Laudêmio na mídia

O jornal O Fluminense do dia 8 de maio repercutiu uma informação da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) que o órgão decidiu isentar os proprietários de terrenos de marinha com renda inferior a cinco salários mínimos de pagar a escandalosa contribuição parimonial do laudêmio.

A medida representa um alívio para milhares de famílias que optaram por morar na costa brasileira. Mas esse inconveniente imposto pela União, felizmente, está suspenso para a Região Oceânica de Niterói e outras zonas costeiras de Angra dos Reis, Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Casimiro de Abreu, Itaguaí, Macaé, Mangaratiba, Marica, Quissamã, Rio das Ostras, São João da Barra, São Pedro da Aldeia e Saquarema.

Nos demais municípios e outras áreas de Niterói não atingidas pela decisão judicial, as cobranças vêm sendo feitas de forma ilegal, já que em valores absurdos, com base em cálculos e índices de correção que contrariam toda a legislação que rege o tema. Em alguns casos, a União promoveu reajuste indevido de quase 1000% nos valores cobrados.

A extinção da contribuiçào do foro e laudêmio é uma luta árdua que travo junto com a população, desde 2007, quando fui presidente da Comissão Especial do Foro e Laudêmio na Câmara Municipal de Niterói. A suspensão da cobrança foi uma importante conquista desse período. Mas, para mim, o ideal é a anulação definitiva desta demarcação absurda e ilegal. Convido a todos a participarem desta luta.

Eu tenho um blog apenas para tratar do assunto uma vez que é complexo e conta com grande número de informações específicas. É o Foro e Laudêmio no Estado do Rio de Janeiro. Lá você poderá entender o que são as cobranças, porque elas existem e os motivos que me levaram a entrar nessa briga.

Conheça, compartilhe e participe!

Postado em Política e tageado com , , por Felipe Peixoto. Favorite o link.

Sobre Felipe Peixoto

Sou Felipe Peixoto, niteroiense com muito orgulho, casado com Graziela, pai de Clara e Mariana e vice-presidente do PSB. Tenho 40 anos, todos eles vividos em Niterói. Minha paixão pela política vem desde a infância. Comecei bem cedo, aos 9 anos, instalando na garagem da minha casa, no Pé Pequeno, em Niterói, um comitê mirim para a campanha de Darcy Ribeiro a governador do Estado do Rio em 1986. Adquiri muitas experiências ao longo desses 30 anos, 18 deles dedicados ao serviço público, e todos essenciais para o meu amadurecimento e preparo para seguir firme, adiante, na luta em defesa por melhorias da qualidade de vida da população. Conheça mais sobre minha trajetória no meu site: www.felipepeixoto.com.br. Acompanhe lá detalhes das leis que apresentei na Assembleia Legislativa do Estado do Rio e na Câmara Municipal de Niterói, cidade onde nasci, sempre vivi e escolhi para continuar com minha caminhada, servindo ao povo e criando minhas filhas.

5 comentários em “Laudêmio na mídia

  1. Boa tarde, Felipe
    Gostaria de saber se houve alguma mudança sobre a suspensão do pagamento do Laudêmio na Região de São Pedro D’Aldeia. Estou querendo vender meu imóvel e o cartório local está impedindo e exigindo o pagamento desse tributo.
    Obrigado.

  2. Olá Felipe, comprei um imóvel no Peninsula – Barra da Tijuca -RJ, este foi comprado por um rapaz que não conseguiu arcar com as prestações e me passou a cessão, apenas assumi a dívida do imóvel, na transação fiquei responsável por todos os encargos anteriores, o imovel ainda está financiado, estou precisando vendê-lo, quantos laudêmios tenho que pagar ? grato.

  3. Felipe,
    Comprei apto no gragoata (gragoata bay). Como a demarcação é antiga, apesar de “longe da praia” tenho que pagar o laudêmio. E o pior é que a contrutora Rossi incluiu no contrato que será responsabilidade do comprador, apesar de por lei ser obrigação do vendedor. Tem alguma orientação sobre isso? Outro problema que temos nesse empreendimento é que foi vendido dizendo que haveria a via 100, e a entrada seria pela lateral, onde hoje, existem diversas residências (até onde sei, ocupação irregular). Peço que cobre um posicionamento da prefeitura em relação a via 100, e as promessas do empreendimento.

    Att:
    Leonardo

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *