Apoio à democracia

Nosso país vive uma grave crise de governabilidade e não podemos fechar nossos olhos diante do fato. Devemos lutar por uma solução. Por isso, quero aproveitar este espaço do blog para parabenizar a iniciativa do PSB em apoiar, por unanimidade, a renúncia do presidente Michel Temer. Não somente isso, mas também o apoio a uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê eleições diretas, caso seja declarado vago o cargo de presidente da República. 

Acima de tudo, está a questão do respeito à Constituição Federal e aos princípios democráticos. E assim como anunciou Carlos Siqueira, presidente do partido, creio que a renúncia seja mesmo a melhor solução neste momento e também defendo as eleições diretas, uma vez que o sistema político precisa ser renovado e não há melhor forma para que isso aconteça, se não, no processo eleitoral.

Abaixo, compartilho, na íntegra, o texto da resolução política nº002/2017, da Comissão Executiva Nacional do PSB:

O PSB FRENTE À CRISE POLÍTICA NACIONAL

O Brasil vivencia neste exato momento o ponto culminante de uma crise, que se iniciou em meados de 2013 e que representa seguramente um dos maiores desafios da história republicana. A escala do problema que se apresenta aos brasileiros pode ser medida pelo valor de uma única variável ̶ mais de 14 milhões de desempregados.

É essencialmente em favor da população, portanto, que as soluções para a crise devem ser encontradas e, é pensando nela, que agentes políticos e instituições partidárias devem se apresentar diante do país, com propostas objetivas, que tragam em si a marca da urgência de superarmos o flagelo de quase três anos de recessão, crise social e desemprego em massa.

Esta é a situação fática que se apresenta ao Presidente Michel Temer, tendo sido alcançado por um processo de investigação, cuja duração e amplitude não são facilmente determináveis.

A imensa tensão entre a urgência que aflige a população, em busca de melhoria de suas condições de vida, e a incerteza quanto à demora e resultados do julgamento que atingirá o Presidente da República ̶ que não podem ser dissipados a curto prazo ̶ lhe toma de forma irremediável as rédeas da governabilidade, fenômeno cuja natureza é estritamente político.

É inevitável, nestas circunstâncias, que o sistema político e a sociedade civil, até mesmo para preservar níveis mínimos de coesão, se ponham em busca de soluções, emergindo neste contexto o que seria a alternativa mais simples e natural, ou seja, a grandeza da renúncia, quando se caracteriza o esgotamento da governabilidade.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB), por meio de sua Comissão Executiva Nacional, reconhecendo a gravidade da crise e sabedor de sua responsabilidade no encaminhamento de soluções para sua superação, DECIDIU POR UNANIMIDADE:

I. Defender a tese de que o Presidente Michel Temer deve apresentar sua renúncia, como forma de acelerar a solução da crise de governabilidade, já instalada.

II. Em não ocorrendo a renúncia ̶ que é ato personalíssimo ̶ , ou apresentando-se qualquer circunstância que interrompa seu mandato, pautar-se em sua atuação política, seja no parlamento, seja junto à sociedade civil, segundo o mais estrito respeito à Constituição Federal, sempre com o propósito de reconstruir uma nova governabilidade, em diálogo com as demais forças políticas e sociedade civil, de forma a criar as condições que permitam superar a crise atual e contribuir para a elaboração de um projeto duradouro de desenvolvimento.

III. Apoiar a proposição de Emenda à Constituição (PEC), que contempla a realização de eleições diretas, compreendido aqui o fechamento de questão favorável à iniciativa legislativa, que dará aos parlamentares do Partido condições para atuar em sua defesa, com todos instrumentos próprios ao processo legislativo.

IV. Referendar a iniciativa do presidente nacional do Partido, que já subscreveu documento, em que é solicitado o impeachment do presidente Michel Temer.

