Lei do reúso de águas cinzas é exemplo no Jornal Nacional

Vivemos um importante momento de crise hídrica no país, onde os jornais abordam esse tema incansavelmente. Eu mesmo, no início desta semana, escrevi aqui sobre o uso consciente da água. E na última quinta-feira (27), o Jornal Nacional exibiu a quarta reportagem de uma série intitulada Especial Água, que mostrou exemplos de convivência com a escassez de água, dentre eles o armazenamento de água da chuva em cisternas.

Ao ver a reportagem, tive a agradável surpresa de ser citada minha cidade e a lei de minha autoria como um bom exemplo de combate ao desperdício. Em Niterói a economia de água já é lei desde julho de 2011, obrigando novas construções a incluírem em seus projetos o sistema para a reutilização das chamadas águas cinzas.

Quando ainda era vereador foi aprovado na Câmara Municipal de Niterói, o projeto de lei nº 187/2009, que criei com o objetivo de propiciar a economia e combater o desperdício de água nas edificações. Esse projeto visa instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistema de coleta e reutilização de águas cinzas em edificações públicas e privadas. A água cinza é a utilizada nos chuveiros, nas banheiras, lavatórios, tanques e máquinas de lavar. Depois de aprovado o projeto, passou a vigorar então a lei municipal 2856/2011.

Todas as novas edificações precisam captar e reutilizar água de chuva e outras águas descartadas, como esgoto. O exemplo citado no JN foi de um prédio com 50 apartamentos, localizado em Santa Rosa, que tive a oportunidade de visitar em 2009, onde toda a água de chuva coletada a partir do telhado vai parar em uma cisterna com capacidade para dez mil litros. E todas as águas cinzas vão parar em outra cisterna, também com capacidade para dez mil litros. Essas águas reutilizadas correspondem a aproximadamente 30% do consumo dos moradores.

Precisamos de conscientização não só da população, como também do poder público para solucionar os problemas no abastecimento. E por falar nisso, ontem mesmo o governador Pezão firmou acordo com governadores de São Paulo e Minas Gerais, para iniciar obras de infraestrutura para reduzir os efeitos da crise hídrica na Região Sudeste. A proposta será apresentada até fevereiro de 2015.

Um alerta para o uso consciente da água

Novamente quero chamar atenção para a questão da importância do consumo consciente da água. Um levantamento do Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos (Nephu), da pró-reitoria de extensão da UFF, revelou que cidades como Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá sofrem com um déficit que deixa sem fornecimento regular de água cerca de 340 mil domicílios. O crescimento populacional e o aumento do consumo estão entre os principais fatores. E o sistema Imunana-Laranjal, que abastece a região com água da Bacia do Guapiaçu, em Cachoeiras de Macacu, já não tem capacidade para atender plenamente a toda a região.

Incluindo a Ilha de Paquetá – também abastecida pelo sistema Imunana-Laranjal – o aumento populacional foi de 13,5%, comparando-se osdois últimos Censos do IBGE (2000 e 2010). De acordo com o Plano Estadual de Recursos Hídricos (o Perhi) do Instituto Estadual do Ambiente (o Inea), o sistema produz a vazão total de 5.500 litros por segundo, que está aquém da atual demanda, calculada em 7.700 litros por segundo.

A construção de uma barragem na bacia do Rio Guapiaçu (que está em fase de elaboração do projeto executivo) é apontada pelo Inea como a provável solução para esse gargalo. A Cedae, que opera o sistema Imunana-Laranjal, acredita que, após executada a obra da barragem, o fluxo de água nos períodos do ciclo hidrológico anual será regularizado.

Desde julho de 2011 entrou em vigor em Niterói a lei que obriga novas construções a incluírem em seus projetos o sistema para a reutilização das chamadas águas cinzas. Ainda quando era vereador elaborei o projeto de lei 187/2009, que institui a instalação de sistema de coleta e reutilização da água utilizada em edificações públicas e privadas. Como não pude representar o projeto no ano seguinte, pois me tornei deputado estadual, pedi ao presidente da Câmara, Paulo Bagueira (SDD), que o representasse.

Depois de aprovado o projeto, passou a vigorar então a lei municipal 2856/2011de reuso de águas cinzas. A regra vale para todas as obras com mais de 500 metros quadrados que tenham volume potencial de consumo igual ou maior a 20 metros cúbicos de água por dia. Me orgulha saber que essa ideia foi escolhida em 2012 pelo Prêmio Greenvana Greenbest como uma das dez melhores iniciativas públicas do ano voltadas para sustentabilidade no Brasil.

Além de benefícios econômicos, o reuso de água torna o consumo mais consciente. Quem pratica o reuso estima um consumo 40% menor da água da rua. Por que não reutilizar para lavar o quintal a água com sabão de quando tomamos banho? Esse aproveitamento pode ser feito por qualquer um, em qualquer residência. O objetivo da lei de reuso é justamente gerar economia e combater o desperdício da água, na busca por um desenvolvimento urbano mais sustentável e pela preservação do recurso natural mais importante para nossa vida.