25 anos da Constituição Cidadã

No dia 5 de outubro de 1988, o Brasil ganhou uma nova Constituição Federal que, pela primeira vez na história, completou 25 anos conservando a estabilidade democrática e o voto popular como alicerces para a escolha de nossos representantes.

A “Constituição Cidadã”, assim concebida, foi proclamada pelo, na época, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, e trouxe a garantia de uma gama de direitos individuais, sociais e políticos até então inéditos em nosso país.

Todos são iguais perante a lei e todos têm direito a uma vida digna e livre. O Congresso tem de votar projetos de lei de iniciativa popular. O racismo tornou-se crime inafiançável. Crianças, adolescentes e idosos são protegidos por uma legislação específica. Assim como está garantido o direito de todo cidadão ao tratamento gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS).

Parte dessas conquistas, no entanto, precisa de reformas. As garantias para cidadãos de bem são distorcidas para manter grande parte dos políticos corruptos com mandato a salvo de punições. Partidos políticos ainda nascem por casuísmo. Apenas este ano o primeiro deputado federal foi preso por seus crimes.

Não há como negar que eram tempos melhores na política e no Congresso Nacional. Mas a própria Constituição preserva em si mesma os antídotos para a correção dessas falhas. Seu texto permite aos brasileiros insatisfeitos modificá-la. E foi o que vimos nas inúmeras manifestações populares que tomaram o país, em junho, quando milhares foram as ruas pedir mudanças na política brasileira.

Nossa Constituição, uma das mais extensas do mundo, nasceu com 245 artigos e 1.627 dispositivos. O texto cresceu, desde então, 39%, com 74 emendas e 638 novos dispositivos. Há no Congresso mais de 1.500 propostas de mudança e mais de 100 dispositivos que aguardam regulamentação.

Devemos festejar, sim, os 25 anos da Constituição Cidadã. Seus acertos não são poucos. Eles fizeram surgir uma nova sociedade no Brasil. Mais dinâmica, participativa, exigente, madura, democrática, em busca de mais igualdade. Cabe a nossos governantes compreender tais questionamentos. Temos em mãos a “constituição coragem”, como escreveu Ulysses Guimarães.