A batalha do foro e laudêmio

Quero aproveitar este espaço do blog para repercutir uma matéria muito interessante que o jornal O Globo publicou no último domingo, dia 28, sobre a batalha de moradores contra a as taxas indevidas do foro e laudêmio. Um tema recorrente aqui, e de interesse de grande parte da população.

Para melhor entendermos, baseado na média de marés altas do ano 1831, foi traçada uma linha imaginária, e todas as propriedades particulares que estivessem dentro de uma faixa de 33 metros a partir do mar, ou rios e lagoas navegáveis, teriam que pagar uma taxa anual à Coroa (foro), e mais um percentual no caso de venda do imóvel (o laudêmio).

Mudanças na legislação e nas marés somadas à ocupação irregular e construção de aterros ao longo das praias e lagoas puseram de ponta-cabeça a localização dos chamados terrenos de marinha. Milhares de moradores,no entanto, foram surpreendidos com a dívida de foros e laudêmios atrasados de imóveis, em alguns casos, que nem sequer passavam perto do mar.

A cobrança veio a partir de uma revisão cartográfica realizada entre os anos de 1996 e 2000, com base num decreto-lei de 1946, que incluiu na demarcação as propriedades no entorno de lagoas como as da Barra, Jacarepaguá e Niterói. Por aqui, inclusive, assumi na linha de frente o apoio ao fim dessas cobranças.

Ainda como vereador (de 2000 a 2008), presidi a Comissão de Laudêmio da Câmara de Niterói, participando ativamente na elaboração de um relatório tratando, em especial, da situação de moradores no entorno das lagoas de Piratininga e Itaipu.

A ação do laudêmio acabou englobando todos os processos na 1ª Vara Federal e, em novembro de 2013, resultou em sentença favorável para todos eles, com a Justiça suspendendo a cobrança das referidas taxas. Agora falta obtermos a confirmação da sentença em 2ª instância, o que garantirá a extinção definitiva da cobrança, em uma ação que vai beneficiar toda a Região Oceânica de Niterói.

A verdade é que sempre lutei contra essa cobrança indevida de áreas que, até hoje, não foram totalmente identificadas e demarcadas, nem seus acréscimos. Isso gera, além da insegurança jurídica, cobranças incorretas para os proprietários. O ideal, para mim, é a anulação definitiva dessa demarcação um tanto quando absurda e ilegal. Estou nessa briga há muitos anos e vou continuar até conseguimos a anulação definitiva dessa cobrança absurda!

Um apoio às famílias de desaparecidos com a inauguração da Delegacia de Descobertas de Paradeiros

O Governo do Estado inaugurou na segunda, dia 22, a Delegacia de Descoberta de Paradeiros (a DDPA), na Cidade da Polícia, no Jacarezinho, Zona Norte do Rio, dentro do Programa Delegacia Legal. A unidade que vai funcionar 24 horas durante toda a semana e investigar casos ocorridos na capital, começou a operar com dois núcleos de atuação: um específico para investigação de crianças e adolescentes desaparecidos, e um para adultos.

Esses dois núcleos são fruto de um convênio com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) que vão prestar serviços de assistência social e psicologia. O diferencial da DDPA será, justamente, a estrutura oferecida aos parentes das vítimas.

O Disque-Desaparecidos (pelo número 197) também será implantado na unidade e vai funcionar nos mesmos moldes do Disque-Denúncia. Assim, qualquer pessoa que tiver pistas sobre o paradeiro de alguém desaparecido poderá passar as informações sem revelar sua identidade.

Um levantamento do Instituto de Segurança Pública (o ISP) mostrou que foram registrados, de 2007 a 2014, quase 42 mil desaparecimentos no estado. Com um índice de solução dos casos relativamente alto, em torno de 65%.

Os casos que antes eram de responsabilidade da Seção de Descoberta de Paradeiro (SDP), vinculada à DH da capital, ficarão com a DDPA. Os ocorridos na região da Baixada, Niterói, São Gonçalo e Itaboraí continuarão, respectivamente, sendo investigados pelas SDP das DHs dos municípios. Sendo assim, assim que a delegacia distrital fizer o registro, logo será encaminhado, através um serviço online, para a DDPA que vai acionar a rede de comunicação e iniciar o processo de busca do desaparecido.

A Delegacia de Descoberta de Paradeiros tem por objetivo minimizar a angústia dessas famílias e evitar que as pessoas passem por uma peregrinação sem rumo e sem informações razoáveis. E tem a melhor experiência de tratamento do tema no Brasil em termos de estrutura e atendimento especializado.

