Participação popular na reforma política: já!

A reforma política está sendo discutida novamente no Congresso. Até o momento, a única tendência visível é na direção de se fazer um referendo da proposta aprovada. Qual será a proposta aprovada? Não se sabe. Sabe-se apenas que ela será submetida a um referendo. Isso me traz alguns questionamentos.

O primeiro deles é: por que o Congresso não pode ouvir a população antes de elaborar a proposta? Ouvir o que ela pensa é a melhor forma de orientar os trabalhos dos parlamentares. O que estamos discutindo é a maneira através da qual o Brasil vai participar do processo político. Deveríamos começar ouvindo quem tem maior interesse nisso: o povo brasileiro.

Se o Congresso ficou 20 anos para realizar uma reforma política sem obter sucesso, porque fazer tudo às pressas agora? A ida da população às ruas em junho gerou um clima de pressão grande no trabalho dos parlamentares e a resposta que a Câmara preparou é a aprovação de uma reforma a toque de caixa.

A juventude que foi às ruas deixou claro que quer participar do processo político brasileiro com mais frequência do que de 4 em 4 anos. Ela quer inclusive ter o direito de revogar o mandato daqueles parlamentares que não cumprirem o que prometeram durante as eleições. Será que os nossos representantes no Congresso estão preparados para se submeter a esse processo?

Aliás, por que não envolver cada vez mais a população nas decisões políticas do país? Desde cedo, aprendi que política não se faz sozinho, mas com um grupo de pessoas atuando em prol do bem comum. Por onde passei, sempre promovi reuniões, audiências, consultas e diversas formas de participação da população nas decisões mais importantes. Aprendi algumas coisas com isso, entre as quais gostaria de destacar:

1. Quanto mais você escuta, mais você aprende.

2. Quanto mais o povo participa das decisões, mais ele respeita e defende o que é combinado.

3. Quanto mais pessoas participam de uma decisão, mais legitimidade ela tem.

4. Quanto mais gente é ouvida, menores são as chances de errarmos.

5. Quanto mais você coloca o povo na frente, mais ele caminha ao seu lado.

Os parlamentares já discutem há muito tempo essa reforma política. O momento de dar voz ao povo nesse assunto é agora.

2012: o ano da Ficha Limpa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) propôs, esta semana, uma parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil e os presidentes das seccionais da OAB, a fim de garantir a efetiva aplicação da Lei da Ficha Limpa durante as Eleições 2012. O objetivo é atuar em todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e conscientizar o cidadão de que a aplicação da lei só depende dele.

A Lei da Ficha Limpa surgiu por iniciativa popular. Concordo com a ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, presidente do TSE, quando disse que “todas as leis do mundo não substituem a honestidade e a dignidade de cada pessoa”. Por isso é importante essa atenção maior no eleitor para que o voto seja comprometido com o interesse público, que seja um voto limpo.

A transparência está longe de acabar com a corrupção, mas pode ajudar os eleitores a tornarem o cenário político um pouco mais honesto. O voto consciente é garantia da eficácia da lei e representa a concretização dos objetivos dessa nova legislação.

Ficha Limpa em 2012

Depois de dois adiamentos, o que parecia tão difícil de ser concluído obteve um resultado positivo. O Superior Tribunal Federal (STF) declarou válida a Lei da Ficha Limpa, já para as eleições deste ano. Dos 11 ministros, votaram a favor Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Ayres Britto. Em foco estavam questões como atos não condizentes com a boa prática política.

A Lei da Ficha Limpa surgiu em 2010, representando o anseio dos eleitores por uma política mais ética. Ora, valores como ética e moral devem ser levados a julgamento? Exigir clareza e retidão dos candidatos a cargos eletivos é uma regra natural para o êxito da administração pública.

A decisão do STF marca o início de uma mudança no cenário político nacional, tão aguardada pelo povo brasileiro.

Transparência fiscal: o cidadão a um clique da prestação de contas estadual

Está disponível na internet o Portal da Transparência, um site do Governo do Estado que permite a população acompanhar o uso dos recursos fluminenses. A página é mais uma marca da modernização da gestão pública realizada pelo governador Sérgio Cabral e um compromisso do Rio com as leis de Responsabilidade Fiscal e de Transparência em vigência no país.

