Uma análise sobre a reforma da previdência

Eu não poderia passar imune à discussão da reforma previdenciária. Antes de mais nada, vale destacar que a previdência compõe um amplo sistema de garantias de direitos – surgido das lutas populares que conduziram à Constituição Cidadã de 1988 – e que contemplam pilares, como a saúde pública, a assistência e a previdência social. E tais direitos não podem ser simplesmente apartados da vida dos brasileiros de forma tão precipitada, como fez o governo federal ao anunciar sua proposta de reforma.

Para termos uma ideia, só o INSS paga, atualmente, 33,7 milhões de benefícios, entre eles, 4,5 milhões de aposentadorias a idosos e pessoas com deficiência. E são garantidas cerca de 24 milhões de aposentadorias urbanas e nove milhões de aposentadorias rurais. Sem dúvidas, esta é a mais importante conquista social do período democrático brasileiro. 

É sabido que o Sistema de Seguridade Social sempre foi objeto de resistência por parte dos segmentos mais conservadores da sociedade, sob o argumento de que tal sistema seria oneroso demais para o país e incompatível com o equilíbrio orçamentário em âmbito nacional. Entretanto, esse mesmo sistema tem fontes de financiamento próprias, que nos últimos governos têm sido gravadas pelo mecanismo de Desvinculação de Receitas da União (DRU), que atinge 30% das receitas nas três esferas de governo. 

Minha opinião é semelhante a do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, sobre a necessidade da reforma, mas em termos diferentes dos até aqui propostos pelo governo, de forma a preservar e respeitar os direitos dos brasileiros. Por isso, vem solicitando um prazo maior para a correta apreciação da proposta de mudança. Como contribuição, o partido decidiu desenvolver um projeto alternativo, concebido na forma adequada ao trâmite legislativo, e coerente com a percepção da necessidade da reforma, contribuindo também com a superação da grave crise que assola o país. 

Nos últimos meses, presenciamos nas ruas as mais diversas formas de manifestação contra a reforma da previdência. E diversos órgãos, como a OAB  e a CNBB se posicionaram em caráter de oposição. A discussão também tomou conta das redes e sempre está em destaque na mídia impressa e na TV. Quem acompanha minha trajetória sabe que defendo os direitos dos cidadãos. Assim como luto por um sistema político ético e transparente. Acima de tudo, não se pode esquecer que a seguridade social é uma obrigação constitucional do Estado brasileiro. Uma grande conquista que é fruto da democracia. E que promoveu a justiça social depois de longos anos de exclusão. 

Uma boa gestão começa com transparência pública

A transparência e o acesso à informação são fatores essenciais para uma boa gestão pública. Ampliar a divulgação do trabalho desenvolvido na prefeitura a todos os moradores, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania. Penso que ações como essa fortalecem as ações de governo.

Além disso, são medidas seguras de prevenção da corrupção. Incentivam os gestores a agirem com mais responsabilidade e eficiência, e são fundamentais para possibilitar a participação popular. A página da prefeitura de Niterói, na minha gestão, vai ter espaço para que todos possam enviar sugestões, tirar dúvidas e acompanhar passo a passo a solução de suas solicitações.

Através do Portal Transparência Niterói, vou modernizar a prefeitura com o uso da tecnologia da informação, agilizando processos, minimizando os custos e aproximando os órgãos públicos dos moradores do município. Cada cidadão poderá conferir na internet como estão sendo aplicados os recursos. Esse, aliás, é um direito de todos.

Todo governo, para executar bem suas tarefas, precisa de uma sociedade civil organizada e fiscalizadora. Um administrador público da nova geração não apenas fornece à população as informações que deseja, mas também cobra dela que continue cumprindo seu papel de fiscalização.

O Portal da Transparência será o canal para garantir que essa fiscalização popular aconteça. Este é o caminho para colocarmos a prefeitura no século 21.

Mobilização contra corrupção toma forma

Divulgo aqui trecho da matéria do O Globo com o resultado da audiência pública no Senado que discutiu o combate à corrupção. Essa reunião buscou formas para pressionar o Congresso a ter uma postura mais ética e comprometida com os interesses públicos e abrir canais de participação popular. Vejo isso como o ponta pé inicial para um movimento maior que lutará pela moralidade política. A OAB foi o primeiro a abrir um canal à sociedade. O link é www.observatorio.oab.org.br

 

Senadores e representantes da sociedade civil discutem próximos passos da Frente Suprapartidária contra a Corrupção

Publicada em 23/08/2011Adriana Mendes e Isabel Braga

BRASÍLIA – Senadores e representantes da sociedade civil discutiram, em audiência pública no Senado nesta terça-feira, propostas para ampliar o movimento suprapartidário de combate à corrupção, lançado na semana passada , pelo senador Pedro Simon. Entre as sugestões, está a criação de uma comissão no Congresso para analisar os projetos em andamento de combate à corrupção, a utilização das redes sociais para a participação da população e manifestação pacífica para pressionar o Supremo Tribunal Federal a analisar a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. A OAB anunciou que vai lançar, amanhã, o “Observatório da Corrupção” para o acompanhar processos no Judiciário sobre o tema.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/08/23/senadores-representantes-da-sociedade-civil-discutem-proximos-passos-da-frente-suprapartidaria-contra-corrupcao-925184281.asp#ixzz1Vt1BZCmT
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