Sobre Felipe Peixoto

Sou Felipe Peixoto, niteroiense com muito orgulho, casado com Graziela, pai de Clara e Mariana e vice-presidente do PSB. Tenho 40 anos, todos eles vividos em Niterói. Minha paixão pela política vem desde a infância. Comecei bem cedo, aos 9 anos, instalando na garagem da minha casa, no Pé Pequeno, em Niterói, um comitê mirim para a campanha de Darcy Ribeiro a governador do Estado do Rio em 1986. Adquiri muitas experiências ao longo desses 30 anos, 18 deles dedicados ao serviço público, e todos essenciais para o meu amadurecimento e preparo para seguir firme, adiante, na luta em defesa por melhorias da qualidade de vida da população. Conheça mais sobre minha trajetória no meu site: www.felipepeixoto.com.br. Acompanhe lá detalhes das leis que apresentei na Assembleia Legislativa do Estado do Rio e na Câmara Municipal de Niterói, cidade onde nasci, sempre vivi e escolhi para continuar com minha caminhada, servindo ao povo e criando minhas filhas.

Semana Mundial de Aleitamento Materno

Maternidade São Francisco promove programação especial em Niterói

Estamos em plena Semana Mundial de Aleitamento Materno, instituída em 1992 pela Organização Mundial de Saúde e adotada no Brasil em 1999. É muito bom ver esse evento internacional ganhando cada vez mais adesão. Ele é celebrado em muitos países de 1º a 7 de agosto, e nos últimos anos vem se estendendo por todo o mês para marcar o Agosto Dourado, outro movimento mundial que reforça a importância do aleitamento. Afinal, como nos aponta todos os protocolos de saúde, a amamentação é fundamental não só para a saúde das nossas crianças. Ela produz benefícios para toda a vida.

Em Niterói, a Semana do Aleitamento tem, desde 2014, um projeto muito bacana da Maternidade São Francisco. Para orientar gestantes, as novas mamães e até pais e avós de bebês, o hospital promove, todo primeiro sábado de agosto, um evento especial no Campo de São Bento, em Icaraí, com palestras, muita interação e o tradicional mamaço.

Li na mídia que esse ano a maternidade vai lançar também uma campanha de doação de frascos para o Banco de Leite Humano do Antônio Pedro. Uma ação muito importante, pois este hospital da rede federal, mesmo com tantas dificuldades, segue abastecendo com leite unidades em todos os sete municípios da Região Metropolitana 2, como o Azevedo Lima, único hospital público geral de emergência e que tem a maior maternidade da região. São 50, 60 partos realizados por dia no setor de ponta que tive a oportunidade de inaugurar como secretário de estado de saúde.

Que essa campanha de doação de frascos se perpetue como esse importante movimento internacional que é a Semana Mundial de Aleitamento Materno. Estarei lá no Campo e pretendo levar minhas duas filhas, a Clara, de 8 anos, e a Mariana, de 6. Aliás, nos primeiros meses de vida, as duas foram alimentadas só com leite materno. E haja pique para dar conta de tanta saúde das duas.

E como o assunto remete a crianças, em 2010, em meu terceiro mandato de vereador, apresentei o projeto de lei que foi aprovado na Câmara e resultou na lei 2722/10, que tornou obrigatória a adequação de dependência exclusiva para fraldário nos estabelecimentos de toda Niterói.

Pra fazer diferente!!!

Minha atuação em defesa do meio ambiente

Comemorei ontem (terça, 05), o Dia Mundial do Meio Ambiente, discutindo esse importante tema com amigos e profissionais desse segmento fundamental para a vida de todo o nosso planeta. Quem me conhece bem sabe que sempre estive comprometido com questões relativas ao Meio Ambiente. Já no meu primeiro mandato como vereador, lancei o movimento “Niterói Praia Limpa” para sensibilizar as autoridades e a sociedade em geral sobre a importância de realizarmos um trabalho que, a médio prazo, contribuísse para despoluir as nossas lindas praias da Baía. Depois elaborei e consegui aprovar o projeto de lei sugerindo a criação do Índice Municipal de Balneabilidade das Praias.

Tenho diversas outras ações voltadas ao Meio Ambiente. Sou autor da lei que protege o Costão de Piratininga, propus a criação do Bosque Lagunar de Itaipu que visa proteger a fauna e a flora para preservação da biodiversidade do ecossistema e elaborei também a lei que obriga as edificações a estabelecer conexão com a rede oficial de coleta e tratamento de esgotos onde ela se faz presente.

Apresentei o projeto de lei Sistemas de Aquecimento Solar de Águas e do Aproveitamento de Águas Pluviais que incentiva o aquecimento de água por energia solar e criei a chamada Lei do Reúso de Água que obriga as novas edificações a terem reservatório para captação da água da chuva. Ainda pensando em reaproveitamento desse bem tão precioso da humanidade, criei o projeto de lei Água Cinza, que institui mecanismos de estímulos a instalação do sistema de reutilização da água usada em chuveiros, banheiras, lavatórios, tanques e máquinas de lavar, a “água cinza”.

Sou também responsável pela Lei conhecida como APA da Água Escondida, a grande área de proteção ambiental que ocupa 650 mil hectares entre os bairros do Pé Pequeno, Fátima, São Lourenço, Fonseca, Cubango e Santa Rosa. Elaborei ainda a lei que institui e reconhece o Caminho de Darwin como parte da Área de Especial Interesse Turístico (AEIT) e integrante do Plano de Trilhas do Município. E para preservar a fauna e a flora, sou autor do projeto de lei que cria o Monumento Natural de Itacoatiara, composto pelo Costão, Praia de Itacoatiara, Prainha, Pedra do Pampo e Morro das Andorinhas.

Isso ainda não é muito, pois em tempos de desmatamento e de degradação ao Meio Ambiente é muito importante que cada um faça a sua parte. E comecemos por pequenas ações, como não desperdiçar água, reciclar o lixo, economizar energia e andar mais a pé ou de bicicleta. Faça a sua parte, todos temos com o que contribuir!

Não à extinção e aglutinação das comarcas do interior do estado

Tenho acompanhado uma discussão sem dúvida muito pertinente, que vale debater aqui no blog. Me refiro à extinção de comarcas do interior, medida que considero um verdadeiro retrocesso social e deixo clara a minha posição: contra. Não podemos permitir que nenhum fórum seja fechado ou que comarcas fechem suas portas à população.

Neste sentido, a OAB/RJ tem sido incansável na luta para reverter o quadro. Com base nos pedidos levados pela Seccional ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), mais de 30 comarcas foram retiradas do escopo do processo interno que previa a extinção e aglutinação de mais de 40 comarcas em todo o estado.

Ainda assim, outras nove correm risco: Laje de Muriaé, São Francisco do Itabapoana, Santa Maria Madalena, Conceição de Macabu, Trajano de Moraes, Sumidouro, Mendes, Rio das Flores e Rio Claro, além da 2ª Vara de Miracema. Existe um processo de aglutinação destas comarcas em análise, que será submetido às instâncias decisórias e, em seguida, ao Órgão Especial.

A Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro está realizando uma verdadeira força-tarefa para evitar que estas também sejam atingidas. Para tanto, estão previstas diversas reuniões com advogados, servidores, defensores públicos, promotores e juízes das comarcas envolvidas, e também prefeitos, vereadores e procuradores dos municípios.

Em minha trajetória política – como deputado estadual e ex-secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca -, estabeleci uma relação muito próxima, de carinho e, sobretudo, de parceria, com cada um destes municípios. Por isso, nas minhas andanças pelo estado serei um ferrenho defensor da causa. O momento é de unir forças.

Não vamos aceitar a extinção, e muito menos a aglutinação das nossas comarcas, algo que fere o acesso à justiça e até mesmo o exercício da própria cidadania dos moradores.

Sigo na luta pelo fim das taxas de foro e laudêmio

O jornal O Globo publicou, neste domingo (14), uma matéria sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de tornar válida a cobrança das taxas de foro e laudêmio de quem mora no entorno das lagoas de Piratininga e Itaipu, na Região Oceânica de Niterói. Uma discussão que parece não ter fim. Não é de hoje que luto pela extinção de cobranças tão absurdas que já tínhamos até conseguido suspender!

