Lei do reúso de águas cinzas é exemplo no Jornal Nacional

Vivemos um importante momento de crise hídrica no país, onde os jornais abordam esse tema incansavelmente. Eu mesmo, no início desta semana, escrevi aqui sobre o uso consciente da água. E na última quinta-feira (27), o Jornal Nacional exibiu a quarta reportagem de uma série intitulada Especial Água, que mostrou exemplos de convivência com a escassez de água, dentre eles o armazenamento de água da chuva em cisternas.

Ao ver a reportagem, tive a agradável surpresa de ser citada minha cidade e a lei de minha autoria como um bom exemplo de combate ao desperdício. Em Niterói a economia de água já é lei desde julho de 2011, obrigando novas construções a incluírem em seus projetos o sistema para a reutilização das chamadas águas cinzas.

Quando ainda era vereador foi aprovado na Câmara Municipal de Niterói, o projeto de lei nº 187/2009, que criei com o objetivo de propiciar a economia e combater o desperdício de água nas edificações. Esse projeto visa instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistema de coleta e reutilização de águas cinzas em edificações públicas e privadas. A água cinza é a utilizada nos chuveiros, nas banheiras, lavatórios, tanques e máquinas de lavar. Depois de aprovado o projeto, passou a vigorar então a lei municipal 2856/2011.

Todas as novas edificações precisam captar e reutilizar água de chuva e outras águas descartadas, como esgoto. O exemplo citado no JN foi de um prédio com 50 apartamentos, localizado em Santa Rosa, que tive a oportunidade de visitar em 2009, onde toda a água de chuva coletada a partir do telhado vai parar em uma cisterna com capacidade para dez mil litros. E todas as águas cinzas vão parar em outra cisterna, também com capacidade para dez mil litros. Essas águas reutilizadas correspondem a aproximadamente 30% do consumo dos moradores.

Precisamos de conscientização não só da população, como também do poder público para solucionar os problemas no abastecimento. E por falar nisso, ontem mesmo o governador Pezão firmou acordo com governadores de São Paulo e Minas Gerais, para iniciar obras de infraestrutura para reduzir os efeitos da crise hídrica na Região Sudeste. A proposta será apresentada até fevereiro de 2015.

Niterói terá sua ‘casa do futuro’

Fruto da parceria entre a Ampla, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Prefeitura de Niterói e a Pontifícia Universidade Católica (PUC-RJ), Niterói terá sua primeira ‘casa do futuro’, parte do projeto NO.V.A. (Nós Vivemos o Amanhã), que tem o objetivo de pensar o futuro conectado aos princípios da sustentabilidade.

A casa, que será construída num terreno ao lado da Concha Acústica, no centro, será um projeto de moradia, utilizado pela Ampla para estudos de eficiência energética, além de funcionar como um laboratório de comportamento, testando novas experiências de consumo e convivência. E na última quinta (27), a Ampla lançou o site Nós Vivemos o Amanhã, uma espécie de plataforma virtual.

Pelo portal, qualquer pessoa poderá sugerir ideias para a casa, como formas de renovação de energia ou consumo mais eficiente, por exemplo. Assim como mobilidade urbana, combustíveis menos poluentes, economia colaborativa, arquitetura verde, saúde e bem-estar.

Com investimento estimado em R$ 5 milhões – financiados por meio do programa de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) da Agência Nacional de Energia Elétrica – a casa do futuro tem previsão para ser construída até 2016. Uma boa ideia para pensarmos o futuro da nossa cidade de forma inteligente.

Um alerta para o uso consciente da água

Novamente quero chamar atenção para a questão da importância do consumo consciente da água. Um levantamento do Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos (Nephu), da pró-reitoria de extensão da UFF, revelou que cidades como Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá sofrem com um déficit que deixa sem fornecimento regular de água cerca de 340 mil domicílios. O crescimento populacional e o aumento do consumo estão entre os principais fatores. E o sistema Imunana-Laranjal, que abastece a região com água da Bacia do Guapiaçu, em Cachoeiras de Macacu, já não tem capacidade para atender plenamente a toda a região.