Brasília-DF, 20 de maio de 2017

CARLOS SIQUEIRA
Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro-PSB

Contra a reforma trabalhista

Tão relevante quanto questionar a reforma da previdência, como fiz no artigo anterior, é importante o meu posicionamento contra a reforma trabalhista. Estão em xeque direitos conquistados pelos trabalhadores. Abaixo, compartilho material publicado no site do PSB sobre o tema que trata da resolução do partido aprovada no Congresso Nacional contrária à reforma trabalhista.

Uma resolução de iniciativa do segmento sindical do PSB, aprovada por unanimidade durante o XIII Congresso Nacional Ordinário do partido, em 2014, orienta o posicionamento dos socialistas em relação ao projeto de lei 6787/2016, que propõe a reforma das leis trabalhistas.

O documento expressa posição contrária a “qualquer reforma trabalhista que promova a diminuição dos direitos conquistados, precarização e que estabeleça supremacia do negociado sobre o legislado”. Além disso, a resolução se opõe a retrocessos no âmbito laboral e defende a ampliação de direitos trabalhistas, o “pleno emprego” e o “trabalho decente”. Elaborada pelo Sindicalismo Socialista Brasileiro (SSB), a resolução foi levada à apreciação do plenário do Congresso Nacional do partido naquele ano e aprovado pelos participantes.

O secretário nacional do SSB, Joilson Cardoso, afirma que a resolução tem sua origem na história e no programa de socialismo e liberdade do partido. “O nosso partido sempre esteve e estará ao lado dos trabalhadores. A nossa missão, do movimento sindical do PSB, é sermos guardiões desse nosso programa e não permitir que esse projeto seja aprovado”.

Para a secretária nacional do Movimento Popular Socialista (MPS) do PSB, Maria de Jesus Matos, o tema da reforma trabalhista deve ser discutido de forma a reconstruir a unidade da bancada baseado nos compromissos históricos do partido em defesa dos direitos dos trabalhadores. “Este tema em hipótese alguma pode dividir nosso partido, pois quando o assunto for de respeito à matéria que envolva a defesa da sociedade democrática e das liberdades fundamentais, nós deveremos sempre votar a favor dos interesses do povo brasileiro e, em especial, dos trabalhadores”, afirmou.

A proposta do governo tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) será votado na próxima terça-feira (25) na comissão especial e segue para o plenário da Câmara na quarta.

Entre outras questões previstas na resolução estão a defesa da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem diminuição de salários, o apoio à previdência pública universal e o combate a qualquer retrocesso nas regras da previdência social, a erradicação dos trabalhos escravo e infantil, a oposição à terceirização indiscriminada e a defesa do contrato coletivo nacional de trabalho.

 CLT

A proposta de reforma trabalhista apresentada pelo atual governo altera mais de 100 pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e tem como ponto principal fazer com que o acordo entre empregadores e empregados prevaleça sobre a legislação trabalhista, ou seja, a predominância do “negociado sobre o legislado”. Para Joilson Cardoso, esta mudança representa um ataque frontal aos direitos conquistados pelos trabalhadores.

O vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Vicente Selistre, afirma que o projeto retira direitos conquistados pelos trabalhadores. “A proposta traz claramente a terrível precarização do contrato de trabalho, retira direitos trabalhistas básicos e enfraquece a representação sindical dos trabalhadores. Estamos à beira do retrocesso. Pretendem acabar com a nossa CLT cidadã e inclusiva para transformá-la na Consolidação das Leis do Capitalismo Selvagem”, disse.

O projeto de lei estabelece ainda mudanças como o parcelamento das férias em até três vezes, com pelo menos duas semanas consecutivas de trabalho entre uma dessas parcelas; a formalização de uma jornada de trabalho de até 220 horas por mês, podendo chegar a até 12 horas diárias (oito horas normais mais quatro horas extras); a flexibilização do horário de almoço ou de descanso por meio de acordo coletivo, sendo de no mínimo 30 minutos; o pagamento opcional do imposto sindical pelo trabalhador; a criação de contratos de trabalho não-contínuos, com períodos de atividade e inatividade definidos em horas, dias ou meses e a remuneração definida por hora efetivamente trabalhada.

