Novas resoluções do Inea para o Licenciamento Ambiental

Vale a pena divulgar que o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) lançou, há poucos dias, duas novas ponderações que tratam do licenciamento ambiental da aquicultura continental no Estado do Rio. São as Resoluções INEA 78 e INEA 79.

Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo no qual o Inea autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos utilizadores de recursos ambientais considerados poluidores ou que possam causar a degradação ambiental.

O INEA 78 estabelece que até 04 de outubro de 2014, deverão ser regularizados, junto ao órgão ambiental, tais empreendimentos que estejam em operação. Os que utilizam água bruta, não tratada, terão prazo de dois anos, a contar da data de expedição da Licença de Operação ou Autorização Ambiental.

Já o INEA 79, que altera os anexos das resoluções INEA nº 31 e 32, estabelece novos códigos e critérios para as atividades da piscicultura de corte em tanques escavados e ranicultura, e também para piscicultura ornamental

Para saber um pouco mais sobre a publicação das novas resoluções, outras informações sobre Licenciamento Ambiental, e conhecer o trabalho realizado pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente, é só acessar o portal do Inea.

Mais um passo para a remoção das embarcações abandonadas e a recuperação da Baía de Guanabara

Na quarta (21), estive presente em mais uma ação para a retirada das 53 embarcações esquecidas na Baía de Guanabara. Essa é uma operação do Governo do Estado que vai remover todas as carcaças dos barcos abandonados na entrada do Canal de São Lourenço, no Barreto, em Niterói.

Em 2011, quando assumi a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca (Sedrap), tomei como prioridade a ação de permitir o acesso do pescador ao Centro Integrado de Pesca Artesanal (Cipar), pois não faz sentido ter uma estrutura como essa sem que se faça o devido uso. Quando visitei o local para vistoriarmos a área onde seria preciso realizar a dragagem para garantir esse acesso, observei ali os barcos largados, em processo de deterioração.

Percebemos logo que não havia como dar continuidade ao projeto sem antes retirar essa sucata do mar. Foi, então, que fizemos o levantamento desses barcos, fotografamos, marcamos a localização de cada um e entregamos um relatório completo sobre a situação ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e à Capitania dos Portos. Fornecemos dados concretos e fundamentais para a execução do processo hoje em andamento.

Do total dessas embarcações, 28 já foram retiradas. Oito pelo próprio Inea e 20 por iniciativa privada, depois do leilão que aconteceu em julho deste ano, em lote único, no Leiloeiro João Emílio, no Recreio dos Bandeirantes. Quem arrematasse o montante teria até o final do primeiro semestre para retirá-las e ficar com o valor delas.

Essa ação conjunta da Sedrap com a Secretaria de Estado de Ambiente (SEA), o Inea, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Capitania dos Portos faz parte de uma das 12 iniciativas do Plano Guanabara Limpa para a melhoria da qualidade das águas da Baía de Guanabara.

O processo de dragagem começará tão logo sejam retiradas todas as carcaças e está orçado em R$ 15 milhões, divididos entre o Estado do Rio, com participação de R$ 3 milhões, e o Governo Federal com o restante. Com isso, teremos espaço para o tráfego das embarcações e garantiremos a atividade pesqueira que por muitos anos permaneceu ignorada.

Essas embarcações formam um conjunto de problemas para Niterói. Elas atrapalham as manobras dos barcos, oferecendo riscos para a navegação, poluem o ambiente e representam um péssimo cartão de visita. A retirada desse material da Baía de Guanabara será um grande ganho para Niterói que tem 35% do desembarque pesqueiro do Estado do Rio.

Também uma conquista para a população da cidade para a dinamização das atividades do Porto, possibilitando que o pescador possa desembarcar seu peixe, amparado pelas normas sanitárias, até que o produto chegue com qualidade ao consumidor.

Boa notícia para Lagoa de Piratininga

O INEA proporcionou uma boa notícia para os niteroienses. O Instituto concedeu uma licença à Prefeitura de Niterói para a criação de um bosque no entorno da Lagoa de Piratininga. A obra vai ajudar a preservar o local que compõe uma das paisagens mais bonitas da cidade.

O projeto prevê uma área de lazer com ciclovia, equipamentos de ginástica e muito verde onde será possível passear com a família e fazer atividades físicas. Excelente para a qualidade de vida dos cidadãos, principalmente os moradores da Região Oceânica.

Mas não se pode esquecer que, junto com essa iniciativa, faz-se necessário aumentar a fiscalização para combater o despejo de esgoto na Lagoa e a pavimentação das ruas do bairro – benefícios igualmente importantes para a população local.

Serra da Tiririca em nova fase

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) esteve semana passada no Parque Estadual da Serra da Tiririca e realizou algumas ações muito aguardadas pelos defensores da reserva desde que sua demarcação e, posteriormente, a instituição do Caminho de Darwin foram regulamentados.

O Inea fez um sobrevoo sobre o parque para avaliar a pressão da ocupação urbana em seu entorno e iniciou a desapropriação dos imóveis localizados dentro da trilha do Caminho de Darwin com objetivo de iniciar o plano de ocupação.

A organização da estrutura do parque é fundamental para oferecer boas condições para a prática do ecoturismo na região, facilitar o trabalho de fiscalização e ajudar na preservação ambiental da área. O circuito percorrido por Charles Darwin pode também ser fonte de emprego e renda.

O Parque Estadual da Serra da Tiririca é muito querido pelos cidadãos de Niterói e Maricá e sua demarcação foi fruto de diversas mobilizações entre elas um abaixo assinado com cerca de 8300 assinaturas.

Unindo forças para recuperar a Região Serrana

Ontem, participei da reunião do Comitê Especial de Reestruturação Rural da Região Serrana juntamente com meu amigo o secretário estadual de Agricultura, Christino Áureo. A parceria entre nossas secretarias pretende acompanhar a recuperação da atividade agropecuária da região e a situação dos produtores rurais atingidos pelas chuvas.

A Secretaria de Desenvolvimento Regional apresentou um levantamento de todos os aquicultores prejudicados pela tragédia. Trabalho realizado com muita competência pelos pesquisadores da Fiperj em parceria com o Inea e o Ministério de Pesca. Agora, nosso objetivo é elaborar projetos que fomentem a atividade, devolvendo a normalidade para os produtores.

Através dos encontros, é possível avaliar e discutir quais as ações é possível executar pelas duas secretarias e quais dependem da parceria de outras instituições. O Governo do Estado, por exemplo, está desenvolvendo estudos para infraestrutura urbana e de transportes (reconstrução de pontes, escolas, estradas e ruas), encostas, dragagens e unidades habitacionais.

Também está sendo elaborado, entre o governo estadual e a Petrobras, o Plano de Reestruturação e Desenvolvimento Sustentável da Região Serrana. O projeto contempla temas como a recuperação da infraestrutura urbana, ajuda aos setores industrial, comercial e de serviços, qualificação da mão de obra, fortalecimento da política e turismo local com recuperação de pontos turísticos e da imagem dos municípios, entre outras medidas.

Ontem, o Governo Federal determinou o repasse de R$ 74 milhões para a reconstrução de escolas públicas atingidas. Desde a tragédia das chuvas, foram aplicados na Região Serrana R$ 143,8 milhões para ações imediatas, como as de socorro, pagamento de aluguel social, limpeza das áreas e doações às vítimas.