A prestação de contas e a transparência nas informações são fundamentais para a consolidação do regime democrático. E o site pretende oferecer ao cidadão a oportunidade de fiscalizar e avaliar se uso dos recursos públicos atende aos objetivos do governo e da sociedade.

O site é muito prático de usar. Ele possui vários campos de pesquisa e, principalmente, um boletim bimestral com a análise da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio – responsável pela gestão dos dados – sobre a origem e utilização das verbas e o cumprimento das metas.

Cerca de 3,5 mil internautas do Brasil e do exterior visitam o site por mês. Para atender os investidores estrangeiros, há uma versão do boletim em inglês.

Recentemente, o portal foi considerado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) um dos mais eficientes do Brasil. O anúncio foi feito depois da FGV iniciar um estudo encomendado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para avaliar o nível de transparência e compreensão dos dados divulgados pelos estados brasileiros. O resultado será utilizado como um dos pré-requisitos para concessão de empréstimos.

Que a nossa experiência seja copiada (e por que não aperfeiçoada?) pelos outros estados e municípios do país. Confira você também!

Supremo adia novamente julgamento da Ficha Limpa

O Superior Tribunal Federal está com uma imensa dificuldade de julgar a validade da Lei da Ficha Limpa. A decisão foi novamente adiada após pedido de vista do ministro José Antônio Dias Toffoli. No dia 10 de novembro, a votação foi interrompida pelo o ministro Joaquim Barbosa que alegou ser necessária a presença do 11º membro da corte para o caso de um desempate. Rosa Maria Weber já havia sido anunciada pelo planalto, mas não havia tomado posse a tempo para o julgamento. E ela ainda não ocupou seu posto.

Existe uma situação de empurra do processo, provocando uma enorme expectativa na sociedade. A Ficha Limpa surgiu através de uma iniciativa popular com recolhimento de assinaturas em todo o país. Ela representa a vontade dos brasileiros por uma mudança no cenário político nacional. O Brasil merece políticos com propostas, atuantes, engajados em fazer o melhor pelo país. Esta lei pode ser o começo da mudança.

O que impede o julgamento da Lei da Ficha Limpa? A posse da 11ª ministra ou o impasse na interpretação dos ministros? O STF está em uma situação difícil junto ao povo. Mas acredito que a corte saberá interceder a nosso favor.

Alerj aprova Ficha Limpa para cargos comissionados

A luta da população pela moralização política está ganhando força. Uma prova de que a pressão está surtindo efeito foi a votação por unanimidade da Lei da Ficha Limpa para ocupar cargos comissionados nos três poderes do Estado do Rio na Alerj, na última terça-feira.

Agora, secretários, subsecretários, procurador-geral, chefes das forças de segurança entre outros candidatos a cargos comissionados condenados pela Justiça em segunda instância ou em definitivo não poderão mais ser contratados.

Considero esta uma excelente notícia e defendo toda e qualquer medida cujo objetivo seja fiscalizar ou controlar o acesso de pessoas aos cargos públicos. Cada conquista como essa amplia as condições para que as pessoas voltem a acreditar na política e participem dela.

Mas quando tratamos este assunto ainda falta uma lacuna. Falo sobre o parecer do Superior Tribunal Federal que ainda julga a validade da lei federal, fruto da iniciativa popular, que proíbe a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas ou que renunciaram ao mandato eletivo para escapar de cassação. Um projeto que mobilizou o Brasil e está refletido na aprovação desta semana na Assembléia Legislativa do Rio. No mês passado, o STF novamente adiou a decisão.

Por uma nova forma de fazer política com ética, transparência e participação popular.

Comissão da Verdade: Brasil entra em uma nova etapa da sua história

Venho hoje parabenizar o Congresso e o Governo Federal pela aprovação de duas leis de extrema importância para a consolidação da democracia brasileira. São elas: a Lei de Acesso à Informação Pública e a Lei que institui a Comissão da Verdade. As duas leis tratam de assuntos diferentes, mas se complementam.

