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Na segunda-feira (14), foram reativadas todas as catorze cabinas de policiamento de Niterói. A medida já havia sido anunciada pelo secretário de Segurança Pública e Controle Urbano, Ruy França, e a partir desta semana, torna-se mais uma forte aliada no combate à violência na cidade.

A reativação das cabinas é uma reivindicação dos niteroienses. Elas funcionam como um ponto de referência de policiamento para a comunidade dos bairros onde estão presentes. Voltar a contar com as cabinas é uma importante conquista para os cidadãos. Vamos lutar para mantê-las ativas.

A medida está ligada à chegada do apoio de policiais militares do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), fruto da parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Niterói. Em cerca de duas semanas de atuação, somam-se 136 soldados circulando diariamente pelas ruas da cidade. No início da operação, eram 100. Até o fim do mês, o efetivo deve aumentar para 150.

Niterói deseja o sucesso das ações realizadas pela Prefeitura e pelo Governo do Estado. Semana passada, o coronel do 12º BPM, Wolney Dias, afirmou que, um mês após anunciadas as medidas de segurança pública pelo secretário Beltrame, os índices de criminalidade caíram na região de responsabilidade do batalhão. Já o balanço da Secretaria de Segurança Pública e Controle Urbano deve ser divulgado no início de junho, quando o Proeis no município completar um mês. Mas já é evidente o aumento da sensação de segurança na cidade por conta desse reforço. Tenho visto mais policiais nas ruas e sei que estão realizando um bom trabalho.

A Polícia Militar tomou uma decisão acertada ao transferir a elaboração do Boletim de Registro de Acidente de Trânsito (Brat) dos acidentes de trânsito sem gravidade para os batalhões e postos de policiamento. A medida pretende desafogar o trânsito e, principalmente, a Polícia Militar, deslocada até então da sua verdadeira função, o patrulhamento ostensivo, para intervir em questões de dano em patrimônios individuais.

Não havia cabimento os carros ficarem parados no meio da pista a espera de uma viatura. Além da demora na liberação ou remoção dos veículos (raramente levava menos do que 30 minutos), o procedimento desorganizava a atuação da Polícia. Há casos em que policiais perdiam um dia inteiro só com a emissão do Brat.

O Brat é um documento que os motoristas costumam usar para dar entrada no seguro. Mas o BRAT apresenta apenas o relato do acidente, não indica culpa. Portanto, não há uma necessidade real da Polícia ser dirigir ao local. O próprio lesado pode ir ao batalhão e fazer o relato.

Nesse contexto, é importante ressaltar que a apresentação do BRAT para obter o seguro não é obrigatória. Para isso, basta ter uma comprovação do dano. No direito, não há diferenciação no tipo de prova. Documentos, fotos e testemunhas tem o mesmo peso.

O maior benefício desse novo modelo será contar com o efetivo policial para a sua atividade fim que é proteger vidas.

Na segunda, assisti à entrevista do secretário de Estado de Segurança José Mariano Beltrame ao programa Roda Viva da TV Cultura, mas que passa simultaneamente na TV Brasil. Beltrame falou sobre a repressão ao tráfico no Rio de Janeiro, ocupação da favela da Rocinha, corrupção na polícia, instalação das UPPs (Unidade de Polícia Pacificadora) e segurança durante a Copa do Mundo.

O secretário não se esquivou das perguntas e afirmou que ainda há muita coisa a ser feita em termos de segurança pública do Rio de Janeiro. O trabalho está apenas no começo. O objetivo central está em recuperar décadas de domínio do tráfico em comunidades. Quando as Unidades de Polícia Pacificadora foram idealizadas, a meta era retomar os territórios e incluir os cidadãos ao funcionamento do Estado, rompendo definitivamente com antiga metodologia das operações policiais que apenas enxugavam gelo.

Junto com a proposta das UPPs está uma nova lógica da interação da Polícia com a sociedade. Os novos treinamentos oferecidos aos policiais procuram fazê-los entender qual o seu papel na sociedade: um prestador de serviço público. Aos poucos, espera-se mudar a cultura do combate arraigada na corporação desde a ditadura militar.

Os resultados animadores obtidos no último ano são decorrentes do planejamento iniciado em 2007. Segundo Beltrame, dois motivos contribuíram para o novo cenário: a vontade política do governador Sérgio Cabral ao dar prioridade ao tema e a gestão despolitizada da segurança pública. Isso facilitou o seu trabalho que é baseado em estatística, diagnóstico e planejamento.

A nova política de segurança provou que o crime organizado é mais frágil do que parece. As investigações mostram que os criminosos atuam de forma dispersa, voltados para si dentro de seus territórios. A partir do momento em que a Polícia ocupa seu posto, os criminosos perdem a sua força. E ainda que haja fuga, esses bandidos perdem a rede de proteção que a antiga comunidade oferecia e se tornam vulneráveis diante da Polícia e de outros traficantes.

