Contra a reforma trabalhista

Tão relevante quanto questionar a reforma da previdência, como fiz no artigo anterior, é importante o meu posicionamento contra a reforma trabalhista. Estão em xeque direitos conquistados pelos trabalhadores. Abaixo, compartilho material publicado no site do PSB sobre o tema que trata da resolução do partido aprovada no Congresso Nacional contrária à reforma trabalhista.

Uma resolução de iniciativa do segmento sindical do PSB, aprovada por unanimidade durante o XIII Congresso Nacional Ordinário do partido, em 2014, orienta o posicionamento dos socialistas em relação ao projeto de lei 6787/2016, que propõe a reforma das leis trabalhistas.

O documento expressa posição contrária a “qualquer reforma trabalhista que promova a diminuição dos direitos conquistados, precarização e que estabeleça supremacia do negociado sobre o legislado”. Além disso, a resolução se opõe a retrocessos no âmbito laboral e defende a ampliação de direitos trabalhistas, o “pleno emprego” e o “trabalho decente”. Elaborada pelo Sindicalismo Socialista Brasileiro (SSB), a resolução foi levada à apreciação do plenário do Congresso Nacional do partido naquele ano e aprovado pelos participantes.

O secretário nacional do SSB, Joilson Cardoso, afirma que a resolução tem sua origem na história e no programa de socialismo e liberdade do partido. “O nosso partido sempre esteve e estará ao lado dos trabalhadores. A nossa missão, do movimento sindical do PSB, é sermos guardiões desse nosso programa e não permitir que esse projeto seja aprovado”.

Para a secretária nacional do Movimento Popular Socialista (MPS) do PSB, Maria de Jesus Matos, o tema da reforma trabalhista deve ser discutido de forma a reconstruir a unidade da bancada baseado nos compromissos históricos do partido em defesa dos direitos dos trabalhadores. “Este tema em hipótese alguma pode dividir nosso partido, pois quando o assunto for de respeito à matéria que envolva a defesa da sociedade democrática e das liberdades fundamentais, nós deveremos sempre votar a favor dos interesses do povo brasileiro e, em especial, dos trabalhadores”, afirmou.

A proposta do governo tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) será votado na próxima terça-feira (25) na comissão especial e segue para o plenário da Câmara na quarta.

Entre outras questões previstas na resolução estão a defesa da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem diminuição de salários, o apoio à previdência pública universal e o combate a qualquer retrocesso nas regras da previdência social, a erradicação dos trabalhos escravo e infantil, a oposição à terceirização indiscriminada e a defesa do contrato coletivo nacional de trabalho.

 CLT

A proposta de reforma trabalhista apresentada pelo atual governo altera mais de 100 pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e tem como ponto principal fazer com que o acordo entre empregadores e empregados prevaleça sobre a legislação trabalhista, ou seja, a predominância do “negociado sobre o legislado”. Para Joilson Cardoso, esta mudança representa um ataque frontal aos direitos conquistados pelos trabalhadores.

O vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Vicente Selistre, afirma que o projeto retira direitos conquistados pelos trabalhadores. “A proposta traz claramente a terrível precarização do contrato de trabalho, retira direitos trabalhistas básicos e enfraquece a representação sindical dos trabalhadores. Estamos à beira do retrocesso. Pretendem acabar com a nossa CLT cidadã e inclusiva para transformá-la na Consolidação das Leis do Capitalismo Selvagem”, disse.

O projeto de lei estabelece ainda mudanças como o parcelamento das férias em até três vezes, com pelo menos duas semanas consecutivas de trabalho entre uma dessas parcelas; a formalização de uma jornada de trabalho de até 220 horas por mês, podendo chegar a até 12 horas diárias (oito horas normais mais quatro horas extras); a flexibilização do horário de almoço ou de descanso por meio de acordo coletivo, sendo de no mínimo 30 minutos; o pagamento opcional do imposto sindical pelo trabalhador; a criação de contratos de trabalho não-contínuos, com períodos de atividade e inatividade definidos em horas, dias ou meses e a remuneração definida por hora efetivamente trabalhada.

Na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a discutir o projeto de reforma trabalhista conta com quatro socialistas entre seus membros. Os deputados Átila Lira (PSB-PI) e Fábio Garcia (PSB-MT) são titulares. Danilo Cabral (PSB-PE) e Marinaldo Rosendo (PSB-PE) atuam como suplentes.

Postado em Brasil, Democracia e Respeito ao Cidadão, Política, PSB e tageado com , , , , , , , por Felipe Peixoto. Favorite o link.

Sobre Felipe Peixoto

Sou niteroiense com muito orgulho, casado com Graziela, pai de Clara e Mariana e presidente do PSB em minha cidade. Tenho 39 anos, todos eles vividos em Niterói. Minha paixão pela política vem desde a infância. Comecei bem cedo, aos 9 anos, instalando na garagem da minha casa, no Pé Pequeno, em Niterói, um comitê mirim para a campanha de Darcy Ribeiro a governador do Estado do Rio em 1986. Adquiri muitas experiências ao longo desses 30 anos, 18 deles dedicados ao serviço público, e todos essenciais para o meu amadurecimento e preparo para seguir firme, adiante, na luta em defesa por melhorias da qualidade de vida da população. Conheça mais sobre minha trajetória no meu site: www.felipepeixoto.com.br. Acompanhe lá detalhes das leis que apresentei na Assembleia Legislativa do Estado do Rio e na Câmara Municipal de Niterói, cidade onde nasci, sempre vivi e escolhi para continuar com minha caminhada, servindo ao povo e criando minhas filhas.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

*

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>