Impactos do Marco Regulatório da Mineração Fluminense em debate do DRM-RJ

Ontem aconteceu mais um ciclo de palestras no auditório do DRM-RJ, em Niterói. Desta vez, o tema em debate foi o Projeto do Novo Marco Regulatório da Mineração e os Reflexos Previstos na Mineração Fluminense, com base no Projeto de Lei 5.807/2013, do deputado Hugo Leal, que cria ainda o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) e a Agência Nacional de Mineração (ANM), já discutidos na Câmara Federal.

Estavam em pauta três pontos específicos do projeto que podem afetar negativamente o setor produtivo do Estado do Rio de Janeiro: o prazo para o título de Autorização de Exploração de Recursos Minerais, os valores definidos para a Taxa de Fiscalização e as Sanções Administrativas.

Para cada um dos pontos, fundados nos levantamentos efetuados pelo DRM-RJ e pelos debates com o setor produtivo fluminense e nacional, e com a visão de especialistas na área foram apresentados novos argumentos que amenizam esses impactos e que vão contribuir para o fortalecimento da exploração mineral, setor básico da nossa economia.

A extração de petróleo é uma atividade de grande importância para o Estado e seus municípios que, hoje, responde por mais de 80% da produção de petróleo do país, o que confere direito constitucional de receber royalties proporcionais ao volume de petróleo e gás explorados no seu território.

É importante buscar um tratamento diferenciado para que a oferta desses bens matérias, como os produzidos no Estado do Rio possa continuar sendo fomentada e ampliada nos Estados da federação. Por isso, a preocupação em debater e buscar soluções.

DRM-RJ debate sobre o impacto dos royalties na economia fluminense

Ontem aconteceu, no auditório do Departamento de Recursos Minerais (DRM-RJ), em Niterói, um ciclo de palestras para discutir a situação e as perspectivas do petróleo no Estado do Rio e o impacto dos royalties na economia fluminense.

O ponto de partida para os debates foi a polêmica dos royalties e a nova lei de distribuição dos recursos que culminou com a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, de conceder medida provisória para suspender os efeitos dessa lei já que afetaria a economia dos Estados e municípios produtores.

Um dos palestrantes foi Julio Cesar Pinguelli, da Superintendência de O&G, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (SEDEIS), que apresentou propostas de mudança no marco legal da indústria de petróleo e os impactos sobre a economia fluminense.

De acordo com o levantamento mostrado por Julio, com a mudança do percentual de recursos destinados aos Estados produtores, o Rio de Janeiro, por exemplo, teria uma perda de R$ 38,6 bilhões na sua receita, enquanto os municípios acarretariam uma perda de R$ 36,9 bilhões.

Somados esses valores, seriam mais de R$ 75 bilhões, no período de 2013 a 2020. Esse resultado iria gerar um retrocesso no indicador de endividamento do Rio com a União, o que, além de afetar o orçamento, traria dificuldades em conseguir novos empréstimos.

Depois foi a vez do Coordenador de Economia Mineral e Petróleo do DRM-RJ, Marcio Serrão, falar sobre a participação do Estado na produção nacional de petróleo. Os dados mostrados indicam que o Rio tem uma produção de 80%, mas só recebe 64,40% dos royalties produzidos.

No ranking de arrecadação do ano passado, o Rio teve um ganho de R$ 92 milhões no orçamento, enquanto Niterói registrou R$ 85,96 milhões no que chamamos de participação especial (PE) nos recursos.

O Rio e o Espírito Santo, como se sabe, teriam grandes prejuízos com a possível perda dos royalties da exploração do petróleo. A decisão do STF impede a distribuição mais igualitária dos tributos arrecadados.

Com isso, volta a valer a antiga divisão, com maior benefício aos produtores, até que o plenário do Supremo decida sobre o tema, o que ocorrer mês que vem. Vamos torcer por uma decisão favorável.

Apoio do Governo do Estado fortalece metas do DRM-RJ

É com satisfação que escrevo sobre o trabalho que vem sendo realizado pelo presidente do Departamento de Recursos Minerais (DRM-RJ) e meu amigo, Flavio Erthal, principalmente após o estímulo do Governo do Estado a programas de prevenção de enchentes e deslizamentos, e investimentos em sistemas de alerta nas áreas abaladas pelas fortes chuvas ocorridas nas regiões Serrana e Noroeste.

Além de linhas de financiamento com base no trabalho desenvolvido pelo DRM-RJ, há investimentos constantes em treinamento de agentes de seguranças para atuar nas áreas afetadas, novas viaturas para as Defesas Civis e planos de prevenção de acidentes.

Merece destaque a atuação dos geólogos do Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro que, durante as tragédias das chuvas, logo na primeira semana do ano, se deslocaram para atender ocorrências em 13 municípios diferentes, intensificando ações nas regiões Serrana e Noroeste do estado. Todo esse trabalho é orientado pelo Plano de Contingência 2011/2012, que define protocolos, procedimentos e critérios para atuação no período chuvoso, em apoio à Defesa Civil e aos municípios.

Em Sapucaia, distrito de Jamapará, por exemplo, foi executado, junto a pesquisadores das universidades, o mapeamento de risco iminente a deslizamentos no distrito, com previsão de conclusão para 25 de janeiro.

Para melhor entendermos, o DRM-RJ – Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro é vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (SEDEIS). Desenvolve ações de mapeamento, análise e prevenção de riscos geológicos e demais questões ambientais.

Para saber mais, acesse: http://www.drm.rj.gov.br/