Lei vai favorecer regularização das micro e pequenas empresas do Estado

Na terça, dia 11, o governador Sergio Cabral sancionou e assinou o Decreto de regulamentação da Lei nº 6. 571, de 31 de outubro de 2013, que possibilita a autorregularização das micro empresas do Estado.

A Lei vai assegurar, às microempresas e empresas de pequeno porte, uma legislação justa que favorece aos empreendedores toda a assistência jurídica necessária, já que muitas vezes esbarram em questões burocráticas com as quais nem sempre conseguem lidar.

Pela Lei, o micro empreendedor poderá, antes de ser fiscalizado e autuado, detectar problemas e regularizá-los. Isso é importante para dar melhores condições ao empresário de poder trabalhar sem que tenha penalidades maiores pelo não pagamento de tributos.

A Lei é resultado da luta dos representantes da categoria, que representa um segmento muito importante da economia fluminense.

Impactos do Marco Regulatório da Mineração Fluminense em debate do DRM-RJ

Ontem aconteceu mais um ciclo de palestras no auditório do DRM-RJ, em Niterói. Desta vez, o tema em debate foi o Projeto do Novo Marco Regulatório da Mineração e os Reflexos Previstos na Mineração Fluminense, com base no Projeto de Lei 5.807/2013, do deputado Hugo Leal, que cria ainda o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) e a Agência Nacional de Mineração (ANM), já discutidos na Câmara Federal.

Estavam em pauta três pontos específicos do projeto que podem afetar negativamente o setor produtivo do Estado do Rio de Janeiro: o prazo para o título de Autorização de Exploração de Recursos Minerais, os valores definidos para a Taxa de Fiscalização e as Sanções Administrativas.

Para cada um dos pontos, fundados nos levantamentos efetuados pelo DRM-RJ e pelos debates com o setor produtivo fluminense e nacional, e com a visão de especialistas na área foram apresentados novos argumentos que amenizam esses impactos e que vão contribuir para o fortalecimento da exploração mineral, setor básico da nossa economia.

A extração de petróleo é uma atividade de grande importância para o Estado e seus municípios que, hoje, responde por mais de 80% da produção de petróleo do país, o que confere direito constitucional de receber royalties proporcionais ao volume de petróleo e gás explorados no seu território.

É importante buscar um tratamento diferenciado para que a oferta desses bens matérias, como os produzidos no Estado do Rio possa continuar sendo fomentada e ampliada nos Estados da federação. Por isso, a preocupação em debater e buscar soluções.

O custo das obras dos aeroportos brasileiros aos cofres públicos

O Fantástico começou, recentemente, a exibir uma série de reportagens sobre os bilhões de reais desperdiçados na infraestrutura do país causados, em suma, pela falta de um bom planejamento nos projetos executivos. No domingo passado (02), o quadro ‘Brasil, quem paga é você’ mostrou as irregularidades que cercam os aeroportos brasileiros.

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou uma série de irregularidades em obras no Espírito Santo e São Paulo, que vão precisar de mais de R$ 30 bilhões em investimentos até 2030 para dar conta da demanda de passageiros, cada vez maior.

No aeroporto de Vitória, a capital capixaba, o caso terminou na justiça depois que o TCU descobriu um rombo de aproximados R$ 44 milhões nos orçamentos e determinou que a Infraero descontasse esse valor dos futuros pagamentos ao consórcio responsável pelas obras que, por sua vez, não aceitou as condições e rompeu o contrato.

Já em Guarulhos, São Paulo, no maior aeroporto do país, a pressa foi inimiga da perfeição. Depois de uma obra construída sem muita segurança, para cumprir prazos, a estrutura do prédio foi abalada e, antes mesmo da inauguração, o teto desabou e o terminal está isolado do resto do aeroporto. Apelidado de ‘puxadinho’, o terminal 4 custa aos cofres públicos exatos R$ 86 milhões de reais.

