Cristovam Buarque e a (in)justiça

A Folha de S.Paulo publicou uma reportagem sobre a condenação em 1ª instância do ex-governador do DF Cristovam Buarque por improbidade administrativa. A sentença é relativa à produção de um vídeo de prestação de contas produzido pelo governo do Distrito Federal no ano de 1995, distribuído entre os servidores públicos.

Leia a resposta de Cristovam Buarque

Se o Cristovam é um problema para a Justiça, depois de ler essa notícia estou certo de que todos os políticos denunciados serão investigados e serão punidos. Inclusive, vale a pena lembrar que não falta muito para os últimos réus do mensalão serem julgados. Aguardo ansiosamente o resultado.

Cristovam Buarque foi reitor da UNB na década de 80. Sua excelente atuação na universidade lhe conferiu a vitória nas eleições para o governo do DF. Cristovam revolucionou a educação no distrito federal e as consequência podem ser avaliadas hoje mesmo na relação da performance das escolas no ENEM divulgado semana passada pelo Ministério da Educação. As escolas públicas de Brasília tiveram bons resultados. O senador foi o verdadeiro autor do “Bolsa Escola” e implementou o programa enquanto exercia o cargo de governador. O projeto foi tão bem avaliado que virou nacional na gestão de Fernando Henrique Cardoso.

Como senador, ele assumiu a defesa da Educação e da moralidade pública. Dentro do partido, é grande defensor da manutenção da ideologia de Brizola e da renovação do quadro político. É atualmente um dos grandes mobilizadores da Frente Suprapartidária contra a Corrupção dentro do Congresso.

A ação impetrada na justiça acusou Cristovam Buarque de propaganda com fins eleitorais. Como, se as eleições foram em 1994? Em 1995, foi o primeiro ano do primeiro mandato de Cristovam a frente do governo do Distrito Federal! Outra coisa, todos os governos fazem vídeos institucionais. As empresas fazem. Por que não os governos? Penso que um político honesto, comprometido com a causa pública e competente merece aparecer. Políticos como Cristovam Buarque devem ser valorizados.

A gestão de Cristovam Buarque como governador do DF (1995-1998) teve 80% de aprovação. Vou repetir: 80% de aprovação.

Eu uso a internet para divulgar a minha atuação política. Ela ainda me permite interagir com os cidadãos. Não há nada melhor. Claro que não é a mesma coisa do que aparecer no Jornal Nacional, mas a minha vida está toda lá para quem quer conhecer e tirar sua própria opinião.

Então, minha dúvida é: se a Justiça entende que um CD é um meio de comunicação de massa, o que eles pensam sobre a internet?

Cristovam, claro, vai recorrer da sentença.

Poder Judiciário define os rumos do ENEM 2010

Educação: estudantes fazendo provaOs estudantes brasileiros que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) neste ano continuam apreensivos. Como a realização das provas mais uma vez teve problemas, o Poder Judiciário teve que intervir.

Saiu, como comentei aqui, uma decisão da juíza federal no Ceará anulando todas as provas do ENEM 2010. Já ontem à noite uma nova deliberação foi tomada. O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região suspendeu a liminar concedida anteriormente.

A Justiça mudou, mais uma vez, o destino do ENEM. Com a suspensão da liminar, voltam a valer as decisões já anunciadas pelo Ministério da Educação (MEC). Este prevê refazer a prova apenas para os estudantes prejudicados pelos erros no caderno de questões amarelo e que registraram o problema nas atas dos fiscais que aplicaram a prova.

O ENEM é passaporte para as mais de 500 instituições de ensino superior que utilizam suas notas na seleção de ingresso. Por isso, no meu ponto de vista, o MEC poderia ter a sensibilidade de compreender isso e conceder a todos os estudantes do caderno de respostas amarelo o direito de fazer nova prova.

A insegurança jurídica que paira sobre os milhões de jovens e suas famílias é preocupante. O ENEM define não apenas situações escolares, mas também econômicas. Só pode pleitear uma bolsa do Programa Universidade Para Todos (ProUni) e do Programa de Financiamento Estudantil (FIES) quem realizou o ENEM neste ano.

É lamentável ver um Exame como este ter que ser definido pela Justiça por incompetência do MEC. Disse e reafirmo: isso é reflexo do descaso com o qual nosso país trata a educação.

Ainda assim acredito e defendo o fortalecimento do ENEM como uma saída para melhorar o nível da educação no Brasil. O MEC, no entanto, tem que se organizar para evitar tantos tropeços e consolidar de uma vez o ENEM como ferramenta de avaliação do desempenho dos nossos estudantes ao fim da escolaridade básica. De posse destes dados, o Estado deve investir de forma direcionada para garantir aos nossos jovens o desenvolvimento de competências fundamentais para o exercício pleno da cidadania.

Por que é nosso papel exigir soluções da Ampla?

A coisa não podia ter outro fim. A falta de investimentos regulares e de manutenção adequada da rede fez com que a Ampla ficasse cada vez mais estreita. Não foi por acaso que o Leste Fluminense acabou mergulhando nesta crise energética particular.

Os sinais de que isto estava por acontecer vinham aparecendo de forma recorrente. Os apagões pontuais se tornaram cada vez mais freqüentes. A solução dos problemas foi demorando mais e mais. E a piora constante na qualidade do serviço nos deixava perplexos com a crescente eficiência que a empresa demonstrava na hora da cobrança. Para a população ficou claro (embora sem luz) que a Ampla já não mais se preocupa em prestar um serviço de qualidade aos moradores do estado do Rio.

É por isto que no prolongar do último apagão a paciência das pessoas se esgotou por completo. Em alguns locais, moradores chegaram a fechar ruas para manifestar seu descontentamento. Mas este tipo de manifestação individual ou de pequenos coletivos ainda não é o que vai afetar a empresa. É importante que canalizemos nossa disposição num movimento que faça a empresa rever seus métodos de vez.

Nosso mandato decidiu tomar uma iniciativa: disponibilizar, na rede, modelos de petição para que os cidadãos afetados pelo tratamento injusto desta empresa possam requerer seus direitos na Justiça. Quanto mais pessoas ingressarem com ações neste sentido, mais motivos a empresa terá para repensar suas prioridades. Se nós fazemos nossa parte de pagar a conta de luz em dia, porque somos obrigados a enfrentar a constante falta de energia em nosso estado?

Enquanto não nos organizarmos para exigir nossos direitos como cidadãos e consumidores, a Ampla continuará se sentindo à vontade para manter o seu padrão de (mau) serviço. É preciso que tomemos atitudes concretas. Afinal de contas, energia elétrica não precisa voltar a ser artigo de luxo.