Em defesa da Baía de Ilha Grande

Atendendo a uma solicitação da Petrobras, o governador do Rio Sérgio Cabral determinou que fosse constituído um grupo de trabalho para a análise da proposta de ampliação do Terminal da Baía de Ilha Grande (TEBIG) em Angra dos Reis. Participaram deste GT juntamente comigo o secretário de Estado de Ambiente, Carlos Minc, e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno.

O plano da Petrobras era transformar o TEBIG em um centro de distribuição do óleo extraído do Pré-sal. O projeto de ampliação consiste, em resumo, na construção de 8 tanques para armazenamento e distribuição de petróleo e novo píer com 4 berços de atracação para navios tanques. O TEBIG é operado pela Transpetro, atende as refinarias de Duque de Caxias (RJ) e Gabriel Passos (MG), e uma das suas funções é exportar o excedente de petróleo nacional.

Os navios tanques que passariam a circular no TEBIG tem porte semelhante aos que trafegam no Canal de Suez com dimensões entre 280 a 330 metros de comprimento, largura entre 50 e 58 metros e calado de até 22 metros.

Em virtude do risco ambiental agregado à atividade petrolífera, os estudos foram conduzidos pelos técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Colaborei na elaboração do “Relatório de avaliação da viabilidade ecológica e econômica do projeto de ampliação do TAAR/TEBIG” fornecendo um diagnóstico da atividade pesqueira e turística da região da Baía da Ilha Grande.

No que compete à pesca, os dados coletados pelos técnicos da Fundação Instituto de Pesca do Rio de Janeiro (Fiperj) indicam Angra dos Reis como o mais importante porto pesqueiro do Estado do Rio de Janeiro, representando 34% da produção total. Em 2011, foi contabilizado o desembarque de 26.823 toneladas de pescado na cidade. Angra é também o maior porto de desembarque de sardinha-verdadeira do Brasil, tendo registrado uma produção de aproximadamente 24 mil toneladas da espécie ano passado.

Dependem da pesca na região 4700 pescadores registrados, segundo fonte do Ministério do Trabalho. Estimamos que este número seja muito maior em função da informalidade no setor.

Angra dos Reis também é o maior polo de maricultura do estado com uma produção de 20 toneladas de moluscos bivalves. Devido ao seu potencial para a aquicultura, o Ministério da Pesca está implantando vários Parques Aquícolas nas águas da cidade. A Baía da Ilha Grande tem uma peculiaridade em relação às outras duas baías do Rio (Guanabara e Sepetiba). Atualmente, ela é a que oferece as melhores condições higiênico-sanitárias para o desenvolvimento dessa atividade. Tanto que estamos apoiando um projeto de criação de peixe bijupirá em Ilha Grande, em sua face voltada para a baía.

Eu e a equipe da Fiperj acreditamos que o aumento da quantidade e frequência de navios na Baía da Ilha Grande vai prejudicar a atividade pesqueira da região no que tange:

– A ampliação das áreas de exclusão de pesca. Cada embarcação requer uma margem de segurança de 500 metros de distância em seu entorno. Isso afeta o trânsito e a atividade dos barcos de pesca e diminui as áreas para as fazendas marinhas.

– A qualidade das águas. Além do risco de vazamento de óleo que põe em perigo a atividade pesqueira por meses e até anos, a introdução de espécies exóticas no ambiente pelas águas de lastro dos navios que circulam ao redor do mundo são prejudiciais para o ecossistema aquático.

Já o turismo também sofreria impacto com o empreendimento. Angra dos Reis vem se consolidando como destino turístico internacional por sua natureza preservada. A Baía da Ilha Grande, por exemplo, é reconhecida como Reserva da Biosfera da Mata Atlântica pela UNESCO. A região ainda possui outras 16 unidades de conservação federais, estaduais e municipais de proteção da Mata Atlântica como o Parque Nacional da Serra da Bocaina e o Parque Estadual da Ilha Grande de onde o TEBIG se distancia apenas 2 Km.

Qualquer acidente com os petroleiros poderia comprometer o ecossistema e fazer perder o encanto de locais paradisíacos como a Lagoa Azul, na Ilha Grande.

