Lei do reúso de águas cinzas é exemplo no Jornal Nacional

Vivemos um importante momento de crise hídrica no país, onde os jornais abordam esse tema incansavelmente. Eu mesmo, no início desta semana, escrevi aqui sobre o uso consciente da água. E na última quinta-feira (27), o Jornal Nacional exibiu a quarta reportagem de uma série intitulada Especial Água, que mostrou exemplos de convivência com a escassez de água, dentre eles o armazenamento de água da chuva em cisternas.

Ao ver a reportagem, tive a agradável surpresa de ser citada minha cidade e a lei de minha autoria como um bom exemplo de combate ao desperdício. Em Niterói a economia de água já é lei desde julho de 2011, obrigando novas construções a incluírem em seus projetos o sistema para a reutilização das chamadas águas cinzas.

Quando ainda era vereador foi aprovado na Câmara Municipal de Niterói, o projeto de lei nº 187/2009, que criei com o objetivo de propiciar a economia e combater o desperdício de água nas edificações. Esse projeto visa instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistema de coleta e reutilização de águas cinzas em edificações públicas e privadas. A água cinza é a utilizada nos chuveiros, nas banheiras, lavatórios, tanques e máquinas de lavar. Depois de aprovado o projeto, passou a vigorar então a lei municipal 2856/2011.

Todas as novas edificações precisam captar e reutilizar água de chuva e outras águas descartadas, como esgoto. O exemplo citado no JN foi de um prédio com 50 apartamentos, localizado em Santa Rosa, que tive a oportunidade de visitar em 2009, onde toda a água de chuva coletada a partir do telhado vai parar em uma cisterna com capacidade para dez mil litros. E todas as águas cinzas vão parar em outra cisterna, também com capacidade para dez mil litros. Essas águas reutilizadas correspondem a aproximadamente 30% do consumo dos moradores.

Precisamos de conscientização não só da população, como também do poder público para solucionar os problemas no abastecimento. E por falar nisso, ontem mesmo o governador Pezão firmou acordo com governadores de São Paulo e Minas Gerais, para iniciar obras de infraestrutura para reduzir os efeitos da crise hídrica na Região Sudeste. A proposta será apresentada até fevereiro de 2015.

Um alerta para o uso consciente da água

Novamente quero chamar atenção para a questão da importância do consumo consciente da água. Um levantamento do Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos (Nephu), da pró-reitoria de extensão da UFF, revelou que cidades como Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá sofrem com um déficit que deixa sem fornecimento regular de água cerca de 340 mil domicílios. O crescimento populacional e o aumento do consumo estão entre os principais fatores. E o sistema Imunana-Laranjal, que abastece a região com água da Bacia do Guapiaçu, em Cachoeiras de Macacu, já não tem capacidade para atender plenamente a toda a região.

Incluindo a Ilha de Paquetá – também abastecida pelo sistema Imunana-Laranjal – o aumento populacional foi de 13,5%, comparando-se osdois últimos Censos do IBGE (2000 e 2010). De acordo com o Plano Estadual de Recursos Hídricos (o Perhi) do Instituto Estadual do Ambiente (o Inea), o sistema produz a vazão total de 5.500 litros por segundo, que está aquém da atual demanda, calculada em 7.700 litros por segundo.

A construção de uma barragem na bacia do Rio Guapiaçu (que está em fase de elaboração do projeto executivo) é apontada pelo Inea como a provável solução para esse gargalo. A Cedae, que opera o sistema Imunana-Laranjal, acredita que, após executada a obra da barragem, o fluxo de água nos períodos do ciclo hidrológico anual será regularizado.

Desde julho de 2011 entrou em vigor em Niterói a lei que obriga novas construções a incluírem em seus projetos o sistema para a reutilização das chamadas águas cinzas. Ainda quando era vereador elaborei o projeto de lei 187/2009, que institui a instalação de sistema de coleta e reutilização da água utilizada em edificações públicas e privadas. Como não pude representar o projeto no ano seguinte, pois me tornei deputado estadual, pedi ao presidente da Câmara, Paulo Bagueira (SDD), que o representasse.

