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O Superior Tribunal Federal está com uma imensa dificuldade de julgar a validade da Lei da Ficha Limpa. A decisão foi novamente adiada após pedido de vista do ministro José Antônio Dias Toffoli. No dia 10 de novembro, a votação foi interrompida pelo o ministro Joaquim Barbosa que alegou ser necessária a presença do 11º membro da corte para o caso de um desempate. Rosa Maria Weber já havia sido anunciada pelo planalto, mas não havia tomado posse a tempo para o julgamento. E ela ainda não ocupou seu posto.

Existe uma situação de empurra do processo, provocando uma enorme expectativa na sociedade. A Ficha Limpa surgiu através de uma iniciativa popular com recolhimento de assinaturas em todo o país. Ela representa a vontade dos brasileiros por uma mudança no cenário político nacional. O Brasil merece políticos com propostas, atuantes, engajados em fazer o melhor pelo país. Esta lei pode ser o começo da mudança.

O que impede o julgamento da Lei da Ficha Limpa? A posse da 11ª ministra ou o impasse na interpretação dos ministros? O STF está em uma situação difícil junto ao povo. Mas acredito que a corte saberá interceder a nosso favor.

Essa informação saiu no Blog do Lobo.

Giles Azevedo, chefe de gabinete Pessoal da Dilma, desmente a Revista Veja, nega as informacoes publicadas, e pede retratacao da mesma.

Leia a íntegra da carta enviada ao Editor Chefe da Revista Veja.

Brasília, 07 de novembro de 2011

Ao

Editor Chefe da Revista Veja

Citado pela Revista Veja, edição 2242, em matéria intitulada “Extorsão no Ministério do Trabalho”, esclareço que:

1. Faz parte de minhas funções, como Chefe do Gabinete Pessoal da Presidenta da República, receber pessoas que queiram tratar de agenda com a Presidenta Dilma rousseff, inclusive parlamentares;

2. Jamais ouvi de deputados do PDT, ou de qualquer outro partido que tenha estado em meu gabinete, relatos sobre supostas irregularidades no Ministério do Trabalho, como afirma a Veja nas páginas 108 e 109 da referida matéria;

3. Nego as informações publicadas e peço que os leitores da Revista sejam esclarecidos, a bem da verdade.

4. Em nenhum momento fui procurado pela reportagem da Revista Veja para prestar qualquer esclarecimento sobre esse assunto.

Giles Carriconde Azevedo

Chefe do Gabinete Pessoal da Presidenta da República

A Folha de S.Paulo publicou uma reportagem sobre a condenação em 1ª instância do ex-governador do DF Cristovam Buarque por improbidade administrativa. A sentença é relativa à produção de um vídeo de prestação de contas produzido pelo governo do Distrito Federal no ano de 1995, distribuído entre os servidores públicos.

Leia a resposta de Cristovam Buarque

Se o Cristovam é um problema para a Justiça, depois de ler essa notícia estou certo de que todos os políticos denunciados serão investigados e serão punidos. Inclusive, vale a pena lembrar que não falta muito para os últimos réus do mensalão serem julgados. Aguardo ansiosamente o resultado.

Cristovam Buarque foi reitor da UNB na década de 80. Sua excelente atuação na universidade lhe conferiu a vitória nas eleições para o governo do DF. Cristovam revolucionou a educação no distrito federal e as consequência podem ser avaliadas hoje mesmo na relação da performance das escolas no ENEM divulgado semana passada pelo Ministério da Educação. As escolas públicas de Brasília tiveram bons resultados. O senador foi o verdadeiro autor do “Bolsa Escola” e implementou o programa enquanto exercia o cargo de governador. O projeto foi tão bem avaliado que virou nacional na gestão de Fernando Henrique Cardoso.

Como senador, ele assumiu a defesa da Educação e da moralidade pública. Dentro do partido, é grande defensor da manutenção da ideologia de Brizola e da renovação do quadro político. É atualmente um dos grandes mobilizadores da Frente Suprapartidária contra a Corrupção dentro do Congresso.

A ação impetrada na justiça acusou Cristovam Buarque de propaganda com fins eleitorais. Como, se as eleições foram em 1994? Em 1995, foi o primeiro ano do primeiro mandato de Cristovam a frente do governo do Distrito Federal! Outra coisa, todos os governos fazem vídeos institucionais. As empresas fazem. Por que não os governos? Penso que um político honesto, comprometido com a causa pública e competente merece aparecer. Políticos como Cristovam Buarque devem ser valorizados.

A gestão de Cristovam Buarque como governador do DF (1995-1998) teve 80% de aprovação. Vou repetir: 80% de aprovação.

Eu uso a internet para divulgar a minha atuação política. Ela ainda me permite interagir com os cidadãos. Não há nada melhor. Claro que não é a mesma coisa do que aparecer no Jornal Nacional, mas a minha vida está toda lá para quem quer conhecer e tirar sua própria opinião.

