Projeto aprovado na Câmara destina royalties para educação e saúde

A Câmara aprovou na quarta (14), depois de um acordo entre ministros e líderes partidários, o projeto que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Além disso, a proposta prevê, ainda, que 50% do dinheiro do Fundo Social também sejam destinados para as duas áreas. A proposta segue agora para sanção da presidente.

Pelos cálculos do governo, essa proposta aprovada irá render, num prazo de dez anos, R$ 36 bilhões para a educação. Esse valor corresponde a 44% do orçamento do MEC deste ano. No total, serão R$ 52 bilhões gerados para educação e saúde. De imediato, as duas áreas deverão receber aproximadamente R$ 4 bilhões por ano, com aplicação de recursos dos campos do pré-sal já em exploração.

A proposta prevê a destinação dos royalties dos contratos da União a contar do dia 3 de dezembro de 2012, mas que ainda não foram explorados efetivamente. Nos campos em atividade há mais tempo, como no caso dos estados produtores como Rio de Janeiro e Espírito Santo, os recursos continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais.

Essa é a segunda vez que o plenário discute o texto já que, desde julho, a votação era adiada por falta de consenso dos deputados, o que gerou inúmeras discussões e acirrou a crise entre o governo e o Congresso. Pelo acordo, o governo cedeu e aceitou a proposta de uso do capital do fundo, e não apenas dos juros, para beneficiar ambas as áreas.

A aprovação do projeto é mais uma conquista dos brasileiros obtida com argumentos e mobilização. Uma vitória para a educação e a saúde do nosso país.

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Sobre Felipe Peixoto

Sou Felipe Peixoto, niteroiense com muito orgulho, casado com Graziela, pai de Clara e Mariana e vice-presidente do PSB. Tenho 40 anos, todos eles vividos em Niterói. Minha paixão pela política vem desde a infância. Comecei bem cedo, aos 9 anos, instalando na garagem da minha casa, no Pé Pequeno, em Niterói, um comitê mirim para a campanha de Darcy Ribeiro a governador do Estado do Rio em 1986. Adquiri muitas experiências ao longo desses 30 anos, 18 deles dedicados ao serviço público, e todos essenciais para o meu amadurecimento e preparo para seguir firme, adiante, na luta em defesa por melhorias da qualidade de vida da população. Conheça mais sobre minha trajetória no meu site: www.felipepeixoto.com.br. Acompanhe lá detalhes das leis que apresentei na Assembleia Legislativa do Estado do Rio e na Câmara Municipal de Niterói, cidade onde nasci, sempre vivi e escolhi para continuar com minha caminhada, servindo ao povo e criando minhas filhas.

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