Uma análise sobre a reforma da previdência

Eu não poderia passar imune à discussão da reforma previdenciária. Antes de mais nada, vale destacar que a previdência compõe um amplo sistema de garantias de direitos – surgido das lutas populares que conduziram à Constituição Cidadã de 1988 – e que contemplam pilares, como a saúde pública, a assistência e a previdência social. E tais direitos não podem ser simplesmente apartados da vida dos brasileiros de forma tão precipitada, como fez o governo federal ao anunciar sua proposta de reforma.

Para termos uma ideia, só o INSS paga, atualmente, 33,7 milhões de benefícios, entre eles, 4,5 milhões de aposentadorias a idosos e pessoas com deficiência. E são garantidas cerca de 24 milhões de aposentadorias urbanas e nove milhões de aposentadorias rurais. Sem dúvidas, esta é a mais importante conquista social do período democrático brasileiro. 

É sabido que o Sistema de Seguridade Social sempre foi objeto de resistência por parte dos segmentos mais conservadores da sociedade, sob o argumento de que tal sistema seria oneroso demais para o país e incompatível com o equilíbrio orçamentário em âmbito nacional. Entretanto, esse mesmo sistema tem fontes de financiamento próprias, que nos últimos governos têm sido gravadas pelo mecanismo de Desvinculação de Receitas da União (DRU), que atinge 30% das receitas nas três esferas de governo. 

Minha opinião é semelhante a do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, sobre a necessidade da reforma, mas em termos diferentes dos até aqui propostos pelo governo, de forma a preservar e respeitar os direitos dos brasileiros. Por isso, vem solicitando um prazo maior para a correta apreciação da proposta de mudança. Como contribuição, o partido decidiu desenvolver um projeto alternativo, concebido na forma adequada ao trâmite legislativo, e coerente com a percepção da necessidade da reforma, contribuindo também com a superação da grave crise que assola o país. 

Nos últimos meses, presenciamos nas ruas as mais diversas formas de manifestação contra a reforma da previdência. E diversos órgãos, como a OAB  e a CNBB se posicionaram em caráter de oposição. A discussão também tomou conta das redes e sempre está em destaque na mídia impressa e na TV. Quem acompanha minha trajetória sabe que defendo os direitos dos cidadãos. Assim como luto por um sistema político ético e transparente. Acima de tudo, não se pode esquecer que a seguridade social é uma obrigação constitucional do Estado brasileiro. Uma grande conquista que é fruto da democracia. E que promoveu a justiça social depois de longos anos de exclusão. 

Eu digo não à violência contra a mulher

O relato da figurinista Su Tonani, da TV Globo, sobre ter sido assediada sexualmente pelo ator José Mayer e o suposto caso de agressão envolvendo um casal de participantes do programa Big Brother Brasil inflamaram, na mídia e na sociedade, a discussão sobre o fim do assédio e da violência contra a mulher. Embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ainda assim, vivemos, hoje, a triste realidade de muitas mulheres que são vítimas de seus parceiros.

Recentemente, o enfrentamento à violência da mulher foi debatido na terceira edição do Brazil Conference, na Universidade de Harvard. Os números apresentados impressionam: por dia, no Brasil, 503 mulheres sofrem violência física, 13 são assassinadas em média e a cada 11 minutos uma mulher é estuprada. E o agressor, quase sempre, é um conhecido (61% dos casos). Em 19% das vezes, são companheiros atuais das vítimas e, em 16%, ex-companheiros.

Outro número igualmente alarmante aponta o levantamento do Datafolha: 40% das mulheres acima de 16 anos sofreram algum tipo de assédio, desde comentários desrespeitosos nas ruas (20,4 milhões de vítimas), assédio físico em transporte público (5,2 milhões) e ou ser beijada ou agarrada sem consentimento (2,2 milhões). Ainda conforme o estudo, a sensação de 73% dos brasileiros é de que, infelizmente, a violência contra a mulher aumentou ainda mais na última década.

Eu digo não à violência contra a mulher. Digo não a qualquer tipo de assédio e violência. Toda atitude que possa ferir a dignidade das mulheres deve ser combatida e enfrentada com rigor. A Lei Maria da Penha é a principal legislação brasileira para defrontar a violência contra a mulher – reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência do gênero. Além dela, existe a Lei do Feminicídio, sancionada em 2015.

Tão importante quanto ter leis é fazer valê-las. E mais importante ainda é o ato de denunciar a agressão sofrida. No Brasil, existe o Disque 180, um canal de atendimento à mulher vítima de agressão, criado pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), e que funciona 24 horas por dia, todos os dias, inclusive aos finais de semana. No entanto, as estatísticas mostram que o número de mulheres que denunciam a agressão que sofreram ainda está abaixo do esperado.

