O Comperj em debate

Na última terça, dia 19, assisti a uma palestra do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Julio Bueno, sobre o Comperj. O encontro aconteceu na Associação Conselho Empresarial e Cidadania (Acec).

Planejado, em 2005, para ser um complexo petroquímico, hoje o projeto, avaliado em R$ 20 milhões, contempla a construção de uma refinaria numa área de 45km² em Itaboraí. Na cadeia de produção seguem o óleo diesel, nafta petroquímica, querosene de aviação (QAV), coque, gás de cozinha (GLP) e óleo combustível.

Programado para ser inaugurado em 2016, o Comperj prevê, inicialmente, o refino de 165 mil barris de óleo por dia, principalmente, para a produção de diesel, volume que deverá dobrar na segunda fase, até 2020, com a expectativa de gerar até 200 mil empregos diretos e indiretos.

Os últimos dez anos foram de crescimento para a indústria de todo o estado, com destaque para o setor petroquímico. E um dos motores que temos para o desenvolvimento estadual é o Comperj. Seguimos uma nova dinâmica de investimentos que nos consolida como polo setorial.

O leilão do campo de Libra fere o interesse nacional

Semana passada, na segunda, dia 21, o dia foi marcado por muitos protestos contra a entrega do pré-sal a empresas estrangeiras. Tivemos o leilão da nossa maior reserva de petróleo, o campo de Libra. Uma ação que foi contra o interesse nacional, tratando-se do maior patrimônio que nosso país possui, e que é nosso, por direito.

Agora, o consórcio formado pelas empresas Petrobras, Shell, Total, CNPC e CNOOC, que venceu a rodada, passa a administrar o campo de Libra e parte do petróleo extraído (41,65%) fica com a União. Vencia quem oferecesse ao governo a maior fatia do excedente em óleo extraído do campo, seguindo o modelo de partilha. Esse, aliás, foi o único grupo a apresentar proposta, contrariando previsões do governo.

A Petrobras terá a maior participação no consórcio vencedor, de 40%. Isso porque, embora a proposta aponte uma fatia de 10% para a estatal, a empresa tem direito a outros 30%. A francesa Total e a Shell terão, cada uma, 20%. Já as chinesas CNPC e CNOOC terão 10% cada.

O consórcio vencedor terá de pagar à União um bônus de assinatura do contrato de concessão no valor de R$ 15 bilhões. Esse valor deve ser pago numa única vez e precisa ser comprovado o depósito para que haja efetivação do contrato, o que deve acontecer em 30 dias. A Petrobras deverá arcar com 40% desse pagamento. A concessão é válida por 35 anos.

O campo de Libra fica a 170 quilômetros do litoral do Rio de Janeiro, em uma área do tamanho do Uruguai e tem uma estimativa, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), de produção de 12 bilhões de barris de petróleo, do total de 70 bilhões das reservas de pré-sal do Brasil, equivalentes à margem de R$ 20 trilhões de reais.

O petróleo é nosso

Na próxima terça, dia 15, acontece no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília, o debate “O futuro do pré-sal. O petróleo é nosso!”, realizado pelo Comitê Nacional em Defesa do Petróleo, da Soberania e do Fim dos Leilões, na tentativa de impedir o leilão do Campo de Libra, uma extensa área de exploração do pré-sal no Brasil, marcado para o dia 21 de outubro.

O leilão do Campo de Libra é uma ação que vai contra o interesse nacional e, por isso, é um assunto que merece atenção maior de todos. Trata-se do maior patrimônio que o nosso país detém e representa a oportunidade do pais se tornar uma importante potência econômica financeira e tecnológica.

O pré-sal no Brasil tem reservas estimadas em 70 bilhões de barrís de petróleo, o que equivale a mais de R$ 20 trilhões de reais. Desse total, o Campo de Libra tem uma estimativa de produção de 12 bilhões de barrís. Não podemos deixar que essa oportunidade se perca.

Não podemos permitir uma ação que vai prejudicar o futuro do nosso país.  Essa é mais uma luta que assumo em defesa do que é nosso por direito. Uma luta fundamental para o povo brasileiro. O petróleo é nosso!

Impactos do Marco Regulatório da Mineração Fluminense em debate do DRM-RJ

Ontem aconteceu mais um ciclo de palestras no auditório do DRM-RJ, em Niterói. Desta vez, o tema em debate foi o Projeto do Novo Marco Regulatório da Mineração e os Reflexos Previstos na Mineração Fluminense, com base no Projeto de Lei 5.807/2013, do deputado Hugo Leal, que cria ainda o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) e a Agência Nacional de Mineração (ANM), já discutidos na Câmara Federal.

