Projeto aprovado para o Centro permite prédios de até 40 andares

Tivemos semana passada, na Câmara, a aprovação, em primeira discussão, do projeto da Operação Urbana Consorciada (OUC), que deve ser votado em segunda ainda por estes dias, e que pretende mudar significativamente a paisagem urbana do Centro da cidade, permitindo inclusive a construção de edifícios acima dos parâmetros atuais.

A questão central nem é o projeto em si, mas a forma sem a adequada transparência com a qual ele chegou à Câmara Municipal. Um projeto que foi elaborado sem a participação das pessoas, como exige o Estatuto das Cidades, fora dos quadros técnicos da Prefeitura e que foi alvo de três ações civis impetradas pelo Ministério Público estadual.

Não pretendo aqui polemizar sobre um projeto que foi apresentado como algo que não possui tempo para ser debatido. Mas acho muito válido frisar que os benefícios para a cidade não estão claros. Não estão previstos, inclusive, em qualquer plano do município. Nem no Plano Diretor, nem no Plano de Transportes.

Um dos questionamentos do MPE foi justamente a falta de apresentação dos estudos de impactos sociais e ambientais. Pela proposta aprovada, a Prefeitura fica autorizada a vender terrenos edificáveis em troca de recursos para investimentos em infraestrutura. O impacto na infraestrutura do Centro será enorme.

Instrumentos como as Operações Urbanas são ferramentas importantes, e não podem ser maculados por processos que não compartilham do espírito democrático e participativo do Estatuto das Cidades, já que sugestões ao projeto apresentadas pelos moradores não foram incorporadas ao documento, como a mudança do gabarito dos prédios que serão construídos, por exemplo. Um projeto advindo de irregularidades só trará prejuízos.

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Sobre Felipe Peixoto

Sou Felipe Peixoto, niteroiense com muito orgulho, casado com Graziela, pai de Clara e Mariana e vice-presidente do PSB. Tenho 40 anos, todos eles vividos em Niterói. Minha paixão pela política vem desde a infância. Comecei bem cedo, aos 9 anos, instalando na garagem da minha casa, no Pé Pequeno, em Niterói, um comitê mirim para a campanha de Darcy Ribeiro a governador do Estado do Rio em 1986. Adquiri muitas experiências ao longo desses 30 anos, 18 deles dedicados ao serviço público, e todos essenciais para o meu amadurecimento e preparo para seguir firme, adiante, na luta em defesa por melhorias da qualidade de vida da população. Conheça mais sobre minha trajetória no meu site: www.felipepeixoto.com.br. Acompanhe lá detalhes das leis que apresentei na Assembleia Legislativa do Estado do Rio e na Câmara Municipal de Niterói, cidade onde nasci, sempre vivi e escolhi para continuar com minha caminhada, servindo ao povo e criando minhas filhas.

4 comentários em “Projeto aprovado para o Centro permite prédios de até 40 andares

  1. Para avaliar o impacto de uma intervenção da magnitude pretendida num ambiente urbano conturbado e caótico como de Niterói nem precisa de estudo técnico. Afirmo isso como técnico. Basta o bom senso. A simples intenção de empurrar goela abaixo uma medida dessa natureza, passando por cima de preceitos constitucionais, é motivo de uma ação de impedimento do Sr. Prefeito.

  2. Apenas que cumpra-se a lei, ou seja, que sejam feitos estudos de impacto de vizinhança, audiências públicas e mudanças na legislação urbanística municipal após intensa discussão com a sociedade civil. Caso contrário, que estes anti-agentes públicos sejam responsabilizados civil e criminalmente por tentarem promover manobras escusas à margem da lei, para beneficiar 2 ou 3 pessoas notórias em Niterói. A cidade já está destruída por demais após 2 revisões irresponsáveis de plano diretor que promoveram o adensamento municipal acima dos limites de saturação do tecido urbano.

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  3. Acho um grande absurdo este projeto, já que a cidade está completamente abandonada no que se refere à mobilidade urbana. O trânsito simplesmente não flui e piorará com as tais torres.
    Além do mais, as torres são verdadeiras aberrações à boa arquitetura, pois só tornarão centro da cidade mais feio do que ele já é.

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