A extinção da contribuição do foro e laudêmio é uma luta árdua e antiga que travo junto com a população. Ela vem desde 2007, quando eu presidia a Comissão Especial do Foro e Laudêmio na Câmara Municipal de Niterói. Na época, elaboramos um relatório que apontou falhas e irregularidades na demarcação da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Esse documento serviu de base, inclusive, para uma Ação Civil Pública da 4ª Vara Federal de Niterói, que invalidou parte do Processo Administrativo (nº 10768-007612/97-20) da SPU e suspendeu a cobrança no Estado. E mais: ainda determinou a obrigatoriedade de intimação pessoal a cada morador atingido pela demarcação.

Numa breve contextualização, em 1831 foi traçada uma linha imaginária baseada na média de marés altas daquele ano, sendo que todas as propriedades particulares que estivessem dentro de uma faixa de 33 metros a partir do mar teriam que pagar foro e laudêmio. Mudanças na legislação e nas marés, além da ocupação irregular e construção de aterros ao longo das praias e lagoas, puseram abaixo a localização dos chamados terrenos de Marinha.

No entanto, milhões de moradores foram surpreendidos com a dívida de foros e laudêmios atrasados de imóveis que, em alguns casos, nem sequer passavam perto do mar. A cobrança veio a partir de uma revisão cartográfica realizada entre 1996 e 2000, com base num decreto-lei de 1946 que inclui a demarcação das propriedades do entorno de lagoas como as da Barra, Jacarepaguá e Niterói.

Tenho diversos artigos publicados no blog sobre este assunto. E tenho também uma outra página apenas para tratar do tema, uma vez que é complexo e conta com grande número de informações específicas. É o Foro e Laudêmio no Estado do Rio de Janeiro. Lá você poderá entender o que são as cobranças, porque elas existem e os motivos que me levaram a entrar nessa briga há muitos anos e continuar até conseguirmos sua anulação definitiva!

Leia aqui a matéria do jornal O Globo: https://oglobo.globo.com/rio/bairros/decisao-do-stj-torna-legitima-cobranca-de-laudemio-em-niteroi-22284522?utm_source=WhatsApp&utm_medium=Social&utm_campaign=compartilhar

Apoio à democracia

Nosso país vive uma grave crise de governabilidade e não podemos fechar nossos olhos diante do fato. Devemos lutar por uma solução. Por isso, quero aproveitar este espaço do blog para parabenizar a iniciativa do PSB em apoiar, por unanimidade, a renúncia do presidente Michel Temer. Não somente isso, mas também o apoio a uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê eleições diretas, caso seja declarado vago o cargo de presidente da República. 

Acima de tudo, está a questão do respeito à Constituição Federal e aos princípios democráticos. E assim como anunciou Carlos Siqueira, presidente do partido, creio que a renúncia seja mesmo a melhor solução neste momento e também defendo as eleições diretas, uma vez que o sistema político precisa ser renovado e não há melhor forma para que isso aconteça, se não, no processo eleitoral.

Abaixo, compartilho, na íntegra, o texto da resolução política nº002/2017, da Comissão Executiva Nacional do PSB:

O PSB FRENTE À CRISE POLÍTICA NACIONAL

O Brasil vivencia neste exato momento o ponto culminante de uma crise, que se iniciou em meados de 2013 e que representa seguramente um dos maiores desafios da história republicana. A escala do problema que se apresenta aos brasileiros pode ser medida pelo valor de uma única variável ̶ mais de 14 milhões de desempregados.

É essencialmente em favor da população, portanto, que as soluções para a crise devem ser encontradas e, é pensando nela, que agentes políticos e instituições partidárias devem se apresentar diante do país, com propostas objetivas, que tragam em si a marca da urgência de superarmos o flagelo de quase três anos de recessão, crise social e desemprego em massa.

Esta é a situação fática que se apresenta ao Presidente Michel Temer, tendo sido alcançado por um processo de investigação, cuja duração e amplitude não são facilmente determináveis.

A imensa tensão entre a urgência que aflige a população, em busca de melhoria de suas condições de vida, e a incerteza quanto à demora e resultados do julgamento que atingirá o Presidente da República ̶ que não podem ser dissipados a curto prazo ̶ lhe toma de forma irremediável as rédeas da governabilidade, fenômeno cuja natureza é estritamente político.

