Impactos do Marco Regulatório da Mineração Fluminense em debate do DRM-RJ

Ontem aconteceu mais um ciclo de palestras no auditório do DRM-RJ, em Niterói. Desta vez, o tema em debate foi o Projeto do Novo Marco Regulatório da Mineração e os Reflexos Previstos na Mineração Fluminense, com base no Projeto de Lei 5.807/2013, do deputado Hugo Leal, que cria ainda o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) e a Agência Nacional de Mineração (ANM), já discutidos na Câmara Federal.

Estavam em pauta três pontos específicos do projeto que podem afetar negativamente o setor produtivo do Estado do Rio de Janeiro: o prazo para o título de Autorização de Exploração de Recursos Minerais, os valores definidos para a Taxa de Fiscalização e as Sanções Administrativas.

Para cada um dos pontos, fundados nos levantamentos efetuados pelo DRM-RJ e pelos debates com o setor produtivo fluminense e nacional, e com a visão de especialistas na área foram apresentados novos argumentos que amenizam esses impactos e que vão contribuir para o fortalecimento da exploração mineral, setor básico da nossa economia.

A extração de petróleo é uma atividade de grande importância para o Estado e seus municípios que, hoje, responde por mais de 80% da produção de petróleo do país, o que confere direito constitucional de receber royalties proporcionais ao volume de petróleo e gás explorados no seu território.

É importante buscar um tratamento diferenciado para que a oferta desses bens matérias, como os produzidos no Estado do Rio possa continuar sendo fomentada e ampliada nos Estados da federação. Por isso, a preocupação em debater e buscar soluções.

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Sobre Felipe Peixoto

Sou Felipe Peixoto, niteroiense com muito orgulho, casado com Graziela, pai de Clara e Mariana e vice-presidente do PSB. Tenho 40 anos, todos eles vividos em Niterói. Minha paixão pela política vem desde a infância. Comecei bem cedo, aos 9 anos, instalando na garagem da minha casa, no Pé Pequeno, em Niterói, um comitê mirim para a campanha de Darcy Ribeiro a governador do Estado do Rio em 1986. Adquiri muitas experiências ao longo desses 30 anos, 18 deles dedicados ao serviço público, e todos essenciais para o meu amadurecimento e preparo para seguir firme, adiante, na luta em defesa por melhorias da qualidade de vida da população. Conheça mais sobre minha trajetória no meu site: www.felipepeixoto.com.br. Acompanhe lá detalhes das leis que apresentei na Assembleia Legislativa do Estado do Rio e na Câmara Municipal de Niterói, cidade onde nasci, sempre vivi e escolhi para continuar com minha caminhada, servindo ao povo e criando minhas filhas.

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