Câmara de Niterói aprova projeto que reduz ISS da rede de saúde

Boas iniciativas merecem ser compartilhadas. Na última quarta-feira, dia 26, a Câmara de Vereadores de Niterói aprovou em sessão plenária o projeto de lei nº 56/2014 dos vereadores Beto da Pipa e Rodrigo Farah, ambos do PMDB, que altera o Código Tributário Municipal para reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviços (o ISS) das áreas da saúde e assistência médica privada.

O placar da votação foi de 12 votos favoráveis e duas abstenções. Como se trata de renúncia fiscal, a matéria vai cumprir dez dias de interstício (termo utilizado para “tempo mínimo”), para ser votada em segunda discussão. E depois de aprovada em segunda discussão e sancionada pelo prefeito, a alíquota passará de 3% para 2%.

A redução do ISS, como bem lembrou o vereador Rodrigo Farah, não abrange apenas hospitais, mas também todas as unidades de saúde privadas que atuam no setor ambulatorial e de serviços como laboratórios, serviços farmacêuticos, consultórios médicos e odontológicos, asilos, creches e planos de saúde, por exemplo.

Lei do reúso de águas cinzas é exemplo no Jornal Nacional

Vivemos um importante momento de crise hídrica no país, onde os jornais abordam esse tema incansavelmente. Eu mesmo, no início desta semana, escrevi aqui sobre o uso consciente da água. E na última quinta-feira (27), o Jornal Nacional exibiu a quarta reportagem de uma série intitulada Especial Água, que mostrou exemplos de convivência com a escassez de água, dentre eles o armazenamento de água da chuva em cisternas.

Ao ver a reportagem, tive a agradável surpresa de ser citada minha cidade e a lei de minha autoria como um bom exemplo de combate ao desperdício. Em Niterói a economia de água já é lei desde julho de 2011, obrigando novas construções a incluírem em seus projetos o sistema para a reutilização das chamadas águas cinzas.

Quando ainda era vereador foi aprovado na Câmara Municipal de Niterói, o projeto de lei nº 187/2009, que criei com o objetivo de propiciar a economia e combater o desperdício de água nas edificações. Esse projeto visa instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistema de coleta e reutilização de águas cinzas em edificações públicas e privadas. A água cinza é a utilizada nos chuveiros, nas banheiras, lavatórios, tanques e máquinas de lavar. Depois de aprovado o projeto, passou a vigorar então a lei municipal 2856/2011.

Todas as novas edificações precisam captar e reutilizar água de chuva e outras águas descartadas, como esgoto. O exemplo citado no JN foi de um prédio com 50 apartamentos, localizado em Santa Rosa, que tive a oportunidade de visitar em 2009, onde toda a água de chuva coletada a partir do telhado vai parar em uma cisterna com capacidade para dez mil litros. E todas as águas cinzas vão parar em outra cisterna, também com capacidade para dez mil litros. Essas águas reutilizadas correspondem a aproximadamente 30% do consumo dos moradores.

Precisamos de conscientização não só da população, como também do poder público para solucionar os problemas no abastecimento. E por falar nisso, ontem mesmo o governador Pezão firmou acordo com governadores de São Paulo e Minas Gerais, para iniciar obras de infraestrutura para reduzir os efeitos da crise hídrica na Região Sudeste. A proposta será apresentada até fevereiro de 2015.

Niterói terá sua ‘casa do futuro’

Fruto da parceria entre a Ampla, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Prefeitura de Niterói e a Pontifícia Universidade Católica (PUC-RJ), Niterói terá sua primeira ‘casa do futuro’, parte do projeto NO.V.A. (Nós Vivemos o Amanhã), que tem o objetivo de pensar o futuro conectado aos princípios da sustentabilidade.

A casa, que será construída num terreno ao lado da Concha Acústica, no centro, será um projeto de moradia, utilizado pela Ampla para estudos de eficiência energética, além de funcionar como um laboratório de comportamento, testando novas experiências de consumo e convivência. E na última quinta (27), a Ampla lançou o site Nós Vivemos o Amanhã, uma espécie de plataforma virtual.

Pelo portal, qualquer pessoa poderá sugerir ideias para a casa, como formas de renovação de energia ou consumo mais eficiente, por exemplo. Assim como mobilidade urbana, combustíveis menos poluentes, economia colaborativa, arquitetura verde, saúde e bem-estar.