Incluindo a Ilha de Paquetá – também abastecida pelo sistema Imunana-Laranjal – o aumento populacional foi de 13,5%, comparando-se osdois últimos Censos do IBGE (2000 e 2010). De acordo com o Plano Estadual de Recursos Hídricos (o Perhi) do Instituto Estadual do Ambiente (o Inea), o sistema produz a vazão total de 5.500 litros por segundo, que está aquém da atual demanda, calculada em 7.700 litros por segundo.

A construção de uma barragem na bacia do Rio Guapiaçu (que está em fase de elaboração do projeto executivo) é apontada pelo Inea como a provável solução para esse gargalo. A Cedae, que opera o sistema Imunana-Laranjal, acredita que, após executada a obra da barragem, o fluxo de água nos períodos do ciclo hidrológico anual será regularizado.

Desde julho de 2011 entrou em vigor em Niterói a lei que obriga novas construções a incluírem em seus projetos o sistema para a reutilização das chamadas águas cinzas. Ainda quando era vereador elaborei o projeto de lei 187/2009, que institui a instalação de sistema de coleta e reutilização da água utilizada em edificações públicas e privadas. Como não pude representar o projeto no ano seguinte, pois me tornei deputado estadual, pedi ao presidente da Câmara, Paulo Bagueira (SDD), que o representasse.

Depois de aprovado o projeto, passou a vigorar então a lei municipal 2856/2011de reuso de águas cinzas. A regra vale para todas as obras com mais de 500 metros quadrados que tenham volume potencial de consumo igual ou maior a 20 metros cúbicos de água por dia. Me orgulha saber que essa ideia foi escolhida em 2012 pelo Prêmio Greenvana Greenbest como uma das dez melhores iniciativas públicas do ano voltadas para sustentabilidade no Brasil.

Além de benefícios econômicos, o reuso de água torna o consumo mais consciente. Quem pratica o reuso estima um consumo 40% menor da água da rua. Por que não reutilizar para lavar o quintal a água com sabão de quando tomamos banho? Esse aproveitamento pode ser feito por qualquer um, em qualquer residência. O objetivo da lei de reuso é justamente gerar economia e combater o desperdício da água, na busca por um desenvolvimento urbano mais sustentável e pela preservação do recurso natural mais importante para nossa vida.

Conscientização para universalização do tratamento de esgoto

A poucos dias, o jornal O Globo publicou uma matéria sobre a questão da cobertura de saneamento em Niterói que, apesar de alcançar 90% das residências, ainda são despejados 80 litros de esgoto por hora em córregos, rios e lagoas.

Um estudo da concessionária Águas de Niterói, em parceria com a Secretaria municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e o Instituto Estadual do Ambiente (o Inea) apontou que esses 10% dos imóveis restantes não estão conectados à rede de esgoto e, quando muito, utilizam ligações clandestinas.

Quando fui vereador, elaborarei o Projeto de Lei nº 111/2005, que logo foi aprovado e tornou-se a Lei nº 2.370 de 20 de julho de 2006, que obriga todas as edificações de Niterói a estabelecerem conexão com a rede coletora de esgotos sanitários.

Foram fiscalizadas casas no entorno da Lagoa de Piratininga, no Jardim Imbuí, no Maravista e nas bacias dos rios Arrozal, Santo Antônio e Jacaré. E a questão maior está na falta de conscientização dos moradores da necessidade de fazerem a ligação.

Atualmente, dos dez municípios do estado que constam do último ranking da ONG Instituto Trata Brasil – que avalia o saneamento nas cem cidades mais populosas do país – Niterói aparece na 14ª posição, muito à frente do Rio, que amarga um modesto 56ª lugar.

É preciso, sim, chegar aos 100% de tratamento de esgoto, mas é fundamental que haja a conscientização de todos para estarem devidamente legalizados com suas conexões. O tratamento de esgoto é muito importante para a preservação do meio ambiente, e indispensável para a saúde humana.

A importância do consumo consciente e da reutilização da água

A crise da água na região sudeste, e que afeta milhões de pessoas, vem despertando uma série de discussões sobre o consumo, os investimentos e as alternativas de abastecimento. Muitas cidades enfrentam ou já enfrentaram desafios assim, envolvendo seca, desperdício e o consumo de água em excesso. E muito tem se falado sobre o reuso de água.