Uma pesquisa feita pelo Fórum Econômico Mundial para avaliar a qualidade dos aeroportos, realizada em 142 países, apontou o Brasil na 122ª posição. Conclui-se, com isso, que não há nenhum aeroporto no Brasil dando conta do número de passageiros. Daí as filas intermináveis, os atrasos, os voos cancelados…

Minha opinião é de que a falta de pessoal no Brasil, para viabilizar os projetos, pressupõe ordenamento do próprio Estado no sentido de planejar de forma antecipada, com apoio de técnicos para dar a devida assistência.

Há, hoje, no Brasil, 58 obras de aeroportos em andamento, incluindo os 15 maiores do país. O número de passageiros de avião cresce a uma margem de 11% ao ano. Com isso, somam-se 200 milhões de embarques anuais, número que deverá ser maior que o dobro, em 2030.

A saída encontrada pelo governo, para dar conta dos investimentos necessários e garantir um sistema aeroportuário adequado, é transferir a responsabilidade das ampliações de alguns desses aeroportos para a administração privada, como ocorre em Guarulhos, Viracopos e Brasília.

Crescimento de empregos no Estado do Rio supera média nacional

Segundo o estudo realizado pelo Instituto Pereira Passos (IPP), o estado do Rio de Janeiro gerou aproximadamente 150 mil empregos com carteira assinada em 2012. Esse resultado corresponde a um crescimento de 4,17% em relação às vagas com carteira assinada criadas em 2011 e supera o índice nacional de 3,43% registrado nesse mesmo ano.

Somente no município do Rio de Janeiro foram criados mais de 86 mil postos de trabalho entre os meses de janeiro e novembro do ano passado. Com isso, houve um acréscimo de 4,29% em comparação com o mesmo período de 2011.

Além de mais oportunidades formais de emprego, as estatísticas apontam, também, que os fluminenses tiveram um aumento no valor do salário, deixando o estado no 1° lugar no ranking.

De acordo com a Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), setores como construção civil, indústria naval e indústria criativa serão os de maior destaque no mercado de trabalho fluminense em 2013, motivados pelo calendário de eventos do Rio.

Niterói, inclusive, está incluída na lista de roteiros turísticos para a Copa de 2014. Esse é um bom momento para impulsionar as oportunidades de emprego e de geração de renda para os niteroienses.

O futuro dos royalties está no plenário

A divisão dos royalties do petróleo está nas mãos dos deputados que irão votar hoje (27), na Câmara, o projeto de lei que define as novas regras de distribuição. A inclusão do projeto na pauta foi definida em reunião dos líderes partidários, na terça-feira (26) e anunciada pelo relator da matéria, o deputado Carlos Zaratini (PT-SP).

O texto apresentado por Zaratini define que 50% desses recursos deverão ser aplicados em educação. O projeto também determina que o fundo deve investir nas áreas de infraestrutura, ciência e tecnologia. No projeto enviado pelo Senado, o fundo poderia ser aplicado também em medidas de combate às drogas, entre outras. O novo texto ainda cria um fundo para reparação a danos ambientais.

A nova proposta implica também na redução da participação da União nos royalties de 30% para 20%, referente a 2011. Com isso, a receita desses produtores não poderá ser menor do que no ano passado. Essa garantia, porém, seria em barris de petróleo e não em valores fixos. Ou seja, a flutuação do valor do barril e do dólar impactariam diretamente sobre esses valores.

Em época de convenções partidárias, boa parte dos congressistas retornou para seus Estados, colocando em risco a defesa da bancada do Rio durante a votação do projeto no plenário. Entendo que as mudanças em áreas já licitadas são quebras de contrato. E o fato representará um atentado à segurança jurídica e uma ruptura no pacto federativo. Este é o mesmo posicionamento do deputado federal Alessandro Molon (PT).

Molon também criticou a manutenção do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como um dos índices de divisão dos recursos e deverá apresentar uma emenda sugerindo a distribuição de acordo a população dos Estados. O Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive, declarou os critérios do FPE inconstitucionais e determinou a adoção de um novo sistema.

Se aprovado, o projeto manterá a injustiça contra o Rio de Janeiro, já que essa nova proposta inviabiliza futuros acordos e propõe a redução da arrecadação dos estados produtores a partir de 2013.