Com investimento estimado em R$ 5 milhões – financiados por meio do programa de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) da Agência Nacional de Energia Elétrica – a casa do futuro tem previsão para ser construída até 2016. Uma boa ideia para pensarmos o futuro da nossa cidade de forma inteligente.

Um alerta para o uso consciente da água

Novamente quero chamar atenção para a questão da importância do consumo consciente da água. Um levantamento do Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos (Nephu), da pró-reitoria de extensão da UFF, revelou que cidades como Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá sofrem com um déficit que deixa sem fornecimento regular de água cerca de 340 mil domicílios. O crescimento populacional e o aumento do consumo estão entre os principais fatores. E o sistema Imunana-Laranjal, que abastece a região com água da Bacia do Guapiaçu, em Cachoeiras de Macacu, já não tem capacidade para atender plenamente a toda a região.

Incluindo a Ilha de Paquetá – também abastecida pelo sistema Imunana-Laranjal – o aumento populacional foi de 13,5%, comparando-se osdois últimos Censos do IBGE (2000 e 2010). De acordo com o Plano Estadual de Recursos Hídricos (o Perhi) do Instituto Estadual do Ambiente (o Inea), o sistema produz a vazão total de 5.500 litros por segundo, que está aquém da atual demanda, calculada em 7.700 litros por segundo.

A construção de uma barragem na bacia do Rio Guapiaçu (que está em fase de elaboração do projeto executivo) é apontada pelo Inea como a provável solução para esse gargalo. A Cedae, que opera o sistema Imunana-Laranjal, acredita que, após executada a obra da barragem, o fluxo de água nos períodos do ciclo hidrológico anual será regularizado.

Desde julho de 2011 entrou em vigor em Niterói a lei que obriga novas construções a incluírem em seus projetos o sistema para a reutilização das chamadas águas cinzas. Ainda quando era vereador elaborei o projeto de lei 187/2009, que institui a instalação de sistema de coleta e reutilização da água utilizada em edificações públicas e privadas. Como não pude representar o projeto no ano seguinte, pois me tornei deputado estadual, pedi ao presidente da Câmara, Paulo Bagueira (SDD), que o representasse.

Depois de aprovado o projeto, passou a vigorar então a lei municipal 2856/2011de reuso de águas cinzas. A regra vale para todas as obras com mais de 500 metros quadrados que tenham volume potencial de consumo igual ou maior a 20 metros cúbicos de água por dia. Me orgulha saber que essa ideia foi escolhida em 2012 pelo Prêmio Greenvana Greenbest como uma das dez melhores iniciativas públicas do ano voltadas para sustentabilidade no Brasil.

Além de benefícios econômicos, o reuso de água torna o consumo mais consciente. Quem pratica o reuso estima um consumo 40% menor da água da rua. Por que não reutilizar para lavar o quintal a água com sabão de quando tomamos banho? Esse aproveitamento pode ser feito por qualquer um, em qualquer residência. O objetivo da lei de reuso é justamente gerar economia e combater o desperdício da água, na busca por um desenvolvimento urbano mais sustentável e pela preservação do recurso natural mais importante para nossa vida.

Contribua com a campanha de Natal da Associação Pestalozzi

A Associação Pestalozzi de Niterói (APN) começou mais uma campanha de arrecadação de presentes para o Natal das cerca de 600 crianças e adolescentes assistidos pela tradicional instituição filantrópica, pioneira na promoção da inclusão há mais de 60 anos.

Os presentes arrecadados para o Natal da Pestalozzi podem ser doados por qualquer pessoa até o dia 5 de dezembro. É preciso apenas entrar em contato com a instituição para solicitar uma ficha com os dados da criança que deseja presentear.

Na ficha (que pode ser solicitada da página da APN na internet ou pelo telefone 2199-4436) terão informações como o local onde a criança faz o tratamento, o nome, a idade, e a indicação do presente que ela deseja ganhar. Sua participação é muito importante!

A festa de Natal da Associação Pestalozzi – que terá presença do Papai Noel oficial de Niterói – está marcada para o dia 18 de dezembro, a partir das 10 horas, no ginásio de esportes da instituição, que fica na Estrada Caetano Monteiro, 857, em Pendotiba.

A Associação Pestalozzi de Niterói realiza, desde 1948, um belíssimo trabalho de inclusão social pautado pela ética e transparência, com uma trajetória de sucesso reconhecida nacional e internacionalmente. Vale a pena conhecer mais sobre as ações e os projetos e a história da APN.