Se São Paulo enfrenta a pior crise dos últimos 70 anos – e pela primeira vez os moradores vão ser abastecidos com água de reuso – por aqui, a população do Rio de Janeiro deve começar a se preocupar. Isso porque os reservatórios da Bacia do Rio Paraíba do Sul, que é a principal fonte de abastecimento de água do estado, está em seu menor nível de armazenamento da história.

Diante disso, especialistas alertam para o uso racional da água e cobram maior investimento em ações ambientais. Segundo dados divulgados recentemente pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro (CERHI-RJ) o volume equivalente dos reservatórios RO Rio Paraíba do Sul chegou a 9%. No final de setembro, esse número era de 12,9%, de acordo com a Agência Nacional das Águas (a ANA).

É do Rio Paraíba do Sul que sai cerca de 80% da água que abastece o Grande Rio – que inclui a capital, a Baixada Fluminense e a Região Metropolitana. Uma das principais formas de enfrentar o problema é, justamente, com o uso racional da água, alerta o presidente do CERHI-RJ, Décio Tubbs. E por isso precisamos estar todos atentos e, principalmente, economizar.

Com esse objetivo, ainda quando era vereador, elaborei o projeto de lei 187/2009, que institui a instalação de sistema de coleta e reutilização da água utilizada em edificações públicas e privadas, as chamadas águas cinzas. Como não pude representar o projeto no ano seguinte, pois me tornei deputado estadual, pedi ao presidente da Câmara, Paulo Bagueira (SDD), que o representasse.

Depois de aprovado o projeto, passou a vigorar então a lei municipal 2856/2011de reuso de águas cinzas, que foi destaque na revista Exame naquele ano, assim como em noticiários nacionais. Tornando-se, ainda, finalista do prêmio Greenvana Greenbest 2012, ficando entre as dez melhores iniciativas públicas de 2011 voltadas para a sustentabilidade no Brasil.

O objetivo do sistema de reuso é gerar economia e combater o desperdício quantitativo de água nas edificações. A finalidade é fazer com que os prédios e os condomínios façam ouso racional da água. Uma prática que proporciona até 30% de economia. Além, claro, da busca por um desenvolvimento urbano mais sustentável e a preservação do recurso natural mais importante para a nossa vida.

A reutilização da água exige menos da rede de abastecimento de água potável, produz menos esgoto, e é um grande aliado do nosso bolso. Uma ação em que todos ganham. Numa cidade como Niterói que não consome a água que utiliza isso faz muita diferença. O sistema de reuso das águas cinzas representa um avanço no modelo de construção. Num uso comum, gera inúmeros benefícios.

Nossas áreas verdes: não podemos retroceder na preservação ambiental

Um alerta que fica para uma cidade como o Rio, que tanto se orgulha da sua expressiva área verde, é o que mostra a estimativa da Fundação Parques e Jardins, realizada recentemente. De 2011 a 2013, ruas e praças da capital receberam 127.877 novas árvores, em sua maioria espécies da Mata Atlântica, em média, 42 mil por ano. Mas vandalismo, doenças fitossanitárias e acidentes viários provocam a perda de cerca 11 mil árvores por ano, cerca de 30% do total plantado.

Outra dificuldade é convencer os cidadãos da importância da manutenção das áreas verdes. Na chamada Área de Planejamento 3 (o AP-3), que abrange bairros da Zona Norte, do Méier a Deodoro, nada menos do que 70% dos plantios previstos não podem ser concretizados. Talvez o que falte seja um plano diretor de arborização que permita uma gestão mais eficiente. A Prefeitura do Rio estima que as ruas e praças abriguem 700 mil árvores. Mas o município não sabe qual o tamanho exato do déficit de cobertura vegetal.

De fato, o Rio precisa ainda avançar para atingir patamares satisfatórios. Desde 2007, as perdas nos plantios caíram 20%. E há cerca de sete anos, as mudas passaram a ser plantadas com 2,5 metros de altura – quando antes a média era de 1,80m e largura de 2 a 3 cm – o dobro do protocolo anterior. E, infelizmente, há moradores que se negam a receber mudas em frente às suas casas ou prédios. Muitos acham que a árvore é uma vilã, que fornece esconderijo a ladrões. Mas os benefícios são gigantescos.