Nova barca ‘Pão de Açúcar’ chega em novembro

Como já publiquei anteriormente em outros artigos, a primeira das nove novas barcas adquiridas pelo Governo do Estado chega aqui em novembro. A novidade, agora, é que ela já tem nome. Aliás, todas as nove. Depois de uma pesquisa realizada durante a última semana, 80% dos 2.847 usuários que votaram pelo site da CCR Barcas e nos totens instalados nas estações Arariboia e Praça XV, optaram pelos pontos turísticos.

O catamarã “Pão de Açúcar” é o primeiro a chegar, totalmente refrigerado e com capacidade para dois mil passageiros. E até junho de 2015, deverão atracar nas estações operadas pela CCR as barcas “Corcovado”, “Copacabana”, “Parque da Cidade”, “Forte de Santa Cruz”, “Ilha Grande”, “Angra dos Reis”, “Itacoatiara” e “Arariboia”, também com capacidade para dois mil passageiros, cada uma. Mais duas embarcações deverão chegar depois, com capacidade para 500 pessoas.

Desde que assumiu a concessão do transporte aquaviário, em julho de 2012, a CCR Barcas vem realizando obras para melhorar a qualidade do serviço prestado. A empresa está modernizando as estações, adquiriu cinco catamarãs, ampliou a grade de horários nas linhas de Paquetá e Cocotá, instalou ar condicionado e assentos preferenciais no túnel de embarque da estação Charitas e reformou seu estaleiro, para agilizar as revisões.

Certamente as novas embarcações, que são parte de uma série de investimentos em curso no sistema, virão para solucionar alguns dos problemas que mais afligem os passageiros, como a superlotação das embarcações e a demora no tempo de espera entre as travessias, principalmente nas horas de maior movimento. O transporte por barcas é a melhor alternativa para quem precisa transitar entre Rio e Niterói. E eu, como usuário, também espero por melhorias.

Corrente do bem

Acho importante aproveitar este espaço do blog para divulgar uma ação que está circulando na internet.

Desde que o Ministério da Saúde lançou a Portaria nº 790/2014, publicada no Diário Oficial da União, que prevê o corte de recursos via SUS das instituições especializadas em reabilitação, uma petição está sendo repassada no intuito de reverter essa situação.

Uma vez credenciadas, o Governo Federal anunciou que tais instituições receberiam, além dos custos do SUS (cuja tabela está congelada desde 2008), um valor extra a título de custeio. No entanto, foi anunciado recentemente, que somente o valor de custeio seria mantido.

E isso inviabiliza qualquer tipo de atendimento. Pacientes e funcionários serão prejudicados. Por isso é importante a colaboração de todos. Assinem a petição e façamos parte dessa corrente do bem.

Vamos rumo à vitória!

Estamos a pouco mais de 20 dias das eleições. Como passou rápido. Lembro como se fosse ontem o dia que Pezão me convidou para ser seu vice. Foi uma emoção sem tamanho. Logo depois veio a decisão do partido de retirar minha candidatura. Aquele foi um dia difícil. Mas nada que um dia seguinte não superasse.

Eu sabia que deveria seguir em frente, de cabeça erguida. Honrando meus princípios e ideais. Abri mão de pleitear uma reeleição estadual e também de vir como deputado federal que era, inclusive, minha ideia inicial. Decidi manter meu apoio e segui como coordenador da campanha de Pezão. Fiz a coisa certa.

Estou concentrando todas as minhas ações na reeleição de Pezão, porque entendo que sua candidatura é muito importante para dar continuidade ao processo de mudanças que vivemos nos últimos anos no nosso estado. A campanha está na reta final para o primeiro turno. E Pezão subindo cada vez mais nas pesquisas.

Com certeza será um caminho vitorioso. Já está sendo. Pezão é um tocador de obras e tem trabalho, muito trabalho, pra mostrar. Esse é o governo que investiu em saúde pública como há muito não se via. Implantou hospitais mais eficientes, centros de diagnóstico de primeira linha e atenção emergencial em áreas onde não havia nada.

Foi esse mesmo governo que, desde 2011, implantou um cronograma, que segue em execução, objetivando atingir o índice de 100% das escolas estaduais em tempo integral. Sem contar que a educação estadual deu um grande salto no ranking do Ideb passando do 15º para o 4º lugar, recebendo a terceira melhor nota do país.

É ainda o mesmo governo que vem mudando a realidade de quem mora na Região Metropolitana com obras de infraestrutura como o Bairro Novo.

Por isso, se você recebeu na sua casa, ou até mesmo na rua, o material de campanha do Pezão, leia. Ali tem suas propostas para cada região do estado. É essencial estarmos juntos, unidos nesse objetivo de elegermos Pezão governador. Enquanto outros candidatos insistem em bater, Pezão faz diferente e mostra serviço.