É inevitável, nestas circunstâncias, que o sistema político e a sociedade civil, até mesmo para preservar níveis mínimos de coesão, se ponham em busca de soluções, emergindo neste contexto o que seria a alternativa mais simples e natural, ou seja, a grandeza da renúncia, quando se caracteriza o esgotamento da governabilidade.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB), por meio de sua Comissão Executiva Nacional, reconhecendo a gravidade da crise e sabedor de sua responsabilidade no encaminhamento de soluções para sua superação, DECIDIU POR UNANIMIDADE:

I. Defender a tese de que o Presidente Michel Temer deve apresentar sua renúncia, como forma de acelerar a solução da crise de governabilidade, já instalada.

II. Em não ocorrendo a renúncia ̶ que é ato personalíssimo ̶ , ou apresentando-se qualquer circunstância que interrompa seu mandato, pautar-se em sua atuação política, seja no parlamento, seja junto à sociedade civil, segundo o mais estrito respeito à Constituição Federal, sempre com o propósito de reconstruir uma nova governabilidade, em diálogo com as demais forças políticas e sociedade civil, de forma a criar as condições que permitam superar a crise atual e contribuir para a elaboração de um projeto duradouro de desenvolvimento.

III. Apoiar a proposição de Emenda à Constituição (PEC), que contempla a realização de eleições diretas, compreendido aqui o fechamento de questão favorável à iniciativa legislativa, que dará aos parlamentares do Partido condições para atuar em sua defesa, com todos instrumentos próprios ao processo legislativo.

IV. Referendar a iniciativa do presidente nacional do Partido, que já subscreveu documento, em que é solicitado o impeachment do presidente Michel Temer.

Brasília-DF, 20 de maio de 2017

CARLOS SIQUEIRA
Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro-PSB

Enfim, o Túnel Charitas-Cafubá foi efetivamente entregue aos niteroienses

A população de Niterói recebeu hoje, efetivamente, uma importante obra que vem somar nos projetos de mobilidade urbana da cidade. A inauguração definitiva do Túnel Charitas-Cafubá – um sonho esperado há pelo menos 20 anos pela população niteroiense – que vai não só alterar a dinâmica do trânsito entre a Região Oceânica e a Zona Sul, mas principalmente unir as duas regiões trazendo, sem dúvidas, inúmeros benefícios, em prol do desenvolvimento. Todavia, algumas questões um tanto quanto relevantes também devem ser pontuadas.

E um desses pontos é a TransOceânica, mais especificamente o terminal Charitas destinado aos ônibus que vêm da Região Oceânica. Bem verdade é que trata-se de que um grande equívoco pela forma como foi feito quando, na verdade, deveria ter sido levado em consideração o que previa o projeto Jaime Lerner: um terminal rodoviário para integrar todas as linhas intermunicipais que vêm do Rio e fazem ali seu ponto final. Uma pena termos a linda paisagem da orla de Charitas apagada pelos ônibus que param em frente.

No meu ponto de vista, para as linhas que saem da RO e passam pelo túnel, o ideal seria ter feito um ponto de embarque/desembarque em frente, ou próximo, ao Hotel Solar do Amanhecer, garantindo que esses ônibus pudessem dar continuidade a sua viagem em direção ao Centro integrando, assim, a RO, o Centro e a Zona Sul, já que grande parte dos passageiros que utilizam esse meio de transporte estão nessa região.

Recentemente, o Jornal O Globo publicou em sua coluna Carta dos Leitores, uma interessante sugestão que eu, inclusive, já tinha pensado sobre: tornar as linhas 38B e 39B circulares, de forma que uma faça o trecho Charitas-São Francisco-Largo da Batalha-Região Oceânica, e o outro seguindo o percurso inverso. Dessa forma, teríamos a possibilidade de garantir aos moradores de São Francisco, Pendotiba e do Largo da Batalha, o acesso a Charitas, já que pela mudança proposta pela Prefeitura de Niterói, essas linhas que foram criadas de forma provisória ligando a RO a Charitas, vão deixar de passar pela Av. Rui Barbosa e pelo Largo da Batalha. Sendo circulares, iria garantir que quem mora ou trabalha por ali tenha condições de embarcar sentido a Região Oceânica.