10 anos de Festival Arariboia Rock

O Festival Arariboia Rock está perto de completar dez anos e vem por aí mais uma edição do projeto que, desde 2005, agita Niterói com o melhor das bandas locais de rock. Indicado ao Prêmio de Cultura do Governo do Rio e considerado pela Secretaria de Estado de Cultura como patrimônio imaterial, o Arariboia Rock faz parte da rede de Festivais Brasileiros Associados (o FBA), e se mantém como um dos principais festivais de rock independente do país.

A décima edição do Arariboia Rock, que acontece no dia 13 de dezembro no Fluminense Atlético Clube, será a última do criador do movimento, o meu amigo e produtor Pedro de Luna. Os novos gestores, Guilherme Carvalho e Noemi Machado trabalham na cena cultural de Niterói e São Gonçalo e apresentam um programa de rádio semanal dedicado às bandas independentes, o Arariboia Rock News. Sem dúvidas, o futuro do Arariboia Rock estará em boas mãos.

Em maio, pude entregar ao Pedro uma moção, extensiva ao Arariboia Rock, pela importante contribuição cultural que deram e dão à música independente no nosso estado. Não é de hoje que declaro meu apoio ao Arariboia Rock. Sou apoiador do festival desde o início. Sempre acreditei que nossos artistas precisam de espaço e oportunidade para mostrar seu trabalho. E me orgulho do seu sucesso.

Mais de 70 bandas já passaram pelo palco do Arariboia, inclusive de outros estados e até uma norte-americana. Nesta edição serão seis bandas locais: Barcamundi, Caramadas, Nardones, Overdrive Saravá, Somagnet, The Knutz; e três do Rio: Balba, Reduto e Drenna. Niterói é uma das cidades com maior vocação cultural do Brasil e é preciso incentivar e fortalecer ainda mais esse potencial. E o Arariboia Rock cumpre com seu papel.

Desejo ao Pedro muito sucesso nas novas empreitadas que certamente virão. Sua contribuição no processo que levou a marca Arariboia Rock ser conhecida e reconhecida no cenário cultural de Niterói e do estado é inegável. O mesmo sucesso desejo ao Guilherme e a Noemi, que assumem a grande responsabilidade de continuar esse legado. São 10 anos de Festival Arariboia Rock. A prova de que os niteroienses sabem fazer cultura de qualidade.

Vem aí a barca Pão de Açúcar

Não faz muito tempo que escrevi sobre a as novas embarcações adquiridas pelo Governo do Estado. E a primeira delas, a barca Pão de Açúcar, já está a caminho! Montada pelo estaleiro China Shipping Group/AFAI, partiu da cidade de Guanghzou no último dia 16, e deve chegar ao porto carioca na primeira quinzena de dezembro.

Num investimento de R$ 273 milhões, outras seis do mesmo porte serão integradas à frota até agosto de 2015 e, juntas, vão possibilitar uma oferta de 24 mil lugares por hora no período de rush da linha Praça XV-Arariboia, reduzindo também o tempo de viagem de 18 para 10 minutos.

As novas barcas, com capacidade para transportar dois mil passageiros, terão dupla proa, ar-condicionado, janelas panorâmicas, bicicletário e espaço exclusivo para cadeirantes. Além de dois andares, com possibilidade de embarque e desembarque simultâneos.

Outros dois catamarãs nacionais, de 500 lugares cada um, foram encomendados ao estaleiro cearense Inace. Menores, vão atender aos trajetos entre a Ilha Grande e as estações de Mangaratiba e Angra dos Reis. O transporte por barcas é a melhor alternativa para quem precisa transitar entre Rio e Niterói. As novas embarcações vão mudar o paradigma de mobilidade no transporte aquaviário.

Alerta: a baixa procura pela segunda fase da vacina contra o HPV preocupa o Estado

O Ministério da Saúde estabeleceu a meta nacional de 80% para a cobertura da segunda fase da vacinação contra o HPV, iniciada em setembro para meninas de 11 a 13 anos. No entanto, é de apenas 44% a procura pela vacina que protege contra o câncer de colo de útero. Na primeira fase da campanha, que vacinou meninas de 9 a 11 anos, o estado do Rio de Janeiro ultrapassou a meta estipulada pelo Ministério da Saúde e chegou a 88,41% de cobertura.

