Pela federalização da educação básica brasileira

Entrou na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado o projeto do senador Cristovam Buarque que determina a realização de plebiscito nacional para consultar o eleitorado brasileiro a respeito da transferência para a União da responsabilidade pela educação básica. A ideia é que uma pesquisa seja feita já no primeiro turno das eleições, em outubro.

Cada pessoa que for entrevistada deverá responder, com sim ou não, à seguinte questão: “O financiamento da educação básica pública e gratuita deve passar a ser da responsabilidade do governo federal?”. Atualmente, estados e municípios são responsáveis por cerca de 80% dos recursos destinados à educação, enquanto a União participa com apenas 20%.

Como consequência, há disparidades na infraestrutura escolar pelo país afora: incapacidade de diversos governos estaduais e prefeituras para honrar o piso salarial dos professores; lacunas na oferta de vagas em creches; e a inexistência de um padrão nacional mínimo de qualidade.

Se o projeto for aceito, o Congresso comunicará ao TSE, que expedirá instruções para a realização do plebiscito. Vale explicar que federalizar não significa centralizar a gerência da educação básica nas mãos do governo federal, mas garantir a responsabilidade da União pelo seu financiamento.

A luta pela federalização da Educação Básica tem o meu apoio! Só a educação é capaz de fazer com que todos os cidadãos tenham o preparo necessário para que, no futuro, possam alcançar melhores condições de uma vida digna. Educação de qualidade é um direito de todos. Uma das minhas principais bandeiras de luta. Uma luta iniciada por Leonel Brizola.

Sou Felipe, Sou Pezão governador

Quero aproveitar esse espaço para agradecer a todos o apoio que tenho recebido nesses últimos dias. Com certeza, são as palavras de carinho e solidariedade, que nos fortalecem. E reafirmo que a luta continua!

Como todos também sabem, minha ideia inicial era vir candidato a deputado federal, mas por uma vontade do partido, meu nome foi indicado a vice na chapa do governador Pezão. E como tudo pode mudar, também por decisão do PDT, deixei de concorrer à vaga.

Com isso, atendendo a um convite do governador, assumi a função de coordenador na campanha de Pezão. Sem dúvida, trata-se de um grande desafio, o qual encaro com serenidade, ciente da importância de reelegermos o governador.

Pezão representa a continuidade de um processo de mudanças profundas no Estado do Rio. Pela primeira vez desde o último governo Brizola, a segurança pública foi gerida pensando não só em quem mora nas áreas nobres, mas sobretudo em quem vive naquelas áreas mais esquecidas. Igualmente, foi esse governo que decidiu, desde 2011, implantar um cronograma, que segue em execução, objetivando atingir o índice de 100% das escolas estaduais atuando em tempo integral.

É o governo que investiu em saúde pública como há muito não se via, implantando hospitais mais eficientes, centros de diagnóstico de primeira linha e atenção emergencial em áreas onde não havia nada. É o mesmo governo que acabou com a política do “pão e circo” para levar obras de infraestrutura para a Região Metropolitana e para todo o interior do estado. Um desses exemplos é o Programa Bairro Novo.

Eleger Pezão é fundamental para garantir que o Estado do Rio siga no rumo certo. É por isso que, a partir de agora, decidi concentrar todas as minhas ações nesse único objetivo. E já arregacei as mangas. Ontem, dia 10, promovemos um grande café da manhã, no Centro do Rio, com Pezão, o presidente do PDT e candidato ao Senado Carlos Lupi e mais de 100 candidatos a deputado do PDT, numa bela demonstração de apoio do partido a esse projeto.

Esse apoio, claro, será mútuo. E é muito mais fácil pedir votos por quem fez, faz, e muito tem realizado em favor do nosso estado. Por isso temos que olhar pra frente e garantir a eleição de Pezão, que começou sua história política no PDT e tem grande afeição pelo partido, além dos grandes ensinamentos que teve de Leonel Brizola. Pezão é um grande companheiro. E política de verdade se faz assim, com união e parceria.

Amanhã teremos mais um grande encontro, agora na rua. Vamos caminhar por ruas do Jardim Catarina, em São Gonçalo, um dos muitos bairros da Região Metropolitana que foram contemplados com o Programa Bairro Novo, do Governo do Estado. E conto com o apoio e a participação de todos que, assim como eu, querem Pezão governador. Divulguem, compartilhem, compareçam. Vamos abraçar essa ideia: a mudança só começou.

Vale a pena conferir o 4º Salão da Leitura de Niterói

No sábado (31), prestigiei a abertura do 4º Salão da Leitura de Niterói, que acontece até o próximo domingo, dia 8, no Caminho Niemeyer. Sem dúvidas, um programa que recomendo para curtir em família. A programação, com atrações das mais variadas, agrada a todas as idades. Vale a pena conferir!

