Câmara de Niterói aprova projeto que reduz ISS da rede de saúde

Boas iniciativas merecem ser compartilhadas. Na última quarta-feira, dia 26, a Câmara de Vereadores de Niterói aprovou em sessão plenária o projeto de lei nº 56/2014 dos vereadores Beto da Pipa e Rodrigo Farah, ambos do PMDB, que altera o Código Tributário Municipal para reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviços (o ISS) das áreas da saúde e assistência médica privada.

O placar da votação foi de 12 votos favoráveis e duas abstenções. Como se trata de renúncia fiscal, a matéria vai cumprir dez dias de interstício (termo utilizado para “tempo mínimo”), para ser votada em segunda discussão. E depois de aprovada em segunda discussão e sancionada pelo prefeito, a alíquota passará de 3% para 2%.

A redução do ISS, como bem lembrou o vereador Rodrigo Farah, não abrange apenas hospitais, mas também todas as unidades de saúde privadas que atuam no setor ambulatorial e de serviços como laboratórios, serviços farmacêuticos, consultórios médicos e odontológicos, asilos, creches e planos de saúde, por exemplo.