Por isso eu peço o seu voto para continuarmos essa mudança que só começou. Vote em Pezão (15) para governador. Peço também que votem em Comte Bittencourt (23.601) para deputado estadual, Soraya Santos (1513) para deputada federal e Carlos Lupi (123) para Senador. São meus candidatos. Com eles Niterói estará muito bem representada. Neles eu boto fé.

À espera da justiça

O Jornal da Record começou a exibir, recentemente, a série ‘Autor Desconhecido’, com reportagens especiais sobre crimes não solucionados no Brasil. Uma das matérias, inclusive, mostrou o drama de pais que perderam seus filhos para a violência e vivem à espera de justiça. Que pode, às vezes, nunca chegar.

Um dos casos mostrados é o do jovem niteroiense Lennon, que morreu assassinado aos 23 anos, em julho de 2012, depois de sair para jogar bola com os amigos. Para a família, a polícia diz que até agora não há pistas do autor do crime.

De janeiro a junho de 2014, foram mais de 2.700 pessoas assassinadas no estado. O maior número desde 2009, de acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (o ISP). Em proporções maiores, 92% dos casos de homicídio no Brasil não são solucionados. Em Niterói, a Delegacia de Homicídios (DH), numa escala de 0 a 100, registra o índice de 30% de solução dos casos por mês.

Especialistas apontam que a problemática para essa defasagem está na falta de integração entre as policias Civil e Militar, e ainda entre elas e o Ministério Público. Como se sabe, as primeiras 48 horas são as mais importantes, e para uma investigação bem sucedida é preciso que a polícia esteja bem aparelhada, preparada e integrada.

Em 2012 o Brasil registrou o maior número absoluto de assassinatos e a taxa mais alta de homicídios desde 1980. Nada menos do que 56.337 pessoas foram mortas naquele ano, num acréscimo de 7,9% frente a 2011. O levantamento é baseado no Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde.

Em todo o país, famílias de vítimas da criminalidade aguardam o desfecho de casos que acabam no esquecimento. Infelizmente.

Boas novas para a mobilidade

Novamente venho falar das novas barcas adquiridas pelo Governo do Estado para somar na mobilidade do Rio de Janeiro. Semana passada, a secretária de Transportes Tatiana Vaz Carius trouxe boas novas numa entrevista ao programa Manhã da Globo, da Rádio Globo.

A primeira das embarcações, construída pela empresa China Shipping Group, que tem capacidade para dois mil passageiros, já passou pelos testes de mar na China. Ela vai permitir a redução do tempo de travessia Rio-Niterói de 18 para 10 minutos.

A superlotação já não será mais problema. A oferta de lugares será ampliada de 11mil no horário de pico para 24 mil. Isso vai contribuir, em muito, com a solução de outras problemáticas como a redução das filas, por exemplo. E o passageiro vai ganhar em conforto, agilidade, segurança e pontualidade.

A nova barca vai ser transportada por um navio semisubmersível, um modelo especial, mais adequado para realizar esse tipo de transporte. Outra grande boa para a mobilidade é a Linha 4do Metrô, que também está pronto, já passando pelos testes.

Um salto na Educação do Rio

Quando o Governo do Estado assumiu o compromisso de nos colocarmos entre os cinco primeiros classificados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (o Ideb), eu acreditei. E chegamos lá! O Rio passou do 15º para o 4º lugar no ranking, recebendo a terceira melhor nota de todo o país. Um grande salto na educação que merece o nosso aplauso.

Recebi essa notícia com muita felicidade. A educação sempre esteve entre minhas frentes de atuação desde a época de vereador. Esse resultado é fruto de muito trabalho. Um trabalho que não pode parar. Sabemos que ainda há muito a ser feito pela nossa educação. Mas estamos crescendo e isso é o mais importante.

A nível de conhecimento, o Ideb é um indicador geral da educação nas redes pública e privada, criado em 2007, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). São levados em conta dois fatores que interferem na educação: o rendimento escolar e as médias de desempenho na Prova Brasil. O resultado é divulgado a cada dois anos, com metas projetadas até 2022.

Eu digo não ao preconceito

O caso da jovem Patrícia Moreira, de 23 anos, que durante uma partida entre os times Grêmio e Santos, na Arena do Grêmio, em Porto Alegre, há poucos dias, usou termos pejorativos como ‘macaco’ numa atitude preconceituosa contra o goleiro santista, Aranha, tomou grandes proporções e continua sendo tema de inúmeras discussões.