Em defesa da Baía de Ilha Grande

Atendendo a uma solicitação da Petrobras, o governador do Rio Sérgio Cabral determinou que fosse constituído um grupo de trabalho para a análise da proposta de ampliação do Terminal da Baía de Ilha Grande (TEBIG) em Angra dos Reis. Participaram deste GT juntamente comigo o secretário de Estado de Ambiente, Carlos Minc, e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno.

O plano da Petrobras era transformar o TEBIG em um centro de distribuição do óleo extraído do Pré-sal. O projeto de ampliação consiste, em resumo, na construção de 8 tanques para armazenamento e distribuição de petróleo e novo píer com 4 berços de atracação para navios tanques. O TEBIG é operado pela Transpetro, atende as refinarias de Duque de Caxias (RJ) e Gabriel Passos (MG), e uma das suas funções é exportar o excedente de petróleo nacional.

Os navios tanques que passariam a circular no TEBIG tem porte semelhante aos que trafegam no Canal de Suez com dimensões entre 280 a 330 metros de comprimento, largura entre 50 e 58 metros e calado de até 22 metros.

Em virtude do risco ambiental agregado à atividade petrolífera, os estudos foram conduzidos pelos técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Colaborei na elaboração do “Relatório de avaliação da viabilidade ecológica e econômica do projeto de ampliação do TAAR/TEBIG” fornecendo um diagnóstico da atividade pesqueira e turística da região da Baía da Ilha Grande.

No que compete à pesca, os dados coletados pelos técnicos da Fundação Instituto de Pesca do Rio de Janeiro (Fiperj) indicam Angra dos Reis como o mais importante porto pesqueiro do Estado do Rio de Janeiro, representando 34% da produção total. Em 2011, foi contabilizado o desembarque de 26.823 toneladas de pescado na cidade. Angra é também o maior porto de desembarque de sardinha-verdadeira do Brasil, tendo registrado uma produção de aproximadamente 24 mil toneladas da espécie ano passado.

Dependem da pesca na região 4700 pescadores registrados, segundo fonte do Ministério do Trabalho. Estimamos que este número seja muito maior em função da informalidade no setor.

Angra dos Reis também é o maior polo de maricultura do estado com uma produção de 20 toneladas de moluscos bivalves. Devido ao seu potencial para a aquicultura, o Ministério da Pesca está implantando vários Parques Aquícolas nas águas da cidade. A Baía da Ilha Grande tem uma peculiaridade em relação às outras duas baías do Rio (Guanabara e Sepetiba). Atualmente, ela é a que oferece as melhores condições higiênico-sanitárias para o desenvolvimento dessa atividade. Tanto que estamos apoiando um projeto de criação de peixe bijupirá em Ilha Grande, em sua face voltada para a baía.

Eu e a equipe da Fiperj acreditamos que o aumento da quantidade e frequência de navios na Baía da Ilha Grande vai prejudicar a atividade pesqueira da região no que tange:

- A ampliação das áreas de exclusão de pesca. Cada embarcação requer uma margem de segurança de 500 metros de distância em seu entorno. Isso afeta o trânsito e a atividade dos barcos de pesca e diminui as áreas para as fazendas marinhas.

- A qualidade das águas. Além do risco de vazamento de óleo que põe em perigo a atividade pesqueira por meses e até anos, a introdução de espécies exóticas no ambiente pelas águas de lastro dos navios que circulam ao redor do mundo são prejudiciais para o ecossistema aquático.

Já o turismo também sofreria impacto com o empreendimento. Angra dos Reis vem se consolidando como destino turístico internacional por sua natureza preservada. A Baía da Ilha Grande, por exemplo, é reconhecida como Reserva da Biosfera da Mata Atlântica pela UNESCO. A região ainda possui outras 16 unidades de conservação federais, estaduais e municipais de proteção da Mata Atlântica como o Parque Nacional da Serra da Bocaina e o Parque Estadual da Ilha Grande de onde o TEBIG se distancia apenas 2 Km.

Qualquer acidente com os petroleiros poderia comprometer o ecossistema e fazer perder o encanto de locais paradisíacos como a Lagoa Azul, na Ilha Grande.

