Comissão do Senado aprova relatório da reforma do Código Penal que inclui alterações em temas como o aborto

Quero parabenizar o senador Pedro Taques (PDT/MT), que na última terça, dia 17, conseguiu aprovar, na Comissão Especial do Senado, a proposta que, entre outros pontos, altera a legislação para crimes como caixa dois, enriquecimento ilícito, maus-tratos a animais e o aborto.

Taques é o relator da proposta elaborada por uma comissão de 11 juristas para sugerir atualizações no Código Penal. O grupo apresentou um anteprojeto, que recebeu mais de 800 emendas parlamentares e mil sugestões da sociedade civil. Desse texto, saiu o relatório aprovado pela Comissão.

Sobre o aborto, o relator excluiu a sugestão dos companheiros de abrir a possibilidade de aborto nas 12 primeiras semanas de gestação em razão da incapacidade psicológica da mãe de arcar com a gravidez.

Em sua proposta para alterações do Código Penal, o senador manteve a proibição geral que consta na legislação em vigor, mas acrescentou a exceção no caso de anencefalia comprovada do feto, conforme decisão já consolidada pelo Supremo Tribunal Federal. Continuam permitidos abortos em caso de estupro ou de risco à vida da gestante.

Além, claro, das emendas elaboradas e sugeridas pelo Movimento Nacional da Cidadania pela Vida (Brasil sem Aborto), apresentadas pelo senador Magno Malta (PR/ES), aceitas por Taques e aprovadas pelos demais senadores da Comissão Especial.

Existe hoje, no Brasil, uma articulação pró-aborto muito forte, ainda que cerca de 80% da população rejeite completamente essa legalização. O corpo que está no ventre da mulher é um ser com vida e já possui o direito de ser respeitado na sua integridade. Possui dignidade como qualquer pessoa. Precisamos instituir a reflexão e a conscientização sobre o direito à vida.

Na minha luta pela defesa da vida, aprovamos em 2011 a Lei que institui o Dia do Nascituro, comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro. Sendo de responsabilidade das autoridades, promover palestras, debates e seminários que tenham por objetivo a luta pelo direito à vida, em especial aos nascituros.

Para ter validade, o projeto de reforma do Código Penal ainda deverá ser aprovado pelo plenário do Senado e, em seguida, pela Câmara dos Deputados. Poderá haver recurso para que o texto também seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado antes de ser encaminhado ao plenário.

É muito importante o apoio de todos, das entidades e instituições para avançarmos na luta pela promoção da vida.

Começam as obras de duplicação da Avenida do Contorno

As obras de duplicação da Avenida do Contorno, prometidas desde 1974, começaram ontem. São 2,2 quilômetros no trecho inicial da BR-101 Norte, um dos maiores gargalos das rodovias fluminenses, por onde circulam cerca de 90 mil veículos por dia.

Orçada em R$ 40 milhões, a obra deve ficar pronta só daqui dois anos, em 2015, por causa de atrasos e mudanças no projeto original. Com as alterações, o alargamento do trecho vai ocupar uma área do Estaleiro Renave.

O diretor superintendente da concessionária Autopista Fluminense, José Alberto Gallo, responsável pela obra, garantiu que este ano as intervenções não irão afetar o tráfego da rodovia. O número de faixas aumentará de duas para três nos dois sentidos e o acostamento também será usado como pista.

Também está em estudos a duplicação do trecho Niterói-Manilha da BR-101, que vai do Barreto até Manilha, e a remodelação dos trevos de Manilha e do Varadinha, em Itaboraí, que são pontos de retenção do tráfego da via. A duplicação da Avenida do Contorno será um alívio, também, para os constantes engarrafamentos na ponte Rio-Niterói.

Um estudo divulgado pela Coppe, em 2011, mostrou que até 2020, o Estado do Rio de Janeiro terá um carro para cada dois habitantes. Em Niterói, em março do mesmo ano, o Denatran contabilizou mais de 160 mil carros. Ou seja, um automóvel para cada três habitantes.

Logo que foi anunciado o início das obras, em 2011, fui até o centro de operações da concessionária para conhecer os projetos da empresa para a estrada que, na época, enfrentavam vários impasses.

Insisti para que fosse realizado um encontro com todos os envolvidos para resolver a questão. O encontro terminou de forma positiva com a vontade de todos em colaborar com a nova marcação da via. Cheguei a ir até mesmo à Brasília para discutir o problema.

Desde então estou engajado na solução para duplicação da Avenida do Contorno. Essa intervenção é de grande urgência e importância, além de essencial para melhorar um fluxo saturado faz anos. Agora, iniciadas as obras, continuarei acompanhando esse desdobramento.