Então, minha dúvida é: se a Justiça entende que um CD é um meio de comunicação de massa, o que eles pensam sobre a internet?

Cristovam, claro, vai recorrer da sentença.

Ontem, milhares de pessoas foram às ruas em todo o país protestar contra a corrupção. Gente incomodada com a velha forma de fazer política e com a impunidade. Foi interessante o posicionamento dos organizadores do evento em Brasília ao impedir a promoção de entidades e partidos ligados à política com suas bandeiras e símbolos. O recado foi claro: o que importava ali era a mensagem e não o embate político-partidário.

Penso que estamos vivendo o ressurgir das grandes mobilizações públicas, em torno de um ideal comum cuja a principal mola propulsora é a internet. Os brasileiros são os que mais ficam online e utilizam redes sociais no mundo, mas sempre tiveram a dificuldade de ultrapassar a barreira do virtual.

Semana passada, lembrei aqui da Cadeia da Legalidade, uma importante manifestação popular que impediu um golpe e retardou a entrada do Brasil no nefasto regime da ditadura militar. Um sistema que cerceou as liberdades. A Ditadura provocou um hiato em nossa democracia cuja as consequências perduram nos dias atuais.

Ainda bem que nada dura para sempre. Nunca vivemos tão intensamente a experiência da liberdade de expressão como hoje. E essa mobilização é fruto dessa nova experiência. Contudo, penso que para a vontade popular ter eco no Congresso, junto daqueles que produzem as leis, é preciso apoiar quem está lá dentro e luta pelo correto. Precisamos estabelecer parcerias saudáveis entre o povo e o nosso legislativo.

Por isso, convido a todos a apoiar a Frente Suprapartidária contra a Corrupção da qual fazem parte os senadores Cristóvam Buarque (PDT-DF) e Pedro Simon (PMDB-RS), além de diversos deputados federais, magistrados e a OAB.

Após ser revista e aprovada pelo Supremo Tribunal Federal no dia 23 de março, a Lei da Ficha Limpa vive mais um capítulo. Dessa vez, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) avisou que vai ajuizar uma ação cobrando do STF uma decisão definitiva sobre a validade da Lei. A norma tem pontos que podem vir a ser considerados inconstitucionais por candidatos nas eleições municipais de 2012.
Não bastou a frustração da notícia de que a Lei não tem empregabilidade para o pleito de 2010, agora, assistimos com preocupação a luta por sua legitimidade. Para quem não sabe, a Lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas e que renunciaram a mandato eletivo para escapar de cassação.
Apesar do resultado, enquanto a Lei vigorou, sustentada pela Justiça Eleitoral, ela provocou um amplo debate onde se discutiu profundamente os antecedentes dos candidatos. Inclusive, dentro dos partidos políticos. Em muitas situações, candidatos que entendiam que possivelmente seriam barrados, renunciaram à candidatura ou sequer se candidataram.
Essa é uma conquista que não deve ser abandonada. Esta Lei foi criada pela população que se organizou e reuniu mais de 2 milhões de assinaturas e teve o ampla divulgação nos veículos de comunicação. Precisamos manter a pressão e garantir a validade da Ficha Limpa. A sociedade já mostrou que não tolera mais os maus políticos. É hora de renovar a Política!

Nas eleições de 2010 os escândalos e casos de corrupção no cenário político são alguns dos fatores que afastam os adolescentes das urnas. Indignados, eles afirmam que a maioria dos estudantes, com idades entre 16 e 18 anos, não vai votar no próximo domingo, dia 3 de outubro, porque não acredita em mudanças.

Há no meio estudantil certo desencanto dos adolescentes pela política até em função do que está sendo apresentado com tantos casos de corrupção. Por isso as escolas devem desenvolver o processo de reflexão nos estudantes desde pequenos para fazê-los acreditar o quanto a participação dessa faixa etária é importante.

Quando os adolescentes pensam em eleições, educação é a área que mais merece atenção de todos. Se por um lado há o descrédito nos políticos, por outro existe a certeza de que área como a educação precisa ser urgentemente melhorada. E ela é fundamental para que todas as pessoas desenvolvam o pensamento crítico, exigindo ética e transparência dos candidatos a cargos públicos, para que os jovens possam retornar à política e começar a cobrar seus direitos.

E essa política vem perdendo o foco por causa de tanta corrupção, em todas as esferas; mas acredito que ainda há um futuro promissor. Se todos os jovens se conscientizarem que só participando intensamente conseguirão mudar este estigma, a esperança irá prevalecer.

Gosto e faço política desde os 9 anos. Reconheço que os canais de tevê para jovens quase nunca abordam o assunto. Nem mesmo as escolas dão informações sobre eleições ou ensinam, por exemplo, quais as funções de cada político em sua cidade e em seu estado.

