Nossas áreas verdes: não podemos retroceder na preservação ambiental

Um alerta que fica para uma cidade como o Rio, que tanto se orgulha da sua expressiva área verde, é o que mostra a estimativa da Fundação Parques e Jardins, realizada recentemente. De 2011 a 2013, ruas e praças da capital receberam 127.877 novas árvores, em sua maioria espécies da Mata Atlântica, em média, 42 mil por ano. Mas vandalismo, doenças fitossanitárias e acidentes viários provocam a perda de cerca 11 mil árvores por ano, cerca de 30% do total plantado.

Outra dificuldade é convencer os cidadãos da importância da manutenção das áreas verdes. Na chamada Área de Planejamento 3 (o AP-3), que abrange bairros da Zona Norte, do Méier a Deodoro, nada menos do que 70% dos plantios previstos não podem ser concretizados. Talvez o que falte seja um plano diretor de arborização que permita uma gestão mais eficiente. A Prefeitura do Rio estima que as ruas e praças abriguem 700 mil árvores. Mas o município não sabe qual o tamanho exato do déficit de cobertura vegetal.

De fato, o Rio precisa ainda avançar para atingir patamares satisfatórios. Desde 2007, as perdas nos plantios caíram 20%. E há cerca de sete anos, as mudas passaram a ser plantadas com 2,5 metros de altura – quando antes a média era de 1,80m e largura de 2 a 3 cm – o dobro do protocolo anterior. E, infelizmente, há moradores que se negam a receber mudas em frente às suas casas ou prédios. Muitos acham que a árvore é uma vilã, que fornece esconderijo a ladrões. Mas os benefícios são gigantescos.

Uma única árvore, por exemplo, pode causar um conforto térmico de até quatro graus e fazer o serviço de três aparelhos de ar-condicionado. Um fato positivo é que em 2013, o Rio recebeu 57.014 novas mudas em áreas públicas, um recorde nos últimos anos. Números que equivalem a uma árvore para cada grupo de 110 pessoas ou 2,1 hectares. A política de reflorestamento é amparada pela lei 613/1984, a lei do “Habite-se” que prevê uma árvore a cada 150 metros quadrados de novas construções residenciais.

Do lado de cá da baía, Niterói vive uma situação igualmente preocupante. As árvores da Avenida Thomás Edison Vieira (a Rua das Árvores, em Pendotiba) estão sendo envenenadas, mal podadas e cortadas. E, com isso, correm o risco de desaparecerem. Isso reflete em algo que há muito vem acontecendo na cidade, uma verdadeira guerra às arvores. Basta lembrar como era a Alameda Boaventura, no Fonseca, antes da implantação do BRT; da derrubada de 334 indivíduos arbóreos centenários no Parque Nacional da Serra da Tiririca pela Igreja Católica, para a realização de uma missa durante a Jornada Mundial da Juventude no ano passado; e, mais recentemente, de três árvores “Cássia de Sião” pela Prefeitura, para as obras de alargamento da Estrada Leopoldo Fróes, em São Francisco.

A poucos dias atrás, uma matéria do jornalista André Trigueiro, exibida no RJTV 2ª edição, mostrou que a seca no Rio Paraíba do Sul não é resultado somente da falta de chuvas. O desmatamento nas margens do rio contribui, e muito, para o problema. Isso por que, quando a água não encontra barreiras, vai embora rapidamente e não penetra o solo, interrompendo, assim, o seu ciclo natural. E posso ainda apontar outro ponto crucial que demonstra a importância das áreas verdes para a nossa sobrevivência. O processo respiratório delas, que é o inverso do nosso: absorvem gás carbônico e eliminam oxigênio, além de água.

Isso significa que as árvores funcionam como verdadeiros purificadores de ar, e ainda absorvem a radiação solar e melhoram sensação térmica. Por isso, defendo a criação e a manutenção de áreas verdes em nossa cidade – como a transformação do Caio Martins e do Horto do Fonseca em grandes parques urbanos, a exemplo do que já acontece no Rio de Janeiro, com o Parque Madureira, e em cidades como Buenos Aires e Nova Iorque. E há, ainda, um projeto de lei de minha autoria, que apresentei na Alerj em maio, que determina que podas ou derrubadas de árvores devam ser precedidas de análise técnica permissão de órgão ambiental.