O Salão da Leitura de Niterói é um evento bienal, criado em 2006. Um dos maiores do segmento na região e que já faz parte do calendário oficial do município. Um espaço democrático para se debater e incentivar a cultura da leitura, tão importante para nosso crescimento e amadurecimento como formadores de opinião.

Mais do que isso, é muito importante difundirmos o incentivo à leitura em casa, com nossos filhos. Eu tenho duas meninas e exercito com elas esse hábito. Sempre que passo por uma livraria, compro algo novo para lermos juntos. É fundamental a leitura desde pequenos para formar jovens leitores.

Quero aproveitar esse artigo para falar, também, sobre uma iniciativa que me chamou bastante atenção no Salão. Na verdade, duas. A primeira é o Projeto Mais Leitura, ideia muito bacana promovida pela Imprensa Oficial do Estado, que propõe a venda de livros novos a preços populares.

Criado há dois anos, já soma mais de um milhão de livros vendidos, publicados por 40 editoras parceiras, como a Rocco e a Objetiva. São livros de todos os assuntos. Uma ideia que merece ser conhecida. Certamente, num próximo artigo, vou escrever sobre o projeto, que democratiza o acesso à leitura.

Outro ponto que queria destacar é novidade no circuito: a criação de uma moeda social – o Lobato – distribuída a estudantes das escolas públicas do município. Cada Lobato vale R$ 10, e poderá ser trocado por livros nos estandes.

Sem dúvidas, o Salão da Leitura de Niterói merece espaço no meu blog. Sou um ferrenho defensor da educação, e um evento como esse, que promove tamanha integração de todos, sem distinção, num único objetivo que é incentivar a leitura, vale a pena divulgar.

A programação com datas e horários, e outras informações, estão no site oficial do evento.

Vamos prestigiar!

A luta pela federalização da Educação Básica brasileira tem o meu apoio!

Paralelo ao meu retorno oficial à Alerj, nesta semana, foi instalada no Congresso Nacional, na última terça, dia 8, uma frente parlamentar composta por deputados federais e estaduais, senadores e vereadores de diversos partidos em defesa da Federalização da Educação Básica.

A frente é articulada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e pelo deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), conta com adesão de 214 parlamentares no Congresso – sendo 32 senadores e 182 deputados – e luta pela educação de máxima qualidade para todos.

Essa frente parlamentar tem o objetivo de fomentar essa luta, para que toda criança e adolescente, independente de sua condição social e da cidade onde reside, tenha garantido o acesso à educação integral de qualidade. Uma educação que seja de responsabilidade da União.

A ideia do senador Cristovam Buarque é criar frentes estaduais de apoio a essa federalização em todo o Brasil, a fim de fortalecer a causa. Educação de qualidade é um direito de todos e, como muitos sabem, é uma das minhas principais bandeiras de luta. Uma luta iniciada por Leonel Brizola.

E como não poderia deixar de contribuir com esse ato, sem dúvidas, essencial para atender milhares de crianças e jovens, vou trabalhar para a criação de uma frente estadual que possa somar forças a esse manifesto. Um dos mais importantes no país. E tenho a certeza da sua aprovação.

Só a educação é capaz de fazer com que todos os cidadãos tenham o preparo necessário para que, no futuro, possam alcançar melhores condições de uma vida digna. Por isso é uma das principais causas que defendo. A luta pela federalização da Educação Básica tem o meu apoio!

Conheça a Biblioteca Parque Estadual

No sábado, 29, estive na inauguração da Biblioteca Parque Estadual (BPE) no Centro do Rio, inaugurada depois de quatro anos de obras. O novo espaço com 15 mil metros quadrados vai oferecer multiplicidade de artes e cultura com capacidade para receber até cinco mil pessoas por dia, num investimento de R$ 71 milhões. O resultado final ficou fantástico!

As paredes da BPE estampam pensamentos de escritores e poetas como Clarice Lispector, Manuel Bandeira, Machado de Assis e Vinícius de Moraes, só para citar alguns. O acervo literário com 200 mil itens, vai desde filmes, a músicas digitalizadas e uma ampla coleção de quadrinhos.

Além dos estúdios de som e vídeo, teatro, auditório e salas multiuso para laboratórios e oficinas. Tem ainda as espreguiçadeiras, área de exposição, o café literário e um jardim suspenso. Sem falar dos computadores de acesso público e internet gratuita. Tem programa para todos os gostos e idades.

Na década de 1980, a instituição centenária foi abraçada por Darcy Ribeiro, que na época era secretário estadual de Cultura. Ideias como a do teatro e da biblioteca infantil foram pensadas por ele, mas só agora foram construídas. O projeto é de Glauco Campelo, o mesmo arquiteto que desenhou prédio original que ocupou o espaço até agora.

