Deputados aprovam a PEC do Orçamento Impositivo

A Câmara dos Deputados aprovou esta semana, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo, que torna obrigatório ao Governo Federal liberar as emendas parlamentares individuais. Nada mais é do que o dinheiro usado por deputados e senadores em obras nos seus respectivos estados e municípios.

A proposta, aprovada por 376 votos a favor e 59 contra, além dos cinco deputados que se abstiveram, do total de 440 votantes, será analisada pelo Senado, onde o governo negocia mudanças no texto aprovado.

Com a aprovação do Orçamento Impositivo, do limite de R$ 15 milhões que cada um pode indicar, os parlamentares têm direito a receber R$ 10,5 milhões por ano em emendas individuais, que o governo tem obrigação de pagar. Esse valor corresponde a 1% da receita líquida do ano anterior.

Em geral, as emendas parlamentares incluem no Orçamento despesas para obras de interesse local dos deputados e senadores onde possuem bases eleitorais. A presidente, no entanto, pretende destinar 50% dessas emendas para a Saúde, mas a proposta foi inicialmente recusada.

Por se tratar de uma PEC, é preciso ser votada em dois turnos em cada uma das casas legislativas. Por isso, também será submetida a duas votações no Senado, ainda em 2013. A ideia é negociar a mudança no texto com os senadores.

O posicionamento da presidente para vincular parte desses recursos à Saúde se fundamenta nas manifestações que mobilizaram o país quando milhares de brasileiros reivindicavam por serviços públicos de mais qualidade.

Esse repasse poderá servir para custeio e investimentos no setor como construção de postos de saúde, por exemplo. A Saúde está entre os problemas que mais angustia a população e por isso merece atenção maior.

Postado em Brasil, Política, Saúde e tageado com , , , , , por Felipe Peixoto. Favorite o link.

Sobre Felipe Peixoto

Sou Felipe Peixoto, niteroiense com muito orgulho, casado com Graziela, pai de Clara e Mariana e vice-presidente do PSB. Tenho 40 anos, todos eles vividos em Niterói. Minha paixão pela política vem desde a infância. Comecei bem cedo, aos 9 anos, instalando na garagem da minha casa, no Pé Pequeno, em Niterói, um comitê mirim para a campanha de Darcy Ribeiro a governador do Estado do Rio em 1986. Adquiri muitas experiências ao longo desses 30 anos, 18 deles dedicados ao serviço público, e todos essenciais para o meu amadurecimento e preparo para seguir firme, adiante, na luta em defesa por melhorias da qualidade de vida da população. Conheça mais sobre minha trajetória no meu site: www.felipepeixoto.com.br. Acompanhe lá detalhes das leis que apresentei na Assembleia Legislativa do Estado do Rio e na Câmara Municipal de Niterói, cidade onde nasci, sempre vivi e escolhi para continuar com minha caminhada, servindo ao povo e criando minhas filhas.

Um comentário em “Deputados aprovam a PEC do Orçamento Impositivo

  1. Iara Prado disse:Antes de tudo: adoro o Blog!Recomendo fortemente a lerutia do documento oficial da Secretaria Estadual de Educae7e3o de Se3o Paulo, elaborado em 2007 e publicado em 2008 sob o tedtulo de ORIENTAc7d5ES CURRICULARES DO ESP para Lingua Portuguesa e Mateme1tica Ciclo I do Ensino Fundamental ou seja, 1aa se9rie/2baano ate9 4aase9rie/5baano ( ainda ne3o existia o ensino de 9 anos no Estado de SPaulo). Todos os professores deste Ciclo possuem uma cf3pia, e e8 e0 partir dele que se3o realizados os materiais dide1ticos, a formae7e3o continuada, o Saresp, etc,etc. Entrem no site da Secretaria Estadual de Educae7e3o, ele este1 le1 para ser usado por todos! E, aed, vcs podere3o comprovar a sua maior vantagem: que, mesmo sendo filhote dos PCNs, o documento sf3 tem 30 pe1ginas 15 para Lingua Portuguesa e 15 para Mateme1tica! Viu? nf3s aprendemos tambe9m. Um grande beijo para as meninas penas malditas da educae7e3o.

Deixe uma resposta para Leonardo Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *