Lei da Ficha Limpa: É hora de renovar a Política!

Após ser revista e aprovada pelo Supremo Tribunal Federal no dia 23 de março, a Lei da Ficha Limpa vive mais um capítulo. Dessa vez, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) avisou que vai ajuizar uma ação cobrando do STF uma decisão definitiva sobre a validade da Lei. A norma tem pontos que podem vir a ser considerados inconstitucionais por candidatos nas eleições municipais de 2012.
Não bastou a frustração da notícia de que a Lei não tem empregabilidade para o pleito de 2010, agora, assistimos com preocupação a luta por sua legitimidade. Para quem não sabe, a Lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas e que renunciaram a mandato eletivo para escapar de cassação.
Apesar do resultado, enquanto a Lei vigorou, sustentada pela Justiça Eleitoral, ela provocou um amplo debate onde se discutiu profundamente os antecedentes dos candidatos. Inclusive, dentro dos partidos políticos. Em muitas situações, candidatos que entendiam que possivelmente seriam barrados, renunciaram à candidatura ou sequer se candidataram.
Essa é uma conquista que não deve ser abandonada. Esta Lei foi criada pela população que se organizou e reuniu mais de 2 milhões de assinaturas e teve o ampla divulgação nos veículos de comunicação. Precisamos manter a pressão e garantir a validade da Ficha Limpa. A sociedade já mostrou que não tolera mais os maus políticos. É hora de renovar a Política!

Está chegando a hora

Parece que a política está finalmente se moralizando. E o percurso dessa caminhada se deu com o apoio da população que levou para o Congresso 1,5 milhão de assinaturas para a implementação do projeto Ficha Limpa.

A participação do eleitorado fez valer a pressão ao utilizar a mídia eletrônica junto aos congressistas. Os candidatos ficha suja estão sendo banidos das casas parlamentares. Se ainda não de todo, pois muitos se utilizam de liminares, o caminho está calçado em julgamentos inadiáveis.

É preciso também garantir transparência absoluta no financiamento de campanha, inclusive nas contas pessoais de cada indivíduo que tenha vida pública. Este é mais um passo na direção da democracia que nós sonhamos.

Todos os gastos de campanha deverão ser divulgados on-line. Conta de campanha tem de ser transparente e deve ser divulgada pelo postulante a um cargo público. Qualquer eleitor poderá entrar na conta de campanha do candidato e saber quais foram os recursos depositados, quais foram os gastos e usados de que forma.

O comportamento ético na política nacional finalmente tem seu desfecho. O senador Cristovam Buarque, empenhado nesta moralização, chegou a propor a aplicação da Conta Limpa, que estou seguindo.

É este Brasil que todos nós queremos.

Eu, como candidato a deputado estadual do Rio de Janeiro, tenho atualizado semanalmente a minha prestação de contas no meu site.