Se o impacto é nosso, os royalties também deverão ser nossos

A Polícia Federal encerrou no dia 21 o inquérito sobre as causas do vazamento de petróleo ocorrido na Bacia de Campos no início de novembro. A empresa Chevron e sua contratada Transocean foram acusadas de cometer crime ambiental e sonegação de informações a autoridades. Este é mais um capítulo da tragédia que aconteceu em águas fluminenses. A maior do gênero no Brasil.

O inquérito ficou pronto antes mesmo que a vedação do poço fosse totalmente concluída. Isso demonstra a dificuldade de controlar o acidente e reforça o quão grave ele foi.

A PF acusa a petrolífera de irresponsabilidade ao assumir o risco de continuar com a operação no limite do permitido. A decisão provocou o escapamento de cerca de 3 mil barris de petróleo no mar. Uma ameaça ao litoral do Rio de Janeiro. Por sorte, tínhamos as correntes marítimas a nosso favor que levaram para longe o óleo. Caso contrário, o prejuízo ambiental alcançaria uma proporção ainda maior.

É cedo para dizer o nível do impacto do vazamento sobre o setor pesqueiro do estado. A priori houve uma redução do consumo em função do medo das pessoas do peixe estar contamidado. O que não sabemos precisar é o quanto o petróleo afetou a cadeia alimentar das espécies marinhas. Os plânctons, base da alimentação desses animais, são extremamente sensíveis ao óleo. Conhecer o prejuízo ambiental dependerá de um trabalho de pesquisa a ser realizado juntamente com o Ibama e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Mas esse estudo é de médio a longo prazo.

Certo mesmo será a punição às duas empresas. O Ministério Público Federal pediu essa semana uma indenização de R$ 20 bilhões à Chevron por danos ambientais e sociais. O Governo do Estado também pede uma compensação de R$ 150 milhões, mais um rigoroso monitoramento ambiental das suas atividades de exploração.

Entretanto, a multa tem um caráter mais punitivo que reparador. O dinheiro vai para um fundo de reparo de meio ambiente, mas a destinação não necessariamente vai para o local atingido. Isso dependerá de um ajustamento de conduta na Justiça.

Somente os royalties tem a destinação dos recursos indicada por lei. É por isso que defendo os royalties do petróleo para os Estados e Municípios Produtores. Se o impacto é nosso, os royalties também deverão ser nossos.

Será que, na nova lei, prejuízos assim como os causados pelo vazamento na Bacia de Campos também serão divididos por todos?

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Sobre Felipe Peixoto

Sou Felipe Peixoto, niteroiense com muito orgulho, casado com Graziela, pai de Clara e Mariana e vice-presidente do PSB. Tenho 40 anos, todos eles vividos em Niterói. Minha paixão pela política vem desde a infância. Comecei bem cedo, aos 9 anos, instalando na garagem da minha casa, no Pé Pequeno, em Niterói, um comitê mirim para a campanha de Darcy Ribeiro a governador do Estado do Rio em 1986. Adquiri muitas experiências ao longo desses 30 anos, 18 deles dedicados ao serviço público, e todos essenciais para o meu amadurecimento e preparo para seguir firme, adiante, na luta em defesa por melhorias da qualidade de vida da população. Conheça mais sobre minha trajetória no meu site: www.felipepeixoto.com.br. Acompanhe lá detalhes das leis que apresentei na Assembleia Legislativa do Estado do Rio e na Câmara Municipal de Niterói, cidade onde nasci, sempre vivi e escolhi para continuar com minha caminhada, servindo ao povo e criando minhas filhas.

3 comentários em “Se o impacto é nosso, os royalties também deverão ser nossos

  1. O Pacto Federativo a que se refere o sr.Claudio Mendonça Ribeiro ´somente deve ser aplicado no caso de extração de Petróleo ? Quanto as demais riquesas minerais que o país extrai em outros Estados, os royalties desses minerais são distribuidos para os outros que não extraem? Quanto a Petrobrás ter instalações administrativas operacionais, industriais, gasodutos etc…, jã dão a êsses Estados o direito de receberem em forma de Impostos Estaduais o que eles tem de participaçao.Sabemos que as riquesas minerais do solo e subsolo e todas as demais riquesas hidrídas são bens da União, mas os royalties são verbas destinadas aos Estados que participam diretamente da extração no caso do Petroleo em cujo território são afetados pelas operações de extração e que são proporcionais a participação de cada Municipio. Agora cabe a União com o que recebe proveniente da distribuição e comercialização do Petróleo passar aos outros Estados aquilo que ela acha necessário para a sustentação e desenvolvimento dos demais Estados do País, e não considerar Royalties do Petróleo. Faço uma pergunta: O Estado de Minas Gerais maior extrator de minério de ferro Se recebe Royalties pela sua extração, o Estado do Rio de Janeiro alguma vez recebeu algum royalty por isso ?

  2. Gostei do comentário do Sr. Cláudio Ribeiro e estou ansioso pela resposta. Também estou ansioso para saber se as duas empresas pagarão realmente a referida multa.

  3. Nobre Deputado Felipe Peixoto,
    O Art. 20 da Constituição da República Federativa do Brasil enuncia em seu caput que são bens da União as riquezas minerais do solo, do subsolo e da plataforma continental, além das riquezas hídricas. Em nenhum momento enuncia que essas riquezas são de propriedade do Estado “a”, “b” ou “c”. Quem produz, na realidade, é a PETROBRÁS com seu corpo de trabalhadores, mesmo que o Sr. Fernando Henrique Cardoso, o maior lesa-pátria que o nosso País jamais viu, tenha doado 40% das ações da nossa estatal por cerca de 10% do valor de face à voracidade do capitalismo mais selvagem do planeta, via NYSE! Acresce salientar, Deputado Felipe Peixoto, que os Estados e Municípios onde a PETROBRÁS possui instalações administrativas, operacionais, industriais, gasodutos etc recebem, muito justamente, compensações financeiras pelo uso de seus territórios e pelo impacto ambiental provocado pelas atividades de prospecção, exploração, extração, produção, industrialização, transporte etc do petróleo. Privilegiar financeiramente determinados Estados denominados de produtores em detrimento dos demais Estados quebra o Pacto Federativo e fere, no meu entendimento, o princípio de solidariedade que deveria existir em nossa Pátria. Se eu estiver equivocado, nobre Deputado, por gentileza queira ter a bondade de assinalar. Agora, se por motivos político-partidários, em virtude de o PDT compor a base de sustentação política do ilustre Governador Sergio Cabral, V. Exa. defende a manutenção dos royalties do petróleo exclusivamente nos Estados que o produzem, no caso o nosso Estado do Rio de Janeiro, não comentarei a decisão. É do livre-arbítrio de V. Exa. Atenciosamente, Cláudio de Mendonça Ribeiro, de Casimiro de Abreu, RJ. – Seu Eleitor.

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