Uma coisa é certa: enquanto houver demanda, haverá droga. O consumo de drogas não é exclusivo do Brasil e isso talvez seja mais difícil de combater. Mas o mais importante é tirar o caráter violento dos traficantes. Não é mais possível que um pequeno grupo de pessoas ponha em pânico milhares de pessoas.

A entrevista foi muito boa. O secretário Beltrame ofereceu dados e falou também sobre legalização das drogas, união das polícias civil e militar e as milícias. Recomendo.

O massacre na Escola Municipal Tasso da Silveira em Realengo, no Rio, foi um ato bárbaro. Um crime injustificável, realizado com a posse de duas armas e muita munição.

Há anos a sociedade brasileira luta contra um tumor maligno que são as armas. Em 2005, foi realizado um referendo para proibir a venda de armas no país. Mas o medo das pessoas em função da violência urbana provocada por facções criminosas e gangues não permitiu esse avanço. Venceu o argumento de que arma é proteção.

Concordo com o analista criminal Guaracy Mingardi que diz: “sem arma, as pessoas ficam menos valentes. E a ausência delas evita a ocorrência de ações por impulso e impede ações como a de hoje”. Na minha opinião, tolerância zero para a posse de arma! Todas as que forem encontradas deveriam ser destruídas. Precisamos impedir o acesso da população a elas.

Precisamos acabar com as cenas recorrentes de ataques de pais contra seus filhos, filhos contra pais, namorados ou maridos contra suas mulheres, amigos contra amigos, mortes em mesas de bar, no trânsito, dentre muitos outros casos que acontecem todos os dias e tem como coadjuvante uma arma em punho.

Devemos ampliar a discussão para encontrar meios eficazes de controlar o fluxo de armas no Brasil. Precisamos de soluções para a entrada de armamentos ilegais na fronteira, desvio de armas apreendidas nas polícias e comércio ilegal. Só assim, impediremos casos bizarros como o de ontem.

O presidente Lula afirmou hoje no Rio de Janeiro uma coisa importante: o Exército não deve ter papel de polícia. O trabalho que as forças armadas realizam na capital é de apoio às ações da PM e da Civil e não de policiamento propriamente dito.

Parece uma coisa óbvia, mas não é. Muitos defendem que o Exército funcione como polícia, o que seria um erro. Para pacificar uma comunidade, é preciso inteligência, integração e comunicação. Estas coisas só se tornam possíveis quando o homem que segura a arma é alguém que a comunidade conhece e respeita. É preciso, mais que qualquer outra coisa, que este homem tenha sido treinado para lidar com cidadãos e não apenas com inimigos.

Quando a polícia ocupa uma favela, o que acontece lá não é brincadeira. A pressão que o policial enfrenta no momento da ocupação não o ajuda a manter seu bom humor. A arma que ostenta nos braços acaba fornecendo a ele poder de decisão sobre a vida ou morte de pessoas. A resposta que o tráfico oferece é apenas mais um ingrediente de uma mistura que se torna definitivamente perigosa.

A cena pode ser bacana num filme de ação. Mas deixa de ser quando o inocente morto é um amigo seu. A ocupação de favelas pela polícia sempre foi considerada uma política bem vista pela maioria das pessoas, mas no capítulo do Complexo do Alemão a coisa atingiu um nível antes inimaginável: 88% da população aprovou a incursão da polícia. Significa dizer que, aproximadamente, 9 em cada 10 pessoas aprovam a operação. É uma aprovação mais significativa que a do governo Lula no seu auge.

Enquanto lia sobre isso, me perguntava o porquê. A resposta mais clara é que a população ficou terrivelmente amedrontada com os ataques iniciados pelo tráfico no último 21 de novembro. A tal ponto que chancelaria qualquer medida tomada pelas polícias.

Reitero o que já disse anteriormente aqui: acho que a ocupação foi muito bem conduzida e, como tal, merece o reconhecimento. Depois de um longo tempo no qual parte considerável da população enxergava a polícia como bandidos e os traficantes como mocinhos, é claro que trata-se de uma boa notícia.

No entanto, a situação preocupa. Afinal de contas, se a guerra é autorizada, é provável que enfrentemos outros episódios como os vividos nessas duas semanas antes que a situação possa ser de fato normalizada.

Dias após a ocupação do Complexo do Alemão, em operação conjunta envolvendo Polícia Militar, Polícia Civil e forças armadas, a população agora começa a se perguntar como ficará a segurança depois desse episódio.

A ação, muito bem conduzida pelas forças policiais, foi sem dúvida uma operação bem-sucedida. A constatação de que houve fuga de boa parte dos traficantes, no entanto, impõe agora uma outra pergunta: onde eles vão se estabelecer depois dali?

Outros estados do país estão se articulando para evitar a possível entrada de traficantes em fuga do Rio. E o interior do Estado? Como fica?

Infelizmente, a tropa de elite não pode estar em todos os lugares ao mesmo tempo. É imprescindível nesse momento que o interior do Estado tenha seu policiamento mantido e que o trabalho de inteligência seja valorizado.