Os jovens precisam voltar a acreditar que podem mudar a política e escolher o futuro do nosso país. Sou candidato a deputado estadual no Rio de Janeiro.

Numa época em que prevalece a falsa idéia de que tudo que é público é ruim, lento, corrompido e está aí para ser dilapidado, nada poderia ser mais significativo que a prisão do corrupto governador do DF, Jose Roberto Arruda.

Significativo de que nem tudo está perdido e, quem sabe, do início de uma era que ponha fim ao histórico de impunidade que marca os sucessivos escândalos de corrupção, infelizmente tão comuns na política brasileira.

Num momento em que a defesa da ética e da honestidade no trato do dinheiro público parecem relegados ao segundo plano e em que figuras como Sarney, Collor, Renan Calheiros, Jader Barbalho e tantos outros são reabilitados e considerados como “fundamentais à sustentação da República”, nada lava mais a alma do que ver um “tubarão graúdo” como o governador metralha atrás das grades.

Mas não podemos apenas comemorar e nos entregar às folias de Momo. Temos que lembrar que Arruda, assim como foi o PC de Collor, é uma exceção no mar de corrupção que nos assola.

Por tudo isso, muitos brasileiros não acreditam em políticos. Acham que todos são malandros, aproveitadores, que na hora da eleição vêm pedir nosso voto com mil promessas e depois somem para cuidar de suas vidas e de seus negócios.

Mas os políticos nos “representam”, já que são eleitos por nós para governar em nosso nome. Ora, se a grande maioria da sociedade brasileira não é de corruptos, significa que há algo errado e que estamos muito mal representados, que há uma grave distorção na representatividade dos eleitores brasileiros…

Minha experiência como vereador me leva a concluir que tal distorção demoraria muito para ser corrigida – ou nunca seria – se depender unicamente da ação dos parlamentares dignos dessa função. Muito pouco conseguiremos sem uma pressão que venha de fora da política representativa, dos cidadãos eleitores. Uma pressão que comece a cada período eleitoral e continue depois ao longo dos mandatos dos que foram eleitos.

É preciso que cada um assuma sua responsabilidade pela qualidade da representação política. Temos que parar de atribuir todas as culpas aos “outros”. A hora é agora! Que a prisão de Arruda nos sirva de inspiração!

A origem da bandeira branca como símbolo de pacificação no meio de um conflito bélico é incerta. Os historiadores consideram duas possibilidades para sua origem. Uma delas seria no Império Romano, em 190 A.C. Outra corrente afirma que ela surgiu durante a Dinastia Han, na China Oriental, entre 25 e 200 A.C.

Mas independente de sua origem, a expansão do seu uso pelo mundo foi notória. Em diversos momentos, ela chegou inclusive a ser usada de forma falsa, para atrair o inimigo para uma armadilha. Este tipo de incidente mais tarde seria tipificado internacionalmente como crime de guerra.

A bandeira branca era levantada, principalmente, pelos exércitos mais fracos, em sinal de rendimento. Mas, em outras ocasiões, ela foi protagonista de eventos belíssimos da história da humanidade, como a resistência pacífica liderada por Mahatma Gandhi que culminou com a independência da Índia.

No Brasil de hoje em dia, onde os conflitos armados vinculados ao tráfico de drogas tornam-se frequentes, a bandeira branca torna-se quase uma utopia para quem quer viver sem a possibilidade de ser vitimado por uma bala perdida. Enquanto escrevo este texto, lembro-me ainda daquela marchinha de carnaval, cantada na voz da saudosa Dalva de Oliveira, na qual a bandeira era estendida como um pedido para reatar um relacionamento rompido.

Até que, na quarta-feira da semana passada, o Conselho de Ética do Senado deu um outro significado ao termo bandeira branca. A rendição do governo e da oposição ao grupo de Sarney e Renan Calheiros deixou claro mais uma vez como o povo brasileiro está mal representado. O descompasso entre o dia-a-dia do Senado e o desejo da população é tão grande que, durante a última semana, não foram poucas as vezes que as pessoas se questionaram sobre a real necessidade de manter o Senado na estrutura da nossa república.

Até por este motivo, o maior problema causado por este desfecho talvez não seja os danos causados pela corrupção aos cofres públicos, mas sim o fato de que, para a população, o Senado passa a ser um estorvo, um entrave, um problema desnecessário. Se, em última análise, o raciocínio for levado ao parlamento como um todo, teremos uma situação em que ditadura talvez seja mais aceitável que a democracia. Não devemos nos esquecer que a moralidade foi um argumento central no Golpe de 1964, quando os militares implantaram um regime que praticamente institucionalizou a corrupção. Afinal de contas, foi ali que surgiram os “líderes” José Sarney, Renan Calheiros, Fernando Collor, entre tantos outros.

Talvez José Sarney esteja certo: a crise não é dele, é do Senado. O problema é que, com isso, quem paga a conta somos nós.