Apoio à democracia

Nosso país vive uma grave crise de governabilidade e não podemos fechar nossos olhos diante do fato. Devemos lutar por uma solução. Por isso, quero aproveitar este espaço do blog para parabenizar a iniciativa do PSB em apoiar, por unanimidade, a renúncia do presidente Michel Temer. Não somente isso, mas também o apoio a uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê eleições diretas, caso seja declarado vago o cargo de presidente da República. 

Acima de tudo, está a questão do respeito à Constituição Federal e aos princípios democráticos. E assim como anunciou Carlos Siqueira, presidente do partido, creio que a renúncia seja mesmo a melhor solução neste momento e também defendo as eleições diretas, uma vez que o sistema político precisa ser renovado e não há melhor forma para que isso aconteça, se não, no processo eleitoral.

Abaixo, compartilho, na íntegra, o texto da resolução política nº002/2017, da Comissão Executiva Nacional do PSB:

O PSB FRENTE À CRISE POLÍTICA NACIONAL

O Brasil vivencia neste exato momento o ponto culminante de uma crise, que se iniciou em meados de 2013 e que representa seguramente um dos maiores desafios da história republicana. A escala do problema que se apresenta aos brasileiros pode ser medida pelo valor de uma única variável ̶ mais de 14 milhões de desempregados.

É essencialmente em favor da população, portanto, que as soluções para a crise devem ser encontradas e, é pensando nela, que agentes políticos e instituições partidárias devem se apresentar diante do país, com propostas objetivas, que tragam em si a marca da urgência de superarmos o flagelo de quase três anos de recessão, crise social e desemprego em massa.

Esta é a situação fática que se apresenta ao Presidente Michel Temer, tendo sido alcançado por um processo de investigação, cuja duração e amplitude não são facilmente determináveis.

A imensa tensão entre a urgência que aflige a população, em busca de melhoria de suas condições de vida, e a incerteza quanto à demora e resultados do julgamento que atingirá o Presidente da República ̶ que não podem ser dissipados a curto prazo ̶ lhe toma de forma irremediável as rédeas da governabilidade, fenômeno cuja natureza é estritamente político.

É inevitável, nestas circunstâncias, que o sistema político e a sociedade civil, até mesmo para preservar níveis mínimos de coesão, se ponham em busca de soluções, emergindo neste contexto o que seria a alternativa mais simples e natural, ou seja, a grandeza da renúncia, quando se caracteriza o esgotamento da governabilidade.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB), por meio de sua Comissão Executiva Nacional, reconhecendo a gravidade da crise e sabedor de sua responsabilidade no encaminhamento de soluções para sua superação, DECIDIU POR UNANIMIDADE:

I. Defender a tese de que o Presidente Michel Temer deve apresentar sua renúncia, como forma de acelerar a solução da crise de governabilidade, já instalada.

II. Em não ocorrendo a renúncia ̶ que é ato personalíssimo ̶ , ou apresentando-se qualquer circunstância que interrompa seu mandato, pautar-se em sua atuação política, seja no parlamento, seja junto à sociedade civil, segundo o mais estrito respeito à Constituição Federal, sempre com o propósito de reconstruir uma nova governabilidade, em diálogo com as demais forças políticas e sociedade civil, de forma a criar as condições que permitam superar a crise atual e contribuir para a elaboração de um projeto duradouro de desenvolvimento.

III. Apoiar a proposição de Emenda à Constituição (PEC), que contempla a realização de eleições diretas, compreendido aqui o fechamento de questão favorável à iniciativa legislativa, que dará aos parlamentares do Partido condições para atuar em sua defesa, com todos instrumentos próprios ao processo legislativo.

IV. Referendar a iniciativa do presidente nacional do Partido, que já subscreveu documento, em que é solicitado o impeachment do presidente Michel Temer.

Brasília-DF, 20 de maio de 2017

CARLOS SIQUEIRA
Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro-PSB

25 anos da Constituição Cidadã

No dia 5 de outubro de 1988, o Brasil ganhou uma nova Constituição Federal que, pela primeira vez na história, completou 25 anos conservando a estabilidade democrática e o voto popular como alicerces para a escolha de nossos representantes.

A “Constituição Cidadã”, assim concebida, foi proclamada pelo, na época, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, e trouxe a garantia de uma gama de direitos individuais, sociais e políticos até então inéditos em nosso país.

Todos são iguais perante a lei e todos têm direito a uma vida digna e livre. O Congresso tem de votar projetos de lei de iniciativa popular. O racismo tornou-se crime inafiançável. Crianças, adolescentes e idosos são protegidos por uma legislação específica. Assim como está garantido o direito de todo cidadão ao tratamento gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS).

Parte dessas conquistas, no entanto, precisa de reformas. As garantias para cidadãos de bem são distorcidas para manter grande parte dos políticos corruptos com mandato a salvo de punições. Partidos políticos ainda nascem por casuísmo. Apenas este ano o primeiro deputado federal foi preso por seus crimes.

Não há como negar que eram tempos melhores na política e no Congresso Nacional. Mas a própria Constituição preserva em si mesma os antídotos para a correção dessas falhas. Seu texto permite aos brasileiros insatisfeitos modificá-la. E foi o que vimos nas inúmeras manifestações populares que tomaram o país, em junho, quando milhares foram as ruas pedir mudanças na política brasileira.

Nossa Constituição, uma das mais extensas do mundo, nasceu com 245 artigos e 1.627 dispositivos. O texto cresceu, desde então, 39%, com 74 emendas e 638 novos dispositivos. Há no Congresso mais de 1.500 propostas de mudança e mais de 100 dispositivos que aguardam regulamentação.

Devemos festejar, sim, os 25 anos da Constituição Cidadã. Seus acertos não são poucos. Eles fizeram surgir uma nova sociedade no Brasil. Mais dinâmica, participativa, exigente, madura, democrática, em busca de mais igualdade. Cabe a nossos governantes compreender tais questionamentos. Temos em mãos a “constituição coragem”, como escreveu Ulysses Guimarães.

Ministério Público conquista respeito da sociedade

O Dia Nacional do Ministério Público é comemorado hoje, dia 14 de dezembro. Venho observando como a instituição ganha, a cada dia, mais respeito e credibilidade. Graças à sua autonomia funcional, administrativa e financeira, consegue desenvolver suas atividades de maneira livre e independente.

O Ministério Público (MP) luta pelos direitos dos cidadãos, da criança e do adolescente, do portador de necessidades especiais, do consumidor, protege o meio ambiente e o patrimônio público, além de fiscalizar a moralidade no serviço público, defendo, enfim, os interesses da sociedade.

O interessante do trabalho do MP é que qualquer cidadão pode acioná-lo nos casos de ameaça aos direitos previstos na Constituição Federal e nas demais leis, em diversas áreas.