A ambientação arquitetônica e o mobiliário é de Bel Lobo. O paisagismo foi feito pela Fundação Burle Marx. Vai funcionar de terça a domingo, das 10h às 20h, e está instalada num lugar de fácil acesso – pela Avenida Presidente Vargas, pelo Saara e pelo Campo de Santana.

A BPE é acessível e conta com uma equipe especial para atender os leitores com deficiências motoras ou cognitivas. Integrada à sustentabilidade, a biblioteca tem o chão de madeira certificada. Os vidros das janelas reduzem o calor. A fórmica do mobiliário é feita de garrafas PET e a água captada pelo eco-telhado é reusada.

O conceito de biblioteca parque está no desejo que as famílias venham e passeiem pela biblioteca. Que não seja somente um espaço de estudo e pesquisa, mas de encontro e convivência. A programação de eventos já conta com a exposição “Vinícius de Moraes – 100 anos”, que faz parte do projeto Centenário de Vinícius de Moraes e fica em cartaz até 15 de junho.

Vale muito a pena conhecer a Biblioteca Parque Estadual. Eu recomendo!

Niterói terá a primeira escola pública bilíngue do Brasil

Convido a todos para amanhã, às 17h, participarmos da inauguração do Ensino Médio Intercultural Brasil-França no CIEP 449 Governador Leonel de Moura Brizola, em Charitas. Será a primeira escola pública bilíngue do Brasil, fruto da parceria entre os governos estadual e francês. Um importante passo na promoção da educação de mais qualidade, que é direito dos nossos alunos.

A escola Leonel de Moura Brizola foi escolhida para receber esse projeto inédito no anúncio do secretário de Estado de Educação Wilson Risolia, feito em junho do ano passado, durante o encontro promovido pela União dos Professores Públicos no Estado (Uppes).

E uma das primeiras medidas adotadas por Risolia foi enviar uma equipe de professores à França para cursos de aperfeiçoamento. Em retribuição, uma educadora francesa também passou por aqui prestando assistência aos nossos profissionais.

Por meio do projeto Línguas Estrangeiras, do Governo do Estado, também serão inaugurados o Ensino Médio Intercultural Brasil-Estados Unidos no CIEP Carlos Drummond de Andrade, em Nova Iguaçu, e o Colégio Estadual Hispânico João Cabral de Melo Neto, no Méier.

Aqui, o curso será oferecido em tempo integral e ao longo dos três anos de duração, vai promover ações com o objetivo de desenvolver a proficiência em Língua Francesa, garantindo atividades pedagógicas que possam contribuir no aprendizado do idioma.

Sabemos que há muito a ser feito pelo ensino público estadual. E essa, sem dúvidas, será uma importante relação de troca, já que as escolas francesas são nossas parceiras e também estudam a nossa cultura. O CIEP 449 Leonel de Moura Brizola fica na Rua Ermelindo Marins, s/nº, em Charitas. Um grande feito que merece o nosso prestígio!

 

A aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Salários na Câmara e a valorização do professor

Na última quinta (28), a Câmara de Niterói aprovou o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos profissionais da rede municipal de ensino. Uma importante conquista para nossos professores, a qual não poderia deixar passar em branco.

A proposta que cria o PCCS foi aprovada por 15 votos a favor e cinco contra e prevê alguns benefícios. Entre eles um adicional ao salário do servidor de 5% a partir de janeiro do próximo ano. Em 2015, esse percentual será de 10% e, em 2016, 15%, independente da melhoria salarial que a categoria irá receber.

O PCCS também inclui as merendeiras e auxiliares de sérviços gerais que vão passar a receber insalubridade pelos trabalhos que realizam. Servidores aposentados, no entanto, só terão direito às melhorias a partir de 2017.

Sempre defendi a causa educacionista, em todas assuas esferas. É uma das principais bandeiras do PDT. Penso que educação deve ser o primeiro e maior investimento em qualquer país. Trata-se da base principal para o nosso desenvolvimento e para o fim das desigualdades sociais.

A aprovação do PCCS é uma resposta positiva aos muitos servidores que reivindicavam um plano que pudesse oferecer melhorias nos cargos e salários e que pudesse corrigir injustiças históricas. A educação é direito fundamental e essencial do ser humano. E não existe educação de qualidade sem a valorização do professor.

Fim da greve na rede estadual de ensino

Na quinta (24), depois de dois meses, foi aprovado o fim da greve dos professores da rede estadual de ensino do Rio. O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe), no entanto, determinou parar as atividades, mais uma vez, caso não seja cumprido o acordo firmado com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dentre o que ficou acertado entre as partes, em 2014, será feita uma revisão do Plano Estadual de Educação. As faltas com motivo de greve serão abonadas. Será criado um Grupo de Trabalho (GT) para debater temas de relevância para a categoria como a questão da carga horária de trabalho e a criação de um Conselho Escolar (CEC) no prazo de 90 dias.