Estavam em pauta três pontos específicos do projeto que podem afetar negativamente o setor produtivo do Estado do Rio de Janeiro: o prazo para o título de Autorização de Exploração de Recursos Minerais, os valores definidos para a Taxa de Fiscalização e as Sanções Administrativas.

Para cada um dos pontos, fundados nos levantamentos efetuados pelo DRM-RJ e pelos debates com o setor produtivo fluminense e nacional, e com a visão de especialistas na área foram apresentados novos argumentos que amenizam esses impactos e que vão contribuir para o fortalecimento da exploração mineral, setor básico da nossa economia.

A extração de petróleo é uma atividade de grande importância para o Estado e seus municípios que, hoje, responde por mais de 80% da produção de petróleo do país, o que confere direito constitucional de receber royalties proporcionais ao volume de petróleo e gás explorados no seu território.

É importante buscar um tratamento diferenciado para que a oferta desses bens matérias, como os produzidos no Estado do Rio possa continuar sendo fomentada e ampliada nos Estados da federação. Por isso, a preocupação em debater e buscar soluções.

DRM-RJ debate sobre o impacto dos royalties na economia fluminense

Ontem aconteceu, no auditório do Departamento de Recursos Minerais (DRM-RJ), em Niterói, um ciclo de palestras para discutir a situação e as perspectivas do petróleo no Estado do Rio e o impacto dos royalties na economia fluminense.

O ponto de partida para os debates foi a polêmica dos royalties e a nova lei de distribuição dos recursos que culminou com a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, de conceder medida provisória para suspender os efeitos dessa lei já que afetaria a economia dos Estados e municípios produtores.

Um dos palestrantes foi Julio Cesar Pinguelli, da Superintendência de O&G, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (SEDEIS), que apresentou propostas de mudança no marco legal da indústria de petróleo e os impactos sobre a economia fluminense.

De acordo com o levantamento mostrado por Julio, com a mudança do percentual de recursos destinados aos Estados produtores, o Rio de Janeiro, por exemplo, teria uma perda de R$ 38,6 bilhões na sua receita, enquanto os municípios acarretariam uma perda de R$ 36,9 bilhões.

Somados esses valores, seriam mais de R$ 75 bilhões, no período de 2013 a 2020. Esse resultado iria gerar um retrocesso no indicador de endividamento do Rio com a União, o que, além de afetar o orçamento, traria dificuldades em conseguir novos empréstimos.

Depois foi a vez do Coordenador de Economia Mineral e Petróleo do DRM-RJ, Marcio Serrão, falar sobre a participação do Estado na produção nacional de petróleo. Os dados mostrados indicam que o Rio tem uma produção de 80%, mas só recebe 64,40% dos royalties produzidos.

No ranking de arrecadação do ano passado, o Rio teve um ganho de R$ 92 milhões no orçamento, enquanto Niterói registrou R$ 85,96 milhões no que chamamos de participação especial (PE) nos recursos.

O Rio e o Espírito Santo, como se sabe, teriam grandes prejuízos com a possível perda dos royalties da exploração do petróleo. A decisão do STF impede a distribuição mais igualitária dos tributos arrecadados.

Com isso, volta a valer a antiga divisão, com maior benefício aos produtores, até que o plenário do Supremo decida sobre o tema, o que ocorrer mês que vem. Vamos torcer por uma decisão favorável.

Royalties: derrota no Congresso

 

O Projeto de Lei do Senado que altera a distribuição dos royalties do petróleo foi aprovado ontem no plenário, por 286 votos a 124. O texto, que previa novas mudanças na distribuição dos royalties entre estados e municípios produtores e não produtores, foi aprovado integralmente. Essa polêmica da partilha persiste há meses. Tenho pelo menos três artigos publicados no blog sobre o tema.

Dois destaques apresentados por parlamentares durante a sessão foram rejeitados. O primeiro, do PSC, pedia aprovação da emenda do deputado Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ) para estender os mesmos critérios de partilha dos royalties aos valores provenientes da exploração mineral. Outro, apresentado pelo PMDB, pretendia retirar do texto o artigo que faz mudanças na distribuição dos tributos nos contratos de concessão.

Embora esses contratos em vigor tenham o respaldo da presidenta, fortes pressões de alguns setores geraram discussão para que fosse alterado o critério de concessão dos recursos para poços já licitados.