E, caso fique comprovado que a poda ou derrubada da árvore seja desnecessária ou arbitrária, deverá ser aplicada ao responsável multa a ser definida pelo órgão de fiscalização. E caso importe no comprometimento do elemento arbóreo, a concessionária será obrigada a compensar o dano com o plantio de mudas da mesma espécie, mediante avaliação prévia do órgão ambiental competente, que também deverá indicar o local do plantio.

Um documento produzido pela Union of Concerned Scientists (União dos Cientistas Preocupados, em tradução livre) apresentado em junho deste ano durante uma reunião da ONU na Alemanha sobre mudanças climáticas, apontou que o Brasil foi o país que mais reduziu o desmatamento e as emissões de gases causadores do aquecimento global.

Apesar do governo federal ter divulgado dados indicando um aumento de 28% na taxa de desmatamento da Amazônia no período entre agosto de 2012 e julho de 2013 na comparação com o ano anterior, ainda assim o Brasil teve sucesso em suas políticas para coibir o desmatamento – como a criação de novas áreas protegidas na Amazônia, incluindo reservas indígenas e unidades de uso sustentável; o comprometimento da indústria da soja em não comprar grãos produzidos em terras desmatadas da Amazônia desde 2006; a exclusão de produtores que desmatam da cadeia de suprimentos; e o acordo de Redd+ (Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal) entre Brasil e Noruega, que prevê incentivos para países em desenvolvimento reduzirem emissões, por meio de financiamento de países ricos.

No entanto, o novo Código Florestal pode colocar em xeque todas essas conquistas. É importante termos consciência de como as áreas verdes são fundamentais para a vida no planeta e que o chamado desenvolvimento socioeconômico deve, primeiramente, respeitar a natureza. Diante de tantos avanços, nem Niterói e muito menos o nosso estado, podem retroceder na preservação ambiental.

A poluição em Camboinhas e a questão da regularização das redes de esgoto

No último domingo, dia 13, me chamou atenção uma matéria muito interessante no Globo Niterói sobre a poluição na praia de Camboinhas, oriunda da Lagoa de Itaipu, contaminada pelo esgoto despejado, e que acaba provocando a degradação do meio ambiente no local.

A praia está imprópria para banho desde o dia 31 de março, segundo os boletins do Instituto Estadual do Ambiente (o Inea). Desde janeiro, inclusive, o Inea faz o monitoramento da balneabilidade da praia com mediações em dois pontos.

O trecho do centro da praia já esteve impróprio para banho por nove semanas este ano. Já o trecho próximo ao canal de Itaipu ficou poluído por oito semanas. A Lagoa de Itaipu recebe um acúmulo imenso de esgoto diariamente fruto da ocupação urbana desornada.

Esse era o ponto que queria chegar. Existe a Lei n° 2370/2006, de minha autoria, que obriga todos que tenham rede de esgoto na porta a estabelecerem conexão com a rede coletora de esgotos sanitários. Essa lei foi incorporada ao novo Código de Posturas de Niterói.

O Inea desenvolve, em parceria com a Águas de Niterói, o projeto Se Liga, que combate as ligações domésticas irregulares de esgoto na área do sistema lagunar da Região Oceânica. Mais de 470 imóveis já foram vistoriados pela Superintendência Regional do Instituto. Desses, 242 já estão regularizados e o restante, depois de ser notificado, corre o risco de ser multado.

De nada adianta, no entanto, o investimento feito pela Águas de Niterói se não houver por parte da população a consciência da necessidade de regularização. E como muito possuem, ainda, o sistema antigo de filtro, fossa e sumidouro, é fundamental uma grande campanha de fiscalização para a acabar com as ligações clandestinas na Região Oceânica.

Um bom exemplo que costumo usar é o de Itacoatiara com a SOAMI (Sociedade dos Amigos e Moradores de Itacoatiara) que, em parceria com a Águas de Niterói, fez um ótimo trabalho. Todos os imóveis que não estavam regularizados foram identificados e os próprios moradores vistoriaram os vizinhos. Uma iniciativa que deu certo!