Uma única árvore, por exemplo, pode causar um conforto térmico de até quatro graus e fazer o serviço de três aparelhos de ar-condicionado. Um fato positivo é que em 2013, o Rio recebeu 57.014 novas mudas em áreas públicas, um recorde nos últimos anos. Números que equivalem a uma árvore para cada grupo de 110 pessoas ou 2,1 hectares. A política de reflorestamento é amparada pela lei 613/1984, a lei do “Habite-se” que prevê uma árvore a cada 150 metros quadrados de novas construções residenciais.

Do lado de cá da baía, Niterói vive uma situação igualmente preocupante. As árvores da Avenida Thomás Edison Vieira (a Rua das Árvores, em Pendotiba) estão sendo envenenadas, mal podadas e cortadas. E, com isso, correm o risco de desaparecerem. Isso reflete em algo que há muito vem acontecendo na cidade, uma verdadeira guerra às arvores. Basta lembrar como era a Alameda Boaventura, no Fonseca, antes da implantação do BRT; da derrubada de 334 indivíduos arbóreos centenários no Parque Nacional da Serra da Tiririca pela Igreja Católica, para a realização de uma missa durante a Jornada Mundial da Juventude no ano passado; e, mais recentemente, de três árvores “Cássia de Sião” pela Prefeitura, para as obras de alargamento da Estrada Leopoldo Fróes, em São Francisco.

A poucos dias atrás, uma matéria do jornalista André Trigueiro, exibida no RJTV 2ª edição, mostrou que a seca no Rio Paraíba do Sul não é resultado somente da falta de chuvas. O desmatamento nas margens do rio contribui, e muito, para o problema. Isso por que, quando a água não encontra barreiras, vai embora rapidamente e não penetra o solo, interrompendo, assim, o seu ciclo natural. E posso ainda apontar outro ponto crucial que demonstra a importância das áreas verdes para a nossa sobrevivência. O processo respiratório delas, que é o inverso do nosso: absorvem gás carbônico e eliminam oxigênio, além de água.

Isso significa que as árvores funcionam como verdadeiros purificadores de ar, e ainda absorvem a radiação solar e melhoram sensação térmica. Por isso, defendo a criação e a manutenção de áreas verdes em nossa cidade – como a transformação do Caio Martins e do Horto do Fonseca em grandes parques urbanos, a exemplo do que já acontece no Rio de Janeiro, com o Parque Madureira, e em cidades como Buenos Aires e Nova Iorque. E há, ainda, um projeto de lei de minha autoria, que apresentei na Alerj em maio, que determina que podas ou derrubadas de árvores devam ser precedidas de análise técnica permissão de órgão ambiental.

E, caso fique comprovado que a poda ou derrubada da árvore seja desnecessária ou arbitrária, deverá ser aplicada ao responsável multa a ser definida pelo órgão de fiscalização. E caso importe no comprometimento do elemento arbóreo, a concessionária será obrigada a compensar o dano com o plantio de mudas da mesma espécie, mediante avaliação prévia do órgão ambiental competente, que também deverá indicar o local do plantio.

Um documento produzido pela Union of Concerned Scientists (União dos Cientistas Preocupados, em tradução livre) apresentado em junho deste ano durante uma reunião da ONU na Alemanha sobre mudanças climáticas, apontou que o Brasil foi o país que mais reduziu o desmatamento e as emissões de gases causadores do aquecimento global.

Apesar do governo federal ter divulgado dados indicando um aumento de 28% na taxa de desmatamento da Amazônia no período entre agosto de 2012 e julho de 2013 na comparação com o ano anterior, ainda assim o Brasil teve sucesso em suas políticas para coibir o desmatamento – como a criação de novas áreas protegidas na Amazônia, incluindo reservas indígenas e unidades de uso sustentável; o comprometimento da indústria da soja em não comprar grãos produzidos em terras desmatadas da Amazônia desde 2006; a exclusão de produtores que desmatam da cadeia de suprimentos; e o acordo de Redd+ (Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal) entre Brasil e Noruega, que prevê incentivos para países em desenvolvimento reduzirem emissões, por meio de financiamento de países ricos.

