O futuro dos royalties está no plenário

A divisão dos royalties do petróleo está nas mãos dos deputados que irão votar hoje (27), na Câmara, o projeto de lei que define as novas regras de distribuição. A inclusão do projeto na pauta foi definida em reunião dos líderes partidários, na terça-feira (26) e anunciada pelo relator da matéria, o deputado Carlos Zaratini (PT-SP).

O texto apresentado por Zaratini define que 50% desses recursos deverão ser aplicados em educação. O projeto também determina que o fundo deve investir nas áreas de infraestrutura, ciência e tecnologia. No projeto enviado pelo Senado, o fundo poderia ser aplicado também em medidas de combate às drogas, entre outras. O novo texto ainda cria um fundo para reparação a danos ambientais.

A nova proposta implica também na redução da participação da União nos royalties de 30% para 20%, referente a 2011. Com isso, a receita desses produtores não poderá ser menor do que no ano passado. Essa garantia, porém, seria em barris de petróleo e não em valores fixos. Ou seja, a flutuação do valor do barril e do dólar impactariam diretamente sobre esses valores.

Em época de convenções partidárias, boa parte dos congressistas retornou para seus Estados, colocando em risco a defesa da bancada do Rio durante a votação do projeto no plenário. Entendo que as mudanças em áreas já licitadas são quebras de contrato. E o fato representará um atentado à segurança jurídica e uma ruptura no pacto federativo. Este é o mesmo posicionamento do deputado federal Alessandro Molon (PT).

Molon também criticou a manutenção do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como um dos índices de divisão dos recursos e deverá apresentar uma emenda sugerindo a distribuição de acordo a população dos Estados. O Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive, declarou os critérios do FPE inconstitucionais e determinou a adoção de um novo sistema.

Se aprovado, o projeto manterá a injustiça contra o Rio de Janeiro, já que essa nova proposta inviabiliza futuros acordos e propõe a redução da arrecadação dos estados produtores a partir de 2013.

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Sobre Felipe Peixoto

Sou Felipe Peixoto, niteroiense com muito orgulho, casado com Graziela, pai de Clara e Mariana e vice-presidente do PSB. Tenho 40 anos, todos eles vividos em Niterói. Minha paixão pela política vem desde a infância. Comecei bem cedo, aos 9 anos, instalando na garagem da minha casa, no Pé Pequeno, em Niterói, um comitê mirim para a campanha de Darcy Ribeiro a governador do Estado do Rio em 1986. Adquiri muitas experiências ao longo desses 30 anos, 18 deles dedicados ao serviço público, e todos essenciais para o meu amadurecimento e preparo para seguir firme, adiante, na luta em defesa por melhorias da qualidade de vida da população. Conheça mais sobre minha trajetória no meu site: www.felipepeixoto.com.br. Acompanhe lá detalhes das leis que apresentei na Assembleia Legislativa do Estado do Rio e na Câmara Municipal de Niterói, cidade onde nasci, sempre vivi e escolhi para continuar com minha caminhada, servindo ao povo e criando minhas filhas.

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