A violência contra a mulher independe de classe social e todos nós devemos atuar juntos no combate a este crime. Nenhum tipo de agressão deve ser tolerado. E somente ações eficazes de todos os pilares da sociedade podem amenizar o problema. Segundo levantamento realizado pelo Movimento Nacional dos Direitos Humanos, em 2015, a maioria das mulheres foi assassinada por homens que as privavam de sua intimidade. É preciso dar um basta. Definitivamente.

Afonsinho, um defensor da democracia

Fiquei muito satisfeito ao ler no Globo Niterói, no último dia 29 de novembro, uma interessante matéria com o ex-deputado Afonsinho. Affonso Celso Nogueira Monteiro é morador de Niterói e memória viva da política no estado. Ele foi entrevistado pelo jornalista Gustavo Schmitt, e deu um breve relato do que viveu antes, durante e depois da ditadura de 64.

Um episódio marcante do Afonsinho foi durante o golpe militar, que os antigos conhecem bem. Ele era deputado estadual no antigo Estado do Rio de Janeiro e, de pistola na mão, tentou impedir que os golpistas tomassem a Assembleia Legislativa (Alerj), do antigo RJ, cercado por centenas de operários navais que defendiam a nossa democracia. E claro, foi preso no dia seguinte.

Comunista e pedetista, seguidor da linha de Luiz Carlos Prestes, Afonsinho foi deputado estadual pelo PDT, de novo, em 1982 – na explosão do governo Brizola, que foi eleito na primeira eleição para o cargo, logo após a ditadura.

Em 25 de março deste ano, foi homenageado pela Comissão da Verdade em Niterói, como um dos maiores defensores da democracia na história da nossa cidade. Belo exemplo!

Para quem quiser ler um pouco mais da sua história, deixo aqui o link. Vale a leitura! http://oglobo.globo.com/rio/bairros/morador-de-niteroi-ex-deputado-revela-sofrimento-em-centro-de-tortura-14695912

Um alerta para o uso consciente da água

Novamente quero chamar atenção para a questão da importância do consumo consciente da água. Um levantamento do Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos (Nephu), da pró-reitoria de extensão da UFF, revelou que cidades como Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá sofrem com um déficit que deixa sem fornecimento regular de água cerca de 340 mil domicílios. O crescimento populacional e o aumento do consumo estão entre os principais fatores. E o sistema Imunana-Laranjal, que abastece a região com água da Bacia do Guapiaçu, em Cachoeiras de Macacu, já não tem capacidade para atender plenamente a toda a região.

Incluindo a Ilha de Paquetá – também abastecida pelo sistema Imunana-Laranjal – o aumento populacional foi de 13,5%, comparando-se osdois últimos Censos do IBGE (2000 e 2010). De acordo com o Plano Estadual de Recursos Hídricos (o Perhi) do Instituto Estadual do Ambiente (o Inea), o sistema produz a vazão total de 5.500 litros por segundo, que está aquém da atual demanda, calculada em 7.700 litros por segundo.

A construção de uma barragem na bacia do Rio Guapiaçu (que está em fase de elaboração do projeto executivo) é apontada pelo Inea como a provável solução para esse gargalo. A Cedae, que opera o sistema Imunana-Laranjal, acredita que, após executada a obra da barragem, o fluxo de água nos períodos do ciclo hidrológico anual será regularizado.

Desde julho de 2011 entrou em vigor em Niterói a lei que obriga novas construções a incluírem em seus projetos o sistema para a reutilização das chamadas águas cinzas. Ainda quando era vereador elaborei o projeto de lei 187/2009, que institui a instalação de sistema de coleta e reutilização da água utilizada em edificações públicas e privadas. Como não pude representar o projeto no ano seguinte, pois me tornei deputado estadual, pedi ao presidente da Câmara, Paulo Bagueira (SDD), que o representasse.

Depois de aprovado o projeto, passou a vigorar então a lei municipal 2856/2011de reuso de águas cinzas. A regra vale para todas as obras com mais de 500 metros quadrados que tenham volume potencial de consumo igual ou maior a 20 metros cúbicos de água por dia. Me orgulha saber que essa ideia foi escolhida em 2012 pelo Prêmio Greenvana Greenbest como uma das dez melhores iniciativas públicas do ano voltadas para sustentabilidade no Brasil.