Na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a discutir o projeto de reforma trabalhista conta com quatro socialistas entre seus membros. Os deputados Átila Lira (PSB-PI) e Fábio Garcia (PSB-MT) são titulares. Danilo Cabral (PSB-PE) e Marinaldo Rosendo (PSB-PE) atuam como suplentes.

Uma análise sobre a reforma da previdência

Eu não poderia passar imune à discussão da reforma previdenciária. Antes de mais nada, vale destacar que a previdência compõe um amplo sistema de garantias de direitos – surgido das lutas populares que conduziram à Constituição Cidadã de 1988 – e que contemplam pilares, como a saúde pública, a assistência e a previdência social. E tais direitos não podem ser simplesmente apartados da vida dos brasileiros de forma tão precipitada, como fez o governo federal ao anunciar sua proposta de reforma.

Para termos uma ideia, só o INSS paga, atualmente, 33,7 milhões de benefícios, entre eles, 4,5 milhões de aposentadorias a idosos e pessoas com deficiência. E são garantidas cerca de 24 milhões de aposentadorias urbanas e nove milhões de aposentadorias rurais. Sem dúvidas, esta é a mais importante conquista social do período democrático brasileiro. 

É sabido que o Sistema de Seguridade Social sempre foi objeto de resistência por parte dos segmentos mais conservadores da sociedade, sob o argumento de que tal sistema seria oneroso demais para o país e incompatível com o equilíbrio orçamentário em âmbito nacional. Entretanto, esse mesmo sistema tem fontes de financiamento próprias, que nos últimos governos têm sido gravadas pelo mecanismo de Desvinculação de Receitas da União (DRU), que atinge 30% das receitas nas três esferas de governo. 

Minha opinião é semelhante a do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, sobre a necessidade da reforma, mas em termos diferentes dos até aqui propostos pelo governo, de forma a preservar e respeitar os direitos dos brasileiros. Por isso, vem solicitando um prazo maior para a correta apreciação da proposta de mudança. Como contribuição, o partido decidiu desenvolver um projeto alternativo, concebido na forma adequada ao trâmite legislativo, e coerente com a percepção da necessidade da reforma, contribuindo também com a superação da grave crise que assola o país. 

Nos últimos meses, presenciamos nas ruas as mais diversas formas de manifestação contra a reforma da previdência. E diversos órgãos, como a OAB  e a CNBB se posicionaram em caráter de oposição. A discussão também tomou conta das redes e sempre está em destaque na mídia impressa e na TV. Quem acompanha minha trajetória sabe que defendo os direitos dos cidadãos. Assim como luto por um sistema político ético e transparente. Acima de tudo, não se pode esquecer que a seguridade social é uma obrigação constitucional do Estado brasileiro. Uma grande conquista que é fruto da democracia. E que promoveu a justiça social depois de longos anos de exclusão. 

Eu digo não à violência contra a mulher

O relato da figurinista Su Tonani, da TV Globo, sobre ter sido assediada sexualmente pelo ator José Mayer e o suposto caso de agressão envolvendo um casal de participantes do programa Big Brother Brasil inflamaram, na mídia e na sociedade, a discussão sobre o fim do assédio e da violência contra a mulher. Embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ainda assim, vivemos, hoje, a triste realidade de muitas mulheres que são vítimas de seus parceiros.

Recentemente, o enfrentamento à violência da mulher foi debatido na terceira edição do Brazil Conference, na Universidade de Harvard. Os números apresentados impressionam: por dia, no Brasil, 503 mulheres sofrem violência física, 13 são assassinadas em média e a cada 11 minutos uma mulher é estuprada. E o agressor, quase sempre, é um conhecido (61% dos casos). Em 19% das vezes, são companheiros atuais das vítimas e, em 16%, ex-companheiros.

Outro número igualmente alarmante aponta o levantamento do Datafolha: 40% das mulheres acima de 16 anos sofreram algum tipo de assédio, desde comentários desrespeitosos nas ruas (20,4 milhões de vítimas), assédio físico em transporte público (5,2 milhões) e ou ser beijada ou agarrada sem consentimento (2,2 milhões). Ainda conforme o estudo, a sensação de 73% dos brasileiros é de que, infelizmente, a violência contra a mulher aumentou ainda mais na última década.