Durante a votação, as bancadas do Rio e do Espírito Santo ficaram isoladas, já que eram as únicas que defendiam a manutenção das regras de divisão dos royalties entre estados produtores e não produtores. De fato, qualquer alteração nesse quesito significaria a quebra de contratos já firmados.

Concordo com o deputado Hugo Leal (PSC), coordenador da bancada fluminense na Câmara, de que se formos prejudicados com essa nova proposta de distribuição, os demais parlamentares e o próprio Governo do Estado devem agir imediatamente, como já fizemos. Cabral afirmou que o estado do Rio de Janeiro perderá R$ 4 bilhões por ano com as alterações aprovadas pelo Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou, no entanto, que a aprovação do texto do Senado não representa perdas para o governo nem para a população.

O fato de não garantir recursos para educação, como havia proposto o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da proposta, foi duramente criticado pelo líder do governo, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Na última quarta-feira, o Palácio do Planalto havia se posicionado favorável à destinação integral dos royalties para a educação e a manutenção dos contratos de exploração de petróleo já firmados. Essa medida iria cumprir o percentual de investimento de 10% do PIB previsto no Plano Nacional de Educação.

O novo texto traz uma redução de 30% para 20% na fatia de royalties destinada à União. Os estados produtores deixariam de receber os atuais 26,25% dos royalties, passando para 20%. Os municípios produtores também passariam de 26,25% para 15% em 2013 diminuindo até 4% em 2020. Municípios afetados por embarcações sairiam dos atuais 8,75% para 3% em 2013, para chegar a 2% em 2020.

A expectativa, agora, é que o Governo Federal vete o projeto aprovado no Congresso. Mais uma vez afirmo que não se deve mudar as regras durante o jogo. O projeto manterá a injustiça contra o Rio de Janeiro, contra estados e municípios produtores. A perda dos royalties será um grande prejuízo para a população fluminense.

O futuro dos royalties está no plenário

A divisão dos royalties do petróleo está nas mãos dos deputados que irão votar hoje (27), na Câmara, o projeto de lei que define as novas regras de distribuição. A inclusão do projeto na pauta foi definida em reunião dos líderes partidários, na terça-feira (26) e anunciada pelo relator da matéria, o deputado Carlos Zaratini (PT-SP).

O texto apresentado por Zaratini define que 50% desses recursos deverão ser aplicados em educação. O projeto também determina que o fundo deve investir nas áreas de infraestrutura, ciência e tecnologia. No projeto enviado pelo Senado, o fundo poderia ser aplicado também em medidas de combate às drogas, entre outras. O novo texto ainda cria um fundo para reparação a danos ambientais.

A nova proposta implica também na redução da participação da União nos royalties de 30% para 20%, referente a 2011. Com isso, a receita desses produtores não poderá ser menor do que no ano passado. Essa garantia, porém, seria em barris de petróleo e não em valores fixos. Ou seja, a flutuação do valor do barril e do dólar impactariam diretamente sobre esses valores.

Em época de convenções partidárias, boa parte dos congressistas retornou para seus Estados, colocando em risco a defesa da bancada do Rio durante a votação do projeto no plenário. Entendo que as mudanças em áreas já licitadas são quebras de contrato. E o fato representará um atentado à segurança jurídica e uma ruptura no pacto federativo. Este é o mesmo posicionamento do deputado federal Alessandro Molon (PT).

Molon também criticou a manutenção do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como um dos índices de divisão dos recursos e deverá apresentar uma emenda sugerindo a distribuição de acordo a população dos Estados. O Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive, declarou os critérios do FPE inconstitucionais e determinou a adoção de um novo sistema.

Se aprovado, o projeto manterá a injustiça contra o Rio de Janeiro, já que essa nova proposta inviabiliza futuros acordos e propõe a redução da arrecadação dos estados produtores a partir de 2013.

Em defesa da Baía de Ilha Grande

Atendendo a uma solicitação da Petrobras, o governador do Rio Sérgio Cabral determinou que fosse constituído um grupo de trabalho para a análise da proposta de ampliação do Terminal da Baía de Ilha Grande (TEBIG) em Angra dos Reis. Participaram deste GT juntamente comigo o secretário de Estado de Ambiente, Carlos Minc, e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno.

O plano da Petrobras era transformar o TEBIG em um centro de distribuição do óleo extraído do Pré-sal. O projeto de ampliação consiste, em resumo, na construção de 8 tanques para armazenamento e distribuição de petróleo e novo píer com 4 berços de atracação para navios tanques. O TEBIG é operado pela Transpetro, atende as refinarias de Duque de Caxias (RJ) e Gabriel Passos (MG), e uma das suas funções é exportar o excedente de petróleo nacional.