No meio dessa crise, lembro-me de Darcy Ribeiro falando empolgadamente sobre o projeto dos CIEPs. Quantos jovens, tendo a oportunidade de cursar uma boa escola, teriam sido livrados do tráfico de drogas? Talvez a criminalidade não tivesse o campo fértil que tem hoje.

Alguns dizem que estava demorando pra acontecer. Talvez por oportunismo, talvez por razão. Mas a verdade é que algumas coisas já apontavam mesmo para a onda de violência que tomou conta da Região Metropolitana nos últimos dias. Os mortos já passam de duas dezenas.

O projeto das UPPs, que agora está sendo amplamente criticado, é de fato muito bom e deve ser defendido. No entanto, não podemos nos esquecer que até o momento ele só foi implantado nas proximidades de instalações olímpicas. Nas áreas onde estão acontecendo as cenas de barbárie não existem nem UPP nem o saudoso Policiamento Comunitário. Na verdade, boa parte delas mal tem policiamento.

Para dar início ao projeto das UPPs, o governo foi aproveitando todos os policiais recém-formados no Estado. Com isso, outras localidades acabaram não recebendo novos efetivos ao longo desse período, tendo seu policiamento prejudicado. Eu defendo que o projeto das UPPs, assim como o Policiamento Comunitário, seja mantido e estendido a todo o Estado. E é claro que para isso dar certo será preciso ter reforços.

A intenção do governo é continuar resolvendo o problema com a formação de novos quadros da PM. Acredito que é mesmo a melhor saída, mas que só será viável se a PM do Rio deixar de ter um dos menores salários do Brasil.

Para evitar situações como essa que estamos vivendo, é fundamental que o projeto vá além do “eixo olímpico carioca”. É preciso que a política de combate à violência esteja presente em todo o Estado. Do contrário, só o que conseguiremos ter são ilhas de tranquilidade falsa – verdadeiros guetos às avessas.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta última terça-feira, em primeiro turno, a proposta de criação de um piso salarial para os policiais dos estados. O texto, aprovado por todos os deputados presentes, é decorrente da fusão das PECs 446/09 e 300/08 que resultou de um acordo entre o governo e as lideranças da categoria.

Ao longo de toda a tarde, o presidente se reuniu com líderes de partidos da base do governo e da oposição para votar a PEC 300 em sessão extraordinária.

A criação do piso nacional ainda precisa ser analisada em segundo turno antes de seguir para o Senado.

Sempre defendi a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 300). Acredito que a instituição do piso nacional resgata a dignidade dos corpos de bombeiros e policiais militares.

Com a colaboração de Rodolpho Oscar Lyrio Filho*

O Congresso Nacional está debatendo hoje uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) extremamente relevante para a segurança pública brasileira. A PEC 300/08 é um avanço importante que resgata a dignidade das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares de todo Brasil, nivelando os soldos destas instituições aos do Distrito Federal, onde um soldado recebe em torno de R$4.000,00 por mês.

Analisando-se a proposta por um enfoque simplista, imagina-se que no contexto da realidade financeira dos estados tal proposta seria inviável. No entanto, um dos benefícios constantes na PEC em análise é exatamente a criação de um Fundo Federal de Auxílio Financeiro aos Estados-Membros que necessitarem de verba para complementar o piso nacional proposto. Trata-se de uma proposta ousada que visa a melhoria dos serviços de polícia e de bombeiros. Ela é decisiva para a motivação, saúde e condicionamento físico desses agentes tão nobres importantes para a sociedade, visto que torna desnecessária a busca de “bicos” para complementar os seus salários defasados.

Os profissionais que operam na ponta do sistema representam as suas corporações. Quando mal remunerados, acabam se envolvendo em trabalhos estranhos aos interesses sociais, nas horas do seu merecido e necessário descanso. Se, por consequência de seu esgotamento físico e mental, cometem falhas operacionais graves e irreversíveis, a instituição e a sociedade pagam um preço caríssimo. É fácil entender esta mecânica. Quando um PM, por exemplo, está em seu posto de serviço e é atacado por criminosos armados e sangra até a morte morto em serviço, o sentimento que surge nas pessoas é o de que se até um soldado armado e fardado pode ser vítima de tal barbárie, ninguém mais estará seguro neste lugar.

Qualquer proposta que afaste a necessidade de empregos paralelos dos membros da Polícia e do Corpo de Bombeiros será sempre benéfíca à sociedade como um todo e não apenas às instituições. As missões de um policial ou herói do fogo bombeiro exigem sanidade emocional e excelentes condições físicas. Não obstante, tais profissionais são obrigados por regulamento a se dedicarem exclusivamente ao serviço público, ou seja, o “bico” é proibido.

Que Deus ilumine os nossos parlamentares para que encontrem soluções para este problema, que atinge a todos nós, TODOS, em qualquer lugar do Brasil.

*Coronel PM e Secretário Municipal de Ordem Pública de Armação de Búzios