Eu digo não à violência contra a mulher. Digo não a qualquer tipo de assédio e violência. Toda atitude que possa ferir a dignidade das mulheres deve ser combatida e enfrentada com rigor. A Lei Maria da Penha é a principal legislação brasileira para defrontar a violência contra a mulher – reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência do gênero. Além dela, existe a Lei do Feminicídio, sancionada em 2015.

Tão importante quanto ter leis é fazer valê-las. E mais importante ainda é o ato de denunciar a agressão sofrida. No Brasil, existe o Disque 180, um canal de atendimento à mulher vítima de agressão, criado pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), e que funciona 24 horas por dia, todos os dias, inclusive aos finais de semana. No entanto, as estatísticas mostram que o número de mulheres que denunciam a agressão que sofreram ainda está abaixo do esperado.

A violência contra a mulher independe de classe social e todos nós devemos atuar juntos no combate a este crime. Nenhum tipo de agressão deve ser tolerado. E somente ações eficazes de todos os pilares da sociedade podem amenizar o problema. Segundo levantamento realizado pelo Movimento Nacional dos Direitos Humanos, em 2015, a maioria das mulheres foi assassinada por homens que as privavam de sua intimidade. É preciso dar um basta. Definitivamente.

Eu apoio a campanha que repudia a morte de policiais

Está circulando nas redes sociais desde semana passada, uma campanha que pede o fim da violência aos policiais, organizada pela amiga e jornalista Roberta Trindade. A ação já conta com milhares de imagens compartilhadas na sua página no facebook com a seguinte mensagem: “Eu repudio a morte de policiais. Força e Honra. #Basta”.

Eu não poderia deixar de manifestar meu apoio e solidariedade a esta campanha que apoia a proposta de transformar em crime hediondo o crime contra servidores da segurança pública. A manifestação foi criada como resposta aos crimes que vitimaram PMs nos últimos dias e já conta com apoio da Organização da Nações Unidas (ONU).

Assinem e divulguem, em seus perfis nas redes sociais a petição pública no intuito de pressionar o Congresso Nacional pela aprovação de projeto de lei para que “sejam considerados hediondos os crimes cometidos contra as vidas de servidores da segurança pública, tanto no exercício de suas funções como em razão de suas atividades, ou, ainda, contra seus familiares por consequência do grau de parentesco com o servidor.”

Aproveito pra convidar a todos para o ato contra a violência aos policiais, no domingo, dia 14 de dezembro, no Posto 6, na Praia de Copacabana. A concentração está marcada para 9h. Milhares de pessoas já confirmaram presença por meio das redes sociais. Conto com a participação de vocês!

O primeiro passo para restabelecer a legalidade em Niterói

A poucos dias, o vereador e meu amigo Bruno Lessa (do PSDB) ingressou com uma ação à Justiça pedindo a proibição dos operadores de trânsito terceirizados de aplicarem multas nos motoristas da cidade, além da anulação de cerca de 20 mil autos de infração aplicados desde 2013 e a devolução do dinheiro das multas que já foram pagas num prazo de 60 dias. A decisão foi tema de uma reportagem especial do jornal O Globo Bairros, publicada no último dia 6.

Também segundo a decisão, a contratação de mão de obra terceirizada para o exercício da função de fiscalização de trânsito não tem embasamento legal e pode ser caracterizada como usurpação de função pública. Operadores de trânsito terceirizados não são concursados e, por isso, não tem competência legal para fiscalizar, sendo muitas vezes destituídos de qualquer formação adequada para o exercício da função. A partir de agora, somente agentes de trânsito concursados e a polícia militar podem fiscalizar o trânsito.