Além de benefícios econômicos, o reuso de água torna o consumo mais consciente. Quem pratica o reuso estima um consumo 40% menor da água da rua. Por que não reutilizar para lavar o quintal a água com sabão de quando tomamos banho? Esse aproveitamento pode ser feito por qualquer um, em qualquer residência. O objetivo da lei de reuso é justamente gerar economia e combater o desperdício da água, na busca por um desenvolvimento urbano mais sustentável e pela preservação do recurso natural mais importante para nossa vida.

Alerta: a baixa procura pela segunda fase da vacina contra o HPV preocupa o Estado

O Ministério da Saúde estabeleceu a meta nacional de 80% para a cobertura da segunda fase da vacinação contra o HPV, iniciada em setembro para meninas de 11 a 13 anos. No entanto, é de apenas 44% a procura pela vacina que protege contra o câncer de colo de útero. Na primeira fase da campanha, que vacinou meninas de 9 a 11 anos, o estado do Rio de Janeiro ultrapassou a meta estipulada pelo Ministério da Saúde e chegou a 88,41% de cobertura.

Importante lembrar que a vacina é segura e utilizada por diversos países do mundo. E recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O câncer de colo do útero é o terceiro tipo mais frequente na população feminina e a terceira causa de morte de mulheres por câncer no Brasil. O Instituto Nacional do Câncer (INCA) estima a prevalência de 15 mil novos casos e cerca de 5 mil óbitos por câncer do colo do útero em 2014.

A vacinação é utilizada como estratégia de saúde pública em outros 51 países, que já realizaram a imunização de mais de 175 milhões de doses desde 2006. A vacina oferecida confere proteção contra quatro subtipos de HPV (6, 11, 16 e 18), tendo 98% de eficácia. Dos 92 municípios do estado, apenas sete já bateram a meta de 80% de imunização contra o HPV: Comendador Levy Gasparian, Três Rios, Miracema, Rio das Ostras, Campos dos Goytacazes, Itaguaí e Sumidouro.

De acordo com a OMS, aproximadamente 291 milhões de mulheres no mundo são portadoras do HPV. No Brasil, cerca de 685 mil pessoas são infectadas por algum tipo do vírus a cada ano. O vírus do HPV pode ser eliminado espontaneamente, sem que a pessoa saiba que estava infectada. Uma vez feito o diagnóstico, o tratamento pode ser feito com medicamentos ou cirúrgico. Fica o alerta para a prevenção.

A importância do consumo consciente e da reutilização da água

A crise da água na região sudeste, e que afeta milhões de pessoas, vem despertando uma série de discussões sobre o consumo, os investimentos e as alternativas de abastecimento. Muitas cidades enfrentam ou já enfrentaram desafios assim, envolvendo seca, desperdício e o consumo de água em excesso. E muito tem se falado sobre o reuso de água.

Se São Paulo enfrenta a pior crise dos últimos 70 anos – e pela primeira vez os moradores vão ser abastecidos com água de reuso – por aqui, a população do Rio de Janeiro deve começar a se preocupar. Isso porque os reservatórios da Bacia do Rio Paraíba do Sul, que é a principal fonte de abastecimento de água do estado, está em seu menor nível de armazenamento da história.

Diante disso, especialistas alertam para o uso racional da água e cobram maior investimento em ações ambientais. Segundo dados divulgados recentemente pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro (CERHI-RJ) o volume equivalente dos reservatórios RO Rio Paraíba do Sul chegou a 9%. No final de setembro, esse número era de 12,9%, de acordo com a Agência Nacional das Águas (a ANA).

É do Rio Paraíba do Sul que sai cerca de 80% da água que abastece o Grande Rio – que inclui a capital, a Baixada Fluminense e a Região Metropolitana. Uma das principais formas de enfrentar o problema é, justamente, com o uso racional da água, alerta o presidente do CERHI-RJ, Décio Tubbs. E por isso precisamos estar todos atentos e, principalmente, economizar.

Com esse objetivo, ainda quando era vereador, elaborei o projeto de lei 187/2009, que institui a instalação de sistema de coleta e reutilização da água utilizada em edificações públicas e privadas, as chamadas águas cinzas. Como não pude representar o projeto no ano seguinte, pois me tornei deputado estadual, pedi ao presidente da Câmara, Paulo Bagueira (SDD), que o representasse.

Depois de aprovado o projeto, passou a vigorar então a lei municipal 2856/2011de reuso de águas cinzas, que foi destaque na revista Exame naquele ano, assim como em noticiários nacionais. Tornando-se, ainda, finalista do prêmio Greenvana Greenbest 2012, ficando entre as dez melhores iniciativas públicas de 2011 voltadas para a sustentabilidade no Brasil.

