Mercado São Pedro é destaque no Globo Niterói

O Mercado São Pedro, criado em meados do século XIX e tombado como Patrimônio Imaterial do Rio de Janeiro, foi destaque no Globo Niterói do último sábado, dia 8. Funcionando desde 1971 na Ponta d’Areia, chega a receber até três mil visitantes por semana. E quem tem o hábito de frequentar o Mercado São Pedro sabe que vai encontrar peixes e frutos do mar fresquinhos, de qualidade.

O Mercado São Pedro inicialmente funcionava na Rua Visconde do Rio Branco, que na época era chamada de Rua da Praia. Sua estrutura era toda feita em madeira e as suas dependências iam mar adentro sobre um cais flutuante.

Com o início do aterramento da orla do Centro de Niterói, no começo da década de 1970, o prédio foi então desativado e mudou-se para o atual endereço, onde hoje conta com 40 boxes, oito bares e restaurantes e uma loja de material de pesca, além de salas e escritórios. Diariamente, chega a ser comercializada uma média de 12 a 15 toneladas de pescado.

Sempre tive um carinho especial pelo Mercado São Pedro. E pude estreitar essa relação enquanto estive à frente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca (Sedrap), desenvolvendo projetos e programas voltados para a melhoria da qualidade de vida e trabalho dos nossos pescadores. E sempre que posso dou uma passada por lá.

Cidade da pesca é tema de palestra em Portugal

No sábado, dia 23, embarco para Portugal, onde vou participar como um dos palestrantes da conferência “Aquacultura e Pescas Portugal-Brasil”, que acontece na segunda, dia 25, na Universidade de Aveiro.

Aceitei o convite feito pelo reitor da instituição, Manuel Assunção, e vou falar sobre a Cidade da  Pesca, projeto do Governo do Estado em São Gonçalo, que tem por objetivo a geração de renda, emprego, capacitação e melhoria da qualidade de vida dos pescadores.

O ministro de Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, também vai participar palestrando sobre “Oportunidades de Investimento na Aquicultura Brasileira”. Além de representantes do BNDES e do Ministério de Ciências e Tecnologia.

A conferência é organizada pela Reitoria da Universidade de Aveiro e vai reunir autoridades portuguesas como a ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, o secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu, e membros de diversas entidades ligadas ao setor como, por exemplo, a Associação Portuguesa de Aquacultores e a Associação dos Industriais do Bacalhau.

Brasileiros estão perto de alcançar a meta estabelecida pela OMS de consumo do pescado

Uma recente pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) revelou que os brasileiros estão cada vez mais perto da média de consumo de peixe recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMC). Bom para quem consome e para o comércio, principalmente quem vive da pesca artesanal.

12 quilos por pessoa, por ano, é a meta estabelecida. E em dois anos, a demanda pela procura de peixes e frutos do mar aumentou 23,7%. Esse aumento está relacionado, segundo o secretário de Infraestrutura e Fomento do MPA, Eloy Araújo, à melhoria da condição de vida dos brasileiros. Com isso, a procura por alimentos mais saudáveis tem sido constante, e o peixe é uma excelente escolha.

Outro dado interessante é que o governo tem incentivado a criação de peixes em cativeiro para dar suporte a essa demanda. A intenção é, também, diminuir o valor de importação do alimento na balança comercial. Cerca de 700 hectares de áreas em domínio da União produzem mais de 200 mil toneladas de peixes, ostras e mexilhões por ano.

Essas áreas estão localizadas em reservatórios de hidrelétricas e ambientes marinhos nos Estados de São Paulo, Tocantins, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Paraná e Rio de Janeiro. A aquicultura, que é o cultivo de pescado em águia doce ou salgada, é um dos segmentos que mais cresce no mundo.

A atividade gera um PIB pesqueiro nacional de R$ 5 bilhões, mobiliza mais de 800 profissionais e proporciona 3, 5 milhões de empregos diretos e indiretos. A meta do MPA é incentivar essa produção para que, até 2030, o Brasil se torne um dos maiores países produtores de pescado do mundo.