Eu sou totalmente contra qualquer tipo de preconceito. E tenho uma vasta atuação nesse campo desde a época de vereador. Em 2009, por exemplo, apresentei o Projeto de Lei (PL) nº 149/2009, com o objetivo de mudar os dispositivos da Lei que criou o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), para alterar a composição e forma de escolha dos Conselheiros do colegiado, levando em consideração a proposta aprovada em Plenária das Entidades Governamentais e Não Governamentais atuantes na área de promoção da igualdade racial, realizada em 2007 no auditório da Prefeitura de Niterói, e que gerou o processo nº 130/000203/2007.

Ainda em 2009, por solicitação de integrantes do Movimento Negro do PDT, apresentei a Indicação Legislativa no 1899/2009, solicitando ao Poder Executivo Municipal a nomeação de Titular para assumir a Coordenação de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CEPPIR), criada pelo Decreto nº 9.798 de 30 de março de 2006.

Outro projeto que apresentei, um ano depois, foi a indicação nº 790/2010 no sentido de incluir na grade curricular do município no sentido de que fosse aplicada a Lei 10.639/03, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana. Meu objetivo sempre foi ter um mandato que possibilitasse criar em Niterói uma legislação capaz de formar uma nova consciência, principalmente entre as crianças e jovens, sobre a presença e o papel do negro na formação do Estado brasileiro.

E assim como sou contra qualquer atitude preconceituosa, sou também contra qualquer tipo de violência. Patrícia vem sofrendo uma série de ameaças. Perdeu o emprego, teve que deixar sua casa. No depoimento prestado à 4ª Delegacia de Polícia Civil, afirmou que não teve intenção de ofender o jogador. Foi movida pela torcida, pelo calor do momento.

O ocorrido entre Patrícia e o goleiro Aranha não é um fato isolado. Já vimos isso antes. A jovem não foi a única que ofendeu o goleiro. E mesmo que tenha tido uma atitude racista, o fato de vir a público e pedir desculpas foi um ato sensato. E correto. O que não julgo correto, no entanto, é esse “julgamento público” que a condenou. O desdobramento do caso cabe somente à Justiça.

E foi justamente com o objetivo de colaborar com a Justiça que, em maio deste ano, propus na Alerj a criação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (a DECRADI), no intuito de servir de apoio às vítimas de racismo, homofobia e quaisquer outras manifestações de intolerância.

O preconceito e o racismo, infelizmente, são problemas sociais e estão inseridos na sociedade. E não será “punindo moralmente” a Patrícia ou qualquer outro ofensor que corrigiremos isso. O preconceito e o racismo se combatem com ações, propostas e políticas públicas que promovam a igualdade dos indivíduos. Assim tenho feito.

A qualificação profissional em destaque

Hoje fiz uma visita especial ao Núcleo Avançado de Educação em Tenologia de Alimentos e Gestão de Cooperativismo (NATA), implementado no Colégio Estadual Comendador Valentim dos Santos Diniz, no Colubandê, em São Gonçalo.

O NATA é um projeto realizado por meio da parceria entre o Governo do Estado e o Grupo Pão de Açúcar, que une educação, pesquisa e indústria. Um novo modelo de ensino integrado com formação profissional no setor alimentício.

Os cursos oferecidos pelo NATA têm duração de três anos em horário integral, das 7h às 17h30. A primeira formação profissional oferecida, Leite e Derivados, surgiu em agosto de 2009, hoje com 240 alunos.

Em 2010, a escola passou a oferecer também a formação profissional em Panificação e Confeitaria, que conta atualmente com 120 matriculados. E estão em planejamento mais duas formações profissionais: Manipulação de Vegetais e de Embutidos.

A estrutura do colégio conta com salas de aula multimídia, sala de informática, sala de artes, quadra poliesportiva, espaços para convivência dos alunos, refeitório, laboratório de microbiologia, laboratório de físico-química, usina piloto de laticínios e usina piloto de panificação.

Os profissionais formados pelo NATA são jovens concluintes do Ensino Médio que participaram da formação profissional na área de alimentos e possuem conhecimento especializado para ingressar no mercado de trabalho como técnicos.

A escola, que foi classificada em 1º lugar no município de São Gonçalo e em 3º no Rio, no ranking de escolas estaduais do Enem 2012, formou seus primeiros 91 alunos em técnicos de alimentos em 2011. E no ano seguinte, foram mais 94 formandos.

Com as oportunidades geradas pela formação no NATA, os novos técnicos chegam a duplicar a renda mensal de suas famílias, além de incentivar muitos ex-alunos a seguirem para o ensino superior. Dentre eles, 45% ingressaram em diversas universidades do Rio de Janeiro. É educação de qualidade fazendo a diferença.