Os navios tanques que passariam a circular no TEBIG tem porte semelhante aos que trafegam no Canal de Suez com dimensões entre 280 a 330 metros de comprimento, largura entre 50 e 58 metros e calado de até 22 metros.

Em virtude do risco ambiental agregado à atividade petrolífera, os estudos foram conduzidos pelos técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Colaborei na elaboração do “Relatório de avaliação da viabilidade ecológica e econômica do projeto de ampliação do TAAR/TEBIG” fornecendo um diagnóstico da atividade pesqueira e turística da região da Baía da Ilha Grande.

No que compete à pesca, os dados coletados pelos técnicos da Fundação Instituto de Pesca do Rio de Janeiro (Fiperj) indicam Angra dos Reis como o mais importante porto pesqueiro do Estado do Rio de Janeiro, representando 34% da produção total. Em 2011, foi contabilizado o desembarque de 26.823 toneladas de pescado na cidade. Angra é também o maior porto de desembarque de sardinha-verdadeira do Brasil, tendo registrado uma produção de aproximadamente 24 mil toneladas da espécie ano passado.

Dependem da pesca na região 4700 pescadores registrados, segundo fonte do Ministério do Trabalho. Estimamos que este número seja muito maior em função da informalidade no setor.

Angra dos Reis também é o maior polo de maricultura do estado com uma produção de 20 toneladas de moluscos bivalves. Devido ao seu potencial para a aquicultura, o Ministério da Pesca está implantando vários Parques Aquícolas nas águas da cidade. A Baía da Ilha Grande tem uma peculiaridade em relação às outras duas baías do Rio (Guanabara e Sepetiba). Atualmente, ela é a que oferece as melhores condições higiênico-sanitárias para o desenvolvimento dessa atividade. Tanto que estamos apoiando um projeto de criação de peixe bijupirá em Ilha Grande, em sua face voltada para a baía.

Eu e a equipe da Fiperj acreditamos que o aumento da quantidade e frequência de navios na Baía da Ilha Grande vai prejudicar a atividade pesqueira da região no que tange:

- A ampliação das áreas de exclusão de pesca. Cada embarcação requer uma margem de segurança de 500 metros de distância em seu entorno. Isso afeta o trânsito e a atividade dos barcos de pesca e diminui as áreas para as fazendas marinhas.

- A qualidade das águas. Além do risco de vazamento de óleo que põe em perigo a atividade pesqueira por meses e até anos, a introdução de espécies exóticas no ambiente pelas águas de lastro dos navios que circulam ao redor do mundo são prejudiciais para o ecossistema aquático.

Já o turismo também sofreria impacto com o empreendimento. Angra dos Reis vem se consolidando como destino turístico internacional por sua natureza preservada. A Baía da Ilha Grande, por exemplo, é reconhecida como Reserva da Biosfera da Mata Atlântica pela UNESCO. A região ainda possui outras 16 unidades de conservação federais, estaduais e municipais de proteção da Mata Atlântica como o Parque Nacional da Serra da Bocaina e o Parque Estadual da Ilha Grande de onde o TEBIG se distancia apenas 2 Km.

Qualquer acidente com os petroleiros poderia comprometer o ecossistema e fazer perder o encanto de locais paradisíacos como a Lagoa Azul, na Ilha Grande.

A análise dos dados acima citados foi determinante para que eu tomasse a decisão de indeferir a ampliação do Terminal da Petrobras na Ilha Grande. Definir posições sempre nos expõe a situações de enfrentamento de interesses. A divergência de ideias é inerente à democracia e respeito a opinião daqueles que pensam de forma diferente.

Contudo, como secretário de Estado, tenho a obrigação de refletir o território estadual de forma planejada e não ceder aos interesses políticos ou econômicos imediatos de cada cidade isoladamente. Além disso, o terminal ainda existe e está em plena operação.

Diante do histórico de responsabilidade social da empresa e de investimento no desenvolvimento das regiões onde atua, acredito ser remota a possibilidade da empresa abandonar o TEBIG, ceifando empregos e deixando para trás uma estrutura fantasma em meio a um dos pontos mais preservados do país. Esta é uma visão alarmista de quem não possui argumentos.

Mantenho-me em acordo com meu passado de lutas em defesa do meio ambiente e acredito ter contribuído para a proteção de um importante reduto da biodiversidade brasileira. Tenho minha consciência tranquila e a cabeça erguida. Não me arrependo.

