$ 600 mil ao município, foi simplesmente arquivado pela prefeitura. É bem pouco provável, agora, que as alterações viárias implantadas beneficiem o transporte coletivo com a prometida redução de 30% no tempo de percurso da Ponte Rio-Niterói em direção à Zona Sul da cidade. Vê-se o resultado do dia seguinte…

Pelo projeto inaugurado há poucos dias, os coletivos têm que continuar dando a volta pela Avenida Amaral Peixoto, passar pela Praça da República e subir a Dr. Celestino para chegar a Icaraí. Além disso, a estrutura, que deveria ter originalmente sete metros, foi entregue à cidade com 6,40 metros. É evidente que esse Mergulhão inaugurado, orçado em R$ 16 milhões pela atual gestão, não vai solucionar o problema do trânsito de Niterói. Um alto investimento que já começou causando transtornos.

Projeto aprovado para o Centro permite prédios de até 40 andares

Tivemos semana passada, na Câmara, a aprovação, em primeira discussão, do projeto da Operação Urbana Consorciada (OUC), que deve ser votado em segunda ainda por estes dias, e que pretende mudar significativamente a paisagem urbana do Centro da cidade, permitindo inclusive a construção de edifícios acima dos parâmetros atuais.

A questão central nem é o projeto em si, mas a forma sem a adequada transparência com a qual ele chegou à Câmara Municipal. Um projeto que foi elaborado sem a participação das pessoas, como exige o Estatuto das Cidades, fora dos quadros técnicos da Prefeitura e que foi alvo de três ações civis impetradas pelo Ministério Público estadual.

Não pretendo aqui polemizar sobre um projeto que foi apresentado como algo que não possui tempo para ser debatido. Mas acho muito válido frisar que os benefícios para a cidade não estão claros. Não estão previstos, inclusive, em qualquer plano do município. Nem no Plano Diretor, nem no Plano de Transportes.

Um dos questionamentos do MPE foi justamente a falta de apresentação dos estudos de impactos sociais e ambientais. Pela proposta aprovada, a Prefeitura fica autorizada a vender terrenos edificáveis em troca de recursos para investimentos em infraestrutura. O impacto na infraestrutura do Centro será enorme.

Instrumentos como as Operações Urbanas são ferramentas importantes, e não podem ser maculados por processos que não compartilham do espírito democrático e participativo do Estatuto das Cidades, já que sugestões ao projeto apresentadas pelos moradores não foram incorporadas ao documento, como a mudança do gabarito dos prédios que serão construídos, por exemplo. Um projeto advindo de irregularidades só trará prejuízos.

Vamos ajudar a construir a Nova Catedral de São João Batista

Visitando o Salão Estadual de Turismo na sexta, dia 22, conheci o projeto de construção da Nova Catedral de Niterói, projetada por Oscar Niemeyer. O projeto, na verdade, foi pensado no final dos anos 90, mas só agora poderá finalmente ser viabilizado, dependendo apenas de recursos financeiros para acontecer.

A obra faz parte do que o arquiteto sonhava para o Caminho Niemeyer, ao longo da orla de Niterói. Dos 14 equipamentos culturais projetados, alguns já estão concluídos: o Museu de Arte Contemporânea (MAC), o Teatro Popular, a Fundação Oscar Niemeyer, que logo terá sua inauguração, o Memorial Roberto Silveira e a Estação Hidroviária de Charitas.

A estrutura prevista para a Nova Catedral tem capacidade para receber cinco mil pessoas, além de um altar externo para celebrações com até 15 mil pessoas na esplanada. Também inclui a sacristia; a capela do Santíssimo; ossuário; um espaço cultural multiuso para exposições e eventos; e uma livraria com lanchonete.

Somos parte fundamental na realização dessa obra. E com a nossa doação podemos ajudar a construção da Nova Catedral de São João Batista.

As doações podem ser feitas através de depósito em conta corrente dos Bancos Bradesco, Banco do Brasil e Itaú, ou em débito automático mensal em conta corrente. A terceira opção é o boleto bancário. Mais informações no site da Nova Catedral ou pelo telefone: (21) 3602-1700. Visitem também a página no facebook. Vamos ajudar!

Cidade da pesca é tema de palestra em Portugal

No sábado, dia 23, embarco para Portugal, onde vou participar como um dos palestrantes da conferência “Aquacultura e Pescas Portugal-Brasil”, que acontece na segunda, dia 25, na Universidade de Aveiro.

Aceitei o convite feito pelo reitor da instituição, Manuel Assunção, e vou falar sobre a Cidade da  Pesca, projeto do Governo do Estado em São Gonçalo, que tem por objetivo a geração de renda, emprego, capacitação e melhoria da qualidade de vida dos pescadores.

O ministro de Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, também vai participar palestrando sobre “Oportunidades de Investimento na Aquicultura Brasileira”. Além de representantes do BNDES e do Ministério de Ciências e Tecnologia.

A conferência é organizada pela Reitoria da Universidade de Aveiro e vai reunir autoridades portuguesas como a ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, o secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu, e membros de diversas entidades ligadas ao setor como, por exemplo, a Associação Portuguesa de Aquacultores e a Associação dos Industriais do Bacalhau.