A análise dos dados acima citados foi determinante para que eu tomasse a decisão de indeferir a ampliação do Terminal da Petrobras na Ilha Grande. Definir posições sempre nos expõe a situações de enfrentamento de interesses. A divergência de ideias é inerente à democracia e respeito a opinião daqueles que pensam de forma diferente.

Contudo, como secretário de Estado, tenho a obrigação de refletir o território estadual de forma planejada e não ceder aos interesses políticos ou econômicos imediatos de cada cidade isoladamente. Além disso, o terminal ainda existe e está em plena operação.

Diante do histórico de responsabilidade social da empresa e de investimento no desenvolvimento das regiões onde atua, acredito ser remota a possibilidade da empresa abandonar o TEBIG, ceifando empregos e deixando para trás uma estrutura fantasma em meio a um dos pontos mais preservados do país. Esta é uma visão alarmista de quem não possui argumentos.

Mantenho-me em acordo com meu passado de lutas em defesa do meio ambiente e acredito ter contribuído para a proteção de um importante reduto da biodiversidade brasileira. Tenho minha consciência tranquila e a cabeça erguida. Não me arrependo.

Relatório completo em:
http://www.slideshare.net/felipepeixotobr/relatrio-de-avaliao-da-viabilidade-ecolgica-e-econmica-do-projeto-de-ampliao-do-taar-tebig

Royalties: não se muda as regras no meio do jogo

Essa semana, reacendeu a discussão sobre a divisão dos royalties do petróleo no Congresso Nacional. Na terça (24), o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), relator da comissão que estuda as possibilidades da partilha na Câmara dos Deputados, apresentou uma versão preliminar que visa aumentar a distribuição dos recursos destinados aos municípios produtores e diminuir o percentual para os estados.

O relatório discutido por Zarattini altera o texto aprovado pelo Senado em outubro do ano passado, reduzindo de 20% para 11% o percentual dos royalties destinados aos estados produtores. Já o percentual dos municípios produtores subiu de 4% para os mesmos 11%. Hoje, os estados e municípios produtores recebem 26,25% dos royalties.

Os deputados que integram a Câmara de Negociação, entretanto, rejeitaram a nova proposta. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), por exemplo, declarou “que não é possível mudar as regras no meio do jogo”.

O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), compartilha da mesma opinião. E além de expressar descontentamento com o relatório que traz prejuízos ao Rio, questionou a validade do Pacto Federativo, um acordo firmado entre a União e os Estados que define as funções, os direitos e os deveres de cada parte. Picciani classificou a proposta como um “federalismo às avessas”.

A deputada federal Rose de Freitas (PMDB-ES), vice-presidente da Câmara e integrante do grupo, uniu-se ao coro dos deputados fluminenses e também viu prejuízos ao seu estado do Espírito Santo. Alertou sobre a concentração excessiva de recursos para determinados municípios do que para os estados, uma consequência da proposta. Sem consenso, uma nova reunião foi marcada para o dia 8 de maio.

Não é possível mexer nas regras durante o jogo. Esta ação é questionável e poderá ser levada ao Supremo Tribunal Federal caso ocorra. O Estado do Rio de Janeiro vive hoje um processo de crescimento onde os recursos dos royalties são parte fundamental. Há muitos projetos em andamento e contratos assinados que consideram esses recursos. A perda dos royalties será um grande prejuízo para a população fluminense.

Manifestação por um direito legítimo

A manifestação em defesa do royalties foi um sucesso! Cerca de 150 mil pessoas compareceram para mostrar o quanto estamos indignados com o projeto de lei que prevê uma nova partilha sobre os contratos antigos. Tenho certeza que o evento atingiu o seu objetivo de fazer o povo do Rio ser ouvido pelo Congresso.

Fiquei muito feliz em encontrar na passeata meus amigos e apoiadores que como eu também não concordam com esta injustiça. Agradeço a todos por estarem sempre ao meu lado nos momentos de luta.