Importante lembrar que a vacina é segura e utilizada por diversos países do mundo. E recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O câncer de colo do útero é o terceiro tipo mais frequente na população feminina e a terceira causa de morte de mulheres por câncer no Brasil. O Instituto Nacional do Câncer (INCA) estima a prevalência de 15 mil novos casos e cerca de 5 mil óbitos por câncer do colo do útero em 2014.

A vacinação é utilizada como estratégia de saúde pública em outros 51 países, que já realizaram a imunização de mais de 175 milhões de doses desde 2006. A vacina oferecida confere proteção contra quatro subtipos de HPV (6, 11, 16 e 18), tendo 98% de eficácia. Dos 92 municípios do estado, apenas sete já bateram a meta de 80% de imunização contra o HPV: Comendador Levy Gasparian, Três Rios, Miracema, Rio das Ostras, Campos dos Goytacazes, Itaguaí e Sumidouro.

De acordo com a OMS, aproximadamente 291 milhões de mulheres no mundo são portadoras do HPV. No Brasil, cerca de 685 mil pessoas são infectadas por algum tipo do vírus a cada ano. O vírus do HPV pode ser eliminado espontaneamente, sem que a pessoa saiba que estava infectada. Uma vez feito o diagnóstico, o tratamento pode ser feito com medicamentos ou cirúrgico. Fica o alerta para a prevenção.

Conscientização para universalização do tratamento de esgoto

A poucos dias, o jornal O Globo publicou uma matéria sobre a questão da cobertura de saneamento em Niterói que, apesar de alcançar 90% das residências, ainda são despejados 80 litros de esgoto por hora em córregos, rios e lagoas.

Um estudo da concessionária Águas de Niterói, em parceria com a Secretaria municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e o Instituto Estadual do Ambiente (o Inea) apontou que esses 10% dos imóveis restantes não estão conectados à rede de esgoto e, quando muito, utilizam ligações clandestinas.

Quando fui vereador, elaborarei o Projeto de Lei nº 111/2005, que logo foi aprovado e tornou-se a Lei nº 2.370 de 20 de julho de 2006, que obriga todas as edificações de Niterói a estabelecerem conexão com a rede coletora de esgotos sanitários.

Foram fiscalizadas casas no entorno da Lagoa de Piratininga, no Jardim Imbuí, no Maravista e nas bacias dos rios Arrozal, Santo Antônio e Jacaré. E a questão maior está na falta de conscientização dos moradores da necessidade de fazerem a ligação.

Atualmente, dos dez municípios do estado que constam do último ranking da ONG Instituto Trata Brasil – que avalia o saneamento nas cem cidades mais populosas do país – Niterói aparece na 14ª posição, muito à frente do Rio, que amarga um modesto 56ª lugar.

É preciso, sim, chegar aos 100% de tratamento de esgoto, mas é fundamental que haja a conscientização de todos para estarem devidamente legalizados com suas conexões. O tratamento de esgoto é muito importante para a preservação do meio ambiente, e indispensável para a saúde humana.

Motoatendimento para somar no serviço 190 da PM

O serviço 190 da Polícia Militar passou a contar com motos para atender aos chamados. A ideia é ampliar a mobilidade dos policiais e agilizar a chegada ao local da ocorrência. Já em fase experimental no 5º Batalhão da PM, no bairro da Saúde, o objetivo é de que seja implantado, até o final de novembro, nos batalhões da Tijuca, Jacarepaguá, Recreio e Niterói.

Um estudo que levou em consideração fatores como o tempo entre o acionamento do serviço 190 e o atendimento dos policiais, por exemplo, foi determinante para a escolha dos bairros, e cada batalhão vai receber oito motos e o atendimento será feito em duplas. No total, 40 militares vão se revezar nos chamados.

O motoatendimento veio, na verdade, para agregar no trabalho já realizado pela PM. Há uma previsão de que pelo menos quatro viaturas – que eram usadas nos chamados do 190 para o patrulhamento das ruas – sejam deslocadas para outros pontos da cidade. O serviço será utilizado todos os dias, entre 10h e 22h.

Os policiais militares que vão atuar no motoatendimento tiveram capacitação de um mês com agentes do Grupamento Tático de Motociclistas (o GTM) e receberam instruções sobre o motopatrulhamento urbano. O Centro de Operações da corporação vai monitorar o novo atendimento, para que o serviço seja estendido a outros bairros da capital.