Esse caso lembra muito uma ação judicial que motivou a anulação de cerca de 600 mil multas de agentes não concursados, entre 1998 e 2004, também em Niterói. O fato de operadores de trânsito autuarem motoristas é um ato expressamente ilegal e infringe o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que veta a lavratura de autos de infração por solicitação de terceiros. Parabéns ao Bruno pela iniciativa. É o primeiro passo para restabelecer a legalidade em nossa cidade.

Eu digo não ao preconceito

O caso da jovem Patrícia Moreira, de 23 anos, que durante uma partida entre os times Grêmio e Santos, na Arena do Grêmio, em Porto Alegre, há poucos dias, usou termos pejorativos como ‘macaco’ numa atitude preconceituosa contra o goleiro santista, Aranha, tomou grandes proporções e continua sendo tema de inúmeras discussões.

Eu sou totalmente contra qualquer tipo de preconceito. E tenho uma vasta atuação nesse campo desde a época de vereador. Em 2009, por exemplo, apresentei o Projeto de Lei (PL) nº 149/2009, com o objetivo de mudar os dispositivos da Lei que criou o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), para alterar a composição e forma de escolha dos Conselheiros do colegiado, levando em consideração a proposta aprovada em Plenária das Entidades Governamentais e Não Governamentais atuantes na área de promoção da igualdade racial, realizada em 2007 no auditório da Prefeitura de Niterói, e que gerou o processo nº 130/000203/2007.

Ainda em 2009, por solicitação de integrantes do Movimento Negro do PDT, apresentei a Indicação Legislativa no 1899/2009, solicitando ao Poder Executivo Municipal a nomeação de Titular para assumir a Coordenação de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CEPPIR), criada pelo Decreto nº 9.798 de 30 de março de 2006.

Outro projeto que apresentei, um ano depois, foi a indicação nº 790/2010 no sentido de incluir na grade curricular do município no sentido de que fosse aplicada a Lei 10.639/03, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana. Meu objetivo sempre foi ter um mandato que possibilitasse criar em Niterói uma legislação capaz de formar uma nova consciência, principalmente entre as crianças e jovens, sobre a presença e o papel do negro na formação do Estado brasileiro.

E assim como sou contra qualquer atitude preconceituosa, sou também contra qualquer tipo de violência. Patrícia vem sofrendo uma série de ameaças. Perdeu o emprego, teve que deixar sua casa. No depoimento prestado à 4ª Delegacia de Polícia Civil, afirmou que não teve intenção de ofender o jogador. Foi movida pela torcida, pelo calor do momento.

O ocorrido entre Patrícia e o goleiro Aranha não é um fato isolado. Já vimos isso antes. A jovem não foi a única que ofendeu o goleiro. E mesmo que tenha tido uma atitude racista, o fato de vir a público e pedir desculpas foi um ato sensato. E correto. O que não julgo correto, no entanto, é esse “julgamento público” que a condenou. O desdobramento do caso cabe somente à Justiça.

E foi justamente com o objetivo de colaborar com a Justiça que, em maio deste ano, propus na Alerj a criação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (a DECRADI), no intuito de servir de apoio às vítimas de racismo, homofobia e quaisquer outras manifestações de intolerância.

O preconceito e o racismo, infelizmente, são problemas sociais e estão inseridos na sociedade. E não será “punindo moralmente” a Patrícia ou qualquer outro ofensor que corrigiremos isso. O preconceito e o racismo se combatem com ações, propostas e políticas públicas que promovam a igualdade dos indivíduos. Assim tenho feito.

Pela defesa da democracia e da vontade popular em São Sebastião do Alto!

São Sebastião do Alto é uma pequena cidade da Região Serrana com cerca de nove mil habitantes. Uma cidade com grande potencial, mas que muito pouco foi aproveitado historicamente, como em muitas outras cidades do interior do Estado. Até que em outubro de 2012 uma importante renovação política aconteceu com a eleição de Carmod Bastos para prefeito, um jovem engenheiro funcionário da Petrobrás.

