O Projeto Eleições Limpas

Elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o mesmo que idealizou a Lei da Ficha Limpa, o Projeto Eleições Limpas está ganhando cada vez mais força nas redes sociais. Até a primeira semana de julho, foram recolhidas mais de 50 mil assinaturas virtuais, sem contar as que foram recolhidas em papel.

O objetivo maior do projeto é apresentar no menor prazo possível uma proposta de reforma política, que há 20 anos é discutida, mas nunca se conseguiu chegar a um denominador comum. Se para os representantes do povo é tão complexo consensualizar sobre o assunto, porque não garantir à sociedade civil o direito de definir como quer escolher seus representantes? Essa mesma reflexão fiz num artigo recente, sobre a prerrogativa da participação popular na política.

Essa iniciativa do “Eleições Limpas” vem paralela a outras duas: a Comissão da Câmara para elaborar uma proposta de reforma e leva-la a referendo; e a ação conjunta de três partidos (PDT/PT/PCdoB) a favor de um plebiscito que direcione a reforma.

Para implementar o projeto não é necessário mexer na Constituição. A aprovação é por lei. Mas é preciso fazer uma ressalva: ainda que o MCCE e a OAB sejam duas organizações que contribuem sobremaneira para o aperfeiçoamento da democracia brasileira, a obtenção de 1,6 milhão de assinaturas, número preciso para viabilizar um projeto de iniciativa popular no Legislativo, não autoriza ninguém a falar em nome da população.

Até porque trata-se da mesma população que cobrou nas ruas, nos cartazes, a oportunidade de falar por si mesma. Moralizar a vida política do país é uma das questões mais importantes que precisamos fazer. Este é mais um passo na direção da democracia que nós sonhamos. Mas quem precisa definir qual o melhor sistema de escolha dos seus representantes é o povo, da maneira que ele reconheça como mais justa. Em plebiscito.