Relatório completo em:
http://www.slideshare.net/felipepeixotobr/relatrio-de-avaliao-da-viabilidade-ecolgica-e-econmica-do-projeto-de-ampliao-do-taar-tebig

Royalties: não se muda as regras no meio do jogo

Essa semana, reacendeu a discussão sobre a divisão dos royalties do petróleo no Congresso Nacional. Na terça (24), o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), relator da comissão que estuda as possibilidades da partilha na Câmara dos Deputados, apresentou uma versão preliminar que visa aumentar a distribuição dos recursos destinados aos municípios produtores e diminuir o percentual para os estados.

O relatório discutido por Zarattini altera o texto aprovado pelo Senado em outubro do ano passado, reduzindo de 20% para 11% o percentual dos royalties destinados aos estados produtores. Já o percentual dos municípios produtores subiu de 4% para os mesmos 11%. Hoje, os estados e municípios produtores recebem 26,25% dos royalties.

Os deputados que integram a Câmara de Negociação, entretanto, rejeitaram a nova proposta. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), por exemplo, declarou “que não é possível mudar as regras no meio do jogo”.

O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), compartilha da mesma opinião. E além de expressar descontentamento com o relatório que traz prejuízos ao Rio, questionou a validade do Pacto Federativo, um acordo firmado entre a União e os Estados que define as funções, os direitos e os deveres de cada parte. Picciani classificou a proposta como um “federalismo às avessas”.

A deputada federal Rose de Freitas (PMDB-ES), vice-presidente da Câmara e integrante do grupo, uniu-se ao coro dos deputados fluminenses e também viu prejuízos ao seu estado do Espírito Santo. Alertou sobre a concentração excessiva de recursos para determinados municípios do que para os estados, uma consequência da proposta. Sem consenso, uma nova reunião foi marcada para o dia 8 de maio.

Não é possível mexer nas regras durante o jogo. Esta ação é questionável e poderá ser levada ao Supremo Tribunal Federal caso ocorra. O Estado do Rio de Janeiro vive hoje um processo de crescimento onde os recursos dos royalties são parte fundamental. Há muitos projetos em andamento e contratos assinados que consideram esses recursos. A perda dos royalties será um grande prejuízo para a população fluminense.

Manifestação por um direito legítimo

A manifestação em defesa do royalties foi um sucesso! Cerca de 150 mil pessoas compareceram para mostrar o quanto estamos indignados com o projeto de lei que prevê uma nova partilha sobre os contratos antigos. Tenho certeza que o evento atingiu o seu objetivo de fazer o povo do Rio ser ouvido pelo Congresso.

Fiquei muito feliz em encontrar na passeata meus amigos e apoiadores que como eu também não concordam com esta injustiça. Agradeço a todos por estarem sempre ao meu lado nos momentos de luta.

Esta é a segunda vez que o Rio de Janeiro realiza uma manifestação de desagravo à tentativa de refazer partilha dos royalties do petróleo sobre contratos vigentes. E com orgulho digo que participei das duas. A anterior ainda era vereador. Ano passado, a passeata foi contra a Emenda Ibsen Pinheiro, posteriormente vetada pelo então presidente Lula. Tanto este projeto de lei quanto o novo feito pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) foram feitos às pressas, sem embasamento técnico e sem um debate qualificado.

Penso que não se pode mudar a regra do jogo no meio. Não quando isso vai prejudicar uma das partes. O Rio de Janeiro depende dos royalties para continuar seu processo de crescimento. Há muitos contratos firmados e projetos em andamento que consideraram estes recursos. E um dos maiores beneficiados é interior do Estado. São inúmeras as obras estruturantes que estão ocorrendo nos municípios fluminenses, justamente para preparar o terreno para outros investimentos de longo prazo. Isto porque não devemos ficar em função da exploração de petróleo. O Rio de Janeiro tem condições de fazer mais do que isso.

Desde que o governador Sérgio Cabral assumiu a gestão do Estado existe um esforço para reativar o setor industrial. As construções do Comperj, do Porto do Açu e dos submarinos nucleares que se iniciaram ainda no mandato passado são responsáveis pela atração de novos investimentos privados de longo prazo. A conquista das Olimpíadas e da Copa do Mundo também contribuiu para atrair investimentos nos setores de serviços e turismo. Contudo, o resultado desse projeto só poderá ser visto em alguns anos.

Por isso, vejo como importante a população fluminense se manter unida em torno desse tema, apoiando o nosso Estado na luta do seu direito legítimo.