O objetivo do sistema de reuso é gerar economia e combater o desperdício quantitativo de água nas edificações. A finalidade é fazer com que os prédios e os condomínios façam ouso racional da água. Uma prática que proporciona até 30% de economia. Além, claro, da busca por um desenvolvimento urbano mais sustentável e a preservação do recurso natural mais importante para a nossa vida.

A reutilização da água exige menos da rede de abastecimento de água potável, produz menos esgoto, e é um grande aliado do nosso bolso. Uma ação em que todos ganham. Numa cidade como Niterói que não consome a água que utiliza isso faz muita diferença. O sistema de reuso das águas cinzas representa um avanço no modelo de construção. Num uso comum, gera inúmeros benefícios.

A licença-paternidade em debate

A ampliação da licença-paternidade em Niterói gerou intensos debates nesta última semana. Ao passo em que foi aprovado o projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Henrique Vieira (do PSOL), que aumenta a licença-paternidade de cinco para 30 dias, publicado no Diário Oficial, o prefeito Rodrigo Neves acionou a Procuradoria do Município para tentar derrubar na Justiça a emenda.

Para os especialistas a participação do pai na formação do bebê traz inúmeros benefícios. A mãe também se sente mais segura e, por isso, amamenta melhor e por mais tempo, o que é crucial para o desenvolvimento do bebê. Além disso, o cérebro do bebê cresce 2g por dia até os seis meses de vida. Nessa fase, quanto mais estímulos dos pais, maior é o desenvolvimento cerebral. Há, inclusive, uma tendência à redução da violência contra a mulher.

A Constituição de 1988 foi feita com um indicativo de cinco dias de licença, mas com a necessidade de uma lei complementar. O que até hoje não aconteceu. O Instituto Promundo, com sede no Rio e atuação em 25 países, desde 2008 trabalha para envolver os homens com a paternidade e, ano que vem, pretende construir uma rede de parlamentares interessados em discutir as propostas de ampliação da licença-paternidade.

Enquanto na América do Sul as licenças-paternidade variam de nenhum a cinco dias, na Alemanha, por exemplo, a licença-paternidade é de até um ano e dois meses (com direito a até 67% da remuneração), mas pode chegar a três anos (sem remuneração). Já no Japão, a licença-paternidade é de um ano (com direito a 25% dos salários), de acordo com dados do Instituto Papai. E há ainda quem defenda o modelo da licença paternal aplicada na Suécia, que concede 14 meses ao casal, a serem divididos da forma como for mais conveniente.

No Congresso Nacional, há pelo menos dez projetos de lei semelhantes de ampliação da licença-paternidade. No caso da licença-maternidade, o benefício é garantido por quatro meses pelo Ministério da Previdência Social. Já o período dado aos homens é um encargo das empresas empregadoras.

Eu sou pai de duas meninas e sei o quanto é importante a participação e a presença do pai em apoio à mulher nos primeiros meses de vida da criança. E mais: na relação afetiva com a criança. Sou a favor da ampliação da licença-paternidade para 30 dias e acho um absurdo a prefeitura querer mudar uma iniciativa tão bonita como essa. E você, o que pensa a respeito?

A participação da família na formação do jovem leitor

Ler é essencial e sempre será a melhor forma de aprendizado. E transformar a leitura em um momento agradável para as crianças pode ser a chave para a formação de jovens e adultos leitores. A leitura em família, inclusive, é apontada por especialistas e professores como estímulo ao vínculo afetivo. Algo que propicia uma relação mais forte entre pais e filhos.

Concordo plenamente. E pratico esse hábito em casa, com minhas filhas Clara e Mariana. Sempre que passo por uma livraria compro algo novo para lermos juntos. Penso que a criança estimulada a encontrar o livro desde cedo tem uma relação prazerosa com a leitura, e não uma relação de obrigação.

Recentemente, a pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, do Instituto Pró-Livro, divulgou que cerca de 90% daqueles que gostam de ler ganharam livros em algum momento da vida. E é justamente por meio da leitura que as crianças têm acesso ao conhecimento, à cultura, fatores importantes para a formação dela como cidadãos críticos.

Outra discussão bastante interessante é o que chamam de leitura mediada, base do projeto Roedores de Livros, do Distrito Federal. A iniciativa promove leituras em grupo com crianças e jovens de cinco a 14 anos, além de funcionar como uma biblioteca. O dia a dia da criança com o livro traz um enriquecimento muito grande para o seu futuro.

Mas de nada adianta dizer que a leitura é importante, que a criança tem que ler, se os pais não dão o exemplo. A lição começa em casa.