A análise dos dados acima citados foi determinante para que eu tomasse a decisão de indeferir a ampliação do Terminal da Petrobras na Ilha Grande. Definir posições sempre nos expõe a situações de enfrentamento de interesses. A divergência de ideias é inerente à democracia e respeito a opinião daqueles que pensam de forma diferente.

Contudo, como secretário de Estado, tenho a obrigação de refletir o território estadual de forma planejada e não ceder aos interesses políticos ou econômicos imediatos de cada cidade isoladamente. Além disso, o terminal ainda existe e está em plena operação.

Diante do histórico de responsabilidade social da empresa e de investimento no desenvolvimento das regiões onde atua, acredito ser remota a possibilidade da empresa abandonar o TEBIG, ceifando empregos e deixando para trás uma estrutura fantasma em meio a um dos pontos mais preservados do país. Esta é uma visão alarmista de quem não possui argumentos.

Mantenho-me em acordo com meu passado de lutas em defesa do meio ambiente e acredito ter contribuído para a proteção de um importante reduto da biodiversidade brasileira. Tenho minha consciência tranquila e a cabeça erguida. Não me arrependo.

Relatório completo em:
http://www.slideshare.net/felipepeixotobr/relatrio-de-avaliao-da-viabilidade-ecolgica-e-econmica-do-projeto-de-ampliao-do-taar-tebig

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Sobre Felipe Peixoto

Sou Felipe Peixoto, niteroiense com muito orgulho, casado com Graziela, pai de Clara e Mariana e vice-presidente do PSB. Tenho 40 anos, todos eles vividos em Niterói. Minha paixão pela política vem desde a infância. Comecei bem cedo, aos 9 anos, instalando na garagem da minha casa, no Pé Pequeno, em Niterói, um comitê mirim para a campanha de Darcy Ribeiro a governador do Estado do Rio em 1986. Adquiri muitas experiências ao longo desses 30 anos, 18 deles dedicados ao serviço público, e todos essenciais para o meu amadurecimento e preparo para seguir firme, adiante, na luta em defesa por melhorias da qualidade de vida da população. Conheça mais sobre minha trajetória no meu site: www.felipepeixoto.com.br. Acompanhe lá detalhes das leis que apresentei na Assembleia Legislativa do Estado do Rio e na Câmara Municipal de Niterói, cidade onde nasci, sempre vivi e escolhi para continuar com minha caminhada, servindo ao povo e criando minhas filhas.

6 comentários em “Em defesa da Baía de Ilha Grande

  1. O tempo mostra a decisão acertada de não ampliação do TEBIG. As pessoas que querem a ampliação do TEBIG e iludem as outras que será uma boa para Angra, estão sendo cassadas por abuso de poder político e econômico durante a campanha. Se tudo der certo, Angra se verá livre dos maus políticos e da destruição da Baía da Ilha Grande.

  2. Pingback: Secretário explica motivos porque decidiu negar a licença do TeBIG - Angranews

  3. Grande Felipe!!! A região da Baía da Ilha Grande é naturalmente voltada a pesca e ao turismo. É a baía mais bonita e preservada que nós temos no Estado. É lógico que temos que preservar essa baía.
    Como foi dito, é provável que o Tebig não seja desativado, sendo apenas um argumento de medo para as pessoas que dependem direta ou indiretamente do Tebig ficarem a favor da ampliação.
    Angra se desenvolverá muito mais e melhor com a ampliação de sua atividade pesqueira e turística. A atividade pesqueira de Angra hoje não é nada comparada a algumas décadas atrás. Se pensarmos no desenvolvimento e ampliação que é a proposta do Felipe Peixoto, aí sim veremos a população se beneficiando dessa ampliação.
    A Prefeitura de Angra adora falar do quanto arrecada em impostos do Tebig. Só que a população não vê esses benefícios aparecerem em Angra. Cadê a despoluição de Monsuaba? E a da praia do Anil? E as obras de reconstrução do que a chuva destruiu? Sem contar que Angra ainda tem a Brasfels (que por sinal está em greve há 10 dias) e a Usina Nuclear como grandes geradoras de impostos.
    Alguém já viu uma cidade conhecida mundialmente pelas maravilhas naturais ter uma entrada tão horrorosa? Não tem nem placas de sinalização direito. Até o Felipe Peixoto se enrolou no trânsito de Angra sem sinalização.
    FORÇA FELIPE!! ESTAMOS CONTIGO!!!!

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