É lamentável também que o projeto atual não tenha contemplado a previsão de construção de um terminal em Piratininga para receber linhas que fazem o trajeto, por exemplo, para a Zona Sul do Rio de Janeiro, também permitindo aos moradores da Região Oceânica uma viagem só, sem a necessidade de fazer baldeação. Assim como também não contemplou a ciclovia que deveria existir ao longo da Francisco da Cruz Nunes

Quero ainda destacar alguns outros pontos importantes. Muitos trechos da via estão com calçadas enormes, em contraponto a outros sem calçada alguma; pistas encurtadas (onde antes existiam quatro pistas, restaram duas, e onde tinham duas, restou uma única pista estreita); redução do número de paradas, pontos de ônibus, ao longo do percurso; assim como o fim das áreas para o comércio ali da região e a tamanha redução dos retornos ao longo da via. Também seria importante que, além da linha de integração da Auto Viação 1001 que vai passar pelo túnel, que outras linhas também tivessem oportunidade de transitar pelo mesmo caminho.

Por fim, mas não menos importante, não se pode esquecer dos prejuízos gerados aos moradores e comerciantes da região. Estamos falando de uma obra que foi concebida sem que as pessoas conhecessem de fato a dinâmica de quem vive na Região Oceânica e que, mais do que usar os ônibus, também precisa utilizar carro para qualquer eventual deslocamento, algo bem típico da localidade.

Eu, agora como membro da equipe da Coordenadoria de Integração Metropolitana não poderia deixar, claro, de enaltecer a importância de um projeto tão importante como o Túnel Charitas-Cafubá. As críticas e ponderações que fiz são as mesmas que debati durante a campanha, numa visão de quem atua na área e sempre lutou por melhorias na mobilidade urbana. Mais do que qualquer coisa, desejo que a entrega definitiva do túnel à população seja mais um fator agregador do desenvolvimento e da qualidade de vida dos niteroienses.

Contra a reforma trabalhista

Tão relevante quanto questionar a reforma da previdência, como fiz no artigo anterior, é importante o meu posicionamento contra a reforma trabalhista. Estão em xeque direitos conquistados pelos trabalhadores. Abaixo, compartilho material publicado no site do PSB sobre o tema que trata da resolução do partido aprovada no Congresso Nacional contrária à reforma trabalhista.

Uma resolução de iniciativa do segmento sindical do PSB, aprovada por unanimidade durante o XIII Congresso Nacional Ordinário do partido, em 2014, orienta o posicionamento dos socialistas em relação ao projeto de lei 6787/2016, que propõe a reforma das leis trabalhistas.

O documento expressa posição contrária a “qualquer reforma trabalhista que promova a diminuição dos direitos conquistados, precarização e que estabeleça supremacia do negociado sobre o legislado”. Além disso, a resolução se opõe a retrocessos no âmbito laboral e defende a ampliação de direitos trabalhistas, o “pleno emprego” e o “trabalho decente”. Elaborada pelo Sindicalismo Socialista Brasileiro (SSB), a resolução foi levada à apreciação do plenário do Congresso Nacional do partido naquele ano e aprovado pelos participantes.

O secretário nacional do SSB, Joilson Cardoso, afirma que a resolução tem sua origem na história e no programa de socialismo e liberdade do partido. “O nosso partido sempre esteve e estará ao lado dos trabalhadores. A nossa missão, do movimento sindical do PSB, é sermos guardiões desse nosso programa e não permitir que esse projeto seja aprovado”.

Para a secretária nacional do Movimento Popular Socialista (MPS) do PSB, Maria de Jesus Matos, o tema da reforma trabalhista deve ser discutido de forma a reconstruir a unidade da bancada baseado nos compromissos históricos do partido em defesa dos direitos dos trabalhadores. “Este tema em hipótese alguma pode dividir nosso partido, pois quando o assunto for de respeito à matéria que envolva a defesa da sociedade democrática e das liberdades fundamentais, nós deveremos sempre votar a favor dos interesses do povo brasileiro e, em especial, dos trabalhadores”, afirmou.

A proposta do governo tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) será votado na próxima terça-feira (25) na comissão especial e segue para o plenário da Câmara na quarta.

Entre outras questões previstas na resolução estão a defesa da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem diminuição de salários, o apoio à previdência pública universal e o combate a qualquer retrocesso nas regras da previdência social, a erradicação dos trabalhos escravo e infantil, a oposição à terceirização indiscriminada e a defesa do contrato coletivo nacional de trabalho.

 CLT

A proposta de reforma trabalhista apresentada pelo atual governo altera mais de 100 pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e tem como ponto principal fazer com que o acordo entre empregadores e empregados prevaleça sobre a legislação trabalhista, ou seja, a predominância do “negociado sobre o legislado”. Para Joilson Cardoso, esta mudança representa um ataque frontal aos direitos conquistados pelos trabalhadores.

O vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Vicente Selistre, afirma que o projeto retira direitos conquistados pelos trabalhadores. “A proposta traz claramente a terrível precarização do contrato de trabalho, retira direitos trabalhistas básicos e enfraquece a representação sindical dos trabalhadores. Estamos à beira do retrocesso. Pretendem acabar com a nossa CLT cidadã e inclusiva para transformá-la na Consolidação das Leis do Capitalismo Selvagem”, disse.

O projeto de lei estabelece ainda mudanças como o parcelamento das férias em até três vezes, com pelo menos duas semanas consecutivas de trabalho entre uma dessas parcelas; a formalização de uma jornada de trabalho de até 220 horas por mês, podendo chegar a até 12 horas diárias (oito horas normais mais quatro horas extras); a flexibilização do horário de almoço ou de descanso por meio de acordo coletivo, sendo de no mínimo 30 minutos; o pagamento opcional do imposto sindical pelo trabalhador; a criação de contratos de trabalho não-contínuos, com períodos de atividade e inatividade definidos em horas, dias ou meses e a remuneração definida por hora efetivamente trabalhada.

Na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a discutir o projeto de reforma trabalhista conta com quatro socialistas entre seus membros. Os deputados Átila Lira (PSB-PI) e Fábio Garcia (PSB-MT) são titulares. Danilo Cabral (PSB-PE) e Marinaldo Rosendo (PSB-PE) atuam como suplentes.

Uma análise sobre a reforma da previdência

Eu não poderia passar imune à discussão da reforma previdenciária. Antes de mais nada, vale destacar que a previdência compõe um amplo sistema de garantias de direitos – surgido das lutas populares que conduziram à Constituição Cidadã de 1988 – e que contemplam pilares, como a saúde pública, a assistência e a previdência social. E tais direitos não podem ser simplesmente apartados da vida dos brasileiros de forma tão precipitada, como fez o governo federal ao anunciar sua proposta de reforma.

Para termos uma ideia, só o INSS paga, atualmente, 33,7 milhões de benefícios, entre eles, 4,5 milhões de aposentadorias a idosos e pessoas com deficiência. E são garantidas cerca de 24 milhões de aposentadorias urbanas e nove milhões de aposentadorias rurais. Sem dúvidas, esta é a mais importante conquista social do período democrático brasileiro. 

É sabido que o Sistema de Seguridade Social sempre foi objeto de resistência por parte dos segmentos mais conservadores da sociedade, sob o argumento de que tal sistema seria oneroso demais para o país e incompatível com o equilíbrio orçamentário em âmbito nacional. Entretanto, esse mesmo sistema tem fontes de financiamento próprias, que nos últimos governos têm sido gravadas pelo mecanismo de Desvinculação de Receitas da União (DRU), que atinge 30% das receitas nas três esferas de governo. 

Minha opinião é semelhante a do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, sobre a necessidade da reforma, mas em termos diferentes dos até aqui propostos pelo governo, de forma a preservar e respeitar os direitos dos brasileiros. Por isso, vem solicitando um prazo maior para a correta apreciação da proposta de mudança. Como contribuição, o partido decidiu desenvolver um projeto alternativo, concebido na forma adequada ao trâmite legislativo, e coerente com a percepção da necessidade da reforma, contribuindo também com a superação da grave crise que assola o país. 

Nos últimos meses, presenciamos nas ruas as mais diversas formas de manifestação contra a reforma da previdência. E diversos órgãos, como a OAB  e a CNBB se posicionaram em caráter de oposição. A discussão também tomou conta das redes e sempre está em destaque na mídia impressa e na TV. Quem acompanha minha trajetória sabe que defendo os direitos dos cidadãos. Assim como luto por um sistema político ético e transparente. Acima de tudo, não se pode esquecer que a seguridade social é uma obrigação constitucional do Estado brasileiro. Uma grande conquista que é fruto da democracia. E que promoveu a justiça social depois de longos anos de exclusão. 