À espera da justiça

O Jornal da Record começou a exibir, recentemente, a série ‘Autor Desconhecido’, com reportagens especiais sobre crimes não solucionados no Brasil. Uma das matérias, inclusive, mostrou o drama de pais que perderam seus filhos para a violência e vivem à espera de justiça. Que pode, às vezes, nunca chegar.

Um dos casos mostrados é o do jovem niteroiense Lennon, que morreu assassinado aos 23 anos, em julho de 2012, depois de sair para jogar bola com os amigos. Para a família, a polícia diz que até agora não há pistas do autor do crime.

De janeiro a junho de 2014, foram mais de 2.700 pessoas assassinadas no estado. O maior número desde 2009, de acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (o ISP). Em proporções maiores, 92% dos casos de homicídio no Brasil não são solucionados. Em Niterói, a Delegacia de Homicídios (DH), numa escala de 0 a 100, registra o índice de 30% de solução dos casos por mês.

Especialistas apontam que a problemática para essa defasagem está na falta de integração entre as policias Civil e Militar, e ainda entre elas e o Ministério Público. Como se sabe, as primeiras 48 horas são as mais importantes, e para uma investigação bem sucedida é preciso que a polícia esteja bem aparelhada, preparada e integrada.

Em 2012 o Brasil registrou o maior número absoluto de assassinatos e a taxa mais alta de homicídios desde 1980. Nada menos do que 56.337 pessoas foram mortas naquele ano, num acréscimo de 7,9% frente a 2011. O levantamento é baseado no Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde.

Em todo o país, famílias de vítimas da criminalidade aguardam o desfecho de casos que acabam no esquecimento. Infelizmente.

Eu digo não ao preconceito

O caso da jovem Patrícia Moreira, de 23 anos, que durante uma partida entre os times Grêmio e Santos, na Arena do Grêmio, em Porto Alegre, há poucos dias, usou termos pejorativos como ‘macaco’ numa atitude preconceituosa contra o goleiro santista, Aranha, tomou grandes proporções e continua sendo tema de inúmeras discussões.

Eu sou totalmente contra qualquer tipo de preconceito. E tenho uma vasta atuação nesse campo desde a época de vereador. Em 2009, por exemplo, apresentei o Projeto de Lei (PL) nº 149/2009, com o objetivo de mudar os dispositivos da Lei que criou o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), para alterar a composição e forma de escolha dos Conselheiros do colegiado, levando em consideração a proposta aprovada em Plenária das Entidades Governamentais e Não Governamentais atuantes na área de promoção da igualdade racial, realizada em 2007 no auditório da Prefeitura de Niterói, e que gerou o processo nº 130/000203/2007.

Ainda em 2009, por solicitação de integrantes do Movimento Negro do PDT, apresentei a Indicação Legislativa no 1899/2009, solicitando ao Poder Executivo Municipal a nomeação de Titular para assumir a Coordenação de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CEPPIR), criada pelo Decreto nº 9.798 de 30 de março de 2006.

Outro projeto que apresentei, um ano depois, foi a indicação nº 790/2010 no sentido de incluir na grade curricular do município no sentido de que fosse aplicada a Lei 10.639/03, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana. Meu objetivo sempre foi ter um mandato que possibilitasse criar em Niterói uma legislação capaz de formar uma nova consciência, principalmente entre as crianças e jovens, sobre a presença e o papel do negro na formação do Estado brasileiro.

E assim como sou contra qualquer atitude preconceituosa, sou também contra qualquer tipo de violência. Patrícia vem sofrendo uma série de ameaças. Perdeu o emprego, teve que deixar sua casa. No depoimento prestado à 4ª Delegacia de Polícia Civil, afirmou que não teve intenção de ofender o jogador. Foi movida pela torcida, pelo calor do momento.

O ocorrido entre Patrícia e o goleiro Aranha não é um fato isolado. Já vimos isso antes. A jovem não foi a única que ofendeu o goleiro. E mesmo que tenha tido uma atitude racista, o fato de vir a público e pedir desculpas foi um ato sensato. E correto. O que não julgo correto, no entanto, é esse “julgamento público” que a condenou. O desdobramento do caso cabe somente à Justiça.

E foi justamente com o objetivo de colaborar com a Justiça que, em maio deste ano, propus na Alerj a criação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (a DECRADI), no intuito de servir de apoio às vítimas de racismo, homofobia e quaisquer outras manifestações de intolerância.

O preconceito e o racismo, infelizmente, são problemas sociais e estão inseridos na sociedade. E não será “punindo moralmente” a Patrícia ou qualquer outro ofensor que corrigiremos isso. O preconceito e o racismo se combatem com ações, propostas e políticas públicas que promovam a igualdade dos indivíduos. Assim tenho feito.