Depois de aprovado o projeto, passou a vigorar então a lei municipal 2856/2011de reuso de águas cinzas. A regra vale para todas as obras com mais de 500 metros quadrados que tenham volume potencial de consumo igual ou maior a 20 metros cúbicos de água por dia. Me orgulha saber que essa ideia foi escolhida em 2012 pelo Prêmio Greenvana Greenbest como uma das dez melhores iniciativas públicas do ano voltadas para sustentabilidade no Brasil.

Além de benefícios econômicos, o reuso de água torna o consumo mais consciente. Quem pratica o reuso estima um consumo 40% menor da água da rua. Por que não reutilizar para lavar o quintal a água com sabão de quando tomamos banho? Esse aproveitamento pode ser feito por qualquer um, em qualquer residência. O objetivo da lei de reuso é justamente gerar economia e combater o desperdício da água, na busca por um desenvolvimento urbano mais sustentável e pela preservação do recurso natural mais importante para nossa vida.

A importância do consumo consciente e da reutilização da água

A crise da água na região sudeste, e que afeta milhões de pessoas, vem despertando uma série de discussões sobre o consumo, os investimentos e as alternativas de abastecimento. Muitas cidades enfrentam ou já enfrentaram desafios assim, envolvendo seca, desperdício e o consumo de água em excesso. E muito tem se falado sobre o reuso de água.

Se São Paulo enfrenta a pior crise dos últimos 70 anos – e pela primeira vez os moradores vão ser abastecidos com água de reuso – por aqui, a população do Rio de Janeiro deve começar a se preocupar. Isso porque os reservatórios da Bacia do Rio Paraíba do Sul, que é a principal fonte de abastecimento de água do estado, está em seu menor nível de armazenamento da história.

Diante disso, especialistas alertam para o uso racional da água e cobram maior investimento em ações ambientais. Segundo dados divulgados recentemente pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro (CERHI-RJ) o volume equivalente dos reservatórios RO Rio Paraíba do Sul chegou a 9%. No final de setembro, esse número era de 12,9%, de acordo com a Agência Nacional das Águas (a ANA).

É do Rio Paraíba do Sul que sai cerca de 80% da água que abastece o Grande Rio – que inclui a capital, a Baixada Fluminense e a Região Metropolitana. Uma das principais formas de enfrentar o problema é, justamente, com o uso racional da água, alerta o presidente do CERHI-RJ, Décio Tubbs. E por isso precisamos estar todos atentos e, principalmente, economizar.

Com esse objetivo, ainda quando era vereador, elaborei o projeto de lei 187/2009, que institui a instalação de sistema de coleta e reutilização da água utilizada em edificações públicas e privadas, as chamadas águas cinzas. Como não pude representar o projeto no ano seguinte, pois me tornei deputado estadual, pedi ao presidente da Câmara, Paulo Bagueira (SDD), que o representasse.

Depois de aprovado o projeto, passou a vigorar então a lei municipal 2856/2011de reuso de águas cinzas, que foi destaque na revista Exame naquele ano, assim como em noticiários nacionais. Tornando-se, ainda, finalista do prêmio Greenvana Greenbest 2012, ficando entre as dez melhores iniciativas públicas de 2011 voltadas para a sustentabilidade no Brasil.

O objetivo do sistema de reuso é gerar economia e combater o desperdício quantitativo de água nas edificações. A finalidade é fazer com que os prédios e os condomínios façam ouso racional da água. Uma prática que proporciona até 30% de economia. Além, claro, da busca por um desenvolvimento urbano mais sustentável e a preservação do recurso natural mais importante para a nossa vida.

A reutilização da água exige menos da rede de abastecimento de água potável, produz menos esgoto, e é um grande aliado do nosso bolso. Uma ação em que todos ganham. Numa cidade como Niterói que não consome a água que utiliza isso faz muita diferença. O sistema de reuso das águas cinzas representa um avanço no modelo de construção. Num uso comum, gera inúmeros benefícios.