Policiais terão piso salarial

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta última terça-feira, em primeiro turno, a proposta de criação de um piso salarial para os policiais dos estados. O texto, aprovado por todos os deputados presentes, é decorrente da fusão das PECs 446/09 e 300/08 que resultou de um acordo entre o governo e as lideranças da categoria.

Ao longo de toda a tarde, o presidente se reuniu com líderes de partidos da base do governo e da oposição para votar a PEC 300 em sessão extraordinária.

A criação do piso nacional ainda precisa ser analisada em segundo turno antes de seguir para o Senado.

Sempre defendi a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 300). Acredito que a instituição do piso nacional resgata a dignidade dos corpos de bombeiros e policiais militares.

PEC 300 – Eu apoio

Com a colaboração de Rodolpho Oscar Lyrio Filho*

O Congresso Nacional está debatendo hoje uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) extremamente relevante para a segurança pública brasileira. A PEC 300/08 é um avanço importante que resgata a dignidade das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares de todo Brasil, nivelando os soldos destas instituições aos do Distrito Federal, onde um soldado recebe em torno de R$4.000,00 por mês.

Analisando-se a proposta por um enfoque simplista, imagina-se que no contexto da realidade financeira dos estados tal proposta seria inviável. No entanto, um dos benefícios constantes na PEC em análise é exatamente a criação de um Fundo Federal de Auxílio Financeiro aos Estados-Membros que necessitarem de verba para complementar o piso nacional proposto. Trata-se de uma proposta ousada que visa a melhoria dos serviços de polícia e de bombeiros. Ela é decisiva para a motivação, saúde e condicionamento físico desses agentes tão nobres importantes para a sociedade, visto que torna desnecessária a busca de “bicos” para complementar os seus salários defasados.

Os profissionais que operam na ponta do sistema representam as suas corporações. Quando mal remunerados, acabam se envolvendo em trabalhos estranhos aos interesses sociais, nas horas do seu merecido e necessário descanso. Se, por consequência de seu esgotamento físico e mental, cometem falhas operacionais graves e irreversíveis, a instituição e a sociedade pagam um preço caríssimo. É fácil entender esta mecânica. Quando um PM, por exemplo, está em seu posto de serviço e é atacado por criminosos armados e sangra até a morte morto em serviço, o sentimento que surge nas pessoas é o de que se até um soldado armado e fardado pode ser vítima de tal barbárie, ninguém mais estará seguro neste lugar.

Qualquer proposta que afaste a necessidade de empregos paralelos dos membros da Polícia e do Corpo de Bombeiros será sempre benéfíca à sociedade como um todo e não apenas às instituições. As missões de um policial ou herói do fogo bombeiro exigem sanidade emocional e excelentes condições físicas. Não obstante, tais profissionais são obrigados por regulamento a se dedicarem exclusivamente ao serviço público, ou seja, o “bico” é proibido.

Que Deus ilumine os nossos parlamentares para que encontrem soluções para este problema, que atinge a todos nós, TODOS, em qualquer lugar do Brasil.

*Coronel PM e Secretário Municipal de Ordem Pública de Armação de Búzios