Ficha Limpa em 2012

Depois de dois adiamentos, o que parecia tão difícil de ser concluído obteve um resultado positivo. O Superior Tribunal Federal (STF) declarou válida a Lei da Ficha Limpa, já para as eleições deste ano. Dos 11 ministros, votaram a favor Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Ayres Britto. Em foco estavam questões como atos não condizentes com a boa prática política.

A Lei da Ficha Limpa surgiu em 2010, representando o anseio dos eleitores por uma política mais ética. Ora, valores como ética e moral devem ser levados a julgamento? Exigir clareza e retidão dos candidatos a cargos eletivos é uma regra natural para o êxito da administração pública.

A decisão do STF marca o início de uma mudança no cenário político nacional, tão aguardada pelo povo brasileiro.

Alerj aprova Ficha Limpa para cargos comissionados

A luta da população pela moralização política está ganhando força. Uma prova de que a pressão está surtindo efeito foi a votação por unanimidade da Lei da Ficha Limpa para ocupar cargos comissionados nos três poderes do Estado do Rio na Alerj, na última terça-feira.

Agora, secretários, subsecretários, procurador-geral, chefes das forças de segurança entre outros candidatos a cargos comissionados condenados pela Justiça em segunda instância ou em definitivo não poderão mais ser contratados.

Considero esta uma excelente notícia e defendo toda e qualquer medida cujo objetivo seja fiscalizar ou controlar o acesso de pessoas aos cargos públicos. Cada conquista como essa amplia as condições para que as pessoas voltem a acreditar na política e participem dela.

Mas quando tratamos este assunto ainda falta uma lacuna. Falo sobre o parecer do Superior Tribunal Federal que ainda julga a validade da lei federal, fruto da iniciativa popular, que proíbe a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas ou que renunciaram ao mandato eletivo para escapar de cassação. Um projeto que mobilizou o Brasil e está refletido na aprovação desta semana na Assembléia Legislativa do Rio. No mês passado, o STF novamente adiou a decisão.

Por uma nova forma de fazer política com ética, transparência e participação popular.

STF adia a decisão sobre a Lei da Ficha Limpa

O julgamento sobre a validade da lei da Ficha Limpa, projeto de iniciativa popular, com mais de 1,3 milhão de assinaturas, foi concluído com um empate de 5 a 5, o que frustrou todas as expectativas daqueles, assim como eu, se pronunciaram a favor da lei. Diante do impasse, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram suspender o julgamento e marcar para o dia 27 de setembro, segunda-feira, às 14 h, uma sessão extraordinária.

O presidente do STF, Cezar Peluso, apesar de ter a prerrogativa de desempatar o placar, preferiu não utilizar o seu voto. Agora, o impasse apresenta duas opções: esperar a nomeação de um novo ministro para a Corte ou manter a decisão da Justiça Eleitoral.

Durante o debate entre os ministros do STF, foi levada em conta – em razão do empate – a possibilidade de seguir o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu pela validade da Lei da Ficha Limpa na eleição deste ano e pela aplicação da lei a casos anteriores à sua vigência.

A Lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas e que renunciaram a mandato eletivo para escapar de cassação.

O que preocupa é que esta decisão só poderá ser revista após as eleições. Isso quer dizer que o candidato “ficha suja” poderá concorrer normalmente ao pleito do dia 3 de outubro.

Metade dos ministros defendeu a aplicação da Lei para estas eleições. Mas o empate no julgamento da lei ocorreu porque a 11ª cadeira do Tribunal está vaga. Votaram a favor da aplicação imediata do projeto os ministros Carlos Ayres Britto – que foi o relator -, Cármem Lúcia, Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa. Como principal argumento, os defensores da Lei lembraram que todos os partidos políticos tinham realizado suas convenções para escolha de candidatos depois da aprovação da Lei, conhecendo, portanto, suas consequências.

A outra metade, composta pelo presidente da Casa, Cezar Peluso, e os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello e Dias Toffoli, votou contra. Apesar de defenderem a constitucionalidade do projeto, eles afirmaram que a norma não poderia ser aplicada para este pleito.

Ao ser proclamado o resultado final, os ministros travaram uma intensa discussão, onde procuravam uma resolução diferente para o crucial impasse. Uma saída possível é que haja nova sessão na próxima semana com a presença do 11º ministro, cuja indicação é atribuição do presidente da República.

O ministro Ricardo Lewandowski, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral, defendeu neste momento que diante do empate deveria prevalecer as regras do regimento interno do STF e da Súmula Vinculante 10. Elas orientam para a manutenção da Lei.

Continuamos atentos aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A consolidação da Ficha Limpa é a resposta que todos os eleitores de bem esperam para mudar este país. Sou candidato a deputado estadual no Rio de Janeiro para defender estes valores.