Conheci o prefeito Carmod em minhas andanças pelo interior, participando de uma das inúmeras audiências públicas que ele realizou ao longo do seu mandato. Ali pude perceber que estava frente a um novo modelo de fazer política, com a população sendo chamada para participar diretamente dos rumos e decisões do governo. Com muita transparência e diálogo.

Logo me identifiquei com ele, já que nos meus tempos de vereador em Niterói, fui quem mais realizou audiências públicas na história da cidade, vindo a repetir esse modelo na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Daí nasceu uma grande relação de respeito entre nós, sempre tendo o interesse da população de São Sebastião do Alto, e das regiões próximas, como assunto de nossos encontros e conversas.

Essa mudança na forma de tocar a prefeitura de São Sebastião do Alto incomodou a muitas pessoas mal intencionadas e também as que estavam acostumadas com as velhas e ultrapassadas práticas da política, nas quais o povo era tido como mero espectador da vida política da cidade. E por isso, o prefeito Carmod passou a ser vítima de várias tentativas de golpe e de cassação de seu mandato conferido pelo povo do Alto.

Em 2013 ele chegou a ser cassado, inclusive, mas foi reconduzido ao cargo pela Justiça. Agora, no mais recente episódio de golpe, numa sessão da Câmara de Vereadores realizada no último dia 12, o prefeito Carmod Bastos foi novamente cassado, sem que lhe fosse dado o direito de defesa, sendo negado o direito de mostrar que as novas e requentadas acusações que lhe faziam eram falsas.

Toda solidariedade e apoio ao prefeito democraticamente eleito Carmod Bastos! Sei que é um homem de bem, sério, honesto, comprometido com sua cidade e muito trabalhador. Toda solidariedade ao povo de São Sebastião do Alto, que teve roubada a sua vontade manifestada nas urnas! Golpistas, não passarão!

Aos que quiserem saber um pouco mais sobre o assunto, sugiro a leitura de um texto feito pelo próprio Carmod, disponível em sua página no Facebook, mas que faço questão de reproduzir aqui:

“Acredito que entendam o momento triste, porém histórico que estamos vivendo. E que os mais jovens possam daqui a algum tempo apreciar a nossa luta pela ética e pela moral. O que está em jogo não é apenas que grupo político governará São Sebastião do Alto, mas o que estão fazendo com a democracia, com a vontade popular revelada em outubro de 2012 e com o direito de cada um de nós. Se acreditamos que deve prevalecer a vontade popular e que todos os eleitos são representantes do povo, meu povo, faça valer o seu direito! Basta!

Está na hora de encarar o fato de que não é mais possível conduzir o nosso município com políticos que se acham acima dos direitos, deveres e instituições. Gente que usa ‘coisa pública’ como ‘coisa privada’, debocha da sociedade e desafia a Justiça não cabe mais no país que nossas ruas estão exigindo.Também não dá mais para aceitar facções, quadrilhas e delinquentes que se infiltram em órgãos, estatais ou repartições, onde vivem de privilégios e aparelhamentos partidários.

Nosso município precisa de homens que cumpram as leis, principalmente quando se trata dos homens que fazem as leis, e esses “nobre edis”, além de saber a diferença entre legal e ilegal, precisam saber a diferença entre moral, imoral e amoral. Aliado a esses, ainda existe nas ruas de São Sebastião do Alto, meia dúzia de covardes e incapazes, que perderam a “teta” que os supria e mantinha suas vaidades, esperando que migalhas caiam da mesa dos corruptos! Ai de vocês que se dizem cristãos! O Senhor tudo sabe e tudo vê!

O desenvolvimento vai continuar inviável se depender de políticos assim e de um povo que se deixa manejar como se fosse gado! Acordem! Exijam! É o seu futuro! A sua dignidade! É a sua terra! Todos somos responsáveis! EU FAÇO A MINHA PARTE, E VOCÊS? De braços cruzados vão simplesmente deixar acontecer? Lutem!

Lembrem-se de Quem sois filhos e o que vos pede o nosso Senhor… É para liberdade que Cristo nos libertou! Meu querido povo… Que nosso Deus os Abençoe imensamente e a nosso município neste dia especial, desta terra que amamos! Por dias melhores…“Verás que um filho seu não foge a luta, nem teme quem de adora a própria morte!” Com muito orgulho! – Carmod Bastos.

Dez anos do Estatuto do Idoso

No mês que o Estatuto do Idoso, que garante os direitos fundamentais às pessoas com mais de 60 anos, completa uma década, quero recordar algumas das minhas ações, como vereador, sobre o tema. Desde a criação do documento, foram muitos os avanços alcançados e relevantes conquistas em benefícios destes cidadãos tão especiais.

Em 2009, através da indicação nº 840/09, que solicitava a fiscalização da Lei nº 1422/95, que assegura a gratuidade no transporte coletivo aos maiores de 60 anos com apresentação do documento de identidade, conseguimos oficiar inúmeras empresas de ônibus com o modelo de placa que deveria ser fixada na parte dianteira e em local visível no interior dos coletivos, possibilitando maior fiscalização do cumprimento da lei.

Nesse mesmo ano, conseguimos aprovar a Lei n° 2658/09, que determina a fixação, em local visível, de cartaz informativo de atendimento preferencial de consultas médicas e exames requisitados com prioridade aos pacientes idosos, na Rede de Saúde de Niterói.

E, em 2010, aprovamos a Lei nº 2784/10, que prevê a colocação de assentos nas farmácias e drogarias da cidade, em número não inferior a três por estabelecimento e, também, em lugar visível ao público.

O segmento da terceira idade é um dos que mais cresce. Do total de 24 milhões de pessoas idosas no Brasil, Niterói tem 90 mil pessoas acima de 60 anos, que representa 17% da população. É dever, portanto, da sociedade e do Poder Público assegurar o tratamento prioritário desses moradores.

As conquistas que obtivemos têm como objetivo assegurar os direitos sociais desses cidadãos, garantidos através da Política Nacional e do Estatuto do Idoso.

O Estatuto do Idoso surgiu a partir do Projeto de Lei nº 3561/97, do então deputado federal Paulo Paim, foi sancionado pelo presidente Lula, em 01 de outubro de 2003, depois de quase sete anos de tramitação no Congresso Nacional.

O Projeto Eleições Limpas

Elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o mesmo que idealizou a Lei da Ficha Limpa, o Projeto Eleições Limpas está ganhando cada vez mais força nas redes sociais. Até a primeira semana de julho, foram recolhidas mais de 50 mil assinaturas virtuais, sem contar as que foram recolhidas em papel.

O objetivo maior do projeto é apresentar no menor prazo possível uma proposta de reforma política, que há 20 anos é discutida, mas nunca se conseguiu chegar a um denominador comum. Se para os representantes do povo é tão complexo consensualizar sobre o assunto, porque não garantir à sociedade civil o direito de definir como quer escolher seus representantes? Essa mesma reflexão fiz num artigo recente, sobre a prerrogativa da participação popular na política.

Essa iniciativa do “Eleições Limpas” vem paralela a outras duas: a Comissão da Câmara para elaborar uma proposta de reforma e leva-la a referendo; e a ação conjunta de três partidos (PDT/PT/PCdoB) a favor de um plebiscito que direcione a reforma.

Para implementar o projeto não é necessário mexer na Constituição. A aprovação é por lei. Mas é preciso fazer uma ressalva: ainda que o MCCE e a OAB sejam duas organizações que contribuem sobremaneira para o aperfeiçoamento da democracia brasileira, a obtenção de 1,6 milhão de assinaturas, número preciso para viabilizar um projeto de iniciativa popular no Legislativo, não autoriza ninguém a falar em nome da população.

Até porque trata-se da mesma população que cobrou nas ruas, nos cartazes, a oportunidade de falar por si mesma. Moralizar a vida política do país é uma das questões mais importantes que precisamos fazer. Este é mais um passo na direção da democracia que nós sonhamos. Mas quem precisa definir qual o melhor sistema de escolha dos seus representantes é o povo, da maneira que ele reconheça como mais justa. Em plebiscito.