Royalties: não se muda as regras no meio do jogo

Essa semana, reacendeu a discussão sobre a divisão dos royalties do petróleo no Congresso Nacional. Na terça (24), o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), relator da comissão que estuda as possibilidades da partilha na Câmara dos Deputados, apresentou uma versão preliminar que visa aumentar a distribuição dos recursos destinados aos municípios produtores e diminuir o percentual para os estados.

O relatório discutido por Zarattini altera o texto aprovado pelo Senado em outubro do ano passado, reduzindo de 20% para 11% o percentual dos royalties destinados aos estados produtores. Já o percentual dos municípios produtores subiu de 4% para os mesmos 11%. Hoje, os estados e municípios produtores recebem 26,25% dos royalties.

Os deputados que integram a Câmara de Negociação, entretanto, rejeitaram a nova proposta. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), por exemplo, declarou “que não é possível mudar as regras no meio do jogo”.

O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), compartilha da mesma opinião. E além de expressar descontentamento com o relatório que traz prejuízos ao Rio, questionou a validade do Pacto Federativo, um acordo firmado entre a União e os Estados que define as funções, os direitos e os deveres de cada parte. Picciani classificou a proposta como um “federalismo às avessas”.

A deputada federal Rose de Freitas (PMDB-ES), vice-presidente da Câmara e integrante do grupo, uniu-se ao coro dos deputados fluminenses e também viu prejuízos ao seu estado do Espírito Santo. Alertou sobre a concentração excessiva de recursos para determinados municípios do que para os estados, uma consequência da proposta. Sem consenso, uma nova reunião foi marcada para o dia 8 de maio.

Não é possível mexer nas regras durante o jogo. Esta ação é questionável e poderá ser levada ao Supremo Tribunal Federal caso ocorra. O Estado do Rio de Janeiro vive hoje um processo de crescimento onde os recursos dos royalties são parte fundamental. Há muitos projetos em andamento e contratos assinados que consideram esses recursos. A perda dos royalties será um grande prejuízo para a população fluminense.