O documentário Blood Money: vamos promover uma marcha pela vida!

De 15 a 21/11 fica em cartaz no Espaço Itaú de Cinema, na Praia de Botafogo, o documentário Blood Money – Aborto Legalizado. A produção norte-americana denuncia e faz uma dura crítica à indústria abortiva do país. Há, mais ou menos, uma semana estive na pré-estreia do filme e foi impossível não se emocionar.

O filme ficará em cartaz se, especialmente, nesse primeiro final de semana da estreia as pessoas forem ao cinema. É muito importante que aconteça a marcha pela vida aos cinemas, para mostrar a importância de se debater o tema e que a sociedade está abraçando essa causa.

Eu defendo a vida. Em 2011, aprovamos a Lei que institui o Dia do Nascituro, comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro. Sendo de responsabilidade das autoridades, promover palestras, debates e seminários que tenham por objetivo a luta pelo direito à vida, em especial aos nascituros. Em 20 de novembro de 1959, foi realizada a Assembleia Geral das Nações Unidas, que adotou a “Declaração dos Direitos da Criança”.

Existe hoje, no Brasil, uma articulação pró-aborto muito forte, ainda que cerca de 80% da população rejeite completamente essa legalização. O corpo que está no ventre da mulher é um ser com vida e já possui o direito de ser respeitado na sua integridade. Possui dignidade como qualquer pessoa. Precisamos instituir a reflexão e a conscientização sobre o direito à vida.

É muito importante o apoio de todos para que o documentário Blood Money se torne referência e até mesmo possa ser usado como base de estudo. O filme pode ser visto na sala 3 do Espaço Itaú de Cinema, diariamente, às 15h30, 17h, 18h30 e 20h. Convidem amigos, familiares. Vamos fazer uma marcha pela vida rumo ao cinema!

A exumação de Jango

Ontem, depois de 37 anos, aconteceu a exumação do corpo do ex-presidente João Goulart. Os restos mortais de Jango chegaram hoje a Brasília e foi recebido com honras militares fúnebres concedidas a chefes de Estado, o que não teve direito quando morreu.

As circunstâncias da morte de Jango nunca foram bem explicadas. Em 2007, a família do ex-presidente solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) a reabertura das investigações. O pedido da exumação foi aceito em maio deste ano pela Comissão Nacional da Verdade (CNV).

O objetivo do procedimento é esclarecer se Jango morreu de ataque cardíaco, ou se foi assassinado,quando estava no exílio, na Argentina, em 1976. No Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal, serão realizados exames antropológicos e de DNA.O corpo de Jango voltará para São Borja, no Rio Grande do Sul, no dia 6 de dezembro, data de sua morte.

João Goulart entrou para a vida pública com o apoio de seu conterrâneo e amigo particular, Getúlio Vargas. Foi eleito presidente do Brasil, em 1961. E nos deixou um grande legado.

Vem aí mais um Festival Arariboia Rock

Daqui a um mês, no dia 14 de dezembro, acontece a 9ª edição do Festival Arariboia Rock no Fluminense Atlético Clube, no Centro. Os amantes do rock vão poder conferir shows com músicos da região e atrações de outras cidades como Dakocaga, do Rio de Janeiro e Leave Me Out, de Uberlândia, em Minas Gerais, novidades no circuito.

Sou apoiador do Arariboia Rock desde o início, quando o meu amigo e produtor cultural, Pedro de Luna, me procurou. Sempre concordamos que nossos artistas precisam de um espaço e de mais oportunidades para mostrarem seu trabalho. É por isso que sempre divulgo seu trabalho a frente do movimento. Não seria diferente agora.

O Festival Arariboia Rock se mantém como um dos principais festivais de rock independente do país. E hoje integra a rede Festivais Brasileiros Associados (FBA) que inclui grandes festivais como o Goiânia Noise, o Abril Pro Rock, de Pernambuco, e o Porão do Rock, de Brasília.

A programação do 9ª Festival Arariboia Rock está cheia de boas atrações e vale a pena conferir! Mais informações no site.

Lei vai favorecer regularização das micro e pequenas empresas do Estado

Na terça, dia 11, o governador Sergio Cabral sancionou e assinou o Decreto de regulamentação da Lei nº 6. 571, de 31 de outubro de 2013, que possibilita a autorregularização das micro empresas do Estado.

A Lei vai assegurar, às microempresas e empresas de pequeno porte, uma legislação justa que favorece aos empreendedores toda a assistência jurídica necessária, já que muitas vezes esbarram em questões burocráticas com as quais nem sempre conseguem lidar.

Pela Lei, o micro empreendedor poderá, antes de ser fiscalizado e autuado, detectar problemas e regularizá-los. Isso é importante para dar melhores condições ao empresário de poder trabalhar sem que tenha penalidades maiores pelo não pagamento de tributos.

A Lei é resultado da luta dos representantes da categoria, que representa um segmento muito importante da economia fluminense.