Eu digo não à violência contra a mulher

O relato da figurinista Su Tonani, da TV Globo, sobre ter sido assediada sexualmente pelo ator José Mayer e o suposto caso de agressão envolvendo um casal de participantes do programa Big Brother Brasil inflamaram, na mídia e na sociedade, a discussão sobre o fim do assédio e da violência contra a mulher. Embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ainda assim, vivemos, hoje, a triste realidade de muitas mulheres que são vítimas de seus parceiros.

Recentemente, o enfrentamento à violência da mulher foi debatido na terceira edição do Brazil Conference, na Universidade de Harvard. Os números apresentados impressionam: por dia, no Brasil, 503 mulheres sofrem violência física, 13 são assassinadas em média e a cada 11 minutos uma mulher é estuprada. E o agressor, quase sempre, é um conhecido (61% dos casos). Em 19% das vezes, são companheiros atuais das vítimas e, em 16%, ex-companheiros.

Outro número igualmente alarmante aponta o levantamento do Datafolha: 40% das mulheres acima de 16 anos sofreram algum tipo de assédio, desde comentários desrespeitosos nas ruas (20,4 milhões de vítimas), assédio físico em transporte público (5,2 milhões) e ou ser beijada ou agarrada sem consentimento (2,2 milhões). Ainda conforme o estudo, a sensação de 73% dos brasileiros é de que, infelizmente, a violência contra a mulher aumentou ainda mais na última década.

Eu digo não à violência contra a mulher. Digo não a qualquer tipo de assédio e violência. Toda atitude que possa ferir a dignidade das mulheres deve ser combatida e enfrentada com rigor. A Lei Maria da Penha é a principal legislação brasileira para defrontar a violência contra a mulher – reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência do gênero. Além dela, existe a Lei do Feminicídio, sancionada em 2015.

Tão importante quanto ter leis é fazer valê-las. E mais importante ainda é o ato de denunciar a agressão sofrida. No Brasil, existe o Disque 180, um canal de atendimento à mulher vítima de agressão, criado pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), e que funciona 24 horas por dia, todos os dias, inclusive aos finais de semana. No entanto, as estatísticas mostram que o número de mulheres que denunciam a agressão que sofreram ainda está abaixo do esperado.

A violência contra a mulher independe de classe social e todos nós devemos atuar juntos no combate a este crime. Nenhum tipo de agressão deve ser tolerado. E somente ações eficazes de todos os pilares da sociedade podem amenizar o problema. Segundo levantamento realizado pelo Movimento Nacional dos Direitos Humanos, em 2015, a maioria das mulheres foi assassinada por homens que as privavam de sua intimidade. É preciso dar um basta. Definitivamente.

Um ano de PSB e grandes desafios pela frente

Quero aproveitar este espaço do blog para compartilhar com vocês um momento muito especial em minha vida: hoje completo um ano no PSB, partido que me recebeu de braços abertos, pelo qual sigo na minha trajetória de lutar por uma Niterói melhor para todos.

Pelo PSB desenvolvemos programas, como a Agenda 40 – que teve a participação da sociedade trazendo suas ideias e debatendo em grupo – num modelo de gestão participativa que levamos para a campanha que disputei em 2016.

Estamos unidos em um só objetivo: construir um cenário positivo para Niterói.

Há poucos dias, abrimos as portas do novo diretório do PSB em Niterói, um espaço aberto para receber a população que quiser saber mais sobre o partido e, mais do que isso, discutir ações e projetos para a nossa cidade.

E teremos ainda grandes ações e projetos pela frente. Um deles é a criação de um núcleo de acompanhamento e fiscalização das ações municipais do atual governo. O intuito é, justamente, acompanhar de perto e cobrar respostas e soluções, sempre que necessário.

Os desafios, certamente, serão muitos. Mas, tenho certeza, que estou no caminho certo. O PSB defende as bandeiras pelas quais sempre lutei, e estou muito feliz pela minha escolha. Tenho metas, sonhos e planos, e é fundamental planejar cada passo para alcançá-los. Que venham muitos anos mais!