No entanto, o novo Código Florestal pode colocar em xeque todas essas conquistas. É importante termos consciência de como as áreas verdes são fundamentais para a vida no planeta e que o chamado desenvolvimento socioeconômico deve, primeiramente, respeitar a natureza. Diante de tantos avanços, nem Niterói e muito menos o nosso estado, podem retroceder na preservação ambiental.

Terrenos de Marinha voltam a ser debatidos

Os ‘terrenos de marinha’ voltarão a ser tema de um novo debate que acontece na terça, dia 5, em Brasília. Isso porque a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regularização dessas áreas específicas vai discutir e votar o relatório apresentado pelo relator, o deputado José Chaves (PTB-PE). Uma discussão que vem sendo adiada desde dezembro do ano passado.

Os ‘terrenos de marinha’ só existem no Brasil. São áreas que margeiam a nossa costa atlântica, incluindo também a orla de rios e lagos, que estão entre os bens imóveis da União e geram aos cofres públicos mais de R$ 200 milhões anuais, que são cobrados dos ocupantes dessas áreas litorâneas, nas taxas de foro e laudêmio. Esse pagamento é feito à Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

A verdade é que sempre lutei contra essa cobrança indevida de áreas que, até hoje, não foram totalmente identificadas e demarcadas, nem seus acréscimos. Isso gera, além da insegurança jurídica, cobranças incorretas para os proprietários. O ideal, para mim, é a anulação definitiva dessa demarcação um tanto quando absurda e ilegal. Eu luto para que essa cobrança seja, sim, definitivamente extinta.

Minha solidariedade aos pescadores da Colônia Z7

Quero aqui expressar minha solidariedade aos pescadores da Colônia Z7, de Itaipu, que tiveram seus barcos e materiais de mergulho totalmente destruídos por um incêndio no dia 27 último que atingiu o galpão, na Prainha de Piratininga. Inúmeros foram os prejuízos para esses homens que agora estão com suas famílias totalmente desamparadas. Trabalhadores que vivem exclusivamente da pesca e, agora, praticamente não sabem como agir e não têm condições de se reerguerem sozinhos, sem ajuda.

Dia 29 de junho foi Dia de São Pedro, padroeiro dos pescadores. Mas para eles a data, tão especial, não pode ser comemorada. Minha relação com a Colônia Z7 sempre foi de parceria, e não poderia deixar de me posicionar perante uma situação tão lastimável. Estou à disposição para ajudá-los. A polícia agora investiga o ocorrido. E espero uma atenção maior com o caso.

A meu pedido, o subsecretário de Estado de Pesca e Aquicultura, Marco Botelho, está prestando auxílio direto aos pescadores desde sábado à tarde, um dia após o incêndio. Entre os apoios, ele acompanhou um grupo de 20 profissionais da pesca e Rodrigo Garçone, presidente da Associação de Moradores de Boa Vista, em depoimentos feitos na 81ª DP (Itaipu), onde o fato foi registrado.

Outra ação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca (Sedrap) foi solicitar ao presidente da Colônia Z-7, Ilke Cristiano Branco Almeida, o levantamento detalhado dos prejuízos para análise de demais providências a serem tomadas. Como forma  de reforçar as apurações, a secretaria solicitou ainda perícia minuciosa no local.

Temos mesmo que agir. São 30 anos de uma história que não pode e não merece acabar assim.

A Estrada Parque Paraty-Cunha: uma obra esperada há 50 anos

No começo do mês, o governador Pezão assinou um convênio de R$ 42 milhões para concluir a Estrada Parque Paraty-Cunha, que corta o Parque Nacional da Serra da Bocaina. A via é uma das rotas de fuga das usinas nucleares de Angra dos Reis, e de grande importância para o desenvolvimento do turismo da Costa Verde.

Para pavimentar a rodovia, que liga Paraty ao município de Cunha, em São Paulo, onde faz conexão com a SP-171, o DER – responsável pelas intervenções – está usando bloquetes de concreto, que é uma exigência ambiental. E as obras incluem passagens subterrâneas e áreas conhecidas como ‘bichodutos’, para evitar eventuais atropelamentos de animais.

