Não à extinção e aglutinação das comarcas do interior do estado

Tenho acompanhado uma discussão sem dúvida muito pertinente, que vale debater aqui no blog. Me refiro à extinção de comarcas do interior, medida que considero um verdadeiro retrocesso social e deixo clara a minha posição: contra. Não podemos permitir que nenhum fórum seja fechado ou que comarcas fechem suas portas à população.

Neste sentido, a OAB/RJ tem sido incansável na luta para reverter o quadro. Com base nos pedidos levados pela Seccional ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), mais de 30 comarcas foram retiradas do escopo do processo interno que previa a extinção e aglutinação de mais de 40 comarcas em todo o estado.

Ainda assim, outras nove correm risco: Laje de Muriaé, São Francisco do Itabapoana, Santa Maria Madalena, Conceição de Macabu, Trajano de Moraes, Sumidouro, Mendes, Rio das Flores e Rio Claro, além da 2ª Vara de Miracema. Existe um processo de aglutinação destas comarcas em análise, que será submetido às instâncias decisórias e, em seguida, ao Órgão Especial.

A Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro está realizando uma verdadeira força-tarefa para evitar que estas também sejam atingidas. Para tanto, estão previstas diversas reuniões com advogados, servidores, defensores públicos, promotores e juízes das comarcas envolvidas, e também prefeitos, vereadores e procuradores dos municípios.

Em minha trajetória política – como deputado estadual e ex-secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca -, estabeleci uma relação muito próxima, de carinho e, sobretudo, de parceria, com cada um destes municípios. Por isso, nas minhas andanças pelo estado serei um ferrenho defensor da causa. O momento é de unir forças.

Não vamos aceitar a extinção, e muito menos a aglutinação das nossas comarcas, algo que fere o acesso à justiça e até mesmo o exercício da própria cidadania dos moradores.

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Sobre Felipe Peixoto

Sou Felipe Peixoto, niteroiense com muito orgulho, casado com Graziela, pai de Clara e Mariana e vice-presidente do PSB. Tenho 40 anos, todos eles vividos em Niterói. Minha paixão pela política vem desde a infância. Comecei bem cedo, aos 9 anos, instalando na garagem da minha casa, no Pé Pequeno, em Niterói, um comitê mirim para a campanha de Darcy Ribeiro a governador do Estado do Rio em 1986. Adquiri muitas experiências ao longo desses 30 anos, 18 deles dedicados ao serviço público, e todos essenciais para o meu amadurecimento e preparo para seguir firme, adiante, na luta em defesa por melhorias da qualidade de vida da população. Conheça mais sobre minha trajetória no meu site: www.felipepeixoto.com.br. Acompanhe lá detalhes das leis que apresentei na Assembleia Legislativa do Estado do Rio e na Câmara Municipal de Niterói, cidade onde nasci, sempre vivi e escolhi para continuar com minha caminhada, servindo ao povo e criando minhas filhas.

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