O maior legado das medidas é a transparência – quesito imprescindível para o pleno exercício da cidadania e o debate político construtivo. A partir de agora, a sociedade brasileira entra em uma nova etapa da sua história, com uma oportunidade de resgatar seu passado e ter garantido o acesso à informação.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, os documentos produzidos pela administração pública deverão estar disponíveis à consulta da população. Isso vale para todos os órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, tanto no governo federal, como nos estados e nos municípios.

No prazo de seis meses, cada órgão vai ter que publicar, em sua página na internet, informações completas sobre sua atuação, contratos, licitações, gastos com obras, repasses ou transferências de recursos. As informações consideradas imprescindíveis à segurança do Estado estarão protegidas por um prazo de 25 anos, prorrogáveis por mais 25 anos. No entanto, não haverá restrições sobre documentos e informações relacionados aos direitos humanos.

Já a Comissão da Verdade tem por objetivo esclarecer violações dos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. Mas o foco será a ditadura militar que vigorou entre os anos de 1964 e 1985. Com a sua aprovação, o Brasil acompanha os demais países da América do Sul que também tomaram a decisão de investigar os crimes cometidos pelos regimes ditatoriais.

Além de permitir o melhor entendimento sobre os acontecimentos do período, a Comissão terá a função de descobrir o paradeiro dos desaparecidos políticos, concedendo às famílias uma chance de colocar um ponto final em uma história de angústia e sofrimento.

Ocupem Wall Street: americanos criticam o capitalismo

Algo novo está acontecendo nos Estados Unidos. Acostumados a propagar pelo mundo sua ideologia neoliberal e “o jeito americano de viver”, hoje o país vive uma análise de seus valores onde o movimento Ocupem Wall Street vem sendo a representação mais contundente.

Quando poderíamos supor que os americanos se rebelariam contra sua marca maior: o capitalismo? Ao criticarem a desigualdade social e a existência dos superricos, os manifestantes estão atacando o âmago do sistema: o lucro. Por que os ricos precisam ser tão ricos? Esse é o questionamento que está deixando os tecnocratas de Wall Street de cabelo em pé.

Os americanos estão descontentes com uma lei sancionada pelo ex-presidente Geoge W.Bush, assim que começou a crise, que reduziu a tributação à parcela mais rica da população. Em uma economia que protege o livre mercado, esperava-se que os potenciais investidores retribuíssem mantendo seus negócios e os empregos. Mas com o aprofundamento da crise o que se viu foram empresas fechando e demissões. Os americanos querem a reforma desta lei com aumento de tributação.

Os defensores do modelo americano já se levantaram para combater os “extremistas que ameaçam os valores americanos” como disse Paul Krugman ganhador do Nobel de economia em 2008 e crítico do sistema capitalista. Em artigo para o New York Times, o economista citou as pérolas usadas até agora para desqualificar as manifestações: “gangues”, “antiamericanos”, “alinhados com Lênin”. É uma nova “caça ao comunistas” estilo anos 2000, tudo para evitar interferências nos seus esquemas industriais e financeiros.

Até Obama foi chamado de socialista quando, em 2010, tentou impedir novo socorro do Estado aos bancos, assim como sua para universalizar o sistema de saúde majoritariamente privado.

As manifestações em Nova York só apontam o óbvio. Algo que o mundo inteiro já sabe. Agora, foi a vez dos americanos caírem na real.

CCJ aprova 118 projetos com apenas um deputado em plenário

Quando li esta matéria, não resisti e pensei logo em publicá-la no blog. A reportagem ainda vem acompanhada de um vídeo que não pude publicar aqui. Sugiro a todos que assistam.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara é o local onde os projetos de lei são debatidos, recebem melhorias ou são desconsiderados. O esvaziamento só representa o descaso com que este espaço é tratado. Será que as concessões de radiodifusão não merecem ser discutidas? Dos 118 projetos aprovados, 103 são referentes a este tema.

Me pergunto qual é o maior problema que o flagrante apresenta: a falha no regimento que registra o quórum  através de assinaturas e não da presença efetiva do deputado, a falta de bom senso dos presentes nesta sessão ou a falta de fiscalização do povo? Quantas outras sessões foram realizadas dessa forma e que nem ficamos sabendo? Que tipo de projetos foram aprovados e talvez viraram leis em eventos semelhantes?

Com apenas um deputado em plenário, CCJ aprova 118 projetos em sessão de três minutos

Publicada em 23/09/2011 às 00h05m – Evandro Éboli (eboli@bsb.oglobo.com.br)

BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, numa sessão meteórica de pouco mais de três minutos, aprovou, na manhã de quinta-feira, 118 projetos. O deputado Luiz Couto (PT-PB), o único presente, foi chamado com urgência na comissão para ter pelo menos um parlamentar no plenário da CCJ. Quem presidiu a sessão foi o deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), terceiro vice-presidente. Quando Couto chegou, Colnago declarou: “havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. Para abrir uma sessão na CCJ, a mais numerosa e mais importante da Câmara, são necessárias assinaturas de 36 deputados. Esse quórum existia, mas todos assinaram e foram embora, como ocorre em todas quintas-feiras.

Os projetos foram votados em quatro blocos: de 38 (concessão de radiodifusão), de 09 (projetos de lei), de 65 (renovação de concessão de radiodifusão) e de 06 (acordos internacionais). A cada rodada de votação, Colnago consultava o plenário, como se estivesse lotado.

- Os deputados que forem pela aprovação, a favor da votação, permaneçam como se encontram.

Sentado na primeira fileira, Luiz Couto nem se mexia.

Em outro momento, Colnago fez outra consulta ao plenário:

- Em discussão. Não havendo quem queira discutir, em votação. Aprovado!

Declarada encerrada a sessão, Colnago dirigiu-se a Couto:

- Um coroinha com um padre, podia dar o quê?!.

Couto é padre e Colnago revelou ter sido coroinha na infância.

A secretária da CCJ também fez um comentário:

- Votamos 118 projetos!

E Colnago continuou, falando com Couto:

- Depois diz que a oposição não ajuda…

Além das centenas de concessões e renovações de radiodifusão, a CCJ aprovou, neste pacote, acordos bilaterais do Brasil com a Índia, Libéria, Congo, Belize, Guiana e República Dominicana. Entre os projetos de lei, há um que trata de carteira de habilitação especial para portadores de diabetes e até a regulamentação da profissão de cabeleireiro, manicure, pedicure e “profissionais de beleza em geral”.

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Corrupção: um entrave para o desenvolvimento do Brasil

Mesmo passados alguns dias, não posso deixar de comentar sobre a manifestação “Todos Contra a Corrupção” ocorrida na Cinelândia na última terça-feira. A corrupção é um dos grandes entraves para o desenvolvimento do Brasil. Não é o único. Acredito que a falta de iniciativa dos gestores e a burocracia também contribuem bastante para isso. Mas o ato de desviar verbas é, sem dúvida, o mais revoltante.

Desde a polêmica das privatizações, a população manteve-se anestesiada a cada denúncia de corrupção. Um sentimento de “não tem jeito” dominou as pessoas que preferiram cuidar de suas próprias vidas, desconsiderando que não é possível ter uma vida digna fora da coletividade.

Não se fazer presente no debate político é a pior atitude que a sociedade pode ter. Porque não há mudança efetiva que não passe pela política. Ao ir à rua manifestar contra a corrupção, os participantes tiveram uma postura política, mesmo que isso não fosse intencional. A mobilização popular é algo que deve ser permanente e não se restringe a reuniões em locais públicos, como também (e principalmente) fiscalizando e cobrando dos seus representantes atuações sérias e eficientes no trato com a coisa pública. Afinal, não basta apenas eleger o seu representante e se lembrar dele na eleição seguinte.

Apesar de todas as decepções, devemos manter firme a esperança da mudança e procurar participar sempre. A transformação que desejamos só acontecerá com persistência. Até lá, muitos líderes ainda surgirão que não atenderão plenamente as expectativas. Mas se eles não roubarem o dinheiro público, já será um grande avanço.

Uma das coisas em que balizei minha trajetória política foi a defesa do patrimônio e erário público. E não vou me abster de me manifestar em função das críticas por ter assumido um cargo executivo. Entendo ser essa uma oportunidade de mostrar que é possível fazer política com honestidade e comprometimento, agindo com ideias novas e propostas bem elaboradas. É o resultado do bom trabalho que deve prevalecer. Eu tenho consciência de que faço a minha parte com muita dedicação e espero ver, um dia, um cenário político com indivíduos com a mesma motivação.