O mais importante está em colaborar com a preservação do ambiente respeitando as leis e posturas públicas.

Novas resoluções do Inea para o Licenciamento Ambiental

Vale a pena divulgar que o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) lançou, há poucos dias, duas novas ponderações que tratam do licenciamento ambiental da aquicultura continental no Estado do Rio. São as Resoluções INEA 78 e INEA 79.

Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo no qual o Inea autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos utilizadores de recursos ambientais considerados poluidores ou que possam causar a degradação ambiental.

O INEA 78 estabelece que até 04 de outubro de 2014, deverão ser regularizados, junto ao órgão ambiental, tais empreendimentos que estejam em operação. Os que utilizam água bruta, não tratada, terão prazo de dois anos, a contar da data de expedição da Licença de Operação ou Autorização Ambiental.

Já o INEA 79, que altera os anexos das resoluções INEA nº 31 e 32, estabelece novos códigos e critérios para as atividades da piscicultura de corte em tanques escavados e ranicultura, e também para piscicultura ornamental

Para saber um pouco mais sobre a publicação das novas resoluções, outras informações sobre Licenciamento Ambiental, e conhecer o trabalho realizado pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente, é só acessar o portal do Inea.

Policiamento Ambiental para a Serra da Tiririca

Ontem foi inaugurada a Unidade de Policiamento Ambiental (UPAm) do Parque Estadual da Serra da Tiririca, a oitava implantada no território fluminense.

Esse novo patrulhamento vai intensificar o combate aos crimes ambientais, manter a segurança no entorno do local, realizar fiscalizações nas ocupações irregulares e monitorar a presença de caçadores.

A UPAm é fruto de uma parceria entre o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a Secretaria Estadual de Segurança, a Secretaria Estadual do Ambiente (SEA) e a Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca).

Os 28 soldados que vão cobrir a área, todos com experiência no combate aos crimes ambientais, estarão distribuídos em dois turnos para atender as demandas de irregularidades. E uma das principais repressões será contra a invasão de moradores em área de proteção ambiental.

A questão da preservação ambiental é um tema recorrente no meu blog Sempre defendi projetos e ações ligadas à área verde de Niterói. Sou autor, por exemplo, da lei que propõe a criação da Área de Proteção Ambiental da Água Escondida (APA).

Assim como o projeto de lei que propõe o tombamento da Chácara do Vintém, no Bairro de Fátima, que guarda o primeiro manancial de água potável da cidade.

O Parque Estadual da Serra da Tiririca é muito querido pelos niteroienses e sua preservação vai além de manter a flora e a fauna que a compõe, é um ato de cidadania.

Mais ações para o Parque Estadual da Serra da Tiririca

Incentivar a visitação e a prática de atividades ambientais são algumas das ações que deverão acontecer este ano no Parque Estadual da Serra da Tiririca. A ideia é criar um Centro Cultural para que turistas e moradores tenham acesso à arte, fotografia e filmes relacionados ao meio ambiente, com foco na educação ambiental.

Uma série de melhorias já foram realizadas na infraestrutura do parque para receber melhor seus visitantes. E, no primeiro trimestre do ano, vamos ter inaugurada a  Unidade de Polícia Ambiental (UPAm), que vai cobrir toda a área de Niterói e Maricá.

A organização da estrutura do parque é fundamental, também, para oferecer boas condições para a prática do ecoturismo na região, facilitar o trabalho de fiscalização e ajudar na preservação ambiental da área.

A questão da preservação ambiental, inclusive, é um tema recorrente no meu blog. Sempre defendi projetos e ações ligadas à área verde de Niterói. Sou autor, por exemplo, da lei que propõe a criação da Área de Proteção Ambiental da Água Escondida (APA).

É de minha autoria, também, o projeto de lei que propõe o tombamento da Chácara do Vintém, no Bairro de Fátima, que guarda o primeiro manancial de água potável da cidade.

O Parque Estadual da Serra da Tiririca é muito querido pelos niteroienses e sua conservação é um ato de cidadania.