O que também ficou definido no acordo é que não haverá corte do ponto nos salários em relação aos dias parados. E que os governos estaduais e municipais terão de devolver os valores já descontados e que os professores deverão repor os dias parados. A decisão pelo fim da greve surgiu após a assembleia realizada ontem depois de mais de três horas de debates.

Pesou na decisão da maioria, também, a conclusão firmada na última terça, dia 22, num encontro entre o Sepe e o STF, em Brasília, onde foi avaliado o arquivamento, sem punição, dos processos administrativos, inquéritos ou sindicâncias contra os servidores em greve. Agora, os professores devem começar a encaminhar a forma como será feita a reposição das aulas, que poderá ser, inclusive, nos fins de semana.

Os professores da rede municipal também optaram pelo fim da greve depois de mais de cinco horas de reunião e três votações. Caberá à direção de cada escola avaliar e elaborar o plano re reposição das aulas. Os alunos que ficaram sem aulas vão receber recuperação emergencial de aprendizagem por reforço escolar e, também, de leitura e dever de casa com material preparado para a reposição.

A educação é direito fundamental e essencial do ser humano. E não existe educação de qualidade sem a valorização do professor. Penso que educação deve ser o primeiro e maior investimento em qualquer país, pois, é base fundamental para o desenvolvimento e a formação de todos os cidadãos. E para o fim das desigualdades sociais.

Que nossos professores sejam valorizados

No dia do professor quero recordar um artigo que publiquei no blog sobre a importância do educador na formação da nossa identidade e o quanto devemos estimá-lo.

Tornar a falar sobre a valorização do professor é proposital. Volta e meia alguém me pergunta sobre o meu posicionamento à respeito da greve dos professores, que temos acompanhado desde o início de agosto, e que defende a criação de um plano que lhes ofereça melhorias nos cargos e salários e que corrija injustiças históricas.

A educação deve ser o primeiro e maior investimento em qualquer país. Ali estão crianças e jovens em busca de melhores condições de uma vida digna. O ponto de partida é o ensino.

Sou um ferrenho defensor da educação, em todas as suas esferas. Trata-se de base fundamental para o nosso desenvolvimento e para o fim das desigualdades sociais. E não existirá qualidade na educação sem a valorização de nossos educadores.

Uma das figuras mais importantes ao logo da vida de uma pessoa é o professor. Quero aproveitar a oportunidade para dedicar a todos os professores que contribuíram para a minha formação, e à minha mãe, professora e primeira educadora, a minha imensa gratidão pelas muitas e importantes lições que aprendi com cada um deles.

O desafio da escola é formar mais que bons alunos

Uma entrevista da filósofa e professora Viviane Mosé ao jornal O Globo de hoje trouxe uma importante reflexão sobre os moldes da educação no Brasil. Em seu livro “A escola e os desafios contemporâneos”, a autora defende que é preciso priorizar um sistema de ensino que não forme apenas bons alunos, mas, que prepare vencedores.

Para que isso seja possível é fundamental, em primeiro lugar, que tenhamos educação de qualidade para nossas crianças e jovens, uma educação que pode ir muito além da metodologia aplicada rotineiramente em sala de aula. Nesse contexto, julgo importante trazer novamente para discussão um tema recorrente no meu blog: a educação integral nas escolas.

Não basta apenas que os professores transmitam o conteúdo. É preciso saber estimular os alunos. E assumir o projeto de educação integral nas escolas é dar oportunidade a esses estudantes para que tenham um melhor convívio social. Que tenham acesso ao esporte, à arte e às atividades culturais, desenvolvendo o potencial de cada um e contribuindo para sua formação.

Marco na história educacional, o CIEP é a melhor que referência que temos quando falamos em educação em tempo integral. O modelo de escola que surgiu durante o governo de Leonel Brizola tinha o objetivo de garantir o direito de acesso a uma educação plena, como fator primordial de desenvolvimento e afirmação social.

Não faz muito tempo, fomos contemplados com o projeto aprovado na Câmara que destina parte dos royalties para a Educação. Um investimento que trará benefícios para o desenvolvimento das Políticas Nacionais de Fortalecimento da Educação, que é um dos problemas sociais de maior destaque no país.

Há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2013), do senador Cristovam Buarque, que aguarda um relator para ser votada no Senado. Trata da universalização da educação básica de qualidade. Ou seja, garantir que todos tenham as mesmas oportunidades educacionais e que a educação básica pública, em suas etapas e modalidades, tenha padrão uniforme.

A escola, como base de formação, deve priorizar a avaliação e o fortalecimento das habilidades e competências de cada aluno. Incentivar seus alunos a descobrir seus próprios talentos. Só a educação é capaz de fazer com que todos os cidadãos tenham o preparo necessário para que possam alcançar melhores condições de uma vida digna.