Inúmeros são os benefícios que a carne do peixe proporciona no combate e prevenção de diversas doenças. Por isso, seu consumo é tão recomendado por médicos e nutricionistas. Além, claro, de contribuir para uma alimentação mais equilibrada e saudável. Incluir o pescado na refeição diária é uma ótima pedida.

O sucesso de mais um Festival Gastronomia do Mar

Neste domingo (29) encerramos mais uma edição do Festival Gastronomia do Mar. Ao longo desses nove dias, foram 70 restaurantes que participaram do circuito com renomados chefs preparando pratos especiais e exclusivos. Esse ano a grande novidade é que levamos o festival para Copacabana.

Fico feliz com a boa aceitação do Festival em Niterói. O projeto nasceu aqui, na cidade, pela sua vocação histórica e natural, e tem o objetivo de informar sobre a importância do peixe na refeição do dia a dia e cultivar a cultura do consumo do pescado no Estado.

Niterói está se tornando um importante polo gastronômico no Estado ao mesmo tempo em que mostra que a pesca na cidade se destaca como fator relevante para muitas famílias que vivem dessa atividade.

Quero agradecer a todos que deram seu máximo para tornar possível a 3ª edição do Festival Gastronomia do Mar. Entre eles, integrantes da Fiperj e da Secretaria de Desenvolvimento Regional. Aos nossos patrocinadores Kolore Comunicação Visual e Casa Valduga, à C Comunicação pela logística da produção e organização, e o apoio da Prefeitura de Niterói.

Um agradecimento aos chefs Joachim Koerper, Bruno Marasco, Zela Brum, Roland Villard, Frederic Monnier, Silvia Paludo, Adrianne Balassiano, Ricardo Lapeyre, Alexandre Henriques e Federico Tagliabue. À sommelière Deise Novakoshi, ao enólogo João Valduga e o mixologista Bruno Simões.

Por fim, o meu muito obrigado especial a todos que prestigiaram o Festival Gastronomia do Mar. Vocês são os maiores beneficiados pelo consumo dos frutos do mar. Os responsáveis por mais este sucesso!

Mais um passo para a remoção das embarcações abandonadas e a recuperação da Baía de Guanabara

Na quarta (21), estive presente em mais uma ação para a retirada das 53 embarcações esquecidas na Baía de Guanabara. Essa é uma operação do Governo do Estado que vai remover todas as carcaças dos barcos abandonados na entrada do Canal de São Lourenço, no Barreto, em Niterói.

Em 2011, quando assumi a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca (Sedrap), tomei como prioridade a ação de permitir o acesso do pescador ao Centro Integrado de Pesca Artesanal (Cipar), pois não faz sentido ter uma estrutura como essa sem que se faça o devido uso. Quando visitei o local para vistoriarmos a área onde seria preciso realizar a dragagem para garantir esse acesso, observei ali os barcos largados, em processo de deterioração.

Percebemos logo que não havia como dar continuidade ao projeto sem antes retirar essa sucata do mar. Foi, então, que fizemos o levantamento desses barcos, fotografamos, marcamos a localização de cada um e entregamos um relatório completo sobre a situação ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e à Capitania dos Portos. Fornecemos dados concretos e fundamentais para a execução do processo hoje em andamento.

Do total dessas embarcações, 28 já foram retiradas. Oito pelo próprio Inea e 20 por iniciativa privada, depois do leilão que aconteceu em julho deste ano, em lote único, no Leiloeiro João Emílio, no Recreio dos Bandeirantes. Quem arrematasse o montante teria até o final do primeiro semestre para retirá-las e ficar com o valor delas.

Essa ação conjunta da Sedrap com a Secretaria de Estado de Ambiente (SEA), o Inea, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Capitania dos Portos faz parte de uma das 12 iniciativas do Plano Guanabara Limpa para a melhoria da qualidade das águas da Baía de Guanabara.

