Comissão do Senado aprova relatório da reforma do Código Penal que inclui alterações em temas como o aborto

Quero parabenizar o senador Pedro Taques (PDT/MT), que na última terça, dia 17, conseguiu aprovar, na Comissão Especial do Senado, a proposta que, entre outros pontos, altera a legislação para crimes como caixa dois, enriquecimento ilícito, maus-tratos a animais e o aborto.

Taques é o relator da proposta elaborada por uma comissão de 11 juristas para sugerir atualizações no Código Penal. O grupo apresentou um anteprojeto, que recebeu mais de 800 emendas parlamentares e mil sugestões da sociedade civil. Desse texto, saiu o relatório aprovado pela Comissão.

Sobre o aborto, o relator excluiu a sugestão dos companheiros de abrir a possibilidade de aborto nas 12 primeiras semanas de gestação em razão da incapacidade psicológica da mãe de arcar com a gravidez.

Em sua proposta para alterações do Código Penal, o senador manteve a proibição geral que consta na legislação em vigor, mas acrescentou a exceção no caso de anencefalia comprovada do feto, conforme decisão já consolidada pelo Supremo Tribunal Federal. Continuam permitidos abortos em caso de estupro ou de risco à vida da gestante.

Além, claro, das emendas elaboradas e sugeridas pelo Movimento Nacional da Cidadania pela Vida (Brasil sem Aborto), apresentadas pelo senador Magno Malta (PR/ES), aceitas por Taques e aprovadas pelos demais senadores da Comissão Especial.

Existe hoje, no Brasil, uma articulação pró-aborto muito forte, ainda que cerca de 80% da população rejeite completamente essa legalização. O corpo que está no ventre da mulher é um ser com vida e já possui o direito de ser respeitado na sua integridade. Possui dignidade como qualquer pessoa. Precisamos instituir a reflexão e a conscientização sobre o direito à vida.

Na minha luta pela defesa da vida, aprovamos em 2011 a Lei que institui o Dia do Nascituro, comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro. Sendo de responsabilidade das autoridades, promover palestras, debates e seminários que tenham por objetivo a luta pelo direito à vida, em especial aos nascituros.

Para ter validade, o projeto de reforma do Código Penal ainda deverá ser aprovado pelo plenário do Senado e, em seguida, pela Câmara dos Deputados. Poderá haver recurso para que o texto também seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado antes de ser encaminhado ao plenário.

É muito importante o apoio de todos, das entidades e instituições para avançarmos na luta pela promoção da vida.