A luta pela federalização da Educação Básica brasileira tem o meu apoio!

Paralelo ao meu retorno oficial à Alerj, nesta semana, foi instalada no Congresso Nacional, na última terça, dia 8, uma frente parlamentar composta por deputados federais e estaduais, senadores e vereadores de diversos partidos em defesa da Federalização da Educação Básica.

A frente é articulada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e pelo deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), conta com adesão de 214 parlamentares no Congresso – sendo 32 senadores e 182 deputados – e luta pela educação de máxima qualidade para todos.

Essa frente parlamentar tem o objetivo de fomentar essa luta, para que toda criança e adolescente, independente de sua condição social e da cidade onde reside, tenha garantido o acesso à educação integral de qualidade. Uma educação que seja de responsabilidade da União.

A ideia do senador Cristovam Buarque é criar frentes estaduais de apoio a essa federalização em todo o Brasil, a fim de fortalecer a causa. Educação de qualidade é um direito de todos e, como muitos sabem, é uma das minhas principais bandeiras de luta. Uma luta iniciada por Leonel Brizola.

E como não poderia deixar de contribuir com esse ato, sem dúvidas, essencial para atender milhares de crianças e jovens, vou trabalhar para a criação de uma frente estadual que possa somar forças a esse manifesto. Um dos mais importantes no país. E tenho a certeza da sua aprovação.

Só a educação é capaz de fazer com que todos os cidadãos tenham o preparo necessário para que, no futuro, possam alcançar melhores condições de uma vida digna. Por isso é uma das principais causas que defendo. A luta pela federalização da Educação Básica tem o meu apoio!

Proposta de universalização da educação básica aguarda relator na CCJ para entrar em votação

Ainda esse semestre pode ser votada a proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2013), do senador Cristovam Buarque, que responsabilizada a União pelo financiamento da educação básica pública no Brasil. A votação acontece assim que for escolhido o relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no Senado.

A medida tem por objetivos garantir a equalização de oportunidades educacionais e o padrão uniforme de qualidade nas diversas etapas e modalidades da educação básica pública. Também responsabilizar a União pela carreira nacional dos profissionais e pelos serviços educacionais prestados, além de assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

Na justificativa da PEC, Cristovam atentou para a desigualdade que existe na educação conforme a renda e o local onde o aluno reside. E salientou para os três fatores que ainda influenciam negativamente a qualidade da educação pública brasileira: a exclusão escolar de milhões de crianças, o fraco desempenho da maioria dos alunos que permanecem na escola e a baixa qualificação e dedicação dos professores.

Em sequencia, vem a desvalorização salarial dos professores, tema que discuti recentemente em outro artigo. Essa situação é gerada, em maioria, por que muitos estados e municípios tem impossibilidade de implementar planos de carreira e, por consequência, deixam de investir na qualidade da educação em suas escolas.

É preciso, sim, garantir a universalização da educação básica de qualidade. A educação é a principal bandeira do PDT. Cristovam tem o meu apoio.

Educação é a solução

Na minha última viagem a Brasília, tive o prazer de encontrar o senador Cristovam Buarque. No breve encontro que tivemos, conversamos sobre a conjuntura atual do PDT, o desejo de ver o partido retomar seu destaque na política nacional e sobre a educação no Brasil. Ganhei de Cristovam um exemplar do seu novo livro “Educação é a solução. É possível!”, lançado ontem.

O livro aponta que a educação no Brasil seja talvez a mais desigual entre todas do mundo. De acordo com o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), nosso país ainda gasta muito pouco com educação. Por isso, está em 53º lugar entre 65 países pesquisados. Estamos nos últimos lugares em leitura, compreensão textual, matemática e ciências e gastando dinheiro em obras para a Copa do Mundo e Olimpíadas.

Por exemplo, São Francisco do Conde, na Bahia, tem o maior PIB percapta do país no valor acima de R$ 296 mil. Já em Curralinho, no Pará, essa renda é 150 vezes menor, cerca de R$ 1.900. Fica impossível conseguir educação de qualidade em municípios tão desiguais.

Nenhum estado ou município tem condições de adotar estas condições em todas as escolas. Só a federalização será capaz de espalhar esta escola e esta carreira por todo território brasileiro. Somente ela poderá garantir educação igual nessas duas cidades e em todo o país.

Todos querem uma revolução na educação. Porém, poucos sabem tão bem quanto o senador Cristovam Buarque, por onde começar e como dela participar. O senador defende uma revolução na educação por causa do seu compromisso com as crianças. Afinal, como ele sempre diz, uma criança quando nasce, antes de ser goiana, pernambucana ou paulista, ela é brasileira.

A federalização da educação de base é uma medida muito simples: basta o governo federal espalhar escolas federais por todo o território nacional, assegurar escola com a máxima qualidade para as nossas crianças, independente da renda da família e da cidade onde mora. E para federalizar a educação são necessárias seis medidas concretas:

1. Ampliação das atuais 451 escolas públicas federais para 156.164 no país, seguindo o modelo das melhores escolas, tais como, Colégio Pedro II, Escolas Técnicas, Colégios Militares e Institutos de Aplicação;

2. Transformação das atuais 5.601 carreiras de professores municipais e estaduais em uma única carreira nacional de Estado, consolidando a Carreira Nacional do Magistério;

3. Pagamento de salário mínimo de R$ 9 mil por mês para os professores do Novo Sistema de Educação;

4. Criação do Prouni da Educação de Base, o Programa de Apoio ao Estudante da Educação Básica (PROESB);

5. Criação de um Ministério da Educação de Base;

6. Definir prazo de, no máximo, 20 anos para substituir as escolas atuais capengas, por escolas decentes, bem equipadas e em prédios novos compatíveis com as novas demandas.

Para fazer esta revolução na educação de base no Brasil é preciso ter tática. E começar pelas pequenas cidades. Uma cidade de 35 mil moradores tem cerca de 28 escolas, 9 mil alunos, 300 professores e 30 alunos em cada sala de aula. Para o senador, é possível implantar o Novo Sistema de Educação Federal, a cada ano, em 300 pequenas cidades, atendendo cerca de 3 milhões de alunos, em 9.500 escolas, com 100 mil novos professores.

Cristovam afirma que em 20 anos a federalização estaria completa. Talvez antes por causa da pressão popular. Todos vão querer uma educação de qualidade, com escolas atraentes. De fato, a educação de qualidade não deve ficar limitada apenas aos 257 mil alunos das atuais escolas federais da educação de base, mas deve chegar a todas as 51 milhões de crianças em idade escolar.

A federalização da educação de base é uma medida atrativa para prefeitos e governadores. Ela traz economia de R$ 200 bilhões para prefeituras e estados e R$ 57 bilhões de reais para as famílias de classe média com filhos em escolas particulares.

Quando todas as escolas da educação de base públicas forem federais, conforme prevê o artigo 211 da Constituição, o custo total do novo sistema será da ordem de R$ 463 bilhões por ano, apenas 6,4 por cento do PIB brasileiro, que hoje vale mais de R$ 7 trilhões.

Hoje, Cristovam irá falar sobre a importância da escola de qualidade igual para todos, numa videoconferência no auditório do Interlegis, em Brasília, as 14h30. Será uma boa oportunidade para conhecermos mais sobre a causa educacionista de Cristovam. Essa luta também é minha.