O processo de dragagem começará tão logo sejam retiradas todas as carcaças e está orçado em R$ 15 milhões, divididos entre o Estado do Rio, com participação de R$ 3 milhões, e o Governo Federal com o restante. Com isso, teremos espaço para o tráfego das embarcações e garantiremos a atividade pesqueira que por muitos anos permaneceu ignorada.

Essas embarcações formam um conjunto de problemas para Niterói. Elas atrapalham as manobras dos barcos, oferecendo riscos para a navegação, poluem o ambiente e representam um péssimo cartão de visita. A retirada desse material da Baía de Guanabara será um grande ganho para Niterói que tem 35% do desembarque pesqueiro do Estado do Rio.

Também uma conquista para a população da cidade para a dinamização das atividades do Porto, possibilitando que o pescador possa desembarcar seu peixe, amparado pelas normas sanitárias, até que o produto chegue com qualidade ao consumidor.

Embarcações esquecidas na Baía de Guanabara serão leiloadas

Foi anunciado para o fim deste mês o leilão das embarcações esquecidas na Baía de Guanabara, na entrada do Canal de São Lourenço.

Em 2011, estive presente na operação de início da retirada dessas embarcações. Fizemos o levantamento de todos os barcos, fotografamos, marcamos a localização de cada um e entregamos um relatório sobre a situação para o INEA e a Capitania dos Portos. Fornecemos dados concretos e importantes para a efetivação do processo que ocorre hoje.

Essa análise foi entregue completa com a localização geográfica, fotos e a descrição das embarcações. Ou seja, bastava a ação para a retirada.

As embarcações foram mapeadas e os proprietários notificados, mas, somente 12 foram removidas. Tiveram prioridade as carcaças que estavam em frente o Centro Integrado de Pesca Artesanal (Cipar), que será reativado quando forem concluídas as obras de dragagem do Canal. Os estaleiros também deram recursos, porque há interesse na melhoria da navegação.

No fim do mês, acontece o leilão para que as 41 carcaças restantes sejam arrematadas e retiradas do mar. O leilão público será em lote único e quem arrematar terá o prazo de até o final do primeiro semestre para retirá-las e ficar com o valor delas.

Essas embarcações formam um conjunto de problemas para Niterói. Elas atrapalham as manobras dos barcos, oferecendo riscos para a navegação, poluem o ambiente e representam um péssimo cartão de visita. A retirada das carcaças é de grande interesse do setor naval, principalmente pela dinamização das atividades do Porto. E também somam um grande ganho para a cidade, na melhoria de sua aparência.

Está em andamento o processo de retirada das embarcações da Baía de Guanabara

Em novembro, o Ministério da Pesca e Aquicultura, em parceria com a Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca), o Instituto estadual do Ambiente e a Capitania dos Portos iniciou a operação de retirada das 57 embarcações abandonadas na Baía de Guanabara, em direção ao Porto de Niterói.

Essas embarcações formam um conjunto de problemas para a região. Elas atrapalham a navegabilidade, poluem o meio ambiente e representam um péssimo cartão de visitas para a cidade. Algumas unidades, inclusive, já se tornaram verdadeiras carcaças.

Em 2011, visitei o local com o objetivo de vistoriar a área onde é preciso realizar a dragagem para garantir o acesso das embarcações ao Centro Integrado de Pesca Artesanal, e observei vários barcos e navios largados, em processo de deterioração. Percebemos logo que não havia como dar segmento ao projeto da dragagem sem antes retirar essa sucata do mar.

Assim, fizemos um levantamento de todos os barcos, fotografamos, marcamos sua localização e entregamos um relatório sobre a situação à Capitania dos Portos. A Capitania, por sua vez, notificou os proprietários para que eles retirassem as embarcações, caso contrário, elas seriam removidas de forma compulsória.

Agora, o processo de retirada das carcaças submersas deve terminar em abril do ano que vem. Nesse período, será aberto processo licitatório para a escolha da empresa que realizará as obras de dragagem do canal, permitindo a navegação em direção ao Centro Integrado de Pesca Artesanal (Cipar), que não está funcionando já que as embarcações abandonadas impedem os barcos de navegar e atracar em seu cais.

A retirada desse material da Baía de Guanabara será um ganho para a população de Niterói principalmente, para a dinamização das atividades do Porto e, por consequência, sua aparência.

Urbanização do Canto de Itaipu: um modelo de investimento para as colônias de pescadores

Na próxima terça-feira (29), daremos um importante passo para a requalificação urbana em colônias de pescadores do Estado do Rio de Janeiro. Será assinado o contrato para elaboração do primeiro projeto do Programa de Requalificação Urbana das Comunidades Pesqueiras – Canto de Itaipu – um dos lugares mais bonitos da Região Oceânica de Niterói. O projeto será a primeira experiência da Secretaria de Desenvolvimento Regional no sentido de oferecer mais qualidade de vida e trabalho para os pescadores do Estado.

O Canto de Itaipu já foi objeto de diversos estudos e projetos que procuravam preservar sua ambiência, no entanto, poucos chegaram ao estágio de execução. Por isso, estou engajado nesse desafio de tornar realidade esse desejo antigo dos pescadores e dos usuários deste bucólico local.

Nossa meta é estender esse programa para as colônias de pescadores do Estado do Rio. Os próximos projetos a serem elaborados serão para as colonias de Jurujuba (Niterói), Gradim, Pedrinhas, Pica-pau/Porto Velho (São Gonçalo) e Arraial do Cabo. Para essas comunidades pesqueiras da colônia Z-8 (orla da Baía de Guanabara), já está sendo elaborado os Termos de Referência para orientação da contratação de projetos.

Os pescadores do nosso estado nunca receberam a devida atenção que merecem. Comecei, então, a olhá-los de uma forma mais privilegiada. Muitos que procuram na pesca artesanal o sustento de suas famílias, esbarram em condições adversas para o pleno desenvolvimento do seu trabalho, como a precariedade da infraestrutura de apoio à atividade. Inclusive boa parte dos assentamentos localizados no entorno dessas áreas pesqueiras são inadequados. O projeto que estamos desenvolvendo irá não só aprimorar as condições de vida e trabalho desses profissionais, mas também preservar e fortalecer a tradição dessas colônias.

Iremos agir seguindo quatro eixos de ação. O primeiro trata da infraestrutura de apoio à atividade pesqueira. Para isso, destacamos pontos de suporte logístico e instalações mais adequadas ao trabalho desenvolvido. O segundo passo foi avaliar as condições dos assentamentos desses pescadores que ali residem com suas famílias. O terceiro ponto é o uso sustentável do solo e recomposição paisagística e ambiental.

A área possui um forte potencial paisagístico que vem sofrendo ambientalmente, sob ameaça de perder suas possibilidades de recuperação. Por isso, é importante promover o desenvolvimento das potencialidades locais, levando em consideração os aspectos socioeconômicos, culturais e ambientais. Por último, aliar o turismo, o esporte e o lazer ao valor cultural da pesca artesanal, favorecendo o desenvolvimento de atividades que fortaleçam a cultura da pesca artesanal e, consequentemente, seu crescimento econômico.

Notícias do Norte e Noroeste

Ontem, recebi mais um e-mail da médica veterinária e técnica da Fiperj, Caroline Lisboa, que bravamente está correndo atrás de informações sobre a situação dos municípios e dos pescadores locais para a Fundação e a Secretaria. Como ela, vários outros funcionários do estado que residem nas cidades atingidas passaram o dia em busca de notícias, trocando informações entre eles.

Meus sinceros agradecimentos a toda equipe local pelo empenho e trabalho em não deixar a população desamparada neste momento difícil.