Os recursos, frutos da parceria do Governo do Estado com a estatal federal Eletronuclear, são parte dos R$ 92 milhões que estão sendo investidos na pavimentação da estrada, que tem pouco mais de nove quilômetros de extensão, dos quais quase três já estão prontos. O trecho entre o Centro de Paraty e a entrada do Parque Nacional já está pavimentado.

Essa é uma obra esperada há mais de 50 anos e é a redenção de Paraty e Angra dos Reis para o turismo, que coloca o Vale do Paraíba e o Sul de Minas a menos de uma hora do mar. Além da distância entre as cidades de Paraty e Cunha que será encurtada em 270 quilômetros, diminuindo o tempo de viagem em duas horas entre o Rio e São Paulo.

E há muita história para contar. O trajeto entre Paraty e Cunha tem 47 quilômetros e já fez parte da então Estrada Real, por onde, na época do Brasil Colônia, eram transportados o ouro e os diamantes, além de mercadorias e escravos, de Minas Gerais em direção ao porto de Paraty, rumo a Portugal. Na época, a Estrada Real era conhecida como Caminho Velho.

A construção da Estrada Parque Paraty-Cunha é uma das exigências do Ibama e do Instituto de Biodiversidade Chico Mendes (ICMBio) para a concessão da licença ambiental de construção da Usina Nuclear Angra 3, em Angra. Isso porque a ligação vai servir como rota de fuga também em caso de acidente. A previsão é que a obra seja concluída no início do ano que vem.

A Paraty-Cunha é a segunda estrada parque do estado do Rio. A primeira é a RJ-151, ligando Itatiaia e Resende, inaugurada no início do ano, que é pavimentada com asfalto de borracha.

A poluição em Camboinhas e a questão da regularização das redes de esgoto

No último domingo, dia 13, me chamou atenção uma matéria muito interessante no Globo Niterói sobre a poluição na praia de Camboinhas, oriunda da Lagoa de Itaipu, contaminada pelo esgoto despejado, e que acaba provocando a degradação do meio ambiente no local.

A praia está imprópria para banho desde o dia 31 de março, segundo os boletins do Instituto Estadual do Ambiente (o Inea). Desde janeiro, inclusive, o Inea faz o monitoramento da balneabilidade da praia com mediações em dois pontos.

O trecho do centro da praia já esteve impróprio para banho por nove semanas este ano. Já o trecho próximo ao canal de Itaipu ficou poluído por oito semanas. A Lagoa de Itaipu recebe um acúmulo imenso de esgoto diariamente fruto da ocupação urbana desornada.

Esse era o ponto que queria chegar. Existe a Lei n° 2370/2006, de minha autoria, que obriga todos que tenham rede de esgoto na porta a estabelecerem conexão com a rede coletora de esgotos sanitários. Essa lei foi incorporada ao novo Código de Posturas de Niterói.

O Inea desenvolve, em parceria com a Águas de Niterói, o projeto Se Liga, que combate as ligações domésticas irregulares de esgoto na área do sistema lagunar da Região Oceânica. Mais de 470 imóveis já foram vistoriados pela Superintendência Regional do Instituto. Desses, 242 já estão regularizados e o restante, depois de ser notificado, corre o risco de ser multado.

De nada adianta, no entanto, o investimento feito pela Águas de Niterói se não houver por parte da população a consciência da necessidade de regularização. E como muito possuem, ainda, o sistema antigo de filtro, fossa e sumidouro, é fundamental uma grande campanha de fiscalização para a acabar com as ligações clandestinas na Região Oceânica.

Um bom exemplo que costumo usar é o de Itacoatiara com a SOAMI (Sociedade dos Amigos e Moradores de Itacoatiara) que, em parceria com a Águas de Niterói, fez um ótimo trabalho. Todos os imóveis que não estavam regularizados foram identificados e os próprios moradores vistoriaram os vizinhos. Uma iniciativa que deu certo!

O mais importante está em colaborar com a preservação do ambiente respeitando as leis e posturas públicas.