Esta é a segunda vez que o Rio de Janeiro realiza uma manifestação de desagravo à tentativa de refazer partilha dos royalties do petróleo sobre contratos vigentes. E com orgulho digo que participei das duas. A anterior ainda era vereador. Ano passado, a passeata foi contra a Emenda Ibsen Pinheiro, posteriormente vetada pelo então presidente Lula. Tanto este projeto de lei quanto o novo feito pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) foram feitos às pressas, sem embasamento técnico e sem um debate qualificado.

Penso que não se pode mudar a regra do jogo no meio. Não quando isso vai prejudicar uma das partes. O Rio de Janeiro depende dos royalties para continuar seu processo de crescimento. Há muitos contratos firmados e projetos em andamento que consideraram estes recursos. E um dos maiores beneficiados é interior do Estado. São inúmeras as obras estruturantes que estão ocorrendo nos municípios fluminenses, justamente para preparar o terreno para outros investimentos de longo prazo. Isto porque não devemos ficar em função da exploração de petróleo. O Rio de Janeiro tem condições de fazer mais do que isso.

Desde que o governador Sérgio Cabral assumiu a gestão do Estado existe um esforço para reativar o setor industrial. As construções do Comperj, do Porto do Açu e dos submarinos nucleares que se iniciaram ainda no mandato passado são responsáveis pela atração de novos investimentos privados de longo prazo. A conquista das Olimpíadas e da Copa do Mundo também contribuiu para atrair investimentos nos setores de serviços e turismo. Contudo, o resultado desse projeto só poderá ser visto em alguns anos.

Por isso, vejo como importante a população fluminense se manter unida em torno desse tema, apoiando o nosso Estado na luta do seu direito legítimo.

Em defesa dos royalties: “Mexeu com o Rio, mexeu comigo!”

É grande a expectativa para a manifestação “Todos juntos em Defesa dos Royalties” amanhã. De acordo com a coluna do Ancelmo Gois, vários artistas já aderiram ao movimento e vão fazer parte da mobilização. Outros estão deixando seu depoimento em vídeo como é o caso dos cantores Caetano Veloso e Seu Jorge.

A concentração será na Candelária a partir das 15h. Depois havérá uma passeata que irá até a Cinelândia. Lá haverá discursos e por fim shows. Estarei lá com o governador Sérgio Cabral, o vice Pezão e todo os representantes do executivo estadual. Assim como nossos senadores, deputados federais e estaduais que nos representam no Congresso e estão lutando por nós em Brasília. Vamos todos subir no palco e mostrar a nossa insatisfação com a injustiça que querem fazer com o Estado do Rio de Janeiro.

O Espírito Santo também vai fazer sua manifestação com a concentração na cidade de Vitória. Aqui no Rio, caravanas de várias cidades do interior virão para a capital para participar do grito: “Mexeu com o Rio, mexeu comigo!”

Aqueles que forem sair de Niterói, poderão pedir seu bilhete grátis na estação das Barcas. O horário de embarque está permitido somente das 13h às 15h (Niterói-Rio) e das 20h às 22h (Rio-Niterói).

Espero vocês lá!

Todos juntos em defesa do Rio no dia 10 às 15h


O projeto de lei que define a partilha dos royalties do petróleo já está na Câmara dos Deputados. A bancada fluminense e capixaba pressionou e o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), criou uma Câmara de Negociação para dar espaço à discussão sobre o assunto. A preocupação da bancada, assim como a nossa do governo estadual, é que a aprovação do projeto não ocorra de forma apressada como ocorreu no Senado.

Por ser um tema tão polêmico, é fundamental fazer um debate com tranquilidade para que cada ponto do texto seja avaliado. O Estado do Rio merece ter o direito a defesa justa e correta. O governador Sérgio Cabral tem em mãos documentos e números que comprovam o impacto dessa nova partilha em nosso orçamento o que desfaz as justificativas dos defensores dessa lei. Ele mesmo já os apresentou a presidenta.

A população fluminense também pode contribuir fazendo pressão. Vamos mostrar para o país que somos contra essa alteração de regras da partilha dos royalties. Vamos reclamar indo à rua no dia 10. Espero todos vocês nesse dia, às 15h, na Cinelândia, para junto comigo participar do ato de Defesa do Estado do Rio. Até lá!