Segue seu relato.

Estamos entrando em contato com as entidades e localidades afim de levantar informações sobre possíveis famílias  de pescadores desalojados, necessitados de apoio.
Conseguimos entrar em contato com a Presidente da Colônia z 21, que nos informou que a situação em Itaperuna está sobre controle. Porém, a situação em Aperibé, Laje do Muriaé e Porciúncula é bastante crítica.
Já em São Fidélis, contactamos a Colônia Z 20, que nos informou que ainda não tiveram problemas com as cheias, mas estão em alerta pois o Rio Paraíba do Sul continua acima do nível.
Em Paraoquena, contactamos o Presidente da Associação, e a informação foi que existem pescadores desalojados e estamos seguindo para a localidade para dar apoio e suporte necessários, assim que obtivermos melhores informações repassaremos as mesmas.
Em todos os contatos, colocamos o Escritório Regional da Fiperj à disposição, lembrando que as eles podem nos telefonar quando for preciso.
Em Santo Antônio de Pádua, a situação é crítica, as ruas já escoaram, porém o nível do Rio Pomba continua alto. Ainda não saímos de estado de alerta, recebemos informações de que o nível da água vai voltar a subir, deixando todos preocupados. Algumas ruas já tem passagem, porém estão repletas de lama. No centro da cidade nada funciona, apesar de não ter mais água nas lojas e bancos. No momento, as pessoas estão limpando e contabilizando os prejuízos.

Se o impacto é nosso, os royalties também deverão ser nossos

A Polícia Federal encerrou no dia 21 o inquérito sobre as causas do vazamento de petróleo ocorrido na Bacia de Campos no início de novembro. A empresa Chevron e sua contratada Transocean foram acusadas de cometer crime ambiental e sonegação de informações a autoridades. Este é mais um capítulo da tragédia que aconteceu em águas fluminenses. A maior do gênero no Brasil.

O inquérito ficou pronto antes mesmo que a vedação do poço fosse totalmente concluída. Isso demonstra a dificuldade de controlar o acidente e reforça o quão grave ele foi.

A PF acusa a petrolífera de irresponsabilidade ao assumir o risco de continuar com a operação no limite do permitido. A decisão provocou o escapamento de cerca de 3 mil barris de petróleo no mar. Uma ameaça ao litoral do Rio de Janeiro. Por sorte, tínhamos as correntes marítimas a nosso favor que levaram para longe o óleo. Caso contrário, o prejuízo ambiental alcançaria uma proporção ainda maior.

É cedo para dizer o nível do impacto do vazamento sobre o setor pesqueiro do estado. A priori houve uma redução do consumo em função do medo das pessoas do peixe estar contamidado. O que não sabemos precisar é o quanto o petróleo afetou a cadeia alimentar das espécies marinhas. Os plânctons, base da alimentação desses animais, são extremamente sensíveis ao óleo. Conhecer o prejuízo ambiental dependerá de um trabalho de pesquisa a ser realizado juntamente com o Ibama e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Mas esse estudo é de médio a longo prazo.

Certo mesmo será a punição às duas empresas. O Ministério Público Federal pediu essa semana uma indenização de R$ 20 bilhões à Chevron por danos ambientais e sociais. O Governo do Estado também pede uma compensação de R$ 150 milhões, mais um rigoroso monitoramento ambiental das suas atividades de exploração.

Entretanto, a multa tem um caráter mais punitivo que reparador. O dinheiro vai para um fundo de reparo de meio ambiente, mas a destinação não necessariamente vai para o local atingido. Isso dependerá de um ajustamento de conduta na Justiça.

Somente os royalties tem a destinação dos recursos indicada por lei. É por isso que defendo os royalties do petróleo para os Estados e Municípios Produtores. Se o impacto é nosso, os royalties também deverão ser nossos.

Será que, na nova lei, prejuízos assim como os causados pelo vazamento na Bacia de Campos também serão divididos por todos?